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Política

Advogados de réus da trama golpista já admitem condenações no STF

Estratégia das defesas será pedir penas menores diante da expectativa de sentenças duras da Corte

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O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações sobre a trama golpista Foto: Rosinei Coutinho/STF

Os advogados dos acusados de envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro se preparam para as sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF) sem nutrir esperança de absolvição. Nos bastidores, as defesas já dão como certas as condenações e apostam em uma estratégia para tentar reduzir as penas que poderão ser aplicadas.

Em julgamentos anteriores, condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes receberam penas de até 17 anos de prisão. Agora, os réus considerados parte do núcleo central da articulação de golpe podem ser sentenciados a até 43 anos de cadeia, caso sejam somadas as penas máximas previstas para cada crime.

Entre os acusados está o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que responde por três crimes — menos que os demais, denunciados por cinco práticas delituosas. A defesa dele avalia que, em tese, pode ter uma pena menor.

Defesa busca brechas jurídicas

As defesas tentarão convencer os ministros da Primeira Turma a não acumularem as acusações de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para os advogados, os dois crimes estariam ligados ao mesmo ato, o que configuraria “bis in idem” (dupla punição pelo mesmo fato).

Entre os ministros, há expectativa de que Luiz Fux adote essa interpretação, já que, em votações passadas, ele sinalizou simpatia pela tese.

Apesar disso, os advogados reconhecem que o ambiente no STF é de forte pressão por condenações. A expectativa é de um julgamento tenso, com sustentações orais recheadas de questionamentos sobre nulidades processuais.

Reclamações das defesas

As bancas reclamam de cerceamento de defesa, alegando que o intervalo de seis meses entre o recebimento da denúncia e o julgamento final foi insuficiente para a análise do processo. Também apontam que a inclusão de 80 terabytes de documentos inviabilizou o exame detalhado das provas.

Outro ponto de insatisfação é a condução do relator, ministro Alexandre de Moraes, que teria evitado levar ao plenário recursos das defesas. Entre eles, um agravo da defesa de Jair Bolsonaro sobre o decreto de prisão domiciliar, que não chegou a ser analisado pela Primeira Turma.

Cumprimento de pena

A avaliação dos advogados é que, mesmo após as condenações, os réus poderão recorrer em liberdade. O início do cumprimento das penas deve ocorrer apenas após o julgamento dos recursos. Contudo, as defesas não acreditam na concessão de prisão domiciliar. A previsão é que a maioria dos condenados seja enviada a presídios comuns.

O julgamento

O processo dos oito réus começou nesta terça-feira (2), às 9h, com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve duas horas para reforçar o pedido de condenação.

À tarde, os advogados iniciaram as sustentações orais, cada um com direito a uma hora de exposição. O primeiro foi o representante do tenente-coronel Mauro Cid, delator premiado. As demais defesas foram chamadas por ordem alfabética.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar no segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (3). Já a fase de votação dos ministros está prevista para a próxima semana, com expectativa de conclusão até o dia 12 de setembro.

Redação Saiba+

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Política

Mourão vê pré-campanha de Flávio Bolsonaro sob pressão

Senador afirma que candidatura enfrenta desafios internos e cobra esclarecimentos sobre financiamento de filme ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a eventual pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atravessa um momento de forte turbulência política e precisa enfrentar questionamentos para reduzir o desgaste junto ao eleitorado.

Entre as declarações, Mourão defendeu que sejam prestados esclarecimentos sobre o financiamento realizado pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”, produção relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o tema deve ser esclarecido para evitar impactos negativos na imagem do grupo político.

Vice-presidente da República entre 2019 e 2022, Mourão também comentou as divergências internas no campo bolsonarista. Em tom crítico, afirmou que parte dos integrantes do grupo “não passa em exame psicotécnico do Detran”, evidenciando o ambiente de tensão e disputas entre diferentes lideranças da direita.

As declarações ocorreram após Jair Bolsonaro divulgar uma carta defendendo a união do grupo político em torno da possível candidatura de Flávio Bolsonaro. O documento foi interpretado como uma tentativa de reforçar a coesão entre aliados diante das discussões sobre o cenário eleitoral e da necessidade de alinhamento interno.

O movimento ocorre em um momento de articulações para as próximas eleições, com lideranças buscando consolidar estratégias e fortalecer alianças. As manifestações públicas de Mourão e Bolsonaro evidenciam que o debate sobre a sucessão presidencial já movimenta os bastidores da política nacional, enquanto diferentes grupos discutem os rumos da direita brasileira.

Redação Saiba+

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Política

TRE-BA suspende posse de suplente em Vitória da Conquista

Decisão liminar garante retorno imediato de Diogo Gomes à Câmara Municipal e adia posse de Alisson Seles

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A desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma decisão liminar que suspendeu a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá (União Brasil), prevista para esta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Com a medida, o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB) reassume imediatamente o mandato, permanecendo na cadeira até nova deliberação da Justiça Eleitoral sobre o caso.

Diogo Gomes, o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024, com 6.017 votos, havia sido afastado do cargo após uma decisão monocrática que entendeu haver possível infidelidade partidária em razão de sua desfiliação do União Brasil e posterior filiação ao PSDB, ocorrida em abril deste ano.

A nova decisão interrompe temporariamente os efeitos do afastamento e impede, por ora, a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá. O mérito da ação ainda será analisado pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral, que decidirão de forma definitiva sobre a permanência do mandato.

A liminar mantém o cenário político em Vitória da Conquista em aberto, enquanto o processo segue em tramitação no TRE-BA. Até o julgamento definitivo, Diogo Gomes permanece no exercício do mandato de vereador, garantindo a continuidade de sua atuação no Legislativo municipal.

O caso acompanha o rito previsto pela legislação eleitoral para disputas envolvendo perda de mandato por alegada infidelidade partidária, tema que depende da análise das circunstâncias específicas de cada processo.

Redação Saiba+

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Política

Lula ainda não define aval para novo embaixador dos EUA no Brasil

Indicado pelo presidente Donald Trump, deputado Daniel Perez aguarda aprovação do governo brasileiro para assumir o posto em Brasília

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não concluiu a análise sobre a nomeação do novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil. O indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump, o deputado Daniel Perez, segue aguardando o aval oficial do governo brasileiro para assumir o cargo em Brasília.

A indicação foi anunciada no dia 1º de junho e faz parte do processo diplomático necessário para a substituição do representante dos Estados Unidos no país. Antes de tomar posse, o nome indicado precisa receber o chamado agrément, procedimento pelo qual o governo anfitrião manifesta formalmente sua concordância com a nomeação.

Até o momento, o Palácio do Planalto não divulgou uma decisão definitiva sobre o pedido, mantendo o processo em análise pelos canais diplomáticos competentes. Enquanto isso, Daniel Perez permanece à espera da autorização para iniciar oficialmente sua missão no Brasil.

A definição é acompanhada com atenção por setores diplomáticos e políticos, já que a representação dos Estados Unidos desempenha papel estratégico nas relações bilaterais entre os dois países. Temas como comércio, investimentos, segurança, cooperação tecnológica e meio ambiente costumam integrar a agenda entre Brasília e Washington.

A expectativa é de que a decisão do governo brasileiro seja anunciada após a conclusão das avaliações diplomáticas de praxe, respeitando os protocolos adotados nas relações internacionais para a nomeação de embaixadores.

Redação Saiba+

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