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Política

Advogados de réus da trama golpista já admitem condenações no STF

Estratégia das defesas será pedir penas menores diante da expectativa de sentenças duras da Corte

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O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações sobre a trama golpista Foto: Rosinei Coutinho/STF

Os advogados dos acusados de envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro se preparam para as sustentações orais no Supremo Tribunal Federal (STF) sem nutrir esperança de absolvição. Nos bastidores, as defesas já dão como certas as condenações e apostam em uma estratégia para tentar reduzir as penas que poderão ser aplicadas.

Em julgamentos anteriores, condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes receberam penas de até 17 anos de prisão. Agora, os réus considerados parte do núcleo central da articulação de golpe podem ser sentenciados a até 43 anos de cadeia, caso sejam somadas as penas máximas previstas para cada crime.

Entre os acusados está o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que responde por três crimes — menos que os demais, denunciados por cinco práticas delituosas. A defesa dele avalia que, em tese, pode ter uma pena menor.

Defesa busca brechas jurídicas

As defesas tentarão convencer os ministros da Primeira Turma a não acumularem as acusações de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para os advogados, os dois crimes estariam ligados ao mesmo ato, o que configuraria “bis in idem” (dupla punição pelo mesmo fato).

Entre os ministros, há expectativa de que Luiz Fux adote essa interpretação, já que, em votações passadas, ele sinalizou simpatia pela tese.

Apesar disso, os advogados reconhecem que o ambiente no STF é de forte pressão por condenações. A expectativa é de um julgamento tenso, com sustentações orais recheadas de questionamentos sobre nulidades processuais.

Reclamações das defesas

As bancas reclamam de cerceamento de defesa, alegando que o intervalo de seis meses entre o recebimento da denúncia e o julgamento final foi insuficiente para a análise do processo. Também apontam que a inclusão de 80 terabytes de documentos inviabilizou o exame detalhado das provas.

Outro ponto de insatisfação é a condução do relator, ministro Alexandre de Moraes, que teria evitado levar ao plenário recursos das defesas. Entre eles, um agravo da defesa de Jair Bolsonaro sobre o decreto de prisão domiciliar, que não chegou a ser analisado pela Primeira Turma.

Cumprimento de pena

A avaliação dos advogados é que, mesmo após as condenações, os réus poderão recorrer em liberdade. O início do cumprimento das penas deve ocorrer apenas após o julgamento dos recursos. Contudo, as defesas não acreditam na concessão de prisão domiciliar. A previsão é que a maioria dos condenados seja enviada a presídios comuns.

O julgamento

O processo dos oito réus começou nesta terça-feira (2), às 9h, com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve duas horas para reforçar o pedido de condenação.

À tarde, os advogados iniciaram as sustentações orais, cada um com direito a uma hora de exposição. O primeiro foi o representante do tenente-coronel Mauro Cid, delator premiado. As demais defesas foram chamadas por ordem alfabética.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar no segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (3). Já a fase de votação dos ministros está prevista para a próxima semana, com expectativa de conclusão até o dia 12 de setembro.

Redação Saiba+

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Política

PF deve buscar dados nos EUA sobre fundo ligado ao caso Master

Investigação pretende obter informações sobre movimentações financeiras envolvendo o Havengate e recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro.

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A Polícia Federal deve ampliar o alcance das investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master com um pedido de cooperação internacional às autoridades dos Estados Unidos. O objetivo é obter informações sobre o fundo Havengate, que aparece no centro de apurações envolvendo movimentações financeiras milionárias.

De acordo com informações relacionadas ao caso, o fundo teria recebido pelo menos US$ 10,6 milhões, valor equivalente a cerca de R$ 61 milhões, provenientes de operações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os recursos teriam sido destinados ao financiamento do filme Dark Horse, produção que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A iniciativa da Polícia Federal busca aprofundar a análise sobre a origem, a destinação e a regularidade das transferências financeiras identificadas durante as investigações. A quebra de sigilo internacional poderá permitir o acesso a documentos, registros bancários e informações consideradas estratégicas para o avanço das apurações.

O caso tem chamado atenção por envolver valores expressivos, além da ligação com uma produção audiovisual de grande repercussão política. As autoridades investigam se as movimentações seguiram os parâmetros legais exigidos pelas legislações brasileira e internacional.

A cooperação entre Brasil e Estados Unidos é considerada uma ferramenta importante em investigações que envolvem operações financeiras transnacionais. Por meio desse mecanismo, órgãos de controle e autoridades policiais podem compartilhar informações e documentos para esclarecer possíveis irregularidades.

A expectativa é que os dados obtidos junto às autoridades norte-americanas contribuam para esclarecer o fluxo dos recursos e o papel dos envolvidos nas operações sob investigação. O andamento do procedimento dependerá da análise dos pedidos e da colaboração entre os órgãos responsáveis pelos dois países.

Enquanto as diligências seguem em curso, o caso permanece sob acompanhamento das autoridades competentes, que buscam reunir elementos para esclarecer todos os aspectos relacionados às movimentações financeiras investigadas.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa critica Bolsonaro durante evento na Bahia

Ex-governador participou de plenária do PGP 2026 em Itaberaba e atribuiu a polarização política do país aos acontecimentos pós-eleição de 2014.

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O pré-candidato ao Senado Federal Rui Costa (PT) fez duras críticas à família Bolsonaro durante a plenária territorial do Programa de Governo Participativo (PGP) 2026 do Piemonte do Paraguaçu, realizada neste sábado (6), no município de Itaberaba, na Bahia.

Durante o encontro, que reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e apoiadores do projeto político governista, o ex-governador da Bahia afirmou que integrantes da família Bolsonaro teriam atuado contra os interesses nacionais ao longo dos últimos anos.

Em seu discurso, Rui Costa relacionou o atual cenário de polarização política aos acontecimentos registrados após as eleições presidenciais de 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff foi reeleita para um novo mandato. Segundo ele, a disputa política se intensificou a partir daquele período, ampliando divisões no ambiente institucional e social do país.

“Desde 2014, quando a Dilma se elegeu, o país ficou extremamente polarizado e, em muitos momentos, lideranças políticas resolveram, no desejo de ganhar as eleições, destruir o país, já que não conseguiram ganhar”, declarou o petista durante a plenária.

As declarações ocorreram dentro da programação do PGP 2026, iniciativa que busca reunir contribuições da população para a construção das propostas que deverão orientar futuras ações e estratégias políticas do grupo governista na Bahia.

O evento em Itaberaba integra uma série de encontros regionais promovidos pelo programa, que percorre diferentes territórios baianos para debater temas relacionados ao desenvolvimento econômico, políticas públicas, infraestrutura, educação, saúde e geração de emprego.

Além das críticas ao campo adversário, Rui Costa também defendeu a participação popular na formulação de projetos voltados ao futuro do estado e destacou a importância do diálogo com diferentes setores da sociedade.

A plenária do Piemonte do Paraguaçu reforçou o início das movimentações políticas em torno das eleições de 2026, reunindo lideranças partidárias e ampliando o debate sobre os desafios e perspectivas para o cenário político baiano e nacional nos próximos anos.

Redação Saiba+

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Política

Moraes dá prazo à PGR sobre pedido de Mauro Cid

Defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro busca extinção da pena prevista em acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso apresentado pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Cid solicitam a extinção da pena de dois anos estabelecida no âmbito do acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades judiciais. A defesa sustenta que o militar teria cumprido integralmente as obrigações previstas no acordo, motivo pelo qual busca o reconhecimento dos benefícios pactuados.

A decisão de Moraes não trata do mérito do recurso, mas representa uma etapa processual importante para a análise do pedido. Com a determinação, a PGR deverá apresentar seu posicionamento oficial antes que o ministro avalie a solicitação da defesa de Mauro Cid.

O acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens ganhou destaque nacional por envolver investigações de grande repercussão política e jurídica. Desde então, os desdobramentos relacionados ao cumprimento das cláusulas e aos benefícios concedidos ao colaborador têm sido acompanhados de perto por autoridades e observadores do cenário político.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será considerada peça fundamental para a decisão que poderá definir o futuro da pena aplicada ao militar, uma vez que o órgão atua como fiscal da lei nos processos em tramitação na Suprema Corte.

O caso segue sob análise do STF e integra uma série de procedimentos relacionados às investigações conduzidas nos últimos anos. A expectativa é que, após o recebimento do parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes avance na avaliação do recurso e dos argumentos apresentados pela defesa.

Enquanto isso, o processo permanece em andamento, sem alteração imediata nas condições estabelecidas pelo acordo de colaboração premiada firmado entre Mauro Cid e a Justiça.

Redação Saiba+

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