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Política

Defesa de Mauro Cid nega coação em delação e rebate críticas no STF

Advogados afirmam que colaboração premiada é legítima e pedem respeito ao acordo firmado com a Justiça

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Reprodução/Youtube

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid abriu sua participação no julgamento da ação penal sobre a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus negando que o militar tenha sido coagido pela Polícia Federal ou pelo ministro Alexandre de Moraes durante sua delação premiada.

O advogado Jair Alves Pereira leu mensagens vazadas de Cid, reveladas pela revista Veja, nas quais o ex-ajudante de ordens criticava a Polícia Federal. “Isso aqui não é coação. O Mauro Cid está reclamando da posição do delegado, isso é direito”, destacou o defensor.

Segundo o advogado, descredibilizar a delação significaria enfraquecer o instituto da colaboração premiada no Brasil. “Se a colaboração dele é sólida, por que não teria os benefícios ajustados? Se o Estado rompe esse compromisso, destrói o instrumento da delação”, argumentou.

O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do STF, avalia a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro e militares de alto escalão de tentarem anular o resultado das eleições de 2022. Pela manhã, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a condenação dos oito réus, afirmando que, ao consultar comandantes militares sobre a fase final do plano, “o golpe já estava em curso de realização”.

Após a defesa de Mauro Cid, apresentam-se os advogados de Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Cada defesa terá até uma hora para sustentar seus argumentos perante os ministros.

O julgamento segue sendo considerado um dos mais relevantes do Supremo Tribunal Federal após os atos de 8 de janeiro de 2023, marcando o embate entre acusações de conspiração e a legitimidade das colaborações premiadas que sustentam parte das investigações.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo sanciona reforma no TJBA

Nova lei cria cargos e unidades para reforçar estrutura administrativa do Judiciário baiano

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A reforma inclui a criação de secretarias estratégicas e um núcleo de contratos, visando maior eficiência administrativa no TJBA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 15.128/2026, que promove uma ampla reforma na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia. A medida tem como objetivo modernizar o funcionamento da Corte e ampliar o suporte técnico às atividades judiciais.

O novo texto altera legislações anteriores e prevê a criação de novas unidades administrativas e cargos comissionados, voltados especialmente ao fortalecimento das áreas de apoio técnico. A iniciativa busca aumentar a eficiência e a capacidade operacional do Judiciário baiano.

A proposta foi analisada pelos desembargadores durante o período de transição da gestão da então presidente Cynthia Resende para José Rotondano, atual chefe da Corte. O momento de mudança na liderança foi considerado estratégico para a implementação das alterações estruturais.

Segundo o governo estadual, a reforma administrativa visa atender demandas internas do tribunal, garantindo melhores condições de trabalho e maior agilidade nos processos. A criação de novos cargos também deve impactar diretamente na organização e no desempenho das atividades judiciais.

A sanção da lei reforça o movimento de modernização institucional e pode gerar reflexos no atendimento à população. A expectativa é que as mudanças contribuam para um sistema judiciário mais eficiente e alinhado às necessidades atuais.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa descarta risco em possível delação

Ministro minimiza cenário envolvendo empresário e nega impacto político ao governo

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou não ver qualquer risco em cenário com delação premiada de Daniel Vorcaro | Bnews - Divulgação Sérgio Pedreira

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou não ver riscos diante das especulações sobre uma possível delação premiada do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A declaração ocorre em meio a um cenário de expectativa e apreensão nos bastidores políticos de Brasília.

De acordo com informações da jornalista Vera Rosa, do O Estado de S. Paulo, há um clima de tensão na capital federal, impulsionado pela possibilidade de revelações que poderiam gerar forte impacto político.

Apesar disso, Rui Costa foi enfático ao minimizar o tema, destacando que não há, até o momento, elementos concretos que indiquem riscos ao governo. A fala do ministro busca conter especulações e reduzir a pressão sobre o Palácio do Planalto.

Nos bastidores, entretanto, analistas avaliam que uma eventual colaboração premiada poderia atingir setores do Partido dos Trabalhadores e até mesmo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A possibilidade de desdobramentos políticos mantém o tema no radar de lideranças e aliados, especialmente diante do histórico recente de investigações envolvendo figuras públicas.

O episódio reforça o ambiente de cautela no cenário político nacional, onde qualquer nova informação pode gerar repercussões imediatas. Ainda assim, a posição oficial do governo, por meio de Rui Costa, é de tranquilidade e confiança na estabilidade institucional.

Redação Saiba+

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Política

Moraes deve decidir sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

Novo pedido da defesa do ex-presidente será analisado nos próximos dias pelo STF

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Bolsonaro está internado desde 13 de outubro e apresenta melhora, mas defesa busca evitar riscos clínicos | Bnews - Divulgação Fábio Rodriguez Pozzebom

O novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser analisado nos próximos dias pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A solicitação foi protocolada na última quarta-feira (19) e já movimenta os bastidores jurídicos e políticos em Brasília.

De acordo com a defesa, o pedido se baseia em questões de saúde do ex-presidente, que exigiriam cuidados específicos fora do ambiente prisional. Os advogados argumentam que a medida é respaldada pela legislação brasileira, que prevê a possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar em situações excepcionais, especialmente em casos de enfermidades graves.

A análise ficará sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo Bolsonaro no STF. A decisão poderá ter impacto direto no cenário político nacional, além de influenciar debates sobre direitos de detentos em condições de saúde delicadas.

Nos bastidores, a expectativa é de que o Supremo avalie não apenas os argumentos jurídicos, mas também laudos médicos e circunstâncias que envolvem o estado clínico do ex-presidente. O caso é acompanhado de perto por aliados e opositores, diante das possíveis repercussões políticas e institucionais.

A eventual concessão da prisão domiciliar pode reacender discussões sobre equilíbrio entre justiça, saúde e direitos humanos, enquanto uma negativa tende a intensificar o embate político em torno do tema.

Redação Saiba+

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