Brasil
STJ anula júri que condenou Adriana Villela a 61 anos de prisão
Decisão da Sexta Turma não absolve arquiteta, mas reconhece falha no processo e determina novo julgamento

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (2/9), anular o júri que havia condenado a arquiteta Adriana Villela a 61 anos de prisão pelo assassinato dos pais, José Guilherme e Maria Villela, e da funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva. O caso, conhecido como o “crime da 113 Sul”, ocorreu em Brasília, em 2009, e permanece um dos mais emblemáticos do país.
Por maioria, os ministros entenderam que houve cerceamento de defesa, já que os advogados de Adriana não tiveram acesso a provas fundamentais do processo, incluindo o depoimento de outro réu que a acusava de ser a mandante do crime. O placar ficou em 3 a 2 pela anulação.
Como votaram os ministros
- Rogério Schietti (relator): defendeu a manutenção da condenação e pediu prisão imediata da arquiteta.
- Og Fernandes: acompanhou o relator e votou contra a anulação.
- Sebastião Reis Júnior: votou pela anulação, destacando que a defesa foi prejudicada desde o início do processo.
- Antônio Saldanha Pinheiro: também votou pela anulação, apontando falhas graves na condução do caso.
- Otávio de Almeida Toledo: desempatou a votação a favor da anulação, enfatizando que a decisão não absolve a ré, mas garante direito à ampla defesa.
O que muda com a decisão
A decisão não inocenta Adriana Villela. O processo deve voltar a uma fase anterior, quando será analisado novamente se ela deve ser levada a julgamento pelo Tribunal do Júri. Isso significa que o caso poderá ser reaberto e reavaliado, com possibilidade de novas provas e manifestações da defesa.
Reação das partes
O advogado de Adriana, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comemorou a decisão e disse que sua cliente recebeu a notícia “com alívio”. Já o Ministério Público afirmou que irá recorrer e manteve a acusação de que Adriana teria mandado matar os pais por desavenças financeiras.
O crime da 113 Sul
O triplo homicídio ocorreu em agosto de 2009, quando as vítimas foram mortas com mais de 70 facadas dentro do apartamento da família, em Brasília. Em 2019, o ex-porteiro do prédio, Paulo Cardoso Santana, foi condenado a 62 anos de prisão, e outros dois acusados receberam penas de 60 e 55 anos.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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