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Política

STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado

Voto de Cármen Lúcia amplia placar para 3 a 1; julgamento segue nesta sexta-feira (12) com definição de penas

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Foto: Divulgação

Brasília e São Paulo — Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes relacionados ao 8 de Janeiro.

Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra a União.

“Tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, afirmou Cármen Lúcia em seu voto.


Moraes exibe vídeo de Bolsonaro

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pediu a palavra e exibiu um vídeo do 7 de Setembro de 2022, no qual Bolsonaro faz ameaças ao próprio magistrado.

“Eu pergunto: algum de nós aqui permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão, e não crime, se um prefeito, em uma cidade do interior, inflamasse o povo contra o juiz da comarca?”, questionou Moraes, ao rebater a tese de que os atos foram fruto de uma “turba desordenada”, como sustentou Luiz Fux.


O voto de Fux

Na terça-feira (10), o ministro Luiz Fux divergiu do relator. Em voto de mais de 12 horas, pediu a condenação apenas de Walter Braga Netto e Cid Gomes por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações. Para os outros réus, afastou todos os crimes.

Além disso, Fux defendeu a nulidade do processo, alegando incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar a ação penal, em contraste com decisões anteriores dele em casos ligados ao 8 de Janeiro.


Próximos passos

Com os votos de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, o placar está em 3 a 1 pela condenação. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, iniciou seu voto nesta quinta-feira, mas a conclusão do julgamento e a dosimetria das penas estão previstas para esta sexta-feira (12).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro em todos os crimes, cuja soma pode ultrapassar 40 anos de prisão.

Redação Saiba+

Política

Michel Temer descarta candidatura à Presidência em 2026

Ex-presidente do MDB afirma que não disputará o Planalto e defende autonomia dos diretórios estaduais nas eleições

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MDB está dividido sobre o apoio a Lula para 2026 | Bnews - Divulgação Marcello Casal Jr

O ex-presidente Michel Temer (MDB) revelou a interlocutores que não será candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão encerra especulações sobre um possível retorno ao Palácio do Planalto e redefine o posicionamento do partido no cenário político nacional.

Segundo informações divulgadas na coluna de Paulo Capelli, do portal Metrópoles, Temer deixou claro que não pretende entrar na disputa presidencial. O ex-chefe do Executivo também defendeu que o MDB conceda liberdade aos seus diretórios estaduais para decidir os rumos da legenda na próxima eleição ao Planalto.

A declaração ocorre em um momento de articulações políticas e movimentações partidárias visando o pleito de 2026. O MDB, tradicional força política no Congresso Nacional, pode desempenhar papel estratégico tanto na formação de alianças quanto na definição de apoio a candidaturas majoritárias.

Ao defender a autonomia regional, Temer sinaliza uma estratégia de descentralização das decisões internas do partido, permitindo que cada diretório estadual avalie cenários locais e nacionais antes de formalizar posicionamentos.

A postura do ex-presidente também indica que o MDB deverá priorizar a construção de alianças e a consolidação de bancadas no Legislativo, em vez de investir em candidatura própria à Presidência da República.

Com a definição, o cenário eleitoral para 2026 segue em formação, enquanto partidos intensificam diálogos e estratégias visando a corrida ao Palácio do Planalto.

Redação Saiba+

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Política

Após denúncia de Diego Castro, governo publica edital para leilão do antigo Centro de Convenções

Decisão ocorre após denúncia do deputado estadual Diego Castro sobre as condições do imóvel localizado no Stiep, em Salvador

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Após denúncia do deputado estadual Diego Castro (PL) sobre as condições do antigo Centro de Convenções, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, nesta quarta-feira (4), aviso de edital para a realização de leilão destinado à alienação do imóvel, localizado no bairro do Stiep, em Salvador.

Diego tem apresentado uma série de denúncias relacionadas a equipamentos públicos estaduais e, recentemente, divulgou nas redes sociais imagens do estado de abandono do antigo Centro de Convenções da Bahia, cobrando providências do Executivo baiano.

De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o leilão será realizado de forma híbrida, com participação presencial e online, no dia 26 de março de 2026. Antes da sessão pública, o imóvel estará aberto para visitação entre os dias 6 e 19 de março, das 9h às 18h.

Conforme o edital, o vencedor deverá pagar, no ato da arrematação, o equivalente a 5% do valor do lote. O percentual restante, correspondente a 95%, deverá ser quitado à vista ou em até 24 horas após o encerramento do leilão.

Redação Saiba+

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Política

TSE suspende cassação de três vereadores de Lauro de Freitas por suposta fraude à cota de gênero

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral mantém mandatos até julgamento definitivo e reacende debate sobre cota feminina nas eleições 2024

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Tribunal Superior Eleitoral decide pela suspensão da cassação de três vereadores de Lauro de Freitas, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 | Bnews - Divulgação Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a cassação de três vereadores eleitos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que haviam sido afastados pela Justiça Eleitoral estadual sob acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão garante que os parlamentares permaneçam nos cargos até o julgamento final do mérito da ação. A medida foi concedida após recurso apresentado pelas defesas, que contestaram as acusações relacionadas ao cumprimento da legislação eleitoral sobre a participação mínima de candidaturas femininas.

A controvérsia gira em torno da chamada cota de gênero, prevista na Lei das Eleições, que determina que cada partido ou federação deve reservar no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo. A Justiça Eleitoral havia entendido que houve irregularidade na composição da chapa, caracterizando possível candidatura fictícia para cumprir formalmente a exigência legal.

Com a decisão do TSE, os efeitos da cassação ficam temporariamente suspensos, evitando alterações imediatas na composição da Câmara Municipal de Lauro de Freitas. O caso, no entanto, ainda será analisado de forma definitiva pelo colegiado da Corte Eleitoral.

Especialistas avaliam que o desfecho pode impactar outros processos semelhantes em andamento no país, especialmente diante do aumento de ações envolvendo suspeitas de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão também reforça o debate sobre a fiscalização das candidaturas e o cumprimento efetivo das políticas de incentivo à participação feminina na política brasileira, tema que tem sido alvo de atenção crescente da Justiça Eleitoral e da sociedade civil.

O julgamento definitivo ainda não tem data confirmada.

Redação Saiba+

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