Política
STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado
Voto de Cármen Lúcia amplia placar para 3 a 1; julgamento segue nesta sexta-feira (12) com definição de penas

Brasília e São Paulo — Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes relacionados ao 8 de Janeiro.
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra a União.
“Tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, afirmou Cármen Lúcia em seu voto.
Moraes exibe vídeo de Bolsonaro
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pediu a palavra e exibiu um vídeo do 7 de Setembro de 2022, no qual Bolsonaro faz ameaças ao próprio magistrado.
“Eu pergunto: algum de nós aqui permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão, e não crime, se um prefeito, em uma cidade do interior, inflamasse o povo contra o juiz da comarca?”, questionou Moraes, ao rebater a tese de que os atos foram fruto de uma “turba desordenada”, como sustentou Luiz Fux.
O voto de Fux
Na terça-feira (10), o ministro Luiz Fux divergiu do relator. Em voto de mais de 12 horas, pediu a condenação apenas de Walter Braga Netto e Cid Gomes por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações. Para os outros réus, afastou todos os crimes.
Além disso, Fux defendeu a nulidade do processo, alegando incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar a ação penal, em contraste com decisões anteriores dele em casos ligados ao 8 de Janeiro.
Próximos passos
Com os votos de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, o placar está em 3 a 1 pela condenação. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, iniciou seu voto nesta quinta-feira, mas a conclusão do julgamento e a dosimetria das penas estão previstas para esta sexta-feira (12).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro em todos os crimes, cuja soma pode ultrapassar 40 anos de prisão.
Política
Lula conversa com ministros do STF sobre crise na Corte
Presidente discutiu com integrantes do Supremo os desdobramentos envolvendo Alexandre de Moraes e o caso Banco Master

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou na noite de terça-feira (1º) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os desdobramentos da crise que envolve a Corte. A conversa ocorreu após a divulgação de informações sobre contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo as informações divulgadas sobre o encontro, Lula conversou com ministros próximos a Moraes e recebeu relatos relacionados à atuação do ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do chamado Caso Master no STF.
Durante a conversa, aliados de Moraes teriam apontado que determinadas movimentações de Mendonça estariam alinhadas a interesses de adversários políticos do presidente. O ministro foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A crise envolvendo o STF ganhou novos contornos com a repercussão das conversas atribuídas a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O episódio passou a provocar debates políticos e institucionais sobre a relação entre integrantes da Corte, autoridades públicas e envolvidos no caso.
O cenário também ocorre em meio à movimentação política para as eleições de 2026, com Lula sendo apontado como candidato à reeleição e Flávio Bolsonaro (PL) entre os nomes da oposição.
A conversa entre o presidente e ministros do Supremo ocorre, portanto, em um momento de forte atenção política sobre a atuação da Corte e os desdobramentos do Caso Master. Os episódios ainda devem gerar novas discussões e manifestações no cenário político nacional.
Política
PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado
CCJ concede uma hora de vista à oposição, e votação da proposta que reduz a jornada de trabalho está prevista para começar nesta quarta-feira (2)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora de vista após um pedido apresentado pela oposição.
Com o cumprimento do prazo, a votação da proposta deverá ser iniciada nesta quarta-feira (2). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, que propõe mudanças na jornada de trabalho.
A análise da proposta foi marcada por um embate entre integrantes da comissão. Durante a sessão, Omar Aziz e Otto Alencar discutiram com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), em meio às divergências sobre o andamento da matéria.
Marinho defendeu o adiamento da discussão e pediu que uma PEC alternativa de sua autoria tivesse preferência na análise. A proposta apresentada pelo senador está baseada na remuneração de acordo com as horas trabalhadas.
Otto Alencar rejeitou o pedido de preferência. Já Omar Aziz criticou a proposta alternativa e questionou a estratégia da oposição de ampliar o tempo de discussão da matéria.
A PEC do fim da escala 6×1 é uma das propostas em destaque no debate sobre jornada de trabalho, direitos trabalhistas e redução da carga horária. Caso avance no Senado, a matéria ainda precisará cumprir as demais etapas de tramitação previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição.
A discussão ocorre em meio à pressão de setores que defendem mudanças no modelo tradicional de seis dias de trabalho para um dia de descanso, enquanto parlamentares apresentam diferentes alternativas para tratar da jornada e da remuneração dos trabalhadores.
Política
Lula prepara anúncio sobre fila do INSS
Presidente deve participar de evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3) para apresentar resultado da redução do estoque de pedidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja realizar, nesta quinta-feira (3), um evento no Palácio do Planalto para anunciar o fim da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa ocorre em meio ao cenário de tensão envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
A cerimônia foi planejada cerca de uma semana após Lula afirmar que apresentaria os resultados obtidos pelo governo na redução do número de pessoas que aguardavam atendimento e análise de pedidos na Previdência Social.
Durante uma sabatina na TV Globo, realizada na quinta-feira (27), o presidente afirmou que promoveria, nesta semana, um evento em Brasília para apresentar o resultado da redução da fila do INSS.
Segundo Lula, o governo federal encontrou aproximadamente 3 milhões de pessoas aguardando atendimento na Previdência no início do atual mandato. De acordo com o presidente, o estoque de solicitações foi reduzido ao longo da gestão.
O anúncio previsto para o Palácio do Planalto deverá apresentar os números atualizados e detalhar os resultados das medidas adotadas pelo governo para acelerar a análise dos pedidos e diminuir o tempo de espera dos segurados.
A redução da fila do INSS é uma das promessas apresentadas pelo governo federal desde o início do terceiro mandato de Lula e envolve uma das principais demandas de brasileiros que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais.
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