Polícia
Flávio Dino reforça soberania do Brasil ao rejeitar decisão da Justiça do Reino Unido
Ministro do STF afirma que ordens estrangeiras não têm validade no território nacional e alerta para riscos de sanções internacionais contra o Brasil.

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (18) a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinava ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a desistência de uma ação na Corte brasileira. O processo pede a suspensão de contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.
Na decisão, Dino enfatizou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação do STF ou por meio de cooperação internacional, reafirmando que “leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas brasileiras, bens situados no País ou empresas que aqui atuam”.
Segundo o ministro, qualquer tentativa de impor regras externas constitui “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. Por isso, a determinação tem efeito “vinculante”, abrangendo futuras tentativas de imposição de atos unilaterais por Estados estrangeiros sobre o Brasil.
Conexão com sanções internacionais
O julgamento ocorre em um contexto delicado. Recentemente, os Estados Unidos aplicaram sanções contra ministros do STF, utilizando a Lei Magnitsky, tradicionalmente destinada a casos de violação de direitos humanos. O ex-presidente norte-americano Donald Trump aplicou a norma ao ministro Alexandre de Moraes, bloqueando contas e bens em território americano.
Sem citar diretamente a lei, Dino alertou que “o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos de soberania nacional”.
Impactos no sistema financeiro
O ministro também destacou os riscos de operações financeiras e bloqueios de ativos impostos por decisões estrangeiras, determinando que o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg sejam comunicados da decisão.
Ele afirmou ainda que qualquer transação ou bloqueio de bens decorrente de ordem de outro país dependerá de autorização do STF, reforçando que cidadãos brasileiros prejudicados podem recorrer ao Judiciário nacional.
Disputa entre ministros
A decisão de Dino, contudo, gera debates internos no STF. O ministro Cristiano Zanin já relata uma ação semelhante movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede para impedir que bancos brasileiros apliquem sanções externas contra autoridades nacionais. Enquanto Dino avançou com uma decisão firme, Zanin tem tratado o caso com maior cautela, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para aliados de Dino, a decisão apenas reafirma o “óbvio”, mas, na prática, o posicionamento evidencia o protagonismo do ministro em meio às crescentes tensões entre o Brasil e atores internacionais.
Polícia
Advogado desaparecido é sepultado na Bahia
Gabriel da Silva Alves, de 31 anos, foi enterrado em Xique-Xique após uma semana de buscas; família relembra trajetória e personalidade do profissional

O corpo do advogado Gabriel da Silva Alves, de 31 anos, foi sepultado neste domingo (30), em Xique-Xique, no interior da Bahia, após uma semana de buscas pelo profissional. A morte encerrou um período de angústia vivido por familiares e amigos desde o desaparecimento do advogado.
Gabriel estava desaparecido desde o sábado (22), quando deixou um bar onde participava de uma confraternização com amigos. Segundo relatos da família, durante o encontro o advogado recebeu uma ligação telefônica e, após atender, afirmou que “ia ali e já voltava”.
Na sequência, Gabriel deixou o estabelecimento utilizando sua motocicleta e não foi mais visto. O desaparecimento mobilizou familiares, amigos e autoridades, que realizaram buscas na tentativa de localizar o profissional.
Após a confirmação da morte, a família passou a lidar com o luto e com a difícil tarefa de se despedir de Gabriel. Em entrevista, os pais do advogado relembraram a personalidade do filho, sua rotina e a relação próxima que mantinha com os familiares.
Para os pais, além da perda de um filho, a morte representa o fim de uma trajetória marcada pela convivência familiar e pela atuação profissional como advogado.
O caso provocou comoção em Xique-Xique e entre integrantes da comunidade jurídica baiana, que acompanharam com preocupação as buscas pelo profissional desde o desaparecimento.
As circunstâncias que envolveram o desaparecimento e a morte de Gabriel deverão continuar sendo apuradas pelas autoridades responsáveis. A investigação busca esclarecer o que aconteceu após o advogado deixar o bar e quais foram as circunstâncias que levaram à sua morte.
O sepultamento reuniu familiares, amigos e pessoas próximas, que prestaram as últimas homenagens ao advogado e acompanharam a despedida em Xique-Xique.
Polícia
Policial baiano participa de debate sobre segurança
Douglas Pithon será o único representante do Nordeste em encontro com especialistas em operações especiais, inteligência e gestão pública

O policial civil Douglas Pithon, candidato a deputado estadual na Bahia, será o único representante do Nordeste em uma roda de debate dedicada à segurança pública no Brasil. O encontro reunirá profissionais com experiência em operações especiais, inteligência policial e gestão da segurança pública.
Entre os participantes está Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e um dos idealizadores de Tropa de Elite. Também participará o Coronel Visacro, escritor, especialista em operações especiais e ex-comandante do Batalhão de Forças Especiais do Exército Brasileiro.
A programação contará ainda com o Coronel Paim, da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-secretário nacional de Segurança Pública, além do Major Leonardo Novo, especialista em operações especiais, ex-coordenador de operações do BOPE e atualmente ligado à área de inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
A participação de Douglas Pithon coloca a Bahia e o Nordeste no centro de uma discussão nacional sobre os desafios da segurança pública, reunindo diferentes experiências profissionais em torno de temas relacionados ao combate à criminalidade, inteligência e atuação das forças de segurança.
O debate deverá abordar experiências acumuladas em operações especiais e estratégias de segurança pública, proporcionando a troca de conhecimentos entre profissionais que atuaram em diferentes áreas e instituições.
Para Pithon, a participação no encontro representa uma oportunidade de levar para a discussão nacional a perspectiva de profissionais que atuam diretamente na segurança pública da Bahia e do Nordeste.
O evento integra uma agenda de debates voltada à discussão de estratégias, desafios e experiências relacionadas à segurança pública brasileira.
Polícia
Torneio irregular de pássaros termina com 35 conduzidos
Ação da Polícia Militar interrompeu evento em Águas Claras, em Salvador, após denúncia de maus-tratos a animais

Um torneio irregular de pássaros terminou com 35 pessoas conduzidas à delegacia por suspeita de crime de maus-tratos, neste domingo (30), no bairro de Águas Claras, em Salvador.
A ocorrência foi atendida por guarnições da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), que foram acionadas após uma denúncia sobre a realização de um torneio clandestino de pássaros na região.
Ao chegarem ao local indicado, os policiais constataram a realização do evento e identificaram, segundo a corporação, uma situação caracterizada como crime contra a fauna e prática de maus-tratos a animais.
A Polícia Militar informou que a atividade foi interrompida pelas equipes responsáveis pela fiscalização ambiental. Ao todo, 35 pessoas foram conduzidas para a delegacia para os procedimentos cabíveis.
A realização de competições envolvendo aves pode estar sujeita a regras específicas de proteção e fiscalização da fauna. Quando são identificadas irregularidades, as autoridades podem adotar medidas para interromper a atividade e preservar os animais envolvidos.
A ocorrência deverá ser encaminhada às autoridades competentes, que ficarão responsáveis pela apuração das circunstâncias e pela adoção das medidas previstas na legislação ambiental.
A ação reforça a atuação da Polícia Militar e das unidades de proteção ambiental no combate a crimes contra a fauna em Salvador.
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