Polícia
Flávio Dino reforça soberania do Brasil ao rejeitar decisão da Justiça do Reino Unido
Ministro do STF afirma que ordens estrangeiras não têm validade no território nacional e alerta para riscos de sanções internacionais contra o Brasil.

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (18) a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinava ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a desistência de uma ação na Corte brasileira. O processo pede a suspensão de contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.
Na decisão, Dino enfatizou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação do STF ou por meio de cooperação internacional, reafirmando que “leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas brasileiras, bens situados no País ou empresas que aqui atuam”.
Segundo o ministro, qualquer tentativa de impor regras externas constitui “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. Por isso, a determinação tem efeito “vinculante”, abrangendo futuras tentativas de imposição de atos unilaterais por Estados estrangeiros sobre o Brasil.
Conexão com sanções internacionais
O julgamento ocorre em um contexto delicado. Recentemente, os Estados Unidos aplicaram sanções contra ministros do STF, utilizando a Lei Magnitsky, tradicionalmente destinada a casos de violação de direitos humanos. O ex-presidente norte-americano Donald Trump aplicou a norma ao ministro Alexandre de Moraes, bloqueando contas e bens em território americano.
Sem citar diretamente a lei, Dino alertou que “o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos de soberania nacional”.
Impactos no sistema financeiro
O ministro também destacou os riscos de operações financeiras e bloqueios de ativos impostos por decisões estrangeiras, determinando que o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg sejam comunicados da decisão.
Ele afirmou ainda que qualquer transação ou bloqueio de bens decorrente de ordem de outro país dependerá de autorização do STF, reforçando que cidadãos brasileiros prejudicados podem recorrer ao Judiciário nacional.
Disputa entre ministros
A decisão de Dino, contudo, gera debates internos no STF. O ministro Cristiano Zanin já relata uma ação semelhante movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede para impedir que bancos brasileiros apliquem sanções externas contra autoridades nacionais. Enquanto Dino avançou com uma decisão firme, Zanin tem tratado o caso com maior cautela, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para aliados de Dino, a decisão apenas reafirma o “óbvio”, mas, na prática, o posicionamento evidencia o protagonismo do ministro em meio às crescentes tensões entre o Brasil e atores internacionais.
Polícia
Esquadrão Águia prende três suspeitos durante operação na Avenida Contorno
Ação da PM-BA reforça segurança na região da Gamboa e resulta em detenções

Três suspeitos foram presos na manhã desta quinta-feira (15) durante uma ação de motopoliciamento realizada pelo Esquadrão Águia da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), na Avenida Contorno, no bairro da Gamboa, em Salvador. A operação integra o conjunto de ações estratégicas da corporação para ampliar a segurança em áreas de grande circulação.
Segundo informações da PM-BA, a equipe realizava rondas preventivas quando identificou o trio em atitude considerada suspeita. A abordagem resultou na detenção dos indivíduos, que foram conduzidos para a unidade policial responsável pelo registro da ocorrência. Detalhes sobre materiais apreendidos ou possíveis ligações com outros crimes ainda não foram divulgados.
A presença do Esquadrão Águia na região reforça o compromisso da corporação com o policiamento ostensivo e a rápida resposta a situações que possam representar risco à população. A Avenida Contorno, por ser uma via de acesso estratégico e com fluxo intenso, recebe atenção especial das forças de segurança.
A Polícia Militar segue intensificando ações em diferentes pontos da capital baiana, com foco na prevenção e na redução de ocorrências criminais.
Polícia
Foragido por 14 anos é capturado na Bahia

Um homem de 35 anos foi preso na noite de terça-feira (13) na cidade de Camacan, no sul da Bahia, após passar 14 anos foragido da Justiça. Ele era procurado pelo crime de homicídio contra a própria mãe, fato que chocou a comunidade à época e motivou uma longa investigação policial.
De acordo com informações das autoridades, o suspeito vinha mudando de endereço com frequência para evitar ser localizado, o que dificultou o cumprimento do mandado de prisão. A captura ocorreu após ações de inteligência que levaram os agentes até o bairro onde ele estava escondido.
A prisão encerra um dos casos de maior duração na região e reforça o trabalho contínuo das forças de segurança no combate à impunidade. O homem foi encaminhado para a unidade policial responsável, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Polícia
Condomínio Busca Vida aciona polícia e apreende equipamentos de festa de Réveillon de rifeiro
Montagem realizada pelo influenciador Diogo 305 causa desconforto, infrações e mobiliza autoridades no Litoral Norte da Bahia

O tradicionalmente tranquilo Condomínio Busca Vida, no Litoral Norte da Bahia, tornou-se centro de atenção na véspera de Réveillon após uma grande confusão envolvendo a preparação de um evento privado. O influenciador Diogo Almeida, conhecido como Diogo 305, montou uma megaestrutura de festa em sua mansão, o que provocou forte incômodo entre os moradores e desencadeou uma série de desdobramentos.
Segundo relatos de residentes, a instalação da estrutura ocorreu ao longo do dia e chamou a atenção pelo porte e pelo fluxo intenso de prestadores de serviço. A movimentação gerou preocupação com segurança, perturbação do sossego e possíveis irregularidades, levando moradores a acionarem a administração do condomínio.
A situação se agravou quando foram identificadas infrações às normas internas, incluindo barulho acima do permitido, circulação excessiva de veículos e montagem de equipamentos sem autorização prévia. Diante do cenário, a administração acionou as autoridades competentes, que compareceram ao local para avaliar a situação e orientar sobre as medidas cabíveis.
A presença policial e a repercussão do caso reforçaram o clima de tensão na comunidade, que costuma prezar pela tranquilidade, especialmente em períodos de alta temporada. Moradores relataram preocupação com a possibilidade de o evento seguir adiante, considerando o impacto que poderia causar na rotina do condomínio.
O episódio reacende o debate sobre eventos particulares em áreas residenciais, especialmente quando envolvem figuras públicas e estruturas de grande porte. A expectativa agora é de que o condomínio adote medidas mais rígidas para evitar situações semelhantes no futuro e garantir o bem-estar dos residentes.
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