conecte-se conosco

Polícia

Flávio Dino reforça soberania do Brasil ao rejeitar decisão da Justiça do Reino Unido

Ministro do STF afirma que ordens estrangeiras não têm validade no território nacional e alerta para riscos de sanções internacionais contra o Brasil.

Postado

em

Flávio Dino, ministro do STF, proibiu restrições 'decorrentes de atos unilaterais estrangeiros' por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil Foto: Wilton Junior

BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (18) a ineficácia da medida cautelar da Justiça do Reino Unido que determinava ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a desistência de uma ação na Corte brasileira. O processo pede a suspensão de contratos firmados entre escritórios ingleses e municípios brasileiros.

Na decisão, Dino enfatizou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação do STF ou por meio de cooperação internacional, reafirmando que “leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas brasileiras, bens situados no País ou empresas que aqui atuam”.

Segundo o ministro, qualquer tentativa de impor regras externas constitui “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. Por isso, a determinação tem efeito “vinculante”, abrangendo futuras tentativas de imposição de atos unilaterais por Estados estrangeiros sobre o Brasil.

Conexão com sanções internacionais

O julgamento ocorre em um contexto delicado. Recentemente, os Estados Unidos aplicaram sanções contra ministros do STF, utilizando a Lei Magnitsky, tradicionalmente destinada a casos de violação de direitos humanos. O ex-presidente norte-americano Donald Trump aplicou a norma ao ministro Alexandre de Moraes, bloqueando contas e bens em território americano.

Sem citar diretamente a lei, Dino alertou que “o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos de soberania nacional”.

Impactos no sistema financeiro

O ministro também destacou os riscos de operações financeiras e bloqueios de ativos impostos por decisões estrangeiras, determinando que o Banco Central, a Febraban, a CNF e a CNseg sejam comunicados da decisão.

Ele afirmou ainda que qualquer transação ou bloqueio de bens decorrente de ordem de outro país dependerá de autorização do STF, reforçando que cidadãos brasileiros prejudicados podem recorrer ao Judiciário nacional.

Disputa entre ministros

A decisão de Dino, contudo, gera debates internos no STF. O ministro Cristiano Zanin já relata uma ação semelhante movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede para impedir que bancos brasileiros apliquem sanções externas contra autoridades nacionais. Enquanto Dino avançou com uma decisão firme, Zanin tem tratado o caso com maior cautela, aguardando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para aliados de Dino, a decisão apenas reafirma o “óbvio”, mas, na prática, o posicionamento evidencia o protagonismo do ministro em meio às crescentes tensões entre o Brasil e atores internacionais.

Redação Saiba+

Polícia

Secretário é encontrado morto em carro incendiado

Valmir Palma, secretário de Agricultura de Aratuípe, estava desaparecido desde sexta-feira; outro corpo também foi localizado no veículo.

Postado

em

A cidade de Aratuípe, no Recôncavo Baiano, amanheceu sob forte comoção neste sábado (30) após a confirmação da morte do secretário municipal de Agricultura, Valmir Palma. O corpo do gestor foi encontrado carbonizado dentro de um veículo incendiado em uma área próxima à BA-001.

Segundo as informações iniciais, Valmir Palma estava desaparecido desde a tarde de sexta-feira (29). O último contato com familiares ocorreu por volta das 16h30, e desde então não havia notícias sobre seu paradeiro, o que mobilizou preocupações entre parentes, amigos e autoridades locais.

O veículo onde os corpos foram encontrados foi localizado por equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em uma região conhecida como Campo Boi, a cerca de 100 metros da rodovia BA-001. Durante a inspeção, os agentes encontraram dois corpos carbonizados no interior do automóvel, aumentando a complexidade das investigações.

Além de Valmir Palma, as autoridades identificaram preliminarmente a segunda vítima como Emerson, morador do município de Aratuípe. As circunstâncias que levaram às mortes ainda são desconhecidas e serão apuradas pelos órgãos responsáveis.

A descoberta do veículo incendiado provocou grande repercussão na região, especialmente em razão da atuação de Valmir Palma na administração municipal. Conhecido por seu trabalho à frente da Secretaria de Agricultura, ele participava de ações voltadas ao fortalecimento da produção rural e ao desenvolvimento do setor agrícola local.

As forças de segurança iniciaram os procedimentos periciais para esclarecer o caso. O trabalho inclui a análise do local onde o carro foi encontrado, a coleta de evidências e a investigação das últimas movimentações das vítimas antes do desaparecimento.

Até o momento, as autoridades não divulgaram informações sobre possíveis suspeitos ou motivações. A principal linha de atuação das equipes é reunir elementos que permitam reconstruir os acontecimentos e identificar os responsáveis pelo crime.

O caso segue sob investigação e deverá mobilizar as forças policiais nos próximos dias. Enquanto aguardam respostas, familiares, amigos e moradores da cidade acompanham com expectativa o avanço das apurações que poderão esclarecer um dos episódios mais impactantes registrados recentemente na região.

A morte do secretário gerou manifestações de pesar e solidariedade na comunidade, que aguarda o desfecho das investigações para compreender as circunstâncias que resultaram na tragédia.

Redação Saiba+

Continue lendo

Polícia

PF desmonta esquema de migração irregular para Europa

Investigação aponta uso de documentos falsos e suspeita de incêndio criminoso em cartório no Espírito Santo

Postado

em

A Polícia Federal desmantelou uma associação criminosa especializada na promoção da migração irregular de brasileiros para países da Europa por meio da falsificação de documentos cartorários. A organização utilizava registros adulterados para simular vínculos familiares com cidadãos italianos e facilitar processos de obtenção de cidadania estrangeira.

A operação foi deflagrada na última quarta-feira (27/5) e representa um desdobramento de investigações iniciadas em 2021. Segundo as autoridades, o grupo atuava produzindo certidões e documentos falsificados para criar supostos laços de parentesco italiano, permitindo que brasileiros buscassem residência ou cidadania na Europa de forma ilegal.

Durante o avanço das investigações, surgiram indícios de que o incêndio ocorrido em um cartório de Itapemirim, no Espírito Santo, em 2022, possa ter sido criminoso. A suspeita é de que o fogo tenha sido provocado com o objetivo de destruir provas relacionadas ao esquema investigado pela Polícia Federal.

Os investigadores apuram a participação de diferentes envolvidos na fraude documental, incluindo possíveis intermediários e pessoas responsáveis pela manipulação de registros cartorários. O caso também levanta suspeitas sobre uma rede estruturada de apoio à imigração ilegal internacional.

A operação reforça o combate da Polícia Federal contra crimes de falsidade ideológica, organização criminosa e migração irregular, práticas que têm chamado a atenção das autoridades devido ao aumento de tentativas fraudulentas envolvendo cidadania europeia.

As investigações continuam em andamento para identificar outros possíveis integrantes do grupo e dimensionar o alcance do esquema, que pode ter beneficiado diversos brasileiros interessados em obter acesso facilitado à Europa.

Redação Saiba+

Continue lendo

Polícia

TJ-RJ suspende decisão que obrigava Bradesco a devolver valores em caso de fraude

Tribunal entende que ressarcimento deve aguardar análise completa das provas sobre movimentações suspeitas em conta de cliente idosa

Postado

em

Idosa teve a conta zerada e ainda ficou no negativo após dez movimentações em apenas 17 horas | Bnews - Divulgação

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu derrubar uma liminar que obrigava o banco Bradesco a devolver valores a uma cliente idosa que afirma ter sido vítima de fraude bancária. O caso envolve o desaparecimento total do saldo da conta e a realização de movimentações suspeitas em um curto intervalo de tempo.

Segundo informações do processo, a conta da cliente foi zerada e ainda ficou negativa após cerca de dez transações realizadas em apenas 17 horas. A situação levantou suspeitas de fraude e motivou a ação judicial contra a instituição financeira.

A decisão foi tomada pela 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que analisou o recurso apresentado pelo banco. Os desembargadores entenderam que o ressarcimento imediato não deve ser imposto antes da conclusão da fase de instrução do processo, quando serão avaliadas todas as provas e circunstâncias do caso.

De acordo com o entendimento da relatora, desembargadora Márcia Succi, obrigar o banco a realizar a devolução dos valores antes da análise completa poderia gerar prejuízos irreversíveis caso a Justiça conclua futuramente que a instituição não teve responsabilidade pela suposta fraude.

O tribunal destacou ainda a necessidade de apuração detalhada sobre a origem das transações e sobre a possível ocorrência de falhas de segurança ou acesso indevido à conta da cliente.

O caso segue em tramitação e deverá avançar para a fase de análise de provas, quando será definido se houve falha bancária ou fraude de terceiros. A decisão reacende o debate sobre segurança digital, responsabilidade de instituições financeiras e proteção de consumidores, especialmente idosos, em operações bancárias online.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana