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Bolsonarismo articula CPI e ofensiva internacional após condenação de Bolsonaro no STF

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, ex-presidente se torna foco de mobilizações no Congresso e em articulações nos Estados Unidos

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Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília durante o último dia de julgamento em que foi condenado a 27 anos de prisão pelo STF Foto: WILTON JUNIOR

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão, tomada no último dia 11 de setembro, fortaleceu a posição do Judiciário e acendeu uma forte reação política entre aliados do ex-presidente.

Parlamentares bolsonaristas planejam três frentes de batalha para tentar reverter o quadro: duas no Congresso e uma internacional, especialmente nos Estados Unidos de Donald Trump.

CPI contra o Judiciário ganha força

A estratégia mais imediata é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar supostos abusos do STF. O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, e a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) estão entre os articuladores mais ativos. Segundo Zanatta, a mobilização busca resgatar a narrativa de perseguição política:

“O poder corrompido não trata quem pensa diferente como adversário, mas como inimigo a ser eliminado. (…) Todos os presos políticos — incluindo Bolsonaro — também precisam ser libertos.”

Para monitorar o apoio parlamentar, foi lançado um site registrado no nome do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que exibe em tempo real o número de assinaturas para a abertura da CPI. Na última sexta-feira (12), o placar marcava 184 adesões favoráveis, 145 contrárias e 284 indefinidas.

Frente internacional em Washington

Enquanto isso, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo lideram conversas em Washington com parlamentares e entidades jurídicas, buscando pressionar a Casa Branca a sancionar ministros do STF e fortalecer a narrativa de que Bolsonaro seria vítima de perseguição.

“Só há uma postura possível: uma luta incessante em cada front por uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou Figueiredo, ressaltando que a atuação internacional pode ser decisiva.

Impasse no Congresso sobre anistia

O Partido Liberal (PL) marcou reunião para a próxima terça-feira (16) com a bancada federal para definir novas estratégias. O objetivo é pautar a anistia no Colégio de Líderes da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue sem indicar relator ou data de votação.

No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) também tenta conter o avanço da proposta, enquanto líderes do Centrão passaram a ver o projeto como politicamente arriscado.

STF descarta perdão judicial

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que não haverá espaço para anistia, indulto ou perdão judicial em casos de crimes contra a democracia:

“Assim como não cabe anistia, porque são espécies do mesmo gênero constitucional, também não cabe perdão judicial. Não cabe indulto pelo presidente, anistia pelo Congresso e também não cabe perdão judicial pelo Judiciário em crimes de golpe de Estado.”

Além de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto, com benefícios do acordo de delação premiada, mas sem direito a perdão judicial.

Redação Saiba+

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Bahia projeta safra recorde de grãos em 2026

Estimativa aponta produção superior a 13,2 milhões de toneladas, impulsionada pelo crescimento da soja, milho e algodão

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A produção agrícola da Bahia deve alcançar um novo marco histórico em 2026. Dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) indicam que a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos) está estimada em 13.256.520 toneladas, consolidando a expectativa de um novo recorde para o estado.

O volume projetado representa um crescimento de 3,2%, equivalente a mais 416,9 mil toneladas, em comparação com a safra recorde registrada em 2025, quando foram produzidas 12.839.577 toneladas de grãos.

Na comparação entre maio e junho deste ano, a estimativa permaneceu estável, sem alterações nos números divulgados. A manutenção da previsão demonstra confiança no desempenho das principais culturas agrícolas e reforça as perspectivas positivas para o setor agropecuário baiano.

O desempenho recorde é atribuído, principalmente, à expectativa de expansão da produção de soja, milho da primeira safra e algodão herbáceo, culturas que seguem entre os principais motores do agronegócio estadual e possuem forte participação na economia da Bahia.

O resultado esperado evidencia a força do agronegócio baiano, que vem ampliando sua produtividade e consolidando o estado entre os maiores produtores de grãos do país. Além de fortalecer a economia regional, o crescimento da produção contribui para a geração de empregos, incremento das exportações e desenvolvimento das cadeias produtivas ligadas ao setor.

Com a manutenção das condições climáticas favoráveis e o bom desempenho das lavouras, a expectativa é que 2026 seja o melhor ano da história para a produção de grãos na Bahia, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional.

Redação Saiba+

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TJBA promove debate sobre direitos das mulheres negras no Julho das Pretas

Terceira edição do projeto reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil em um encontro marcado pelo diálogo e pela valorização da ancestralidade

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, nesta segunda-feira (13), a terceira edição do projeto Julho das Pretas, iniciativa voltada à promoção do diálogo sobre os direitos, a representatividade e o fortalecimento das mulheres negras. O evento aconteceu no Auditório Desembargadora Olny Silva e reuniu desembargadores, juízes, servidores, estudantes e lideranças da sociedade civil em uma programação dedicada à reflexão sobre equidade e inclusão.

Nesta edição, o projeto inovou ao substituir o formato tradicional de palestras por um talk show, proporcionando um ambiente mais dinâmico e participativo. A nova metodologia favoreceu uma interação mais próxima entre o público e as convidadas, permitindo um debate aberto sobre desafios, conquistas e perspectivas relacionadas à promoção da igualdade racial e de gênero.

Participaram do encontro as juízas Ana Cláudia de Jesus Souza, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos, além da professora e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Florentina Souza. Durante o debate, foram abordados temas como o fortalecimento da identidade negra, a valorização da ancestralidade, o combate ao racismo estrutural e a ampliação do acesso das mulheres negras aos espaços de decisão.

O evento reforçou o compromisso do TJBA com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, incentivando o diálogo institucional sobre questões relacionadas à igualdade de oportunidades e ao enfrentamento das desigualdades sociais.

A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas, movimento que promove ações de conscientização e valorização das mulheres negras em diferentes instituições públicas e privadas. A proposta é ampliar o debate sobre justiça social, equidade e políticas de inclusão, fortalecendo o protagonismo feminino negro na sociedade brasileira.

Redação Saiba+

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CNJ unifica regras para pagamento de licença-prêmio a magistrados

Novo provimento estabelece critérios nacionais para conversão em pecúnia e define natureza indenizatória dos valores

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, assinou o Provimento nº 239, que estabelece regras unificadas para a conversão em dinheiro (pecúnia) das licenças-prêmio acumuladas por magistrados em todo o Brasil. A norma foi publicada nesta terça-feira (14) e busca padronizar os critérios adotados pelos tribunais no cálculo e pagamento desses benefícios.

Pelo texto, passa a existir uma metodologia nacional para calcular os valores devidos, promovendo maior uniformidade nos procedimentos relacionados aos passivos de licença-prêmio dos integrantes da magistratura. A medida pretende reduzir divergências entre os tribunais e conferir mais segurança jurídica ao processo.

Outro ponto de destaque é que o provimento determina que os valores pagos possuem natureza indenizatória, característica que afasta a incidência do Imposto de Renda sobre as quantias referentes à conversão da licença-prêmio não usufruída.

A publicação da norma ocorre em um momento de intenso debate sobre a remuneração no Poder Judiciário, especialmente em relação ao controle de despesas e ao cumprimento do teto constitucional. Nos últimos meses, decisões envolvendo benefícios e verbas indenizatórias ampliaram as discussões sobre a necessidade de maior transparência e uniformização dos pagamentos.

Com o novo provimento, o Conselho Nacional de Justiça busca estabelecer parâmetros únicos para todos os tribunais, reforçando a padronização administrativa e oferecendo diretrizes claras para a quitação dos passivos relacionados às licenças-prêmio dos magistrados.

Redação Saiba+

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