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Brasil

Receita Federal prepara sistema inédito para operacionalizar impostos da reforma tributária

Plataforma será 150 vezes maior que o PIX e permitirá o recolhimento em tempo real dos tributos sobre consumo, com cálculo automático de abatimentos e cashback

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Prédio da Receita Federal em Florianópolis — Foto: Sindifisco Florianópolis/Divulgação

A Receita Federal anunciou nesta semana que está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o recolhimento dos impostos sobre consumo, previstos na reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o órgão, o sistema terá porte 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central. A estimativa é que transitem pela plataforma cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano.

De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença está no nível de informações processadas. “Na nota fiscal existem dezenas de dados adicionais, como detalhes sobre produtos, créditos e emissores. O volume de cada documento será cerca de 150 vezes superior ao do PIX”, explicou.

Como funcionará o novo sistema?

O sistema permitirá:

  • Recolhimento em tempo real dos impostos sobre o consumo;
  • Cálculo automático de créditos tributários já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva;
  • Implementação do cashback para famílias de baixa renda, garantindo a devolução de parte dos tributos pagos;
  • Adoção do split payment, mecanismo que direciona automaticamente a arrecadação para União, estados e municípios, reduzindo a sonegação fiscal.

Além disso, o sistema terá uma calculadora oficial, que auxiliará empresários a preencherem corretamente as notas fiscais. Em caso de erro, o próprio sistema notificará antes de uma possível autuação.

Impacto esperado

O governo aposta que a plataforma será decisiva para reduzir fraudes e eliminar as chamadas “noteiras”, empresas de fachada usadas para burlar o Fisco. Segundo especialistas, o split payment pode gerar uma arrecadação extra de até R$ 500 bilhões por ano, valor próximo ao estimado de perda com a sonegação fiscal.

Outro diferencial é que a ferramenta não deve aumentar a carga tributária, mas sim garantir mais eficiência e transparência. A promessa é de que o sistema seja “amigável” e reduza litígios fiscais.

Prazos e transição

O projeto já está em fase de testes com 500 empresas e a previsão é que entre em operação em 2026, com alíquota simbólica de 1%.

  • 2027: sistema começa a valer integralmente para a CBS (tributo federal);
  • 2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS (tributo estadual e municipal).

Com isso, os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), além do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Redação Saiba+

Brasil

Aury Lopes Jr. se manifesta sobre repercussão de caso Deolane

Advogado criminalista comenta atuação na defesa e redes sociais levantam debate sobre possível embate jurídico de grande repercussão no Brasil

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O advogado criminalista Aury Lopes Jr. se pronunciou por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais após a intensa repercussão de sua atuação na defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

Considerado um dos principais nomes do Direito Penal no Brasil, o jurista afirmou que tem acompanhado a grande exposição do caso e a série de comentários que vêm sendo feitos nas redes sociais desde sua entrada na defesa. A manifestação ocorre em meio ao aumento da atenção pública sobre o processo e seus desdobramentos jurídicos.

A nomeação de Aury Lopes Jr. para atuar no caso gerou ampla discussão entre internautas, que passaram a debater a complexidade e o potencial impacto da disputa judicial. Parte do público chegou a apontar que o processo pode se tornar um dos maiores confrontos já observados no cenário jurídico brasileiro.

Do outro lado, o promotor responsável pelo caso é Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação há mais de duas décadas em investigações de grande relevância envolvendo o combate ao crime organizado. A presença de dois nomes de forte expressão no meio jurídico intensificou ainda mais a repercussão do caso nas redes sociais.

O debate público também foi impulsionado pela notoriedade dos profissionais envolvidos, ampliando a visibilidade do processo e gerando expectativa sobre os próximos passos da atuação jurídica.

Até o momento, as manifestações públicas se concentram em declarações e repercussões digitais, enquanto o andamento formal do caso segue sob sigilo judicial.

Redação Saiba+

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Brasil

STF Media Acordo Sobre Crédito ao BRB

Governo do Distrito Federal e União discutem operação financeira em reunião decisiva no Supremo Tribunal Federal

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Luiz Fux conduz negociações que começaram na terça-feira, visando salvar o Banco de Brasília de uma possível falência | Bnews - Divulgação

O governo do Distrito Federal e a União participam nesta quinta-feira (28), às 10h, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar um acordo envolvendo uma operação de crédito destinada ao BRB (Banco de Brasília). A negociação é considerada estratégica para o sistema financeiro local e acompanha um cenário de debates sobre autonomia financeira e responsabilidade fiscal.

A reunião ocorre em meio às discussões sobre os limites legais para operações de crédito envolvendo instituições públicas e governos regionais. O caso ganhou relevância por envolver diretamente o BRB, um dos principais bancos públicos do país e peça importante na economia do Distrito Federal.

A expectativa é que o encontro no STF avance na construção de um entendimento entre as partes, evitando novos impasses jurídicos e administrativos. O acordo pode representar um passo importante para garantir estabilidade financeira e continuidade de investimentos ligados ao banco estatal.

Nos bastidores, integrantes do governo do Distrito Federal avaliam que a solução negociada pode fortalecer o ambiente econômico da capital federal, além de preservar operações estratégicas conduzidas pelo BRB nos últimos anos. A União, por sua vez, busca assegurar que qualquer decisão esteja alinhada às normas fiscais e aos critérios de controle financeiro da administração pública.

Especialistas acompanham o caso com atenção, já que o desfecho poderá abrir precedentes para futuras operações de crédito envolvendo bancos públicos estaduais e distritais. A audiência no STF é vista como decisiva para reduzir inseguranças jurídicas e estabelecer parâmetros mais claros para esse tipo de negociação financeira.

O BRB vem ampliando sua atuação nacional nos últimos anos, aumentando sua participação no mercado bancário e atraindo novos clientes em diversas regiões do Brasil. Por isso, o resultado das negociações entre o Distrito Federal e a União também desperta interesse do setor financeiro e de investidores.

Redação Saiba+

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Brasil

Empresa cobra pai de Vorcaro por jatinho de R$ 60 milhões

Ação judicial envolvendo família ligada ao ex-dono do Banco Master amplia repercussão de investigações financeiras no país

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Reprodução/Facebook

Uma empresa internacional acionou a Justiça para cobrar o empresário Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em um processo relacionado a um jatinho avaliado em cerca de R$ 60 milhões. O caso ganhou grande repercussão no cenário econômico e jurídico nacional devido ao alto valor envolvido e à ligação da família com o setor financeiro brasileiro.

A ação judicial inclui questionamentos sobre pagamentos e obrigações contratuais ligados à aeronave executiva, considerada um dos modelos de luxo mais valorizados do mercado. O processo também envolve pedidos relacionados à posse e utilização do avião, ampliando o interesse público sobre o caso.

A repercussão ocorre em meio ao aumento da atenção sobre empresários ligados ao mercado financeiro e à movimentação patrimonial de grupos econômicos de grande porte. Especialistas apontam que disputas envolvendo aeronaves executivas costumam envolver contratos internacionais complexos, garantias financeiras e estruturas empresariais sofisticadas.

O episódio também reacendeu debates sobre transparência patrimonial, gestão financeira e monitoramento de ativos de luxo no Brasil. Nos bastidores do mercado, o caso passou a ser acompanhado de perto por investidores e analistas devido ao impacto reputacional envolvendo nomes conhecidos do setor bancário.

Além da dimensão financeira, o assunto ganhou força nas redes sociais e nos principais portais de notícias, impulsionando discussões sobre patrimônio empresarial, aviação executiva e investigações corporativas. O tema segue entre os mais comentados no noticiário econômico nacional.

A disputa judicial reforça o momento de maior fiscalização e exposição pública envolvendo grandes empresários e grupos financeiros brasileiros, especialmente em casos relacionados a patrimônio de alto valor e operações internacionais.

Redação Saiba+

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