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Brasil

Receita Federal prepara sistema inédito para operacionalizar impostos da reforma tributária

Plataforma será 150 vezes maior que o PIX e permitirá o recolhimento em tempo real dos tributos sobre consumo, com cálculo automático de abatimentos e cashback

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Prédio da Receita Federal em Florianópolis — Foto: Sindifisco Florianópolis/Divulgação

A Receita Federal anunciou nesta semana que está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar o recolhimento dos impostos sobre consumo, previstos na reforma tributária aprovada em 2024 e sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o órgão, o sistema terá porte 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do Banco Central. A estimativa é que transitem pela plataforma cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano.

De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença está no nível de informações processadas. “Na nota fiscal existem dezenas de dados adicionais, como detalhes sobre produtos, créditos e emissores. O volume de cada documento será cerca de 150 vezes superior ao do PIX”, explicou.

Como funcionará o novo sistema?

O sistema permitirá:

  • Recolhimento em tempo real dos impostos sobre o consumo;
  • Cálculo automático de créditos tributários já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva;
  • Implementação do cashback para famílias de baixa renda, garantindo a devolução de parte dos tributos pagos;
  • Adoção do split payment, mecanismo que direciona automaticamente a arrecadação para União, estados e municípios, reduzindo a sonegação fiscal.

Além disso, o sistema terá uma calculadora oficial, que auxiliará empresários a preencherem corretamente as notas fiscais. Em caso de erro, o próprio sistema notificará antes de uma possível autuação.

Impacto esperado

O governo aposta que a plataforma será decisiva para reduzir fraudes e eliminar as chamadas “noteiras”, empresas de fachada usadas para burlar o Fisco. Segundo especialistas, o split payment pode gerar uma arrecadação extra de até R$ 500 bilhões por ano, valor próximo ao estimado de perda com a sonegação fiscal.

Outro diferencial é que a ferramenta não deve aumentar a carga tributária, mas sim garantir mais eficiência e transparência. A promessa é de que o sistema seja “amigável” e reduza litígios fiscais.

Prazos e transição

O projeto já está em fase de testes com 500 empresas e a previsão é que entre em operação em 2026, com alíquota simbólica de 1%.

  • 2027: sistema começa a valer integralmente para a CBS (tributo federal);
  • 2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS (tributo estadual e municipal).

Com isso, os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), além do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Redação Saiba+

Brasil

Moraes determina transferência de Brazão e Rivaldo Barbosa

Ministro do STF ordena que os dois passem a cumprir pena no presídio de Gericinó, no Rio de Janeiro, conhecido como Bangu 8.

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Domingos Brazão Crédito: Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.

A unidade prisional, conhecida popularmente como Bangu 8, faz parte do sistema administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e integra o conjunto de estabelecimentos penais do Complexo de Gericinó, considerado um dos maiores do estado.

A decisão do ministro estabelece que os dois passem a cumprir pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, local destinado principalmente à custódia de presos envolvidos em processos de grande repercussão ou com foro privilegiado.

Segundo a determinação judicial, a transferência busca adequar o local de cumprimento da pena às condições estabelecidas pela Justiça, garantindo o acompanhamento pelas autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário fluminense.

O complexo de Gericinó reúne diversas unidades prisionais e é considerado um dos principais centros do sistema carcerário do estado do Rio de Janeiro, recebendo detentos de diferentes perfis e processos judiciais.

A decisão do STF reforça o papel do tribunal na condução de casos de grande relevância nacional, especialmente aqueles que envolvem autoridades públicas, investigações sensíveis e repercussão política e institucional.

Com a transferência determinada, o sistema penitenciário do Rio de Janeiro passa a ser responsável pela custódia dos dois detentos, seguindo as normas de segurança e acompanhamento previstas pela legislação brasileira.

Redação Saiba+

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Maioria dos brasileiros apoia fim da escala 6×1, aponta pesquisa

Levantamento do Instituto Datafolha mostra que 71% da população defendem a redução da jornada semanal de trabalho, enquanto 27% são contrários à mudança.

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Pesquisa apontou que 71% dos brasileiros estão a favor da a redução da jornada de trabalho | Bnews - Divulgação Marcelo Camargo

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no sábado (14) revelou que a maioria dos brasileiros apoia mudanças na jornada de trabalho no país, especialmente o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.

De acordo com o levantamento, 71% dos brasileiros defendem a redução do tempo semanal de trabalho, indicando um forte apoio popular à revisão das atuais regras da jornada laboral. Por outro lado, 27% dos entrevistados afirmaram ser contra a diminuição da carga de trabalho semanal, demonstrando que o tema ainda gera debate entre diferentes setores da sociedade.

A pesquisa foi realizada entre os dias 3 e 5 de março, ouvindo 2.004 pessoas com idade a partir de 16 anos em 137 municípios espalhados pelo país. Segundo o instituto, o estudo possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O resultado reforça a crescente discussão nacional sobre novos modelos de jornada de trabalho, tema que tem ganhado espaço em debates políticos, empresariais e sindicais. Especialistas apontam que a possível revisão da escala tradicional poderia impactar diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores, produtividade das empresas e organização do mercado de trabalho brasileiro.

Nos últimos anos, propostas para reduzir a jornada semanal e rever o sistema 6×1 têm sido discutidas em diferentes esferas, incluindo o Congresso Nacional, além de mobilizações nas redes sociais e movimentos trabalhistas que defendem maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Diante do amplo apoio identificado pela pesquisa, o tema tende a permanecer no centro das discussões sobre direitos trabalhistas, modernização das relações de trabalho e políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Redação Saiba+

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Ministros do STF votam para manter prisão de Daniel Vorcaro

André Mendonça e Luiz Fux se posicionam pela continuidade da prisão preventiva do dono do Banco Master e de três aliados

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Daniel Vorcaro na prisão - Foto: Reprodução

Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de três aliados investigados no mesmo processo. O caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, que avalia a legalidade da manutenção das detenções.

No julgamento em andamento, os magistrados analisam pedidos apresentados pela defesa que buscam a revogação das prisões preventivas. No entanto, os votos apresentados até o momento indicam entendimento de que a manutenção das medidas cautelares é necessária diante das investigações em curso.

De acordo com os ministros que já se manifestaram, a decisão leva em consideração elementos do processo que apontam para a necessidade de preservar a ordem pública e garantir o andamento das apurações, evitando possíveis interferências nas investigações.

O empresário Daniel Vorcaro, conhecido no setor financeiro por sua atuação à frente do Banco Master, tornou-se alvo de investigação em um caso que envolve suspeitas analisadas pelas autoridades federais. A análise pela Segunda Turma ocorre de forma virtual, modelo adotado pelo Supremo para determinados julgamentos.

A expectativa é que os demais ministros do colegiado apresentem seus votos nas próximas horas, definindo se a decisão será mantida por maioria. Caso o entendimento favorável à manutenção da prisão prevaleça, Daniel Vorcaro e os outros investigados permanecerão detidos enquanto o processo segue em tramitação.

O julgamento no STF é acompanhado com atenção por setores do mercado e do meio jurídico, já que a decisão pode impactar o andamento das investigações e os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.

Redação Saiba+

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