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Política

PF: Elmar Nascimento integra esquema de fraude a licitações e desvio de dinheiro público

Investigação da Operação Overclean revela indícios de participação do deputado baiano em fraudes milionárias ligadas a contratos de pavimentação e limpeza urbana.

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A Polícia Federal apontou indícios de participação do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) em um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, investigado pela Operação Overclean. O inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a identificação de elementos que conectariam o parlamentar a contratos de pavimentação e limpeza urbana em municípios da Bahia.

Na última fase da operação, em julho, o ministro Nunes Marques, do STF, negou o pedido da PF para realizar busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento do deputado e de seu irmão, Elmo Nascimento (União), prefeito de Campo Formoso. No entanto, autorizou medidas contra os demais investigados. A defesa de Elmar nega qualquer beneficiamento e afirma que as suspeitas se baseiam apenas em contatos comuns à rotina parlamentar.

De acordo com a PF, a empresa Allpha Pavimentações, dos empresários Alex e Fábio Parente, venceu duas licitações em Campo Formoso, no valor de R$ 51 milhões, com recursos de emendas parlamentares enviadas por Elmar. Conversas obtidas pelos investigadores indicam que familiares e aliados políticos do deputado manipularam os certames em benefício da Allpha.

Entre os indícios, estão:

  • Uma planilha apreendida que registra repasses de R$ 493 mil a um assessor e primo do parlamentar, Amaury Albuquerque Nascimento;
  • A compra de um apartamento por Elmar da filha do empresário Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, por valor abaixo do mercado;
  • Mensagens de celular que citam reunião de Elmar com empresários investigados em Brasília, em novembro de 2022, semanas antes da liberação de emendas para obras em Campo Formoso.

A PF também destacou movimentações financeiras suspeitas atribuídas a Amaury Nascimento, que teria feito transações incompatíveis com sua renda. Relatórios do Coaf apontam negócios imobiliários sem origem lícita aparente, o que levantou suspeita de repasse indireto de valores ao deputado por meio de terceiros.

A defesa de Elmar Nascimento, no entanto, considera os indícios frágeis e lembra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra medidas mais duras. Em nota, a equipe jurídica do deputado classificou as suspeitas como “vazamentos seletivos” e afirmou que os contratos e negociações apontados foram regulares, registrados em cartório e dentro da legalidade.

A Codevasf, estatal citada na investigação por repasses de verbas, declarou que mantém compromisso com a elucidação dos fatos e seguirá colaborando com as autoridades. A Prefeitura de Campo Formoso, a defesa da empresa Lumax e o vereador Francisco Nascimento, também mencionados no inquérito, não responderam até a publicação desta matéria.

A Operação Overclean segue em andamento, investigando possíveis esquemas de superfaturamento, corrupção e desvio de recursos públicos em obras de infraestrutura financiadas com verbas federais na Bahia.

Redação Saiba+

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Política

Julgamento de Henry Borel chega ao sexto dia

Tribunal do Rio de Janeiro continua ouvindo testemunhas no caso que apura a morte do menino Henry Borel; pai da criança segue prestando depoimento.

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O julgamento de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros da Costa e Silva chegou ao sexto dia neste sábado (30), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os dois respondem pelas acusações relacionadas à morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021, quando a criança tinha apenas 4 anos.

Considerado um dos casos de maior repercussão do país nos últimos anos, o processo segue atraindo atenção nacional devido à gravidade das acusações e ao impacto social provocado pelo crime. O julgamento ocorre perante o Tribunal do Júri, responsável por analisar os fatos, ouvir testemunhas e decidir sobre a responsabilização dos acusados.

De acordo com a programação estabelecida pela Justiça, Leniel Borel, pai de Henry, continuará prestando depoimento durante a sessão deste sábado. O testemunho teve início na sexta-feira (29) e é considerado uma das etapas mais importantes do julgamento devido à proximidade da testemunha com os acontecimentos investigados.

Até o momento, dez das 27 testemunhas convocadas pelo tribunal já foram ouvidas, enquanto outras ainda deverão comparecer para apresentar suas versões e contribuir para o esclarecimento dos fatos. A expectativa é que os depoimentos ajudem a reforçar os argumentos apresentados tanto pela acusação quanto pela defesa.

O caso Henry Borel gerou ampla comoção em todo o Brasil e impulsionou debates sobre proteção infantil, violência contra crianças e mecanismos de prevenção a situações de risco dentro do ambiente familiar. Desde o início das investigações, o processo acumulou perícias, laudos e diversos relatos que agora são analisados pelo júri.

A continuidade da fase de depoimentos é considerada essencial para a formação do convencimento dos jurados, que terão a responsabilidade de avaliar todas as provas apresentadas ao longo do julgamento.

Enquanto o processo avança, familiares da vítima, representantes da Justiça e a sociedade acompanham atentamente cada nova etapa. A expectativa é de que o julgamento contribua para esclarecer definitivamente as circunstâncias da morte de Henry Borel e estabeleça uma decisão judicial sobre as responsabilidades atribuídas aos acusados.

Com mais testemunhas previstas para os próximos dias, o caso segue entre os assuntos mais acompanhados do noticiário nacional, refletindo a importância do julgamento para a busca por justiça e para o fortalecimento da proteção à infância no Brasil.

Redação Saiba+

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Política

Governo vê risco ao Pix após alerta dos EUA

Ministério da Fazenda demonstra preocupação com possíveis impactos econômicos caso facções brasileiras sejam classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

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A possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas passou a preocupar autoridades econômicas brasileiras. O tema ganhou relevância após declarações do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que alertou para os potenciais efeitos da medida sobre o sistema financeiro nacional e setores estratégicos da economia.

Segundo Durigan, uma eventual designação dessas organizações pelo governo norte-americano pode abrir caminho para sanções com alcance amplo, atingindo não apenas indivíduos e grupos ligados às facções, mas também instituições financeiras e empresas que operam dentro do sistema econômico brasileiro.

Entre as principais preocupações está a possibilidade de impactos sobre bancos, fintechs, fundos de investimento e até mesmo a infraestrutura do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que se tornou uma das principais ferramentas de transações financeiras no país.

O representante da Fazenda destacou que medidas adotadas por governos estrangeiros podem gerar efeitos indiretos sobre operações financeiras, exigindo atenção das autoridades brasileiras para evitar prejuízos à economia nacional. O receio é que sanções consideradas discricionárias acabem criando obstáculos para empresas e instituições que não possuem qualquer ligação com atividades criminosas, mas que operam em setores potencialmente afetados pelas restrições internacionais.

Diante desse cenário, o governo federal avalia mecanismos de proteção para preservar a estabilidade do sistema financeiro, garantir a segurança das operações econômicas e proteger os usuários do Pix. A estratégia busca minimizar eventuais riscos que possam comprometer a confiança em um dos sistemas de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.

Especialistas observam que decisões relacionadas ao combate ao crime organizado possuem repercussões que vão além da área da segurança pública, alcançando mercados financeiros, relações comerciais e o ambiente de negócios. Por isso, o tema vem sendo acompanhado de perto por autoridades econômicas e representantes do setor financeiro.

A discussão reforça a necessidade de coordenação entre políticas de segurança e estratégias econômicas, especialmente em um contexto de crescente integração dos mercados globais. Enquanto o debate avança, o governo brasileiro segue monitorando os desdobramentos para evitar impactos negativos sobre empresas, famílias e o funcionamento do sistema financeiro nacional.

A proteção do Pix e da estrutura financeira do país tornou-se um dos principais focos das autoridades diante das possíveis consequências de uma decisão internacional envolvendo o combate ao crime organizado.

Redação Saiba+

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Política

Fux rejeita novo pedido para mudança no governo do Rio

Ministro do STF mantém decisão anterior e reforça permanência do presidente do TJ-RJ no comando interino do estado até nova deliberação da Corte.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta sexta-feira (29) um novo pedido apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, para assumir interinamente o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão reforça o entendimento já adotado pelo plenário da Suprema Corte, que definiu a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, à frente do Executivo estadual de forma temporária até que haja uma nova deliberação sobre o caso.

Ao analisar a solicitação, Luiz Fux destacou que a questão já foi apreciada pelo colegiado do STF, não havendo motivos para alterar o cenário institucional estabelecido pela Corte neste momento. Com isso, permanece válida a determinação que mantém Ricardo Couto no exercício interino do cargo.

O episódio integra um contexto de discussões jurídicas e institucionais envolvendo a sucessão temporária do comando do estado, tema que tem mobilizado diferentes setores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses.

A decisão do STF busca preservar a estabilidade administrativa e garantir a continuidade da gestão estadual enquanto o assunto segue em análise no âmbito judicial. A manutenção da atual configuração evita mudanças imediatas no comando do governo e reforça o papel da Corte como instância responsável por dirimir conflitos constitucionais.

Douglas Ruas havia apresentado novo pedido com o objetivo de assumir interinamente a chefia do Executivo estadual, mas o entendimento de Luiz Fux seguiu a posição já consolidada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores políticos, a definição é acompanhada com atenção por lideranças estaduais, uma vez que o desfecho do processo poderá influenciar diretamente a estrutura de poder e a condução administrativa do Rio de Janeiro nos próximos meses.

Com a decisão, Ricardo Couto segue à frente do Governo do Estado de forma interina, enquanto o STF mantém sob sua competência a palavra final sobre a questão institucional.

Redação Saiba+

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