conecte-se conosco

Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e impõe novas barreiras para STF processar parlamentares

Proposta retoma licença prévia do Congresso para ações criminais contra deputados e senadores; governo é contra, mas Centrão e oposição garantiram votação expressiva

Postado

em

Texto aprovado pela Cãmara resgata trecho que estava presente originalmente na Consituição de 1988. Foto: Wilton Junior

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares e reacende o debate sobre privilégios políticos no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar deputados e senadores com autorização prévia do Congresso Nacional, recuperando um mecanismo abolido em 2001 após forte pressão popular.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 353 votos a favor e 134 contra, superando com folga os 308 necessários. No segundo turno, foram 344 votos sim e 133 não. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva liberou sua base, e 12 deputados do PT votaram a favor na primeira votação — dois mudaram de posição no dia seguinte.

Pontos principais da PEC da Blindagem

  • Inviolabilidade ampliada: manifestações de parlamentares passam a ser responsabilizadas apenas na esfera ética e disciplinar, não mais em ações cíveis ou penais.
  • Foro privilegiado restrito: só valerá para crimes cometidos no exercício do mandato. Presidentes de partidos também entram na regra.
  • Prisão de parlamentares: continuam só em flagrante de crimes inafiançáveis, mas com restrições adicionais; em caso de prisão, o parlamentar deve ficar sob custódia da própria Casa até deliberação.
  • Processos criminais: retomada da licença prévia. Se a Casa negar a autorização, o processo fica suspenso até o fim do mandato.

Debate político

O PL e o Centrão comemoraram a aprovação. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que os parlamentares não podem “continuar sob ameaças de ministros do STF”. Já Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o texto ainda é “aquém”, mas que garante “minimamente as prerrogativas” do Parlamento.

A aprovação também foi vista como parte de um acordo político que envolve a votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, defendida por bolsonaristas como Zé Trovão (PL-SC).

O governo, por sua vez, se posicionou contra. Para Maria do Rosário (PT-RS), a proposta “não interessa ao Brasil” e desvia a atenção de pautas econômicas, como a reforma do Imposto de Renda.

Reação institucional

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a PEC é uma reação a “abusos” sofridos por parlamentares. Já o relator, Cajado, afirmou que a mudança “preserva o Poder Legislativo, a separação dos Poderes e a própria democracia”.

Agora, a proposta segue para o Senado, onde também precisará de dois turnos de votação. Caso seja aprovada, voltará a impor barreiras para o STF julgar congressistas — algo que vigorou até 2001, quando mais de 200 pedidos da Corte foram barrados pelo Legislativo.

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Derrota de Elmar no TCU repercute na Bahia

Votação expressiva no Congresso gera reações de Bruno Reis e Jerônimo durante evento em Salvador

Postado

em

Governador Jerônimo Rodrigues e prefeito Bruno Reis - Foto: Joa Souza

A derrota do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil) na disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) repercutiu entre importantes lideranças políticas da Bahia. O tema foi comentado durante a abertura da Bienal do Livro 2026, evento que reuniu autoridades e representantes políticos em Salvador.

Entre os presentes estavam o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que acompanharam de perto os desdobramentos da votação. O resultado foi interpretado como um movimento político relevante no cenário nacional, com impactos diretos nas articulações partidárias.

Na votação secreta realizada na noite de terça-feira (14), Elmar Nascimento foi derrotado por ampla margem. O parlamentar recebeu 96 votos, contra 303 votos conquistados por Odair Cunha (PT-MG), consolidando uma vitória expressiva no Congresso Nacional.

A disputa pela vaga no TCU mobilizou diferentes forças políticas e evidenciou a correlação de forças no Legislativo. A diferença significativa de votos reforça o peso das alianças partidárias e da articulação política em decisões estratégicas no Congresso.

Nos bastidores, a derrota de Elmar é vista como um revés importante para seu grupo político, enquanto a vitória de Odair Cunha fortalece o campo governista em âmbito federal. O episódio também deve influenciar futuras negociações e alinhamentos entre partidos, especialmente em um contexto pré-eleitoral.

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Jerônimo articula estratégia para reeleição

Governador reúne base aliada no Palácio de Ondina para alinhar comunicação e fortalecer projeto político

Postado

em

O governador Jerônimo Rodrigues durante reunião com conselho político - Foto: Flickr

Dias após anunciar a composição da chapa majoritária, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), deu mais um passo estratégico rumo à consolidação de sua base política. O chefe do Executivo estadual reuniu, na noite da última segunda-feira (13), o conselho político e lideranças dos partidos aliados para discutir os próximos movimentos eleitorais e de comunicação.

O encontro ocorreu a portas fechadas no Palácio de Ondina, residência oficial do governador, e teve como foco principal o alinhamento de discurso e a definição de estratégias visando a manutenção do grupo governista no poder.

Segundo informações de bastidores, a reunião serviu para fortalecer a coesão entre os partidos da base e ajustar pontos considerados fundamentais para a campanha, incluindo posicionamento político, narrativa pública e atuação nas redes sociais. A antecipação dessas articulações demonstra a intenção do governo em estruturar uma campanha sólida e competitiva.

A movimentação de Jerônimo Rodrigues ocorre em um cenário de intensa disputa política no estado, onde alianças e estratégias de comunicação têm papel decisivo. O objetivo central é garantir unidade entre os aliados e ampliar o alcance das ações do governo junto à população, reforçando a imagem da gestão e seus resultados.

Com a base mobilizada e o planejamento em andamento, a expectativa é de que novas reuniões e agendas políticas sejam realizadas nas próximas semanas, consolidando o projeto de reeleição e ampliando o diálogo com diferentes setores da sociedade baiana.

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Governo reduz jornada de terceirizados federais

Decreto assinado por Lula diminui carga horária para 40 horas semanais sem corte de salários

Postado

em

A assinatura da medida para redução da jornada de trabalho aconteceu nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Bnews - Divulgação Valter Campanato (Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), um decreto que reduz a jornada de trabalho de profissionais terceirizados da administração pública federal. A medida estabelece a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial, beneficiando milhares de trabalhadores em todo o país.

A iniciativa amplia uma política que já vinha sendo implementada desde 2024 e agora passa a abranger todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva ao setor público. Com a nova etapa, cerca de 40 mil trabalhadores serão contemplados, somando-se a outros quase 20 mil já beneficiados anteriormente.

O decreto tem como objetivo promover melhores condições de trabalho, equilibrando a carga horária com a qualidade de vida dos profissionais. A manutenção dos salários mesmo com a redução da jornada é um dos pontos mais relevantes da medida, garantindo estabilidade financeira aos trabalhadores.

Além disso, a decisão reforça uma tendência global de revisão das jornadas tradicionais, com foco em produtividade e bem-estar. No contexto da administração pública, a mudança também busca padronizar contratos e adequar práticas às novas diretrizes trabalhistas adotadas pelo governo federal.

Especialistas avaliam que a ampliação da política pode gerar impactos positivos tanto no ambiente de trabalho quanto na eficiência dos serviços prestados. A expectativa é de que a medida contribua para maior satisfação dos trabalhadores e melhor desempenho das atividades no setor público.

Com a assinatura do decreto, o governo federal dá mais um passo na reformulação das condições de trabalho de terceirizados, consolidando uma política que deve continuar em expansão nos próximos anos.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana