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Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e impõe novas barreiras para STF processar parlamentares

Proposta retoma licença prévia do Congresso para ações criminais contra deputados e senadores; governo é contra, mas Centrão e oposição garantiram votação expressiva

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Texto aprovado pela Cãmara resgata trecho que estava presente originalmente na Consituição de 1988. Foto: Wilton Junior

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares e reacende o debate sobre privilégios políticos no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar deputados e senadores com autorização prévia do Congresso Nacional, recuperando um mecanismo abolido em 2001 após forte pressão popular.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 353 votos a favor e 134 contra, superando com folga os 308 necessários. No segundo turno, foram 344 votos sim e 133 não. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva liberou sua base, e 12 deputados do PT votaram a favor na primeira votação — dois mudaram de posição no dia seguinte.

Pontos principais da PEC da Blindagem

  • Inviolabilidade ampliada: manifestações de parlamentares passam a ser responsabilizadas apenas na esfera ética e disciplinar, não mais em ações cíveis ou penais.
  • Foro privilegiado restrito: só valerá para crimes cometidos no exercício do mandato. Presidentes de partidos também entram na regra.
  • Prisão de parlamentares: continuam só em flagrante de crimes inafiançáveis, mas com restrições adicionais; em caso de prisão, o parlamentar deve ficar sob custódia da própria Casa até deliberação.
  • Processos criminais: retomada da licença prévia. Se a Casa negar a autorização, o processo fica suspenso até o fim do mandato.

Debate político

O PL e o Centrão comemoraram a aprovação. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que os parlamentares não podem “continuar sob ameaças de ministros do STF”. Já Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o texto ainda é “aquém”, mas que garante “minimamente as prerrogativas” do Parlamento.

A aprovação também foi vista como parte de um acordo político que envolve a votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, defendida por bolsonaristas como Zé Trovão (PL-SC).

O governo, por sua vez, se posicionou contra. Para Maria do Rosário (PT-RS), a proposta “não interessa ao Brasil” e desvia a atenção de pautas econômicas, como a reforma do Imposto de Renda.

Reação institucional

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a PEC é uma reação a “abusos” sofridos por parlamentares. Já o relator, Cajado, afirmou que a mudança “preserva o Poder Legislativo, a separação dos Poderes e a própria democracia”.

Agora, a proposta segue para o Senado, onde também precisará de dois turnos de votação. Caso seja aprovada, voltará a impor barreiras para o STF julgar congressistas — algo que vigorou até 2001, quando mais de 200 pedidos da Corte foram barrados pelo Legislativo.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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Política

Margareth Menezes defende Lei Rouanet e lança programa para interiorizar recursos

Ministra rebate críticas e anuncia iniciativa que amplia acesso de produtores culturais do interior à principal lei de incentivo do país

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Durante o lançamento do programa 'Rouanet no Interior', Margareth Menezes se defendeu das acusações sobre o uso da lei | Bnews - Divulgação Devid Santana

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se posicionou nesta quinta-feira (26) sobre as críticas envolvendo o uso da Lei Rouanet em apresentações artísticas. A manifestação ocorreu durante o lançamento do programa “Rouanet no Interior”, em Salvador, iniciativa que busca ampliar o acesso de produtores culturais de cidades do interior aos recursos de incentivo federal.

Durante o evento, Margareth destacou que a Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil e que tem sido alvo de interpretações equivocadas. Segundo ela, o mecanismo é fundamental para garantir a circulação de espetáculos, a formação de público e a sustentabilidade econômica de artistas e grupos culturais.

A ministra ressaltou que o novo programa tem como objetivo descentralizar investimentos, permitindo que municípios fora dos grandes centros também tenham condições de desenvolver projetos culturais. A proposta inclui ações de capacitação, orientação técnica e apoio à elaboração de projetos, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura no interior do país.

Margareth também enfatizou que o Ministério da Cultura vem adotando medidas para aperfeiçoar a transparência e a fiscalização dos projetos aprovados, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e com impacto social.

O lançamento do “Rouanet no Interior” marca mais um passo na estratégia do governo federal de democratizar o acesso às políticas culturais e reduzir desigualdades regionais no setor.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo diz que chapa governista ainda não está definida

Governador afirma que composição eleitoral será fechada até março e que conversas continuam em andamento

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Jerônimo afirmou que o time ainda está sendo montado e que tudo deve ficar pronto até março | Bnews - Divulgação BNEWS

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quinta-feira (26) que a chapa governista para as eleições deste ano ainda não está definida. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio A TARDE FM, onde o chefe do Executivo destacou que o grupo político segue em fase de construção e alinhamento interno.

Segundo Jerônimo, as articulações envolvem partidos aliados, lideranças regionais e representantes de diferentes setores da base. Ele reforçou que o processo está sendo conduzido com cautela e diálogo, e que a expectativa é de que tudo esteja concluído até março, prazo considerado estratégico para o planejamento eleitoral.

O governador também ressaltou que a definição da chapa deve refletir equilíbrio político, representatividade e compromisso com o projeto de continuidade da gestão estadual. Nos bastidores, nomes cotados seguem sendo avaliados, mas Jerônimo evitou antecipar decisões ou confirmar indicações.

A indefinição mantém o cenário aberto dentro da base governista, que trabalha para consolidar alianças e fortalecer a estratégia para o pleito deste ano.

Redação Saiba+

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