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Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e amplia poder do Congresso sobre o STF

Proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para entrar em vigor e gera debate sobre impunidade e equilíbrio entre os Poderes

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Sessão plenária da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em agosto - Bruno Spada - 12.ago.25/Divulgação Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado e concede ao Congresso Nacional maior poder para barrar processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, patrocinado pelo centrão, é considerado uma resposta direta às investigações sobre desvios de emendas parlamentares, que somam mais de 80 inquéritos em tramitação no STF.

No primeiro turno, foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. Já no segundo turno, o placar ficou em 344 a 133. A PEC segue agora para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.

Entre os principais pontos, o texto prevê que:

  • A abertura de processos criminais contra parlamentares no STF só poderá ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta, no prazo de até 90 dias;
  • O foro especial será estendido a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo que não exerçam mandato;
  • Medidas cautelares contra parlamentares, inclusive na esfera cível, dependerão de autorização do STF.

A proposta, apelidada por opositores de “PEC da Bandidagem”, é considerada inédita por ampliar o foro especial também para a área cível. Para especialistas, se promulgada, a emenda terá efeito imediato e poderá sustar processos em andamento contra parlamentares e dirigentes partidários.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como forma de “garantir a autonomia dos mandatos”, enquanto o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a medida resgata prerrogativas constitucionais que haviam sido limitadas em 2001.

Já partidos de esquerda como PT, PSOL, PCdoB, Rede e Novo votaram majoritariamente contra, alegando tratar-se de uma blindagem contra investigações. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a proposta como um ato de “autoproteção e descaramento”.

O governo Lula, por sua vez, liberou a bancada para votar, após acordo com o centrão. Em contrapartida, o compromisso seria o de barrar a proposta de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O futuro da PEC dependerá agora do Senado, onde precisará novamente obter apoio de três quintos dos parlamentares. Caso aprovada, a medida promete intensificar o embate institucional entre Congresso e STF, reacendendo a discussão sobre limites, prerrogativas e impunidade no sistema político brasileiro.

Redação Saiba+

Política

Mourão vê pré-campanha de Flávio Bolsonaro sob pressão

Senador afirma que candidatura enfrenta desafios internos e cobra esclarecimentos sobre financiamento de filme ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que a eventual pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atravessa um momento de forte turbulência política e precisa enfrentar questionamentos para reduzir o desgaste junto ao eleitorado.

Entre as declarações, Mourão defendeu que sejam prestados esclarecimentos sobre o financiamento realizado pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao filme “Dark Horse”, produção relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, o tema deve ser esclarecido para evitar impactos negativos na imagem do grupo político.

Vice-presidente da República entre 2019 e 2022, Mourão também comentou as divergências internas no campo bolsonarista. Em tom crítico, afirmou que parte dos integrantes do grupo “não passa em exame psicotécnico do Detran”, evidenciando o ambiente de tensão e disputas entre diferentes lideranças da direita.

As declarações ocorreram após Jair Bolsonaro divulgar uma carta defendendo a união do grupo político em torno da possível candidatura de Flávio Bolsonaro. O documento foi interpretado como uma tentativa de reforçar a coesão entre aliados diante das discussões sobre o cenário eleitoral e da necessidade de alinhamento interno.

O movimento ocorre em um momento de articulações para as próximas eleições, com lideranças buscando consolidar estratégias e fortalecer alianças. As manifestações públicas de Mourão e Bolsonaro evidenciam que o debate sobre a sucessão presidencial já movimenta os bastidores da política nacional, enquanto diferentes grupos discutem os rumos da direita brasileira.

Redação Saiba+

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Política

TRE-BA suspende posse de suplente em Vitória da Conquista

Decisão liminar garante retorno imediato de Diogo Gomes à Câmara Municipal e adia posse de Alisson Seles

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A desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma decisão liminar que suspendeu a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá (União Brasil), prevista para esta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Com a medida, o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa (PSDB) reassume imediatamente o mandato, permanecendo na cadeira até nova deliberação da Justiça Eleitoral sobre o caso.

Diogo Gomes, o vereador mais votado nas eleições municipais de 2024, com 6.017 votos, havia sido afastado do cargo após uma decisão monocrática que entendeu haver possível infidelidade partidária em razão de sua desfiliação do União Brasil e posterior filiação ao PSDB, ocorrida em abril deste ano.

A nova decisão interrompe temporariamente os efeitos do afastamento e impede, por ora, a posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá. O mérito da ação ainda será analisado pelas instâncias competentes da Justiça Eleitoral, que decidirão de forma definitiva sobre a permanência do mandato.

A liminar mantém o cenário político em Vitória da Conquista em aberto, enquanto o processo segue em tramitação no TRE-BA. Até o julgamento definitivo, Diogo Gomes permanece no exercício do mandato de vereador, garantindo a continuidade de sua atuação no Legislativo municipal.

O caso acompanha o rito previsto pela legislação eleitoral para disputas envolvendo perda de mandato por alegada infidelidade partidária, tema que depende da análise das circunstâncias específicas de cada processo.

Redação Saiba+

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Política

Lula ainda não define aval para novo embaixador dos EUA no Brasil

Indicado pelo presidente Donald Trump, deputado Daniel Perez aguarda aprovação do governo brasileiro para assumir o posto em Brasília

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não concluiu a análise sobre a nomeação do novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil. O indicado pelo presidente norte-americano Donald Trump, o deputado Daniel Perez, segue aguardando o aval oficial do governo brasileiro para assumir o cargo em Brasília.

A indicação foi anunciada no dia 1º de junho e faz parte do processo diplomático necessário para a substituição do representante dos Estados Unidos no país. Antes de tomar posse, o nome indicado precisa receber o chamado agrément, procedimento pelo qual o governo anfitrião manifesta formalmente sua concordância com a nomeação.

Até o momento, o Palácio do Planalto não divulgou uma decisão definitiva sobre o pedido, mantendo o processo em análise pelos canais diplomáticos competentes. Enquanto isso, Daniel Perez permanece à espera da autorização para iniciar oficialmente sua missão no Brasil.

A definição é acompanhada com atenção por setores diplomáticos e políticos, já que a representação dos Estados Unidos desempenha papel estratégico nas relações bilaterais entre os dois países. Temas como comércio, investimentos, segurança, cooperação tecnológica e meio ambiente costumam integrar a agenda entre Brasília e Washington.

A expectativa é de que a decisão do governo brasileiro seja anunciada após a conclusão das avaliações diplomáticas de praxe, respeitando os protocolos adotados nas relações internacionais para a nomeação de embaixadores.

Redação Saiba+

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