conecte-se conosco

Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e amplia poder do Congresso sobre o STF

Proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para entrar em vigor e gera debate sobre impunidade e equilíbrio entre os Poderes

Postado

em

Sessão plenária da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em agosto - Bruno Spada - 12.ago.25/Divulgação Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado e concede ao Congresso Nacional maior poder para barrar processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, patrocinado pelo centrão, é considerado uma resposta direta às investigações sobre desvios de emendas parlamentares, que somam mais de 80 inquéritos em tramitação no STF.

No primeiro turno, foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. Já no segundo turno, o placar ficou em 344 a 133. A PEC segue agora para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.

Entre os principais pontos, o texto prevê que:

  • A abertura de processos criminais contra parlamentares no STF só poderá ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta, no prazo de até 90 dias;
  • O foro especial será estendido a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo que não exerçam mandato;
  • Medidas cautelares contra parlamentares, inclusive na esfera cível, dependerão de autorização do STF.

A proposta, apelidada por opositores de “PEC da Bandidagem”, é considerada inédita por ampliar o foro especial também para a área cível. Para especialistas, se promulgada, a emenda terá efeito imediato e poderá sustar processos em andamento contra parlamentares e dirigentes partidários.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como forma de “garantir a autonomia dos mandatos”, enquanto o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a medida resgata prerrogativas constitucionais que haviam sido limitadas em 2001.

Já partidos de esquerda como PT, PSOL, PCdoB, Rede e Novo votaram majoritariamente contra, alegando tratar-se de uma blindagem contra investigações. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a proposta como um ato de “autoproteção e descaramento”.

O governo Lula, por sua vez, liberou a bancada para votar, após acordo com o centrão. Em contrapartida, o compromisso seria o de barrar a proposta de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O futuro da PEC dependerá agora do Senado, onde precisará novamente obter apoio de três quintos dos parlamentares. Caso aprovada, a medida promete intensificar o embate institucional entre Congresso e STF, reacendendo a discussão sobre limites, prerrogativas e impunidade no sistema político brasileiro.

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Lula promete reenviar indicação ao STF

Presidente afirma que rejeição a nome para Suprema Corte teve motivação política e reforça defesa da prerrogativa constitucional do Executivo

Postado

em

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante agenda oficial em Sergipe, que pretende reenviar a indicação do advogado-geral da União para uma vaga na Suprema Corte. Segundo o chefe do Executivo, a decisão representa uma defesa da prerrogativa constitucional do presidente da República na escolha dos ministros do tribunal.

Durante o pronunciamento, Lula declarou que a rejeição ao nome indicado não ocorreu por falta de qualificação técnica, mas teria sido motivada por interesses políticos. O presidente reforçou que considera o indicado plenamente preparado para assumir o cargo na mais alta instância do Judiciário brasileiro.

A declaração intensificou os debates nos bastidores políticos e jurídicos sobre a relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em torno do processo de aprovação de nomes para tribunais superiores.

Segundo Lula, a Constituição Federal assegura ao presidente da República a competência para indicar ministros da Suprema Corte, cabendo ao Senado Federal realizar a análise e votação do nome apresentado. O petista afirmou que a decisão de reenviar a indicação também busca reafirmar essa autonomia institucional prevista no sistema democrático brasileiro.

A fala do presidente ocorre em um momento de forte movimentação política em Brasília, com discussões sobre equilíbrio entre os poderes e critérios utilizados nas indicações para cargos estratégicos do Judiciário.

A repercussão do caso mobilizou lideranças políticas, parlamentares e especialistas do meio jurídico, ampliando o debate sobre independência institucional, articulação política e influência partidária em votações de alto impacto nacional.

Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o reencontro da indicação poderá gerar novas negociações políticas no Congresso Nacional, além de ampliar a tensão entre grupos favoráveis e contrários ao nome defendido pelo Palácio do Planalto.

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Lula critica decisão dos EUA sobre PCC e CV

Presidente afirma que facções aterrorizam a sociedade brasileira, mas rejeita possibilidade de intervenção estrangeira no país

Postado

em

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta sexta-feira (29/5) sobre a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.

Durante declaração pública, Lula afirmou estar preocupado com a repercussão da medida e criticou a possibilidade de interpretações que abram espaço para qualquer tipo de intervenção internacional em assuntos internos do Brasil.

“Estou muito triste hoje com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos, um tal de Marco Rubio, disse que os nossos criminosos aqui são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção”, declarou o presidente.

Apesar da crítica à posição norte-americana, Lula reconheceu o impacto das organizações criminosas dentro do país. Segundo ele, tanto o Primeiro Comando da Capital quanto o Comando Vermelho promovem terror dentro das comunidades brasileiras e representam uma ameaça direta à população.

O posicionamento do presidente ocorre após os Estados Unidos ampliarem o discurso de endurecimento contra organizações criminosas transnacionais. A decisão envolvendo as facções brasileiras provocou reações de diferentes autoridades políticas e especialistas em relações internacionais.

Lula destacou que o combate ao crime organizado deve ocorrer de forma coordenada entre os países, mas respeitando a soberania nacional. A fala reforça a posição do governo brasileiro contrária a qualquer possibilidade de interferência externa em temas de segurança pública interna.

O debate também reacende discussões sobre cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e atuação de facções criminosas com ramificações fora do Brasil.

Nos bastidores políticos, o tema ganhou força após autoridades brasileiras avaliarem possíveis impactos diplomáticos e econômicos da classificação anunciada pelos Estados Unidos.

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Jaques Wagner critica decisão dos EUA sobre PCC e CV

Senador afirma que classificação de facções como terroristas ameaça soberania nacional e defende integração das forças de segurança no Brasil

Postado

em

O pré-candidato ao Senado, Jaques Wagner, comentou nesta sexta-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas. A declaração foi feita durante agenda pública ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, no bairro de Pernambués, em Salvador.

Para Wagner, a medida representa uma interferência indevida em assuntos internos do Brasil e pode ser interpretada como uma ameaça à soberania nacional. O senador destacou que o enfrentamento ao crime organizado deve respeitar os limites da cooperação internacional sem interferência na política interna dos países.

A decisão norte-americana envolve a classificação de organizações criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, como grupos terroristas, o que gerou reações de autoridades brasileiras.

Durante a entrevista, Wagner também comparou a atuação dessas facções à de milícias que operam em diferentes regiões do país, destacando o impacto da criminalidade organizada na segurança pública.

O parlamentar ressaltou ainda a importância de medidas estruturais para o enfrentamento ao crime, citando a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que aguarda votação no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema exige modernização e maior integração entre as forças policiais.

Wagner mencionou também discussões dentro do governo federal sobre a possível criação de um Ministério da Segurança Pública, proposta que, segundo ele, estaria sendo avaliada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de integrar inteligências das polícias civis, militares e da Polícia Federal.

A fala do senador reforça o debate sobre segurança pública e soberania nacional em meio à crescente pressão internacional sobre o combate ao crime organizado no Brasil.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana