conecte-se conosco

Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e amplia poder do Congresso sobre o STF

Proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado para entrar em vigor e gera debate sobre impunidade e equilíbrio entre os Poderes

Postado

em

Sessão plenária da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em agosto - Bruno Spada - 12.ago.25/Divulgação Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado e concede ao Congresso Nacional maior poder para barrar processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, patrocinado pelo centrão, é considerado uma resposta direta às investigações sobre desvios de emendas parlamentares, que somam mais de 80 inquéritos em tramitação no STF.

No primeiro turno, foram 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. Já no segundo turno, o placar ficou em 344 a 133. A PEC segue agora para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.

Entre os principais pontos, o texto prevê que:

  • A abertura de processos criminais contra parlamentares no STF só poderá ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta, no prazo de até 90 dias;
  • O foro especial será estendido a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo que não exerçam mandato;
  • Medidas cautelares contra parlamentares, inclusive na esfera cível, dependerão de autorização do STF.

A proposta, apelidada por opositores de “PEC da Bandidagem”, é considerada inédita por ampliar o foro especial também para a área cível. Para especialistas, se promulgada, a emenda terá efeito imediato e poderá sustar processos em andamento contra parlamentares e dirigentes partidários.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como forma de “garantir a autonomia dos mandatos”, enquanto o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a medida resgata prerrogativas constitucionais que haviam sido limitadas em 2001.

Já partidos de esquerda como PT, PSOL, PCdoB, Rede e Novo votaram majoritariamente contra, alegando tratar-se de uma blindagem contra investigações. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a proposta como um ato de “autoproteção e descaramento”.

O governo Lula, por sua vez, liberou a bancada para votar, após acordo com o centrão. Em contrapartida, o compromisso seria o de barrar a proposta de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O futuro da PEC dependerá agora do Senado, onde precisará novamente obter apoio de três quintos dos parlamentares. Caso aprovada, a medida promete intensificar o embate institucional entre Congresso e STF, reacendendo a discussão sobre limites, prerrogativas e impunidade no sistema político brasileiro.

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Rui Costa prega união e comenta rompimento de Angelo Coronel

Ex-governador da Bahia evita confronto direto e destaca importância da coesão política para as eleições

Postado

em

Rui destaca unidade do grupo político e destaca movimento feito por Lídice em 2018 | Bnews - Divulgação Divulgação

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), comentou publicamente sua relação com o senador Angelo Coronel (Republicanos), que recentemente rompeu com a base governista ao deixar o PSD para se alinhar politicamente ao grupo liderado por ACM Neto nas eleições deste ano.

Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (13), no programa Giro Baiana, da rádio Baiana FM 89.3, com transmissão pela BNewsTV, Rui Costa adotou um tom conciliador e destacou que a manutenção da unidade do grupo político é fundamental para garantir competitividade no cenário eleitoral.

Mesmo diante do afastamento político, o ex-governador evitou críticas diretas ao agora adversário e reforçou a necessidade de preservar relações institucionais. A postura sinaliza uma estratégia de diálogo e equilíbrio em meio ao acirramento do ambiente pré-eleitoral na Bahia.

Rui também fez menção positiva ao deputado federal Diego Coronel (Republicanos), filho de Angelo Coronel, destacando sua atuação política. O gesto foi interpretado como uma tentativa de manter pontes abertas, mesmo diante das divergências recentes.

O rompimento de Angelo Coronel com a base governista representa uma movimentação relevante no tabuleiro político baiano, especialmente em um ano decisivo para as articulações eleitorais. A reorganização de alianças e o reposicionamento de lideranças devem influenciar diretamente o equilíbrio de forças no estado.

Analistas políticos apontam que a capacidade de articulação e manutenção de alianças será determinante para o desempenho dos grupos nas urnas. Nesse contexto, o discurso de união adotado por Rui Costa reforça a importância da coesão interna como estratégia eleitoral.

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Rui Costa critica Bruno Reis por impasse em obra do Minha Casa Minha Vida

Entrega de residencial em Salvador é suspensa após Prefeitura barrar Habite-se, gerando troca de acusações políticas

Postado

em

Ex-ministro criticou a não liberação de alvará para entrega de conjunto residencial | Bnews - Divulgação Devid Santana

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), fez duras críticas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), em meio à polêmica envolvendo a liberação do alvará do Residencial Zulmira Barros, empreendimento vinculado ao programa habitacional federal.

A controvérsia ganhou repercussão após a suspensão da entrega do conjunto habitacional, que estava prevista para a última quinta-feira (2) e contaria com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi inviabilizado após a Prefeitura de Salvador não autorizar a emissão do Habite-se, documento essencial para a ocupação legal do imóvel.

Rui Costa atribuiu responsabilidade direta à gestão municipal, afirmando que a decisão prejudicou centenas de famílias que aguardavam a entrega das moradias, além de comprometer a agenda institucional previamente organizada. O ex-governador da Bahia também destacou a importância do programa Minha Casa Minha Vida como política pública de inclusão social e acesso à moradia.

Por outro lado, a Prefeitura de Salvador sustenta que a liberação do Habite-se depende do cumprimento de exigências técnicas e legais, reforçando que os trâmites seguem critérios administrativos que visam garantir segurança e regularidade das obras. O impasse evidenciou divergências políticas e administrativas entre diferentes esferas de governo.

O episódio intensificou o debate político na capital baiana, especialmente diante do cenário pré-eleitoral. A troca de críticas entre lideranças reforça o clima de disputa e amplia a visibilidade do caso no cenário estadual, com impacto direto na opinião pública e nos desdobramentos políticos locais.

Enquanto isso, as famílias beneficiárias seguem na expectativa de uma solução para o impasse, aguardando a regularização do empreendimento e a definição de uma nova data para entrega das unidades habitacionais.

Redação Saiba+

Continue lendo

Política

Moraes interroga Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista

Depoimento por videoconferência marca avanço em processo que apura suposta coação à Justiça envolvendo o ex-deputado federal

Postado

em

PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por sua influência em sanções financeiras contra o Brasil | Bnews - Divulgação Marcelo Camargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, realiza nesta terça-feira (14) o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no âmbito do processo que investiga uma suposta tentativa de coação à Justiça relacionada à chamada trama golpista. O depoimento será conduzido por videoconferência, reforçando o andamento das investigações em curso na Corte.

A oitiva integra uma fase considerada crucial do processo, em que o magistrado busca esclarecer eventuais responsabilidades e a participação direta do investigado nos fatos apurados. Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado de forma a pressionar ou interferir em decisões judiciais, o que pode configurar crime de coação no curso do processo.

Segundo informações do andamento processual, o interrogatório permitirá que o ex-parlamentar apresente sua versão dos acontecimentos, além de responder a questionamentos formulados pelo relator. A medida ocorre após a coleta de outros depoimentos e análise de documentos que compõem o inquérito.

O caso está inserido em um conjunto mais amplo de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, que apuram ações articuladas para desacreditar instituições democráticas e influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro. O avanço das apurações tem sido acompanhado de perto por autoridades e pela opinião pública, dada a relevância institucional do tema.

Especialistas avaliam que esta etapa pode ser determinante para os próximos desdobramentos do processo, incluindo possíveis denúncias formais ou arquivamentos, a depender dos elementos reunidos. A condução do interrogatório por Alexandre de Moraes reforça o protagonismo do STF na condução de casos ligados à defesa da ordem democrática.

O resultado do depoimento deve impactar diretamente o ritmo das investigações e poderá abrir espaço para novas diligências ou encaminhamentos jurídicos nos próximos dias.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana