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Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e impõe novas barreiras para STF processar parlamentares

Proposta retoma licença prévia do Congresso para ações criminais contra deputados e senadores; governo é contra, mas Centrão e oposição garantiram votação expressiva

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Texto aprovado pela Cãmara resgata trecho que estava presente originalmente na Consituição de 1988. Foto: Wilton Junior

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares e reacende o debate sobre privilégios políticos no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar deputados e senadores com autorização prévia do Congresso Nacional, recuperando um mecanismo abolido em 2001 após forte pressão popular.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 353 votos a favor e 134 contra, superando com folga os 308 necessários. No segundo turno, foram 344 votos sim e 133 não. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva liberou sua base, e 12 deputados do PT votaram a favor na primeira votação — dois mudaram de posição no dia seguinte.

Pontos principais da PEC da Blindagem

  • Inviolabilidade ampliada: manifestações de parlamentares passam a ser responsabilizadas apenas na esfera ética e disciplinar, não mais em ações cíveis ou penais.
  • Foro privilegiado restrito: só valerá para crimes cometidos no exercício do mandato. Presidentes de partidos também entram na regra.
  • Prisão de parlamentares: continuam só em flagrante de crimes inafiançáveis, mas com restrições adicionais; em caso de prisão, o parlamentar deve ficar sob custódia da própria Casa até deliberação.
  • Processos criminais: retomada da licença prévia. Se a Casa negar a autorização, o processo fica suspenso até o fim do mandato.

Debate político

O PL e o Centrão comemoraram a aprovação. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que os parlamentares não podem “continuar sob ameaças de ministros do STF”. Já Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o texto ainda é “aquém”, mas que garante “minimamente as prerrogativas” do Parlamento.

A aprovação também foi vista como parte de um acordo político que envolve a votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, defendida por bolsonaristas como Zé Trovão (PL-SC).

O governo, por sua vez, se posicionou contra. Para Maria do Rosário (PT-RS), a proposta “não interessa ao Brasil” e desvia a atenção de pautas econômicas, como a reforma do Imposto de Renda.

Reação institucional

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a PEC é uma reação a “abusos” sofridos por parlamentares. Já o relator, Cajado, afirmou que a mudança “preserva o Poder Legislativo, a separação dos Poderes e a própria democracia”.

Agora, a proposta segue para o Senado, onde também precisará de dois turnos de votação. Caso seja aprovada, voltará a impor barreiras para o STF julgar congressistas — algo que vigorou até 2001, quando mais de 200 pedidos da Corte foram barrados pelo Legislativo.

Redação Saiba+

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Política

Reginaldo Lopes destaca aproximação entre Lula e Hugo Motta

Líder do PT na Câmara afirma que diálogo com o presidente da Casa pode ampliar a governabilidade em um eventual novo mandato de Lula

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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e autor da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, destacou a aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

Para o parlamentar, o diálogo entre as duas lideranças representa um movimento importante para a articulação política em Brasília e pode contribuir para a construção de uma relação mais próxima entre o Executivo e o Legislativo.

Aliança é vista como estratégica

Reginaldo Lopes afirmou que a aproximação com Hugo Motta é especialmente relevante porque o deputado paraibano ocupa a presidência da Câmara e exerce papel central na condução das pautas do Congresso Nacional.

“É extremamente importante, porque o presidente Hugo Motta hoje lidera o Parlamento brasileiro”, afirmou o deputado.

Na avaliação de Lopes, a construção de uma relação institucional também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será importante para garantir maior espaço de negociação e aprovação de projetos de interesse do governo.

“E, de fato, essa aliança — tanto com o presidente Motta quanto com Davi Alcolumbre — é fundamental na perspectiva da gente dar maior governabilidade ao Lula 4”, declarou.

Relação com o Congresso ganha destaque

A aproximação entre Lula e os presidentes das duas Casas legislativas é apontada como um dos fatores que podem influenciar a capacidade do governo de avançar com sua agenda no Congresso.

Para Reginaldo Lopes, a articulação entre Executivo, Câmara e Senado será fundamental para ampliar a governabilidade e construir acordos em torno de propostas consideradas prioritárias.

O deputado também ocupa posição de destaque nas discussões sobre mudanças na legislação trabalhista. Ele é autor da PEC que prevê o fim da escala 6×1, tema que vem ganhando espaço no debate nacional e mobilizando parlamentares, trabalhadores e setores produtivos.

PEC do fim da escala 6×1

A proposta defendida por Lopes prevê mudanças no modelo tradicional de jornada em que o trabalhador exerce atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso.

O tema se tornou uma das principais pautas relacionadas às condições de trabalho e tem provocado debates sobre produtividade, qualidade de vida e impactos econômicos.

Como líder da bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes participa diretamente das articulações políticas envolvendo a tramitação de propostas e a definição das prioridades do partido no Legislativo.

Cenário político

A declaração ocorre em meio à intensificação das articulações políticas para o próximo período eleitoral e para a formação de uma base capaz de sustentar uma eventual nova administração de Lula.

Nesse cenário, a relação entre o Palácio do Planalto e o comando do Congresso poderá ter peso decisivo na aprovação de projetos e na condução da agenda política nacional.

A avaliação de Reginaldo Lopes reforça a importância atribuída pelo PT ao diálogo institucional com as principais lideranças do Legislativo, especialmente em um eventual quarto mandato de Lula.

Redação Saiba+

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Política

Lula troca Porto Alegre por Salvador

Presidente cancela agenda no Rio Grande do Sul devido à previsão de mau tempo e prepara caminhada na capital baiana

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a viagem que faria a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e decidiu incluir Salvador na agenda da próxima sexta-feira (28/8). A mudança ocorre em meio à programação de campanha do petista para as eleições de 2026.

Segundo informações sobre a agenda presidencial, a visita ao Sul foi adiada por causa da previsão de mau tempo. A alteração levou a equipe de Lula a concentrar esforços na organização de uma atividade política em Salvador, onde o presidente pretende participar de uma caminhada com apoiadores.

A presença de Lula na Bahia reforça a importância do estado na estratégia eleitoral do Partido dos Trabalhadores. A Bahia é considerada uma das principais bases eleitorais do presidente e historicamente registra forte votação do petista em disputas nacionais.

Três locais estão sendo avaliados

O local exato da caminhada ainda não foi definido pela organização. Entre as alternativas consideradas estão Ondina, Campo Grande e a região da tradicional Igreja do Bonfim.

A escolha deverá levar em conta questões de logística, segurança, mobilidade e estrutura para receber os participantes. A definição também será importante para estabelecer o trajeto da caminhada e os pontos de concentração dos apoiadores.

A Igreja do Bonfim aparece entre as possibilidades por ter uma relação histórica com as agendas políticas de Lula na Bahia. O local costuma ser visitado pelo presidente durante períodos de campanha eleitoral e também integra roteiros de autoridades que passam pela capital baiana.

Agenda no estado ganha destaque

A mudança na programação ocorre em um momento de intensificação das atividades eleitorais. Com a aproximação de novas etapas da disputa presidencial, os principais candidatos ampliam a presença em estados considerados estratégicos para a formação de alianças e mobilização de eleitores.

A expectativa é que a passagem de Lula por Salvador também seja marcada pela presença de lideranças políticas locais e integrantes da campanha. O formato definitivo do ato, assim como o horário e o endereço da concentração, ainda dependem da confirmação da equipe responsável pela agenda.

Enquanto a programação em Porto Alegre foi adiada, a equipe presidencial deverá manter o planejamento de outras atividades previstas para o período. A nova agenda em Salvador deverá ser detalhada nos próximos dias.

A presença do presidente na capital baiana também deve movimentar o cenário político estadual, especialmente pela possibilidade de participação de aliados e lideranças do PT e de partidos da base governista.

Redação Saiba+

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Política

Advogados do milionário Fauci criam fundo para pagar defesa dele

Iniciativa busca financiar a defesa do médico diante de investigações e denúncias relacionadas à atuação durante a pandemia de Covid-19

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Os advogados do médico Anthony Fauci, que coordenou a resposta nacional dos Estados Unidos à pandemia de Covid-19, criaram um fundo para arrecadar dinheiro para custear a defesa dele, em meio a uma série de denúncias e investigações contra o ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês).

A iniciativa possui um site, por meio do qual apoiadores de Fauci podem fazer doações. Eventuais excedentes após a conclusão de todas as investigações serão doados para instituições de caridade, afirmaram os advogados.

“Fauci enfrenta uma ofensiva jurídica sem precedentes para um servidor público aposentado, e ele merece uma defesa sólida contra essas ações infundadas e temerárias”, disse David Schertler, um dos advogados de Fauci, à agência Reuters.

“O doutor Fauci não fez nada de errado, e estamos preparados para combater esse assédio vergonhoso contra um homem honrado que dedicou sua carreira a salvar vidas”, acrescentou.

Segundo a emissora Fox News, antes de se aposentar, Fauci era o servidor mais bem pago do governo federal dos EUA, com remuneração de quase US$ 500 mil por ano, e atualmente recebe uma pensão federal que se equipara ao salário de presidente. Ele e sua esposa declararam um patrimônio líquido conjunto de US$ 12,6 milhões em 2021.

Diretor do Niaid entre 1984 e 2022, Fauci é acusado pelos republicanos de ter escondido informações sobre a origem da Covid-19 e ter errado na condução da resposta à pandemia.

No final da sua gestão, o presidente democrata Joe Biden (2021-2025) concedeu um perdão presidencial preventivo a Fauci contra eventuais acusações federais por questões relativas à pandemia, mas ele ainda pode ser alvo de processos judiciais nos estados.

Os procuradores-gerais da Flórida, da Virgínia Ocidental e da Louisiana anunciaram recentemente investigações para apurar se Fauci se beneficiou irregularmente da exposição na mídia que obteve durante a pandemia.

Além disso, depois dele ter se recusado a responder a perguntas de senadores americanos em audiência no final de julho, um comitê do Senado declarou Fauci em desacato e encaminhou o caso para o Departamento de Justiça (DOJ).

Redação Saiba+

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