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Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e restringe atuação do STF contra parlamentares

Proposta pode afetar 36 inquéritos que envolvem 108 deputados e senadores, incluindo casos de emendas e milícias digitais

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Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que dificulta investigações contra parlamentares ao exigir autorização para processo Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que pode impactar diretamente 36 inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo 108 parlamentares. O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue agora para análise no Senado.

Pela redação atual, nenhum processo criminal contra deputados e senadores poderá avançar sem o aval do Congresso. Na prática, o STF terá de solicitar autorização da Casa em que o parlamentar exerce o mandato para dar continuidade às ações penais.

A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, sobretudo em investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

Quem pode ser beneficiado pela PEC

Entre os investigados estão nomes da oposição, como Zé Trovão, Bia Kicis, Carla Zambelli, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Gil Diniz — todos citados nos inquéritos das milícias digitais e fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Também aparece na lista o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de articular, ao lado do pai, Jair Bolsonaro, pressões junto a autoridades americanas para tentar reverter a ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.

Outra frente de apuração envolve desvios de emendas do orçamento secreto, atingindo nomes como Elmar Nascimento (União-BA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e José Guimarães (PT-CE), além de outros parlamentares investigados em diferentes operações.

Críticas de especialistas e juristas

Para a pesquisadora da USP e professora da ESPM Ana Laura Barbosa, a PEC representa um “grande retrocesso”, pois retoma regras em vigor até 2001, quando nenhum parlamentar chegou a ser processado criminalmente.

O criminalista Renato Vieira, ex-presidente do IBCCRIM, classifica a medida como um “movimento de blindagem parlamentar” em desacordo com princípios democráticos. Já o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, afirma que a aprovação transmite a mensagem de que “o crime organizado é muito bem-vindo aqui”.

No Congresso, parlamentares da oposição também criticaram a PEC. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) declarou que a proposta amplia o foro privilegiado e serve apenas para “blindar malfeitores”, reforçando a percepção de autoproteção no Legislativo.

Redação Saiba+

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Política

Assessor de deputado é preso após saque milionário

Caso envolvendo aliado de Vinicius Carvalho gera repercussão política e investigação em Recife

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Saque milionário foi realizado em uma agência bancária e levantou suspeitas sobre a origem do dinheiro. | Bnews - Divulgaçao

Um assessor ligado ao deputado federal Vinicius Carvalho (PL) foi preso em flagrante na última sexta-feira (20), após realizar um saque de alto valor em uma agência bancária no centro de Recife. O caso rapidamente ganhou repercussão no meio político e acendeu alertas sobre possíveis irregularidades envolvendo movimentações financeiras.

De acordo com as informações divulgadas pela jornalista Mirelle Pinheiro, o valor retirado chamou a atenção das autoridades, levando à abordagem e à prisão do assessor ainda no local. A operação foi classificada como flagrante, o que indica que a ação foi considerada suspeita no momento da transação bancária.

Nos bastidores, o episódio gerou forte reação política e abriu espaço para questionamentos sobre a origem dos recursos e a finalidade do saque. As autoridades devem aprofundar as investigações para esclarecer se houve prática de crime financeiro, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades.

A assessoria do parlamentar ainda não detalhou publicamente o caso, mas a situação já impacta o ambiente político, especialmente em meio a um cenário de maior vigilância sobre movimentações financeiras de agentes públicos e seus colaboradores.

Especialistas destacam que operações desse tipo costumam acionar mecanismos de controle e fiscalização do sistema bancário, sobretudo quando envolvem valores expressivos em espécie. O caso pode evoluir para investigações mais amplas, dependendo das evidências reunidas pelas autoridades competentes.

A repercussão deve continuar nos próximos dias, à medida que novas informações forem divulgadas e o andamento das apurações trouxer mais clareza sobre o episódio.

Redação Saiba+

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Política

Julgamento sobre Sabesp gera reação em SP

Integrantes do governo paulista criticam interrupção de análise no STF sobre a legalidade da privatização da estatal

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A privatização da Sabesp é um dos principais objetivos do governo Tarcísio, e sua possível anulação é vista como uma grande derrota. | Bnews - Divulgação Reprodução

A interrupção do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a legalidade da privatização da Sabesp provocou reação imediata de membros do governo do estado de São Paulo. A ação, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), questiona pontos centrais do processo de desestatização da companhia de saneamento, considerada estratégica para o abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado.

Nos bastidores, aliados do governo paulista avaliam que a paralisação do julgamento amplia o cenário de incerteza jurídica e pode impactar diretamente o cronograma da privatização. A preocupação central é com possíveis atrasos no processo e reflexos na confiança de investidores, que acompanham de perto as decisões da Suprema Corte.

A ação apresentada pelo PT busca uma análise mais aprofundada sobre a legalidade da venda da empresa, levantando questionamentos sobre aspectos constitucionais e administrativos. O tema é sensível e envolve não apenas interesses econômicos, mas também o acesso a serviços essenciais, como água e saneamento básico para milhões de paulistas.

Dentro do governo estadual, a leitura predominante é de que a privatização da Sabesp representa uma oportunidade de ampliar investimentos no setor e melhorar a eficiência dos serviços. Ainda assim, a suspensão temporária do julgamento reforça o clima de tensão política e jurídica em torno do caso.

A expectativa agora gira em torno da retomada da análise pelo STF, que deverá definir os próximos passos de um dos processos mais relevantes envolvendo privatizações no país. O desfecho do julgamento poderá estabelecer precedentes importantes para futuras desestatizações no Brasil, além de impactar diretamente a política de saneamento no estado de São Paulo.

Redação Saiba+

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Política

Wagner diz que chapa governista para 2026 está definida

Senador aponta repetição da base de 2022 com Jerônimo, Rui Costa e Geraldo Júnior na composição

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Segundo o senador, a composição deve repetir a base vitoriosa de 2022 | Bnews - Divulgação BNEWS

O senador Jaques Wagner afirmou nesta sexta-feira (20) que a chapa majoritária do grupo governista na Bahia para as eleições de 2026 está “praticamente pronta”. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Giro Baiana, da rádio Baiana FM (89,3), e reforça a articulação antecipada do grupo político no estado.

De acordo com Wagner, a estratégia é manter a base que venceu as eleições de 2022, apostando na continuidade do projeto político. O atual governador Jerônimo Rodrigues deve disputar a reeleição, enquanto o próprio senador pretende buscar um novo mandato no Congresso Nacional.

Outro nome de destaque na composição é o do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que deve concorrer a uma vaga no Senado, fortalecendo ainda mais a chapa governista. A presença de lideranças experientes é vista como trunfo para manter a hegemonia política no estado.

Para a vice-governadoria, o nome defendido pelo grupo é o de Geraldo Júnior, atual vice-governador, consolidando a tendência de continuidade administrativa. A composição sinaliza unidade interna e alinhamento estratégico entre os principais líderes do grupo.

A antecipação das definições demonstra a intenção de organizar o cenário político com antecedência, buscando fortalecer alianças e garantir estabilidade ao projeto. A expectativa é de que a chapa consolidada amplie a competitividade nas eleições de 2026, mantendo o grupo governista como protagonista no cenário baiano.

Redação Saiba+

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