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Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e restringe atuação do STF contra parlamentares

Proposta pode afetar 36 inquéritos que envolvem 108 deputados e senadores, incluindo casos de emendas e milícias digitais

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Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que dificulta investigações contra parlamentares ao exigir autorização para processo Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que pode impactar diretamente 36 inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo 108 parlamentares. O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue agora para análise no Senado.

Pela redação atual, nenhum processo criminal contra deputados e senadores poderá avançar sem o aval do Congresso. Na prática, o STF terá de solicitar autorização da Casa em que o parlamentar exerce o mandato para dar continuidade às ações penais.

A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, sobretudo em investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

Quem pode ser beneficiado pela PEC

Entre os investigados estão nomes da oposição, como Zé Trovão, Bia Kicis, Carla Zambelli, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Gil Diniz — todos citados nos inquéritos das milícias digitais e fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Também aparece na lista o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de articular, ao lado do pai, Jair Bolsonaro, pressões junto a autoridades americanas para tentar reverter a ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.

Outra frente de apuração envolve desvios de emendas do orçamento secreto, atingindo nomes como Elmar Nascimento (União-BA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e José Guimarães (PT-CE), além de outros parlamentares investigados em diferentes operações.

Críticas de especialistas e juristas

Para a pesquisadora da USP e professora da ESPM Ana Laura Barbosa, a PEC representa um “grande retrocesso”, pois retoma regras em vigor até 2001, quando nenhum parlamentar chegou a ser processado criminalmente.

O criminalista Renato Vieira, ex-presidente do IBCCRIM, classifica a medida como um “movimento de blindagem parlamentar” em desacordo com princípios democráticos. Já o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, afirma que a aprovação transmite a mensagem de que “o crime organizado é muito bem-vindo aqui”.

No Congresso, parlamentares da oposição também criticaram a PEC. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) declarou que a proposta amplia o foro privilegiado e serve apenas para “blindar malfeitores”, reforçando a percepção de autoproteção no Legislativo.

Redação Saiba+

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Política

Datafolha aponta fidelidade de eleitores de Lula e Bolsonaro

Pesquisa revela que 91% dos brasileiros afirmam não se arrepender do voto nas eleições presidenciais de 2022

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Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha neste sábado (16) revelou que 9 em cada 10 brasileiros afirmam não se arrepender do voto dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Segundo o levantamento, 91% dos eleitores disseram manter a decisão tomada nas urnas, demonstrando forte fidelidade política mesmo após anos de intensos debates e polarização no cenário nacional. O dado reforça a consolidação das bases eleitorais dos dois principais protagonistas da última disputa presidencial.

A pesquisa ouviu 2.004 eleitores com mais de 16 anos em diversas regiões do país, entre os dias 12 e 13 de maio. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-00290/2026.

O resultado evidencia a permanência da divisão política no Brasil, cenário que continua influenciando debates públicos, movimentações partidárias e projeções para futuras eleições. Especialistas avaliam que a forte identificação dos eleitores com seus candidatos segue como uma das principais marcas do ambiente político brasileiro atual.

A divulgação da pesquisa também gerou repercussão nas redes sociais, com apoiadores de diferentes grupos políticos utilizando os números para reforçar posicionamentos e estratégias de mobilização digital.

Redação Saiba+

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Política

Joaquim Barbosa se filia ao DC e gera crise interna

Entrada do ex-ministro do STF no Democracia Cristã provoca reação de aliados de Aldo Rebelo e amplia disputa interna por candidatura presidencial

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A filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao Democracia Cristã provocou forte repercussão nos bastidores políticos e abriu uma crise interna dentro da legenda. O movimento é visto como um possível passo para uma candidatura à Presidência da República nas próximas eleições.

A chegada de Joaquim Barbosa ao partido causou desconforto entre integrantes da sigla, especialmente aliados do ex-ministro Aldo Rebelo, que já vinha sendo tratado como pré-candidato oficial da legenda ao Palácio do Planalto.

Entre os nomes que demonstraram insatisfação está Cândido Vaccarezza, presidente do diretório paulista do partido e aliado político de Aldo Rebelo. Segundo informações de bastidores, integrantes do DC avaliam que a entrada de Joaquim Barbosa pode alterar os planos eleitorais da legenda e provocar uma disputa interna pela liderança do projeto presidencial.

A movimentação reforça o cenário de articulações políticas antecipadas para as eleições presidenciais, com partidos buscando nomes de forte apelo popular e projeção nacional. Joaquim Barbosa ganhou notoriedade nacional durante sua atuação no STF, especialmente em julgamentos de grande repercussão política.

Nos bastidores, dirigentes partidários tentam evitar um agravamento da crise interna, enquanto setores do partido avaliam os impactos políticos e eleitorais da possível candidatura do ex-ministro. A filiação também reacende especulações sobre o retorno de figuras ligadas ao Judiciário ao centro do debate político nacional.

Analistas apontam que a entrada de Joaquim Barbosa no Democracia Cristã pode ampliar a visibilidade da legenda no cenário nacional, mas também gerar disputas internas por espaço e influência dentro do partido.

Redação Saiba+

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Política

PGR denuncia Romeu Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

Paulo Gonet acionou o STJ após declarações do ex-governador de Minas sobre ministro do STF em debate de repercussão nacional.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira (15) uma denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), por suposta prática de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que o caso possui relação direta com o exercício do cargo de governador e, por isso, deve tramitar na Corte responsável por julgar autoridades com prerrogativa de foro em situações ligadas ao mandato.

Na manifestação, Paulo Gonet argumenta que Romeu Zema utilizou perfis públicos associados à sua atuação institucional e política para comentar temas ligados a decisões do STF. Segundo o procurador-geral, as declarações extrapolaram a esfera privada e passaram a integrar o debate público nacional envolvendo o Judiciário.

“O denunciado utilizou perfis públicos associados à sua projeção institucional e política para intervir em debate de repercussão nacional”, escreveu Gonet na denúncia apresentada ao STJ. O documento também destaca que as manifestações estavam relacionadas a atos jurisdicionais atribuídos ao ministro Gilmar Mendes.

O caso amplia a tensão entre integrantes do meio político e membros do Supremo Tribunal Federal em um momento de forte polarização nacional. A denúncia contra Zema também adiciona um novo elemento ao cenário pré-eleitoral, já que o ex-governador é apontado como um dos nomes cotados para a disputa presidencial.

Nos bastidores políticos, aliados do ex-governador acompanham com atenção os desdobramentos jurídicos do caso, enquanto setores ligados ao Judiciário defendem maior responsabilidade institucional de agentes públicos em declarações direcionadas a ministros da Corte.

A repercussão da denúncia deve alimentar debates sobre liberdade de expressão, limites das manifestações públicas de autoridades e o ambiente de tensão entre política e Judiciário no Brasil.

Redação Saiba+

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