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Política

Câmara aprova PEC da Blindagem e restringe atuação do STF contra parlamentares

Proposta pode afetar 36 inquéritos que envolvem 108 deputados e senadores, incluindo casos de emendas e milícias digitais

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Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que dificulta investigações contra parlamentares ao exigir autorização para processo Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que pode impactar diretamente 36 inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo 108 parlamentares. O texto, articulado pelo Centrão, foi aprovado por 344 votos a 133 e segue agora para análise no Senado.

Pela redação atual, nenhum processo criminal contra deputados e senadores poderá avançar sem o aval do Congresso. Na prática, o STF terá de solicitar autorização da Casa em que o parlamentar exerce o mandato para dar continuidade às ações penais.

A proposta beneficia diretamente Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e alcança tanto aliados do governo quanto opositores, sobretudo em investigações sobre desvios de emendas parlamentares.

Quem pode ser beneficiado pela PEC

Entre os investigados estão nomes da oposição, como Zé Trovão, Bia Kicis, Carla Zambelli, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Gil Diniz — todos citados nos inquéritos das milícias digitais e fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Também aparece na lista o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado de articular, ao lado do pai, Jair Bolsonaro, pressões junto a autoridades americanas para tentar reverter a ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.

Outra frente de apuração envolve desvios de emendas do orçamento secreto, atingindo nomes como Elmar Nascimento (União-BA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e José Guimarães (PT-CE), além de outros parlamentares investigados em diferentes operações.

Críticas de especialistas e juristas

Para a pesquisadora da USP e professora da ESPM Ana Laura Barbosa, a PEC representa um “grande retrocesso”, pois retoma regras em vigor até 2001, quando nenhum parlamentar chegou a ser processado criminalmente.

O criminalista Renato Vieira, ex-presidente do IBCCRIM, classifica a medida como um “movimento de blindagem parlamentar” em desacordo com princípios democráticos. Já o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, afirma que a aprovação transmite a mensagem de que “o crime organizado é muito bem-vindo aqui”.

No Congresso, parlamentares da oposição também criticaram a PEC. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) declarou que a proposta amplia o foro privilegiado e serve apenas para “blindar malfeitores”, reforçando a percepção de autoproteção no Legislativo.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo Rodrigues nega rumores sobre desistência de pré‑candidatura na Bahia

Governador reafirma posição após especulações envolvendo possível substituição por Rui Costa na disputa pelo Palácio de Ondina

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Governador destaca que sua única disputa é pelas vagas ao Senado | Bnews - Divulgação Vinícius Dias

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu às especulações que circularam nos últimos dias sobre uma possível desistência de sua pré‑candidatura ao governo da Bahia nas eleições deste ano. Os rumores apontavam que ele abriria espaço para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumisse a disputa pelo Palácio de Ondina, cenário que ganhou força nos bastidores políticos.

Jerônimo, no entanto, tratou de desmentir a informação, reafirmando seu compromisso com o projeto político que vem conduzindo desde o início de sua gestão. Segundo ele, não há qualquer movimento interno que indique substituição ou mudança na estratégia eleitoral da base governista.

A reação do governador ocorre em meio a um ambiente de intensa movimentação política, no qual interpretações e análises sobre alianças e composições costumam gerar ruídos. A fala de Jerônimo busca estabilizar o cenário e reforçar que sua pré‑candidatura segue mantida, alinhada ao planejamento do grupo político que governa o estado.

A menção ao nome de Rui Costa, que já confirmou sua intenção de disputar uma vaga no Senado, também foi vista como parte das especulações que surgem naturalmente em períodos pré‑eleitorais. Com a manifestação pública do governador, a tendência é que a base aliada concentre esforços na organização da campanha e na consolidação das chapas majoritária e proporcional.

A declaração de Jerônimo Rodrigues contribui para reduzir tensões internas e reafirma a continuidade do projeto político que vem sendo defendido pelo grupo desde 2007, mantendo o foco na disputa estadual deste ano.

Redação Saiba+

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Polícia

Morre o deputado estadual Alan Sanches aos 58 anos

Parlamentar do União Brasil sofreu um infarto fulminante neste sábado (14) e não resistiu após atendimento do Samu

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O deputado estadual Alan Sanches faleceu neste sábado (14) após um infarto fulminante, deixando um legado na política baiana. | Bnews - Divulgação BNews

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) faleceu na manhã deste sábado (14), aos 58 anos, após sofrer um infarto fulminante. A informação foi confirmada por pessoas próximas ao parlamentar e por equipes de emergência que atuaram no socorro.

Segundo apurações, Sanches passou mal repentinamente e recebeu atendimento imediato de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar dos esforços da equipe médica, o deputado não resistiu.

Alan Sanches era uma figura de destaque na política baiana, com trajetória marcada por atuação ativa na Assembleia Legislativa da Bahia. Sua morte repentina causa grande comoção entre colegas, apoiadores e lideranças políticas do estado.

A notícia do falecimento mobilizou autoridades e gerou manifestações de pesar em diversos setores. O parlamentar deixa um legado de trabalho público e participação ativa em debates relevantes para a Bahia.

Redação Saiba+

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Política

PF determina que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão após ter mandato cassado na Câmara

Decisão ocorre após cassação do mandato parlamentar e publicação de ato no Diário Oficial da União

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O ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro Foto: Geraldo Magela

A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta‑feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto.

Segundo o ato administrativo, a PF declarou o fim do afastamento do ex‑parlamentar, uma vez que seu mandato de deputado federal foi cassado em 18 de dezembro. Com a perda do mandato, a licença concedida para o exercício da atividade política deixa de ter validade, obrigando o retorno imediato às funções na corporação.

A medida encerra o período em que Eduardo Bolsonaro esteve afastado do quadro funcional da PF e marca sua reintegração ao serviço público federal. A corporação ainda não detalhou em qual unidade o escrivão deverá atuar, mas o procedimento segue o trâmite padrão aplicado a servidores que retornam após afastamentos prolongados.

O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente por envolver um nome de grande projeção nacional e por ocorrer em meio a debates sobre responsabilidades e consequências administrativas após a cassação de mandatos eletivos.

Redação Saiba+

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