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Política

Câmara aprova urgência da anistia e impõe derrota ao governo

Parlamentares vão decidir se aprovam perdão amplo, que pode incluir Bolsonaro, ou apenas redução de penas para condenados do 8 de Janeiro.

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Deputados bolsonaristas na sessão que vota urgência em projeto de anistia Foto: Reprodução via Youtube

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões, o que representa uma derrota significativa para o governo Lula (PT), que atuava nos bastidores para barrar o avanço do tema.

O requerimento, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções — número bem acima dos 257 votos necessários. Agora, os deputados deverão discutir o conteúdo do texto, ainda sem data marcada.

Nos bastidores, o debate se concentra em duas possibilidades: uma anistia ampla, defendida por parlamentares bolsonaristas e que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou uma redução de penas, articulada pelo centrão em negociação com setores do STF e do governo.

A decisão é vista como um gesto político da Câmara em direção à oposição bolsonarista, mas também como um movimento estratégico do centrão, que busca manter protagonismo na pauta legislativa. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o tema seja tratado como forma de “pacificar o país”, mas ressaltou que caberá ao plenário construir um texto de consenso.

“Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu”, afirmou Motta em plenário.

A aprovação da urgência provocou reações distintas. Deputados da esquerda criticaram o movimento e denunciaram um “golpe de Estado continuado”. Já a bancada do PL celebrou a decisão e afirmou que a votação representa um passo histórico.

O governo Lula monitora possíveis retaliações, já que parlamentares favoráveis à urgência foram alertados de que indicações políticas para cargos na estrutura federal poderiam ser revistas. Aliados do Planalto acusam o centrão de romper acordos, especialmente após o embate sobre a PEC da Blindagem, que amplia o foro especial para parlamentares.

A expectativa é que a definição sobre o mérito do projeto ocorra nas próximas semanas, com a possibilidade de apresentação de um texto substitutivo que reduza as penas previstas para os crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, sem conceder perdão total.

Saiba como votou a bancada baiana

A favor

Adolfo Viana (PSDB);

Alex Santana (Republicanos);

Arthur Maia (União Brasil);

Capitão Alden (PL);

Claudio Cajado (PP);

Dal Barreto (União);

Elmar Nascimento (União);

José Rocha (União);

Leur Lomanto Jr. (União);

Márcio Marinho (Republicanos);

Pastor Isidório (Avante);

Paulo Azi (União);

Roberta Roma (PL);

Rogéria Santos (Republicanos).

Contra

Alice Portugal (PCdoB);

Bacelar (PV);

Charles Fernandes (PSD);

Daniel Almeida (PCdoB);

Diego Coronel (PSD);

Félix Mendonça Jr. (PDT);

Gabriel Nunes (PSD);

Ivoneide Caetano (PT);

Jorge Solla (PT);

Joseildo Ramos (PT);

Josias Gomes (PT);

Lídice da Mata (PSB);

Mário Negromonte Jr. (PP);

Otto Alencar Filho (PSD);

Paulo Magalhães (PSD);

Ricardo Maia (MDB);

Valmir Assunção (PT);

Waldenor Pereira (PT);

Zé Neto (PT).

Não votaram

Antonio Brito (PSD);

João Leão (PP);

João Carlos Bacelar (PL);

Leo Prates (PDT);

Neto Carletto (Avante).

Redação Saiba+

Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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Política

Margareth Menezes defende Lei Rouanet e lança programa para interiorizar recursos

Ministra rebate críticas e anuncia iniciativa que amplia acesso de produtores culturais do interior à principal lei de incentivo do país

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Durante o lançamento do programa 'Rouanet no Interior', Margareth Menezes se defendeu das acusações sobre o uso da lei | Bnews - Divulgação Devid Santana

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se posicionou nesta quinta-feira (26) sobre as críticas envolvendo o uso da Lei Rouanet em apresentações artísticas. A manifestação ocorreu durante o lançamento do programa “Rouanet no Interior”, em Salvador, iniciativa que busca ampliar o acesso de produtores culturais de cidades do interior aos recursos de incentivo federal.

Durante o evento, Margareth destacou que a Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil e que tem sido alvo de interpretações equivocadas. Segundo ela, o mecanismo é fundamental para garantir a circulação de espetáculos, a formação de público e a sustentabilidade econômica de artistas e grupos culturais.

A ministra ressaltou que o novo programa tem como objetivo descentralizar investimentos, permitindo que municípios fora dos grandes centros também tenham condições de desenvolver projetos culturais. A proposta inclui ações de capacitação, orientação técnica e apoio à elaboração de projetos, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura no interior do país.

Margareth também enfatizou que o Ministério da Cultura vem adotando medidas para aperfeiçoar a transparência e a fiscalização dos projetos aprovados, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e com impacto social.

O lançamento do “Rouanet no Interior” marca mais um passo na estratégia do governo federal de democratizar o acesso às políticas culturais e reduzir desigualdades regionais no setor.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo diz que chapa governista ainda não está definida

Governador afirma que composição eleitoral será fechada até março e que conversas continuam em andamento

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Jerônimo afirmou que o time ainda está sendo montado e que tudo deve ficar pronto até março | Bnews - Divulgação BNEWS

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quinta-feira (26) que a chapa governista para as eleições deste ano ainda não está definida. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio A TARDE FM, onde o chefe do Executivo destacou que o grupo político segue em fase de construção e alinhamento interno.

Segundo Jerônimo, as articulações envolvem partidos aliados, lideranças regionais e representantes de diferentes setores da base. Ele reforçou que o processo está sendo conduzido com cautela e diálogo, e que a expectativa é de que tudo esteja concluído até março, prazo considerado estratégico para o planejamento eleitoral.

O governador também ressaltou que a definição da chapa deve refletir equilíbrio político, representatividade e compromisso com o projeto de continuidade da gestão estadual. Nos bastidores, nomes cotados seguem sendo avaliados, mas Jerônimo evitou antecipar decisões ou confirmar indicações.

A indefinição mantém o cenário aberto dentro da base governista, que trabalha para consolidar alianças e fortalecer a estratégia para o pleito deste ano.

Redação Saiba+

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