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Política

Câmara aprova urgência da anistia e impõe derrota ao governo

Parlamentares vão decidir se aprovam perdão amplo, que pode incluir Bolsonaro, ou apenas redução de penas para condenados do 8 de Janeiro.

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Deputados bolsonaristas na sessão que vota urgência em projeto de anistia Foto: Reprodução via Youtube

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o projeto que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões, o que representa uma derrota significativa para o governo Lula (PT), que atuava nos bastidores para barrar o avanço do tema.

O requerimento, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções — número bem acima dos 257 votos necessários. Agora, os deputados deverão discutir o conteúdo do texto, ainda sem data marcada.

Nos bastidores, o debate se concentra em duas possibilidades: uma anistia ampla, defendida por parlamentares bolsonaristas e que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou uma redução de penas, articulada pelo centrão em negociação com setores do STF e do governo.

A decisão é vista como um gesto político da Câmara em direção à oposição bolsonarista, mas também como um movimento estratégico do centrão, que busca manter protagonismo na pauta legislativa. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o tema seja tratado como forma de “pacificar o país”, mas ressaltou que caberá ao plenário construir um texto de consenso.

“Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu”, afirmou Motta em plenário.

A aprovação da urgência provocou reações distintas. Deputados da esquerda criticaram o movimento e denunciaram um “golpe de Estado continuado”. Já a bancada do PL celebrou a decisão e afirmou que a votação representa um passo histórico.

O governo Lula monitora possíveis retaliações, já que parlamentares favoráveis à urgência foram alertados de que indicações políticas para cargos na estrutura federal poderiam ser revistas. Aliados do Planalto acusam o centrão de romper acordos, especialmente após o embate sobre a PEC da Blindagem, que amplia o foro especial para parlamentares.

A expectativa é que a definição sobre o mérito do projeto ocorra nas próximas semanas, com a possibilidade de apresentação de um texto substitutivo que reduza as penas previstas para os crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, sem conceder perdão total.

Saiba como votou a bancada baiana

A favor

Adolfo Viana (PSDB);

Alex Santana (Republicanos);

Arthur Maia (União Brasil);

Capitão Alden (PL);

Claudio Cajado (PP);

Dal Barreto (União);

Elmar Nascimento (União);

José Rocha (União);

Leur Lomanto Jr. (União);

Márcio Marinho (Republicanos);

Pastor Isidório (Avante);

Paulo Azi (União);

Roberta Roma (PL);

Rogéria Santos (Republicanos).

Contra

Alice Portugal (PCdoB);

Bacelar (PV);

Charles Fernandes (PSD);

Daniel Almeida (PCdoB);

Diego Coronel (PSD);

Félix Mendonça Jr. (PDT);

Gabriel Nunes (PSD);

Ivoneide Caetano (PT);

Jorge Solla (PT);

Joseildo Ramos (PT);

Josias Gomes (PT);

Lídice da Mata (PSB);

Mário Negromonte Jr. (PP);

Otto Alencar Filho (PSD);

Paulo Magalhães (PSD);

Ricardo Maia (MDB);

Valmir Assunção (PT);

Waldenor Pereira (PT);

Zé Neto (PT).

Não votaram

Antonio Brito (PSD);

João Leão (PP);

João Carlos Bacelar (PL);

Leo Prates (PDT);

Neto Carletto (Avante).

Redação Saiba+

Política

EUA anunciam bloqueio total ao Estreito de Ormuz após impasse nuclear

Medida foi confirmada por Donald Trump e eleva tensão internacional após negociações fracassarem no Paquistão

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Arte Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (12/4) que a Marinha norte-americana iniciará um bloqueio total ao Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo.

A decisão foi tomada após o fracasso nas negociações envolvendo a questão nuclear, que vinham sendo discutidas em Islamabad. Segundo o governo norte-americano, a ausência de um acordo elevou o nível de preocupação com a segurança internacional e motivou a adoção de medidas mais rígidas.

O Estreito de Ormuz é considerado um ponto crucial para o comércio global de energia, sendo responsável pela passagem de uma parcela significativa do petróleo exportado por países do Oriente Médio. O anúncio do bloqueio acendeu um alerta no cenário internacional, com possíveis impactos diretos nos mercados e na geopolítica global.

Especialistas apontam que a interrupção total da navegação na região pode provocar instabilidade econômica, aumento no preço do petróleo e tensões diplomáticas entre potências envolvidas na questão nuclear.

A decisão anunciada por Donald Trump deve mobilizar reações de diversos países e organismos internacionais, que acompanham com atenção os desdobramentos da medida e seus efeitos sobre o equilíbrio global.

O cenário segue em evolução, com expectativa de novos posicionamentos diplomáticos e possíveis tentativas de retomada das negociações nos próximos dias.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino vota contra lei de SC que proíbe cotas em universidades

Ministro do STF considera norma estadual inconstitucional e segue voto do relator Gilmar Mendes

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Caso está sendo julgado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) | Bnews - Divulgação Valter Campanato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O voto acompanha o posicionamento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que também considerou a norma incompatível com a Constituição Federal.

No entendimento apresentado, Dino destacou que a Lei Nacional de Cotas já foi validada pelo STF em julgamentos anteriores e que o modelo está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo. Para o ministro, o sistema de cotas integra o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e social, e sua validade já foi reconhecida pela Corte.

O magistrado reforçou que políticas afirmativas em educação fazem parte de estratégias adotadas pelo Estado para corrigir desigualdades históricas, ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior e garantir maior diversidade nas instituições de ensino.

O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal tem repercussão nacional, pois envolve a discussão sobre autonomia legislativa dos estados, os limites da atuação dos entes federativos e a proteção constitucional de políticas de inclusão. O desfecho do caso pode impactar legislações estaduais semelhantes e definir diretrizes para futuras ações relacionadas a ações afirmativas no ensino superior.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar reage a apoio de Angelo Coronel a Flávio Bolsonaro

Presidente da CCJ do Senado comenta decisão do ex-aliado de apoiar pré-candidatura do PL à Presidência

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Otto Alencar destaca que apoio de Coronel a Bolsonaro é esperado, dado seu histórico político desde 2019. | Bnews - Divulgação BNEWS

O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reagiu à decisão do senador Angelo Coronel (Republicanos) de declarar apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições de outubro. A manifestação marcou um novo capítulo no tabuleiro político nacional e nas articulações que antecedem a disputa presidencial.

Em declarações recentes, Otto Alencar destacou que a escolha de Coronel é uma decisão pessoal e política, ressaltando que divergências de posicionamento são naturais no cenário partidário. O senador reforçou que, mesmo diante do apoio declarado ao nome do PL, a relação institucional entre os parlamentares seguirá dentro da normalidade, especialmente no âmbito das atividades legislativas.

Nos bastidores, a movimentação é vista como parte de um rearranjo das alianças políticas em torno da corrida presidencial. A manifestação de Coronel em favor de Flávio Bolsonaro amplia o debate sobre apoios estratégicos, alianças regionais e impacto eleitoral, elementos que devem ganhar ainda mais relevância à medida que a campanha avança.

Especialistas avaliam que esse tipo de posicionamento ajuda a definir o cenário pré-eleitoral, influenciando tanto a mobilização de bases políticas quanto a formação de palanques regionais. Para lideranças partidárias, a declaração também sinaliza a busca por fortalecimento de candidaturas e reposicionamento de grupos políticos em meio à disputa nacional.

Com o calendário eleitoral se aproximando, novos movimentos e declarações devem ocorrer, intensificando o debate sobre alianças, estratégias partidárias e projeções de votos.

Redação Saiba+

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