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Política

Presidente da CPMI acusa “blindagem” no STF sobre casos do INSS

Líder da comissão afirma que decisões judiciais protegem pessoas próximas ao governo

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Carlos Viana trabalha com integrantes da comissão para elaborar um projeto de lei para aumentar poderes investigativos de CPIs. Foto: Wilton Junior

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), denunciou um movimento de blindagem de autoridades ligadas ao governo federal em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. A acusação surge em meio à apuração de supostas fraudes nos descontos associados em benefícios previdenciários que podem atingir entidades vinculadas a pessoas próximas ao poder.

Durante sessão da comissão, Viana afirmou ter solicitado ao STF que intervenha em casos de relutância em prestar esclarecimentos e disse que o recurso jurídico tem sido usado para evitar depoimentos e oitiva de investigados:

“Estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas ao governo, aos sindicatos, que usam da legislação para não dar explicações aos brasileiros.”

Na prática, integrantes da commission apontam que habeas corpus têm sido concedidos a convocados para a CPMI, inclusive para o presidente do Sindnapi, Milton Baptista, que optou por permanecer em silêncio. Viana provocou a avaliação de medidas para coibir o uso de decisões judiciais como estratégia de proteção institucional.

O episódio intensifica o embate entre Legislativo e Judiciário no caso das investigações do INSS. Se não for contido, o que se critica como “blindagem” pode comprometer a efetividade da comissão, fragilizar o poder de convocação e gerar impunidade nos corredores do Estado.

Redação Saiba+

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Política

Lula prepara ato para campanha

Presidente deve iniciar oficialmente a mobilização pela reeleição em evento marcado para São Bernardo do Campo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara para o dia 16 de agosto um grande ato político que deve marcar o início da mobilização de sua campanha pela reeleição. O evento está previsto para ocorrer no Estádio Municipal 1º de Maio, na Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP).

A escolha do local tem forte relação com a trajetória política de Lula. O estádio foi palco de grandes mobilizações trabalhistas no fim da década de 1970 e início dos anos 1980, período em que o petista ganhou projeção nacional como uma das principais lideranças sindicais do país.

O ato deverá reunir apoiadores e integrantes da base política de Lula em um momento considerado estratégico para a disputa eleitoral. A expectativa é de que o encontro também seja marcado por discursos sobre a trajetória política do presidente e os próximos passos de seu projeto eleitoral.

A realização do evento em São Bernardo do Campo resgata um dos principais símbolos da história política de Lula. Foi na região do ABC paulista que o petista construiu sua trajetória sindical antes de ingressar definitivamente na política partidária.

A mobilização prevista para agosto também ganha destaque por ocorrer em um momento em que Lula busca consolidar sua presença no cenário eleitoral nacional. A eventual candidatura à reeleição poderá representar a última participação do presidente em uma disputa pela Presidência da República, conforme a perspectiva apresentada no contexto do evento.

O Estádio Municipal 1º de Maio, conhecido pela ligação histórica com os movimentos trabalhistas do ABC, deverá servir novamente como cenário para uma importante manifestação política relacionada à trajetória de Lula.

Redação Saiba+

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Política

Lula promete Ministério da Segurança

Plano de governo prevê criação de nova pasta para ampliar a atuação federal na segurança pública

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O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta para criar o Ministério da Segurança caso conquiste um novo mandato. A medida consta no plano de governo apresentado na sexta-feira (7).

De acordo com o documento, a criação da nova estrutura ocorreria por meio da PEC da Segurança Pública, proposta que já foi encaminhada ao Congresso Nacional e prevê mudanças nas atribuições dos entes federativos na área de segurança.

A iniciativa busca ampliar a participação do governo federal na formulação e execução de políticas de segurança pública, estabelecendo uma atuação mais coordenada entre União, estados e municípios.

A nova pasta teria entre suas principais funções a coordenação da execução das políticas nacionais de segurança pública dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A proposta apresentada por Lula prevê, portanto, uma mudança na estrutura federal responsável pela área, com o objetivo de fortalecer a articulação das políticas de segurança em âmbito nacional.

A PEC da Segurança Pública está inserida em um debate mais amplo sobre a divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e o papel da União no enfrentamento da criminalidade.

Caso a proposta avance, a criação do Ministério da Segurança dependerá da tramitação e aprovação das medidas necessárias no Congresso Nacional, além dos procedimentos legais para implementação da nova estrutura.

Redação Saiba+

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Política

Romário recorre contra penhora de salário determinada pela Justiça

Senador contesta decisão que autoriza retenção de 30% dos vencimentos em ação envolvendo cobrança de dívida de R$ 34,4 mil

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A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do salário recebido pelo senador Romário (PL-RJ) em um processo de cobrança de dívida movido pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. A decisão, proferida em julho, motivou um recurso da defesa do parlamentar, que busca reverter a medida.

O processo envolve uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil, cuja cobrança tramita no Judiciário paulista. Diante da determinação de retenção de parte dos vencimentos, Romário ingressou com recurso alegando que a penhora compromete sua situação financeira e provoca um “impacto material irreversível”.

Na manifestação apresentada à Justiça, a defesa do senador sustenta que a retenção de 30% dos salários seria ilegal, argumentando que a medida afeta recursos utilizados para sua manutenção pessoal e despesas do cotidiano. O recurso solicita a revisão da decisão e a suspensão da penhora enquanto o caso continua em análise.

O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa judicial entre Romário e Marco Polo Del Nero, que envolve a cobrança do débito. A decisão definitiva dependerá da análise do recurso pelas instâncias competentes, que irão avaliar os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar.

Enquanto o processo segue em tramitação, o caso chama atenção por envolver uma discussão sobre a possibilidade de penhora de parte da remuneração de agentes públicos para quitação de dívidas, tema frequentemente debatido no âmbito do Poder Judiciário.

Redação Saiba+

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