Brasil
CNH sem autoescola: Governo divulga passo a passo para tirar a habilitação
Projeto do Ministério dos Transportes prevê redução de até 80% no custo da CNH e já recebeu mais de 16 mil contribuições em consulta pública

O projeto que cria a CNH sem autoescola, iniciativa que promete baratear e desburocratizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, já recebeu mais de 16,4 mil contribuições desde que foi disponibilizado para consulta pública no dia 2 de outubro.
De acordo com o Governo Federal, o volume de sugestões é o segundo maior já registrado entre os projetos do Executivo, ficando atrás apenas da consulta sobre a vacina da Covid-19, realizada em 2022.
O texto, de autoria do Ministério dos Transportes, propõe uma redução de até 80% nos custos para quem pretende tirar a primeira habilitação, ampliando as opções de estudo e flexibilizando etapas que antes eram exclusivas das autoescolas.
“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
A minuta do projeto ainda está em fase de consulta pública e pode ser ajustada antes da publicação final.
Veja o passo a passo para tirar a CNH sem autoescola
1 – Requisitos básicos
Os requisitos permanecem os mesmos: é preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar pelo curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
2 – Abertura do processo
O pedido poderá ser feito digitalmente pelo site ou aplicativo do Detran do estado — ou presencialmente.
O andamento do processo será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3 – Curso teórico mais flexível
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas. O candidato poderá aprender on-line, presencialmente ou em formato híbrido, escolhendo entre:
- Curso on-line do Ministério dos Transportes;
- Autoescolas tradicionais, presenciais ou EAD;
- Escolas públicas de trânsito, como os Detrans.
Não será mais obrigatório cumprir as 45 horas-aula teóricas exigidas atualmente.
4 – Coleta biométrica
Após concluir o curso teórico, será feita a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran.
A biometria será exigida em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas.
5 – Exames médicos e psicológicos
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios.
O agendamento será feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas.
6 – Aulas práticas opcionais
As aulas práticas deixam de ser obrigatórias.
O candidato poderá contratar instrutores credenciados de forma independente, usando o próprio veículo ou o do instrutor.
As autoescolas continuarão oferecendo o serviço, mas sem exigência de carga horária mínima.
7 – Exame teórico
A prova teórica continua obrigatória, podendo ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran.
A aprovação exige 70% de acertos, e quem não passar poderá refazer o exame quantas vezes for necessário.
8 – Prova prática
O exame de direção veicular segue obrigatório e será aplicado pelos Detrans.
A avaliação começa com 100 pontos, e o candidato deve terminar com no mínimo 90 pontos.
Reprovados poderão remarcar o teste.
9 – Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Durante o período, o condutor não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias.
Após o prazo, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
10 – Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com o novo modelo, a expectativa é de redução de até 80% no custo total da habilitação.
Com a iniciativa, o Governo busca ampliar o acesso à CNH, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda, e estimular a formação de novos condutores em todo o país.
A consulta pública segue aberta até o fim de outubro e pode ser acessada por qualquer cidadão no site Participa + Brasil.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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