Brasil
CNH sem autoescola: Governo divulga passo a passo para tirar a habilitação
Projeto do Ministério dos Transportes prevê redução de até 80% no custo da CNH e já recebeu mais de 16 mil contribuições em consulta pública

O projeto que cria a CNH sem autoescola, iniciativa que promete baratear e desburocratizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, já recebeu mais de 16,4 mil contribuições desde que foi disponibilizado para consulta pública no dia 2 de outubro.
De acordo com o Governo Federal, o volume de sugestões é o segundo maior já registrado entre os projetos do Executivo, ficando atrás apenas da consulta sobre a vacina da Covid-19, realizada em 2022.
O texto, de autoria do Ministério dos Transportes, propõe uma redução de até 80% nos custos para quem pretende tirar a primeira habilitação, ampliando as opções de estudo e flexibilizando etapas que antes eram exclusivas das autoescolas.
“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
A minuta do projeto ainda está em fase de consulta pública e pode ser ajustada antes da publicação final.
Veja o passo a passo para tirar a CNH sem autoescola
1 – Requisitos básicos
Os requisitos permanecem os mesmos: é preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar pelo curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
2 – Abertura do processo
O pedido poderá ser feito digitalmente pelo site ou aplicativo do Detran do estado — ou presencialmente.
O andamento do processo será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3 – Curso teórico mais flexível
O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas. O candidato poderá aprender on-line, presencialmente ou em formato híbrido, escolhendo entre:
- Curso on-line do Ministério dos Transportes;
- Autoescolas tradicionais, presenciais ou EAD;
- Escolas públicas de trânsito, como os Detrans.
Não será mais obrigatório cumprir as 45 horas-aula teóricas exigidas atualmente.
4 – Coleta biométrica
Após concluir o curso teórico, será feita a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran.
A biometria será exigida em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas.
5 – Exames médicos e psicológicos
A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios.
O agendamento será feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas.
6 – Aulas práticas opcionais
As aulas práticas deixam de ser obrigatórias.
O candidato poderá contratar instrutores credenciados de forma independente, usando o próprio veículo ou o do instrutor.
As autoescolas continuarão oferecendo o serviço, mas sem exigência de carga horária mínima.
7 – Exame teórico
A prova teórica continua obrigatória, podendo ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran.
A aprovação exige 70% de acertos, e quem não passar poderá refazer o exame quantas vezes for necessário.
8 – Prova prática
O exame de direção veicular segue obrigatório e será aplicado pelos Detrans.
A avaliação começa com 100 pontos, e o candidato deve terminar com no mínimo 90 pontos.
Reprovados poderão remarcar o teste.
9 – Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Durante o período, o condutor não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias.
Após o prazo, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
10 – Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com o novo modelo, a expectativa é de redução de até 80% no custo total da habilitação.
Com a iniciativa, o Governo busca ampliar o acesso à CNH, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda, e estimular a formação de novos condutores em todo o país.
A consulta pública segue aberta até o fim de outubro e pode ser acessada por qualquer cidadão no site Participa + Brasil.
Brasil
Aluno de aviação morre após ritual de primeiro voo solo no Paraná
Jovem de 27 anos passou mal depois de ser banhado com substância oleosa; instrutor foi preso em flagrante por homicídio culposo e responderá ao processo em liberdade.

O estudante de aviação Gustavo Henrique Lara, de 27 anos, morreu nesta quinta-feira (16) após passar mal durante um ritual tradicional realizado para celebrar o primeiro voo solo, em Ponta Grossa, no Paraná. O caso mobilizou equipes de emergência e passou a ser investigado pela Polícia Civil.
De acordo com as informações da ocorrência, o aluno foi banhado com uma substância oleosa utilizada em motores de aeronaves durante a comemoração promovida após a conclusão do voo solo. Logo em seguida, ele apresentou mal-estar e recebeu os primeiros atendimentos ainda no local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o estudante a uma unidade hospitalar da cidade. Apesar dos esforços da equipe médica, Gustavo Henrique Lara não resistiu e morreu após dar entrada no hospital.
Após o ocorrido, o instrutor responsável pelo procedimento foi preso em flagrante por homicídio culposo, crime caracterizado quando não há intenção de matar. A identidade do profissional não foi divulgada pelas autoridades. Depois do pagamento de fiança no valor de R$ 3 mil, ele foi colocado em liberdade, mas continuará respondendo judicialmente pelo caso.
O chamado “banho de óleo” é uma tradição adotada por algumas escolas de aviação para marcar o primeiro voo solo de um aluno. Em muitos casos, o ritual é realizado de forma simbólica com misturas de água e graxa. No entanto, as circunstâncias envolvendo o material utilizado nesta ocorrência serão analisadas pelas autoridades.
A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as causas da morte e solicitou exames toxicológicos, além da análise de imagens do local onde ocorreu a comemoração. O objetivo é verificar como o procedimento foi realizado e se houve negligência ou outras irregularidades.
Até o momento, o nome da escola de aviação onde Gustavo Henrique Lara realizava o curso não foi divulgado oficialmente. As investigações seguem em andamento para determinar as responsabilidades pelo caso.
Brasil
Paulo Cesar Temporal Soares toma posse como desembargador do TRT-BA
Magistrado assume vaga no segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia após nomeação oficializada pela Presidência da República.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17), com um novo integrante em seu quadro de desembargadores. Paulo Cesar Temporal Soares teve sua nomeação oficializada pela Presidência da República e assume o cargo após ser escolhido por unanimidade, pelo critério de antiguidade, consolidando sua ascensão ao segundo grau da Justiça do Trabalho.
A posse administrativa está marcada para as 14h e representa um importante momento para a magistratura trabalhista baiana. Até então, Paulo Cesar Temporal Soares exercia suas funções à frente da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde acumulou experiência na condução de processos relacionados às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas.
O novo desembargador ocupará a vaga deixada por Rubem Dias, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação da composição da Corte. A escolha pelo critério de antiguidade segue as normas previstas para a promoção de magistrados dentro da carreira da Justiça do Trabalho.
A chegada de Paulo Cesar Temporal Soares ao segundo grau do TRT-BA reforça a estrutura do tribunal, responsável pelo julgamento de recursos e de processos de grande relevância para trabalhadores, empregadores e instituições públicas em todo o estado da Bahia.
A nomeação também representa mais uma etapa da trajetória profissional do magistrado, que agora passa a integrar o colegiado de desembargadores da Corte trabalhista baiana. Com a posse, o TRT-BA fortalece sua atuação jurisdicional e amplia sua capacidade de apreciação dos processos que chegam ao segundo grau, contribuindo para a prestação de uma Justiça mais célere e eficiente.
Brasil
TJBA mantém condenação da Coelba por mortes em choque elétrico
Decisão unânime confirma indenização de R$ 200 mil à família das vítimas de acidente ocorrido em Caculé, no interior da Bahia.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu manter a condenação da Coelba ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais à família de duas vítimas de um acidente com choque elétrico registrado no município de Caculé, no sudoeste baiano. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores ao analisarem um recurso apresentado pela concessionária de energia.
O caso teve origem em uma tragédia ocorrida em 2016, quando uma mulher e seu enteado perderam a vida após sofrerem uma descarga elétrica. A ação judicial resultou, em primeira instância, na condenação da empresa ao pagamento de indenização aos familiares das vítimas, decisão que agora foi integralmente confirmada pelo TJBA.
Ao julgar o recurso, os magistrados da 2ª Câmara Cível entenderam que não havia fundamentos suficientes para modificar a sentença da Vara Única da Comarca de Caculé, mantendo integralmente a responsabilização da concessionária. O julgamento teve como relator o desembargador Eduardo Caricchio, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
Com a decisão, permanece válida a determinação para que a empresa pague R$ 200 mil aos familiares, valor fixado como compensação pelos danos morais decorrentes da perda das duas vítimas.
O julgamento reforça o entendimento da Justiça sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em situações que envolvam falhas na prestação do serviço e acidentes com consequências graves. A manutenção da sentença encerra mais uma etapa do processo e confirma o direito da família à indenização estabelecida pela Justiça baiana.
Entretenimento4 dias atrásAna Castela rebate crítica sobre o corpo e viraliza nas redes
Esportes4 dias atrásKléberson é internado após sentir dores no peito em Curitiba
Entretenimento4 dias atrásGilberto Gil emociona ao relembrar Preta Gil em documentário
Política4 dias atrásFiscalização resgata 13 trabalhadores em obra no sertão da Bahia
Polícia3 dias atrásBebê morre e dois homens são presos por estupro seguido de morte no Ceará
Brasil6 dias atrásDaniel Vorcaro completa 15 dias preso em batalhão da PM no DF
Polícia6 dias atrásHomem é preso no Galeão com 20 ampolas de medicamento para emagrecimento
Bahia4 dias atrásVan capota e provoca lentidão na Avenida Magalhães Neto














