O projeto que cria a CNH sem autoescola, iniciativa que promete baratear e desburocratizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, já recebeu mais de 16,4 mil contribuições desde que foi disponibilizado para consulta pública no dia 2 de outubro.

De acordo com o Governo Federal, o volume de sugestões é o segundo maior já registrado entre os projetos do Executivo, ficando atrás apenas da consulta sobre a vacina da Covid-19, realizada em 2022.

O texto, de autoria do Ministério dos Transportes, propõe uma redução de até 80% nos custos para quem pretende tirar a primeira habilitação, ampliando as opções de estudo e flexibilizando etapas que antes eram exclusivas das autoescolas.

“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

A minuta do projeto ainda está em fase de consulta pública e pode ser ajustada antes da publicação final.

Veja o passo a passo para tirar a CNH sem autoescola

1 – Requisitos básicos

Os requisitos permanecem os mesmos: é preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar pelo curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

2 – Abertura do processo

O pedido poderá ser feito digitalmente pelo site ou aplicativo do Detran do estado — ou presencialmente.
O andamento do processo será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3 – Curso teórico mais flexível

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas. O candidato poderá aprender on-line, presencialmente ou em formato híbrido, escolhendo entre:

• Curso on-line do Ministério dos Transportes;
• Autoescolas tradicionais, presenciais ou EAD;
• Escolas públicas de trânsito, como os Detrans.

Não será mais obrigatório cumprir as 45 horas-aula teóricas exigidas atualmente.

4 – Coleta biométrica

Após concluir o curso teórico, será feita a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran.
A biometria será exigida em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas.

5 – Exames médicos e psicológicos

A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios.
O agendamento será feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas.

6 – Aulas práticas opcionais

As aulas práticas deixam de ser obrigatórias.
O candidato poderá contratar instrutores credenciados de forma independente, usando o próprio veículo ou o do instrutor.
As autoescolas continuarão oferecendo o serviço, mas sem exigência de carga horária mínima.

7 – Exame teórico

A prova teórica continua obrigatória, podendo ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran.
A aprovação exige 70% de acertos, e quem não passar poderá refazer o exame quantas vezes for necessário.

8 – Prova prática

O exame de direção veicular segue obrigatório e será aplicado pelos Detrans.
A avaliação começa com 100 pontos, e o candidato deve terminar com no mínimo 90 pontos.
Reprovados poderão remarcar o teste.

9 – Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Durante o período, o condutor não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias.
Após o prazo, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

10 – Custos e taxas

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com o novo modelo, a expectativa é de redução de até 80% no custo total da habilitação.

Com a iniciativa, o Governo busca ampliar o acesso à CNH, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda, e estimular a formação de novos condutores em todo o país.
A consulta pública segue aberta até o fim de outubro e pode ser acessada por qualquer cidadão no site Participa + Brasil.