O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível prática de cobranças abusivas contra consumidores no estacionamento do Shopping Barra, em Salvador.

A investigação tem como alvo a Enapark Estacionamentos e Serviços Ltda., empresa responsável pela administração do serviço no empreendimento. A apuração busca verificar se os procedimentos adotados no estacionamento estão de acordo com as normas de proteção e defesa do consumidor.

A abertura do inquérito representa uma etapa de investigação destinada a reunir informações e esclarecer as circunstâncias relacionadas às supostas cobranças. Neste momento, trata-se de uma apuração e não de uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.

O procedimento conduzido pelo MP-BA poderá analisar documentos, informações e demais elementos considerados necessários para esclarecer a situação e verificar a existência ou não de práticas que possam prejudicar os consumidores.

O caso chama atenção para a relação entre direitos do consumidor e serviços de estacionamento em estabelecimentos comerciais, especialmente em relação à transparência das tarifas e às condições apresentadas aos usuários.

O terreno onde funcionou um dos hotéis mais conhecidos de Salvador vai ganhar um novo destino. O antigo Hotel Sol Bahia Atlântico, em Patamares, será transformado em um empreendimento residencial com três torres e diferentes opções de apartamentos.

Batizado de Mood Sol Bahia, o projeto foi apresentado nesta quinta-feira (20) pela incorporadora MDNE, durante um evento realizado em Salvador que reuniu mais de 600 corretores parceiros.

O novo empreendimento prevê apartamentos de dois e três quartos, além de unidades com vista para o mar, aproveitando a localização privilegiada de Patamares e a proximidade com o litoral.

A transformação do antigo hotel marca uma nova etapa para uma área que durante anos esteve associada à hospedagem e ao turismo em Salvador. Com a proposta residencial, o espaço passa a integrar o mercado imobiliário da capital baiana.

A apresentação do Mood Sol Bahia também reforça a estratégia da incorporadora de atuar em regiões valorizadas de Salvador, com projetos voltados a diferentes perfis de compradores e investidores.

A expectativa em torno do empreendimento acompanha o movimento de renovação imobiliária em Patamares, bairro que vem recebendo novos projetos residenciais e comerciais nos últimos anos.

A Igreja de São Miguel, localizada no Centro Histórico de Salvador, enfrenta um grave quadro de deterioração e risco de desabamento. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para solicitar o isolamento das áreas de risco e a realização de obras emergenciais no imóvel.

Segundo o órgão, a estrutura apresenta uma série de problemas que comprometem a segurança da construção. Entre as irregularidades identificadas estão o desabamento parcial do telhado sobre a capela-mor, madeiras deterioradas, infestação de cupins, infiltrações, instalações elétricas precárias e buracos na cobertura.

A situação preocupa também pela importância histórica e cultural do templo. A Igreja de São Miguel foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938 e integra o conjunto do patrimônio histórico de Salvador, reconhecido internacionalmente.

Na ação judicial, o MPF cobra providências da Ordem Terceira Secular de São Francisco, do Iphan, da União, do Estado da Bahia e do município de Salvador. O objetivo é impedir que o processo de deterioração avance e provoque danos ainda maiores ao imóvel.

A ordem religiosa, proprietária da igreja, informou que não possui recursos suficientes para realizar as obras necessárias. O MPF, entretanto, argumenta que o tombamento estabelece responsabilidades relacionadas à conservação do patrimônio e que o poder público possui responsabilidade solidária na preservação do imóvel.

Entre as medidas solicitadas está o isolamento das áreas que apresentam risco e o início de intervenções emergenciais em até 30 dias, com o objetivo de reduzir a possibilidade de novos danos à estrutura.

O cenário encontrado pelos procuradores evidencia a necessidade de uma atuação rápida. Problemas como infiltrações, deterioração de madeira e falhas na cobertura podem acelerar o comprometimento de estruturas históricas, especialmente em edificações antigas.

Além do risco estrutural, a deterioração ameaça elementos que fazem parte da história arquitetônica e religiosa de Salvador. A preservação da Igreja de São Miguel representa também a proteção de um patrimônio cultural de importância nacional e internacional.

A ação do MPF busca estabelecer medidas concretas para evitar que o imóvel sofra danos irreversíveis. O processo deverá definir as responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas e as providências necessárias para garantir a conservação da igreja.

A situação reforça a preocupação com a manutenção de prédios históricos do Centro de Salvador, região que reúne um dos mais importantes conjuntos arquitetônicos coloniais do Brasil.

A preservação da Igreja de São Miguel depende de medidas emergenciais para conter a deterioração e garantir a segurança do imóvel, evitando que uma construção reconhecida pelo seu valor histórico seja perdida pela falta de intervenções.