A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Ivana Magaldi, determinou nesta quinta-feira (21) que seja mantida a circulação mínima de aproximadamente 60% da frota de ônibus de Salvador durante os horários de pico, em meio à greve dos rodoviários que afeta a capital baiana.

A medida estabelece que os coletivos deverão operar entre 4h30 e 8h30 e das 17h às 20h, períodos considerados de maior fluxo de passageiros. A decisão busca reduzir os impactos da paralisação para milhares de trabalhadores, estudantes e usuários do transporte público em Salvador.

A greve dos rodoviários tem provocado transtornos em diversos pontos da cidade, com aumento no tempo de espera, lotação nos pontos de ônibus e dificuldades de deslocamento. Com a determinação judicial, as empresas de transporte deverão garantir parte da operação para assegurar o atendimento mínimo à população.

Segundo o entendimento do TRT-BA, a manutenção parcial da frota é necessária para equilibrar o direito de greve da categoria com a necessidade de preservação dos serviços essenciais à população. A decisão também reforça a importância da continuidade do transporte público nos principais corredores da capital baiana.

A paralisação segue sendo acompanhada pelas autoridades e pelas entidades representativas dos trabalhadores e empresários do setor. Novas reuniões podem ocorrer para tentar avançar nas negociações e encerrar o movimento grevista.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu arquivar a investigação que apurava um suposto caso de nepotismo na Prefeitura de Salvador, envolvendo a Empresa Salvador Turismo (Saltur). O caso ganhou repercussão após ser divulgado pela imprensa no início do mês e levantou questionamentos sobre a nomeação de uma servidora para cargo comissionado na autarquia municipal.

De acordo com a manifestação do órgão estadual, foram identificados elementos objetivos que caracterizariam prática de nepotismo na nomeação de Adriana Coelho Carreira para o cargo de Assessora Especial IV da Saltur. A servidora é filha de Luiz Carreira, atual chefe da Casa Civil do município de Salvador.

Diante da apuração, o MP-BA expediu uma recomendação ao presidente da Saltur, Isaac Edington, e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando a exoneração da servidora do cargo comissionado. Segundo o Ministério Público, a medida teve como objetivo adequar a administração municipal aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade na gestão pública.

O caso movimentou os bastidores políticos da capital baiana e ampliou o debate sobre critérios de nomeações em cargos públicos de confiança. A investigação também reacendeu discussões sobre transparência administrativa e fiscalização de possíveis irregularidades em órgãos municipais.

Apesar do arquivamento do procedimento, a recomendação expedida pelo MP-BA reforça o entendimento do órgão quanto à necessidade de evitar situações que possam comprometer a lisura da administração pública. O tema segue repercutindo entre lideranças políticas e setores da sociedade civil em Salvador.

Especialistas em direito administrativo destacam que a prática de nepotismo é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança em órgãos públicos, especialmente quando há relação direta de subordinação ou influência administrativa.

A capital baiana será palco de um dos principais encontros jurídicos do ano voltados à área previdenciária. Nos dias 28 e 29 de maio, o Centro de Convenções de Salvador recebe o I Congresso de Direito Previdenciário, evento que promete reunir profissionais, estudantes e especialistas para debater os desafios e as transformações da Seguridade Social no Brasil.

Com uma programação voltada para as constantes mudanças legislativas e os impactos das reformas no sistema previdenciário, o congresso surge como uma oportunidade estratégica de atualização profissional para a advocacia baiana. A expectativa da organização é atrair um grande público interessado em aprofundar conhecimentos sobre aposentadorias, benefícios sociais, revisões previdenciárias e novas interpretações jurídicas do setor.

O grande destaque desta primeira edição será a participação do juiz federal Kleiton Ferreira, que fará sua primeira palestra em Salvador. Conhecido nacionalmente por sua atuação técnica no Direito Previdenciário e pelo estilo humanizado nas audiências, o magistrado se tornou fenômeno nas redes sociais ao aproximar o Judiciário da população de forma acessível e didática.

A presença de Kleiton Ferreira é considerada um dos momentos mais aguardados do evento, especialmente entre jovens advogados, bacharéis e estudantes de Direito que acompanham o trabalho do juiz pela internet. Sua palestra deve abordar temas atuais ligados à Justiça Previdenciária, além de reflexões sobre o papel social do Judiciário diante das demandas da população brasileira.

Além das palestras, o congresso também deve promover networking, troca de experiências e discussões sobre os impactos das recentes decisões judiciais e alterações nas normas previdenciárias. O encontro reforça Salvador como um importante polo de debates jurídicos no Nordeste e evidencia o crescimento do interesse pela especialização em Direito Previdenciário.

A realização do congresso acontece em um momento de intensas discussões sobre aposentadorias, benefícios do INSS e sustentabilidade da Seguridade Social, temas que seguem em evidência tanto no meio jurídico quanto na sociedade brasileira.