Brasil
STF cobra plano para desocupação de terra indígena no Pará
Decisão determina que a União apresente, em até 90 dias, medidas para proteger território do povo Arara e garantir os direitos de indígenas isolados e de recente contato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União apresente, no prazo de até 90 dias, um plano de desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no estado do Pará. A decisão representa um importante avanço nas ações voltadas à proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas e reforça a necessidade de medidas efetivas para preservar comunidades em situação de vulnerabilidade.
A determinação foi proferida pelo ministro Edson Fachin no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O objetivo da iniciativa é cobrar providências diante de supostas falhas e omissões do poder público na proteção de povos indígenas isolados e de recente contato.
Na decisão, assinada em 28 de maio, o ministro destacou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca possui relação direta com os temas discutidos na ação, especialmente no que se refere à preservação de territórios habitados por comunidades indígenas que dependem da integridade ambiental e territorial para sua sobrevivência física, cultural e social.
O STF rejeitou o entendimento da União de que o caso estaria fora do escopo da ADPF, reforçando que a proteção territorial é um dos pilares fundamentais para garantir os direitos constitucionais desses povos. Segundo o magistrado, o território não representa apenas um espaço geográfico, mas uma condição indispensável para a manutenção da identidade, da autodeterminação e da continuidade cultural das comunidades indígenas.
A Terra Indígena Cachoeira Seca é reconhecida por sua relevância ambiental e pela presença do povo Arara, além de estar inserida em uma região estratégica da Amazônia brasileira. Nos últimos anos, a área tem sido alvo de preocupações relacionadas a ocupações irregulares e atividades que podem comprometer a preservação do território e a segurança das populações tradicionais.
Especialistas em direitos indígenas avaliam que a decisão fortalece o entendimento jurídico de que a proteção dos territórios tradicionais é essencial para assegurar direitos garantidos pela Constituição Federal. A expectativa é que o plano a ser apresentado pela União contemple medidas concretas para a retirada de ocupantes irregulares e a proteção permanente da área.
O caso também reforça o debate nacional sobre a preservação da Amazônia, a proteção dos povos originários e a responsabilidade do Estado na garantia dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, temas que permanecem no centro das discussões ambientais e sociais do país.
Brasil
Congresso aprova Pacheco para o TCU
Ex-presidente do Senado recebeu ampla maioria dos votos para ocupar vaga aberta após a saída de Bruno Dantas

O Congresso Nacional aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas.
No Senado Federal, a indicação recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 404 votos a favor e 61 contra.
Após a aprovação, Pacheco destacou a importância da atuação do Tribunal de Contas da União na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no país.
“Eu sei o que representa um tribunal de contas em um país onde a qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia e nunca foi tão importante para o país como agora”, afirmou o senador.
Com a aprovação pelo Congresso, Rodrigo Pacheco passa a integrar o TCU, órgão responsável por auxiliar o Legislativo no controle externo da administração pública federal e na fiscalização da utilização dos recursos da União.
A escolha ocorre em um momento de atenção sobre a gestão e a fiscalização dos gastos públicos, área que está entre as principais atribuições da Corte de Contas.
Brasil
Anvisa suspende produção em fábrica da Unilever
Fiscalização identificou irregularidades sanitárias em unidade de Vinhedo, no interior de São Paulo; produtos já fabricados não foram alvo de recolhimento

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a produção de produtos de limpeza em uma fábrica da Unilever localizada em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2), após uma fiscalização identificar irregularidades sanitárias na unidade.
A medida determina especificamente a interrupção da fabricação dos produtos. Com isso, a decisão não estabelece recolhimento nem suspensão da comercialização ou do uso dos itens que já haviam sido produzidos antes da fiscalização.
A inspeção foi realizada entre os dias 24 e 28 de agosto, com a participação de equipes da Anvisa, do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e da Vigilância Sanitária de Vinhedo.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram falhas relacionadas ao cumprimento das Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes. Entre as irregularidades apontadas estão deficiências nos controles realizados durante o processo de fabricação e antes da liberação dos produtos.
Também foram identificados problemas no monitoramento da água utilizada na produção, além de falhas nos procedimentos adotados pela empresa para investigar e corrigir irregularidades detectadas internamente.
Segundo informações da própria Unilever, a unidade de Vinhedo é responsável pela fabricação de produtos voltados aos cuidados com a casa, incluindo sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido.
A suspensão da fabricação permanece como medida sanitária diante das irregularidades encontradas durante a inspeção. A decisão, porém, não determina a retirada dos produtos já fabricados das lojas nem impede seu uso ou comercialização.
Brasil
Gatinho ganha cadeira de rodas feita com papelão e brinquedos
Com apenas 500 gramas, Gelato recebeu uma solução criativa para voltar a se locomover após sofrer uma lesão na região lombar

Um pequeno gatinho chamado Gelato conquistou atenção nos Estados Unidos após receber uma cadeira de rodas improvisada feita com papelão e carrinhos de brinquedo. A solução foi criada por uma veterinária do Cincinnati Animal Care para ajudar o filhote a se movimentar enquanto se recupera de uma lesão na lombar.
Resgatado no final de julho junto com outros quatro filhotes, Gelato pesava apenas meio quilo e tinha cerca de 10 centímetros de altura. Por causa da lesão, o animal não conseguia andar normalmente e precisava de uma alternativa adaptada ao seu tamanho.
Um exame de raio-X identificou uma lesão na região lombar, levando a equipe veterinária a buscar uma forma segura e criativa de proporcionar mais mobilidade ao gatinho.
A veterinária Mallory Smith decidiu então improvisar uma pequena cadeira de rodas utilizando materiais simples. O papelão foi usado para construir a estrutura, enquanto carrinhos de brinquedo foram instalados nas extremidades para facilitar o deslocamento.
A adaptação permitiu que Gelato tivesse mais liberdade para se movimentar, transformando objetos comuns em um equipamento desenvolvido especialmente para as necessidades do filhote.
Além de auxiliar na locomoção, a iniciativa chamou atenção pela criatividade e pelo cuidado da equipe com um animal tão pequeno. A história de Gelato mostra como soluções simples e adaptadas podem fazer diferença na recuperação e no bem-estar de animais resgatados.
O pequeno felino segue recebendo cuidados enquanto sua condição é acompanhada pela equipe responsável. A expectativa é que, com assistência adequada, Gelato possa continuar avançando em sua recuperação e tenha cada vez mais autonomia.
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