conecte-se conosco

Brasil

STF cobra plano para desocupação de terra indígena no Pará

Decisão determina que a União apresente, em até 90 dias, medidas para proteger território do povo Arara e garantir os direitos de indígenas isolados e de recente contato.

Postado

em

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União apresente, no prazo de até 90 dias, um plano de desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no estado do Pará. A decisão representa um importante avanço nas ações voltadas à proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas e reforça a necessidade de medidas efetivas para preservar comunidades em situação de vulnerabilidade.

A determinação foi proferida pelo ministro Edson Fachin no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O objetivo da iniciativa é cobrar providências diante de supostas falhas e omissões do poder público na proteção de povos indígenas isolados e de recente contato.

Na decisão, assinada em 28 de maio, o ministro destacou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca possui relação direta com os temas discutidos na ação, especialmente no que se refere à preservação de territórios habitados por comunidades indígenas que dependem da integridade ambiental e territorial para sua sobrevivência física, cultural e social.

O STF rejeitou o entendimento da União de que o caso estaria fora do escopo da ADPF, reforçando que a proteção territorial é um dos pilares fundamentais para garantir os direitos constitucionais desses povos. Segundo o magistrado, o território não representa apenas um espaço geográfico, mas uma condição indispensável para a manutenção da identidade, da autodeterminação e da continuidade cultural das comunidades indígenas.

A Terra Indígena Cachoeira Seca é reconhecida por sua relevância ambiental e pela presença do povo Arara, além de estar inserida em uma região estratégica da Amazônia brasileira. Nos últimos anos, a área tem sido alvo de preocupações relacionadas a ocupações irregulares e atividades que podem comprometer a preservação do território e a segurança das populações tradicionais.

Especialistas em direitos indígenas avaliam que a decisão fortalece o entendimento jurídico de que a proteção dos territórios tradicionais é essencial para assegurar direitos garantidos pela Constituição Federal. A expectativa é que o plano a ser apresentado pela União contemple medidas concretas para a retirada de ocupantes irregulares e a proteção permanente da área.

O caso também reforça o debate nacional sobre a preservação da Amazônia, a proteção dos povos originários e a responsabilidade do Estado na garantia dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, temas que permanecem no centro das discussões ambientais e sociais do país.

Redação Saiba+

Continue lendo
envie seu comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Importações disparam após fim da taxa sobre compras internacionais

Relatório aponta crescimento expressivo no volume de remessas e no valor das importações, enquanto marketplaces projetam alta na demanda por produtos do exterior.

Postado

em

O mercado de compras internacionais registrou um forte aquecimento após o fim da taxa federal sobre remessas de menor valor. Dados de um relatório elaborado pelo BTG Pactual, com base nas informações do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, mostram que o número de remessas internacionais cresceu 74% em comparação com abril de 2026, último mês completo em que a cobrança ainda estava em vigor.

O avanço também foi percebido no volume financeiro movimentado. As importações internacionais alcançaram R$ 2,6 bilhões em junho, representando alta de 101% em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com junho de 2024, antes da implantação da cobrança federal, o crescimento chegou a 68%, evidenciando o aumento do interesse dos consumidores brasileiros por compras no exterior.

A retirada da taxa foi recebida de forma positiva por grandes marketplaces internacionais, que avaliam que a medida ampliou o acesso dos consumidores a produtos importados. Embora as empresas não tenham divulgado números específicos sobre o aumento das vendas, a expectativa é de que o movimento continue crescendo nos próximos meses.

Segundo o AliExpress, a atual política tributária para compras internacionais de menor valor favorece o acesso da população a produtos exclusivos e marcas globais, especialmente entre consumidores de menor renda, ampliando o poder de compra e diversificando as opções disponíveis no mercado brasileiro.

Enquanto isso, a Shein enfrentou reclamações de consumidores nas redes sociais relacionadas ao prazo de entrega dos pedidos realizados entre o fim de maio e o início de junho. Diversos clientes relataram atrasos nas encomendas e compartilharam mensagens recebidas pelo aplicativo informando que a limitação de recursos logísticos poderia comprometer os envios.

A percepção entre os consumidores é de que o aumento expressivo na quantidade de pedidos, impulsionado pelo fim da cobrança federal, possa ter pressionado a capacidade logística das plataformas de comércio eletrônico. Ainda assim, o cenário indica um momento de forte expansão das importações, impulsionado pela maior competitividade dos produtos internacionais e pelo aumento da demanda dos brasileiros.

Com o crescimento das remessas e do volume financeiro movimentado, especialistas avaliam que o comércio eletrônico internacional deve manter trajetória de expansão nos próximos meses, consolidando o Brasil como um dos principais mercados para plataformas globais de vendas online.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Aluno de aviação morre após ritual de primeiro voo solo no Paraná

Jovem de 27 anos passou mal depois de ser banhado com substância oleosa; instrutor foi preso em flagrante por homicídio culposo e responderá ao processo em liberdade.

Postado

em

O estudante de aviação Gustavo Henrique Lara, de 27 anos, morreu nesta quinta-feira (16) após passar mal durante um ritual tradicional realizado para celebrar o primeiro voo solo, em Ponta Grossa, no Paraná. O caso mobilizou equipes de emergência e passou a ser investigado pela Polícia Civil.

De acordo com as informações da ocorrência, o aluno foi banhado com uma substância oleosa utilizada em motores de aeronaves durante a comemoração promovida após a conclusão do voo solo. Logo em seguida, ele apresentou mal-estar e recebeu os primeiros atendimentos ainda no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o estudante a uma unidade hospitalar da cidade. Apesar dos esforços da equipe médica, Gustavo Henrique Lara não resistiu e morreu após dar entrada no hospital.

Após o ocorrido, o instrutor responsável pelo procedimento foi preso em flagrante por homicídio culposo, crime caracterizado quando não há intenção de matar. A identidade do profissional não foi divulgada pelas autoridades. Depois do pagamento de fiança no valor de R$ 3 mil, ele foi colocado em liberdade, mas continuará respondendo judicialmente pelo caso.

O chamado “banho de óleo” é uma tradição adotada por algumas escolas de aviação para marcar o primeiro voo solo de um aluno. Em muitos casos, o ritual é realizado de forma simbólica com misturas de água e graxa. No entanto, as circunstâncias envolvendo o material utilizado nesta ocorrência serão analisadas pelas autoridades.

A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as causas da morte e solicitou exames toxicológicos, além da análise de imagens do local onde ocorreu a comemoração. O objetivo é verificar como o procedimento foi realizado e se houve negligência ou outras irregularidades.

Até o momento, o nome da escola de aviação onde Gustavo Henrique Lara realizava o curso não foi divulgado oficialmente. As investigações seguem em andamento para determinar as responsabilidades pelo caso.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Paulo Cesar Temporal Soares toma posse como desembargador do TRT-BA

Magistrado assume vaga no segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia após nomeação oficializada pela Presidência da República.

Postado

em

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17), com um novo integrante em seu quadro de desembargadores. Paulo Cesar Temporal Soares teve sua nomeação oficializada pela Presidência da República e assume o cargo após ser escolhido por unanimidade, pelo critério de antiguidade, consolidando sua ascensão ao segundo grau da Justiça do Trabalho.

A posse administrativa está marcada para as 14h e representa um importante momento para a magistratura trabalhista baiana. Até então, Paulo Cesar Temporal Soares exercia suas funções à frente da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde acumulou experiência na condução de processos relacionados às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas.

O novo desembargador ocupará a vaga deixada por Rubem Dias, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação da composição da Corte. A escolha pelo critério de antiguidade segue as normas previstas para a promoção de magistrados dentro da carreira da Justiça do Trabalho.

A chegada de Paulo Cesar Temporal Soares ao segundo grau do TRT-BA reforça a estrutura do tribunal, responsável pelo julgamento de recursos e de processos de grande relevância para trabalhadores, empregadores e instituições públicas em todo o estado da Bahia.

A nomeação também representa mais uma etapa da trajetória profissional do magistrado, que agora passa a integrar o colegiado de desembargadores da Corte trabalhista baiana. Com a posse, o TRT-BA fortalece sua atuação jurisdicional e amplia sua capacidade de apreciação dos processos que chegam ao segundo grau, contribuindo para a prestação de uma Justiça mais célere e eficiente.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana