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Política

Salvador amplia informação sobre entrega legal para adoção

Lei sancionada por Bruno Reis determina que unidades de saúde divulguem orientações sobre a entrega voluntária e sigilosa de bebês

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei Municipal nº 10.021/2026, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre a entrega voluntária e legal de bebês para adoção em todas as unidades de saúde da capital baiana. A nova legislação foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município.

A medida tem como principal objetivo informar e conscientizar gestantes e puérperas sobre o direito à entrega voluntária do recém-nascido para adoção, procedimento previsto na legislação brasileira e realizado por meio de acompanhamento do Poder Judiciário, garantindo segurança jurídica, acolhimento e sigilo.

De acordo com a nova norma, as unidades de saúde deverão disponibilizar informações claras e acessíveis sobre o procedimento, orientando mulheres que, por diferentes motivos, optem pela entrega legal do bebê. A iniciativa busca combater a desinformação e ampliar o acesso a um direito assegurado por lei.

A legislação também pretende fortalecer a proteção à infância e à maternidade, oferecendo orientação adequada às gestantes e reduzindo situações de abandono ou entregas irregulares de recém-nascidos. O processo de entrega voluntária ocorre com acompanhamento das autoridades competentes, preservando a identidade da mãe e priorizando o bem-estar da criança.

Com a sanção da lei, Salvador passa a reforçar as políticas públicas voltadas à garantia de direitos, à proteção das famílias e à promoção de informações que contribuam para decisões conscientes e dentro da legalidade.

Redação Saiba+

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Política

Edinho Silva defende Jaques Wagner após investigação da PF

Presidente nacional do PT elogiou a trajetória do senador baiano e afirmou confiar na integridade do parlamentar após operação da Polícia Federal.

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O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, saiu em defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao comentar a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que envolve o parlamentar. Em declaração feita nesta quarta-feira, o dirigente classificou Wagner como “motivo de orgulho para todos nós no Brasil” e destacou sua trajetória política marcada pela “dignidade e honestidade”.

As declarações ocorrem após o senador ter sido alvo de mandados de busca e apreensão, cumpridos em 18 de junho, durante uma fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a suspeita de que Wagner teria atuado em favor dos interesses do Banco Master no Congresso Nacional em troca de supostas vantagens indevidas.

Edinho Silva reafirmou sua confiança no senador baiano e ressaltou o histórico político de Jaques Wagner, reforçando o apoio do partido ao parlamentar enquanto as investigações seguem em andamento.

A Operação Compliance Zero busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo a atuação de agentes públicos e interesses privados. Até o momento, a investigação permanece em curso, sem decisão definitiva sobre o mérito das apurações, cabendo às autoridades responsáveis dar continuidade às diligências previstas no processo.

O caso segue repercutindo no cenário político nacional, mobilizando manifestações de apoio e posicionamentos de diferentes lideranças partidárias. Enquanto isso, as investigações da Polícia Federal prosseguem para esclarecer os fatos e reunir elementos que possam subsidiar os desdobramentos do inquérito.

Redação Saiba+

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Política

Governo Lula anuncia Lei de Reciprocidade após tarifas dos EUA

Palácio do Planalto classificou a medida norte-americana como um marco negativo nas relações bilaterais e informou que responderá com base na legislação brasileira.

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O governo federal anunciou que aplicará a Lei de Reciprocidade em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira (16), por meio de uma nota oficial do Palácio do Planalto.

No comunicado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o dia 15 de julho passará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um “marco lastimável”, em referência ao anúncio da nova política tarifária adotada pelo governo norte-americano.

A decisão de recorrer à Lei de Reciprocidade sinaliza uma reação oficial do Brasil às novas barreiras comerciais, permitindo ao país adotar medidas equivalentes diante de ações consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia brasileira e preservar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.

A imposição da tarifa de 25% amplia as tensões comerciais entre os dois países e gera preocupação entre setores da indústria e do agronegócio, que acompanham os possíveis impactos sobre as exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

Com a resposta anunciada pelo Palácio do Planalto, o cenário passa a ser acompanhado de perto por representantes do setor produtivo e do comércio exterior, enquanto o governo brasileiro avalia os próximos passos nas relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos.

Redação Saiba+

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Política

MP investiga contratos da Prefeitura de Salvador com empresas sob suspeita

Inquérito Civil apura contratação de empresas citadas em investigação sobre suposto esquema de corrupção durante a gestão municipal.

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A Prefeitura de Salvador passou a ser alvo de um Inquérito Civil instaurado para apurar a contratação de empresas citadas em investigações relacionadas a um suposto esquema de corrupção. A medida foi formalizada por meio de uma portaria divulgada nesta quinta-feira (16).

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, da 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital, com o objetivo de verificar a regularidade dos contratos firmados pela administração municipal.

Segundo a portaria, o inquérito busca reunir informações e documentos que possam esclarecer as circunstâncias das contratações, além de avaliar se houve eventual descumprimento de normas da administração pública. A investigação faz parte das atribuições do Ministério Público na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e da legalidade dos atos administrativos.

A abertura do procedimento não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas marca o início de uma fase de coleta de elementos que poderão subsidiar o andamento das apurações. Durante essa etapa, poderão ser solicitados documentos, informações e esclarecimentos aos órgãos e pessoas envolvidas.

O Inquérito Civil tem como finalidade verificar os fatos e identificar eventual responsabilidade administrativa ou civil, caso sejam constatadas irregularidades. As investigações seguem sob responsabilidade do Ministério Público, que poderá adotar as medidas cabíveis conforme o avanço das diligências.

O caso amplia o acompanhamento sobre contratos públicos firmados pela administração municipal e reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização da gestão dos recursos públicos e da moralidade administrativa.

Redação Saiba+

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