Entidades representativas da área da saúde divulgaram uma nota pública manifestando oposição à norma editada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO). No documento, as organizações afirmam que determinados procedimentos abordados pela regulamentação devem ser considerados atos médicos e defendem que sua realização exige formação específica para garantir a segurança dos pacientes.

Segundo as entidades, a execução desses procedimentos por profissionais sem a qualificação adequada pode representar riscos significativos à saúde, especialmente em situações que demandam avaliação clínica, diagnóstico e capacidade de resposta diante de possíveis complicações.

Além das críticas ao conteúdo da norma, os representantes das instituições anunciaram que irão encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, conforme informado na nota, é solicitar a análise da legalidade da regulamentação e apurar eventual responsabilização dos dirigentes envolvidos na elaboração e publicação do texto.

O posicionamento amplia o debate sobre os limites de atuação entre diferentes categorias da área da saúde, tema que frequentemente gera discussões entre conselhos profissionais e entidades médicas. A definição das competências de cada profissão é considerada essencial para garantir a qualidade da assistência e a proteção dos pacientes, especialmente em procedimentos considerados invasivos.

A expectativa é que a manifestação das entidades provoque novos desdobramentos institucionais, incluindo análises jurídicas e técnicas sobre a regulamentação. O caso poderá ser avaliado pelos órgãos competentes, que deverão examinar os argumentos apresentados pelas partes envolvidas e decidir sobre a validade da norma questionada.

A IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana reúne, até esta quinta-feira (30), advogados, magistrados, professores e especialistas no Centro de Convenções de Feira de Santana para discutir os impactos da transformação tecnológica no Direito e os principais desafios enfrentados pela advocacia na era digital. Promovido pela OAB Bahia, o encontro tem como tema “Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro”.

Além de promover debates sobre inovação, inteligência artificial e modernização da atividade jurídica, a conferência também serve como preparação para a Conferência Nacional da Advocacia, prevista para novembro, em Salvador, reunindo profissionais de diversas regiões do país em torno das mudanças que vêm redefinindo o exercício da profissão.

Durante o evento, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou a importância da conferência estadual como uma etapa estratégica para o encontro nacional. Segundo ela, o avanço das novas tecnologias representa uma oportunidade para aumentar a eficiência da atuação jurídica, mas exige atenção permanente aos princípios que norteiam a profissão.

Daniela Borges enfatizou que a inovação tecnológica deve caminhar ao lado da ética, da responsabilidade profissional e da valorização do papel humano no sistema de Justiça. Para a dirigente, ferramentas como a inteligência artificial podem contribuir para a rotina da advocacia, desde que sejam utilizadas de forma consciente e em conformidade com os direitos fundamentais e as garantias legais.

A programação da conferência contempla palestras, painéis e debates sobre temas atuais, incluindo inteligência artificial aplicada ao Direito, proteção de dados, processo eletrônico, inovação jurídica, transformação digital e os impactos das novas tecnologias na prestação jurisdicional. O objetivo é preparar advogados e operadores do Direito para um cenário cada vez mais conectado e dinâmico.

O encontro reforça o compromisso da OAB Bahia com a qualificação da advocacia e com a construção de soluções que conciliem inovação, segurança jurídica e fortalecimento das instituições, consolidando a conferência como um dos principais fóruns de discussão sobre o futuro da profissão no estado.

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,4% no trimestre encerrado em junho de 2026, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado representa um dos melhores desempenhos recentes do mercado de trabalho e evidencia a continuidade da recuperação do emprego no país.

Na comparação com o trimestre encerrado em março deste ano, quando o índice era de 6,1%, houve uma queda de 0,7 ponto percentual. Já em relação ao mesmo período de 2025, a redução foi de 0,4 ponto percentual, demonstrando uma evolução consistente dos indicadores de ocupação.

Outro dado que reforça esse cenário positivo é a diminuição do número de brasileiros em busca de trabalho. O contingente de pessoas desempregadas caiu para 5,9 milhões, representando uma redução de 10,9% em relação ao trimestre anterior e de 6,3% na comparação anual.

Os resultados refletem o fortalecimento do mercado de trabalho, impulsionado pelo aumento das oportunidades em diferentes setores da economia e pela ampliação da população ocupada. A melhora dos indicadores também pode contribuir para o fortalecimento do consumo das famílias e para o avanço da atividade econômica nos próximos meses.

Especialistas acompanham os próximos levantamentos da PNAD Contínua para avaliar se a tendência de queda do desemprego será mantida ao longo do segundo semestre. A expectativa é de que a evolução do mercado de trabalho continue sendo influenciada pelo desempenho da economia, pelos investimentos e pela geração de novas vagas formais e informais.

Com os novos números divulgados pelo IBGE, o Brasil registra um cenário mais favorável para o emprego, consolidando a redução da desocupação e sinalizando maior dinamismo no mercado de trabalho em 2026.