O Brasil promulgou nesta segunda-feira (24) o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, documento assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. A medida incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro regras destinadas a facilitar as transações digitais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Um dos principais pontos do acordo é a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre os países do Mercosul, além do estabelecimento de compromissos relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança cibernética.

A incorporação das normas ocorreu por meio do Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A regulamentação busca reduzir barreiras ao comércio digital e criar um ambiente mais previsível para empresas e consumidores que realizam operações eletrônicas dentro do bloco.

Regras buscam ampliar comércio digital

O acordo prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio eletrônico e ampliar a transparência das regras aplicadas às atividades digitais. A proposta também busca evitar a criação de restrições consideradas indevidas às transações virtuais entre os países integrantes.

Entre as medidas previstas está o reconhecimento da validade jurídica de assinaturas eletrônicas utilizadas nos países do Mercosul, contribuindo para facilitar contratos e operações comerciais realizadas por meios digitais.

O texto também estabelece que o acordo passe por revisões periódicas a cada dois anos, permitindo a atualização das regras conforme o avanço das tecnologias e as mudanças nas discussões internacionais relacionadas ao comércio eletrônico.

Proteção de dados ganha destaque

Outro eixo importante do acordo é a proteção das informações pessoais. Os países signatários se comprometem a manter legislações e medidas administrativas destinadas a proteger os dados de usuários envolvidos em operações de comércio eletrônico.

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também deverão ampliar a cooperação e a troca de experiências sobre proteção de dados pessoais e segurança cibernética, áreas consideradas estratégicas para o crescimento do ambiente digital.

Com a promulgação, o Brasil passa a incorporar oficialmente as regras acordadas pelo Mercosul e fortalece a busca por um mercado digital integrado entre os países do bloco, com maior segurança jurídica e menos obstáculos para operações eletrônicas.

A Globe Investimentos, empresa de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista, adquiriu 100% da Avibras Aeroespacial, uma das principais empresas da indústria de defesa do Brasil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (21).

Segundo a companhia, a operação faz parte do portfólio de investimentos pessoais da família Batista e não está vinculada à J&F S.A.

Joesley e Wesley Batista são os principais controladores da J&F, grupo que reúne empresas de diferentes setores e é controlador da Friboi, uma das maiores companhias globais de processamento de carne e proteína animal.

A aquisição coloca a Avibras sob o controle de uma estrutura de investimentos ligada aos empresários, em uma operação que movimenta o cenário da indústria de defesa brasileira.

A Avibras é conhecida por sua atuação no desenvolvimento de sistemas e equipamentos voltados à área de defesa e por sua relevância histórica no setor estratégico brasileiro.

A nova composição acionária deverá marcar uma nova etapa para a empresa, que passa a integrar oficialmente o portfólio da Globe Investimentos.

Um anúncio de supostos “mini dinossauros” por R$ 500 chamou a atenção de moradores de Minas Gerais e quase levou um homem a acreditar que poderia comprar o animal.

A publicação apareceu no status do WhatsApp de um contato e apresentava imagens produzidas por inteligência artificial (IA), criando a aparência de que os pequenos dinossauros existiam e estavam disponíveis para venda.

O conteúdo utilizava recursos visuais para dar credibilidade à oferta e despertar a curiosidade de possíveis compradores. A situação acabou servindo como exemplo de como imagens geradas por inteligência artificial podem ser usadas para criar anúncios aparentemente reais.

Embora a ideia de adquirir um dinossauro em miniatura possa parecer inusitada, o episódio também chama atenção para a necessidade de verificar cuidadosamente informações e ofertas compartilhadas pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.

Com a popularização das ferramentas de IA, imagens cada vez mais realistas podem dificultar a identificação imediata de conteúdos falsos. Antes de realizar qualquer pagamento ou compartilhar uma publicação, é importante confirmar a origem e a veracidade da informação.