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Bahia habilita casais italianos para adoção

Duas primeiras habilitações após seis anos permitem que os pretendentes participem do processo de adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros

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A Justiça da Bahia habilitou dois casais italianos para participar de processos de adoção internacional de crianças ou adolescentes brasileiros. As duas primeiras habilitações desde a retomada da atividade no estado foram aprovadas na sexta-feira (11), durante reunião da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A aprovação representa um marco para a adoção internacional na Bahia, que estava há seis anos sem registrar novas habilitações desse tipo. Com a decisão, os casais passam a estar aptos a participar do processo, mas isso não significa que uma criança ou adolescente já tenha sido destinado a eles.

Os dois casais haviam iniciado os processos de habilitação no Brasil em agosto. Com a aprovação, seus nomes serão inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), plataforma que reúne informações sobre pretendentes e crianças e adolescentes disponíveis para adoção em todo o território nacional.

A partir desse cadastro, caso exista na Bahia uma criança ou adolescente com perfil compatível com as condições para as quais os casais foram habilitados, poderá ocorrer a chamada vinculação. Nessa etapa, os pretendentes são relacionados à criança ou ao adolescente que corresponde aos critérios estabelecidos no processo.

Todo o procedimento continuará sendo acompanhado pela CEJAI, responsável pelo acompanhamento das etapas relacionadas à adoção internacional no estado.

Retomada após seis anos

A retomada das habilitações ocorreu após uma série de reuniões conduzidas pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia com instituições estaduais e federais. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de formação de novas famílias para crianças e adolescentes que não conseguiram ser adotados por pretendentes brasileiros.

Apesar da retomada, a adoção internacional é considerada uma alternativa após serem esgotadas as possibilidades de adoção nacional. Dessa forma, a prioridade permanece sendo encontrar uma família residente no próprio Brasil.

A medida reforça os esforços do Judiciário baiano para ampliar as oportunidades de convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que aguardam uma possibilidade de adoção.

Redação Saiba+

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Empresário do forró aparece no caso Banco Master

Kleryston Pontes Silveira, ligado à carreira de artistas do forró e piseiro, é citado em apuração sobre negócios envolvendo Daniel Vorcaro

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O empresário Kleryston Pontes Silveira, apontado como um dos nomes ligados à ascensão de grandes artistas do forró e do piseiro no mercado nacional, passou a ser citado em uma investigação relacionada aos negócios do banqueiro Daniel Vorcaro, personagem central das apurações envolvendo o Banco Master.

Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, Kleryston esteve entre os empresários envolvidos na criação da bet.bet, uma empresa do setor de apostas que teria contado com Vorcaro por trás de uma das empresas integrantes de sua estrutura societária.

A menção ao empresário ocorre em meio à ampliação das investigações sobre os negócios mantidos por Daniel Vorcaro, que têm colocado sob análise diferentes empresas, sociedades e relações comerciais ligadas ao banqueiro.

Empresário tem atuação no mercado musical

Kleryston Pontes Silveira ganhou espaço no mercado de entretenimento por sua atuação nos bastidores da carreira de artistas dos segmentos de forró e piseiro, contribuindo para a expansão de nomes que alcançaram projeção nacional.

A ligação do empresário com o setor de apostas passou a chamar atenção justamente pela conexão empresarial envolvendo a bet.bet e empresas relacionadas a Daniel Vorcaro.

As informações fazem parte de apurações jornalísticas sobre a estrutura societária da empresa e os negócios associados ao banqueiro. A citação de Kleryston nas investigações não significa, por si só, que ele tenha cometido qualquer irregularidade, sendo necessário aguardar o avanço das apurações para esclarecer eventuais responsabilidades.

O caso Banco Master segue sendo investigado e já envolve diferentes personagens dos setores financeiro, empresarial e político, aumentando a repercussão sobre as relações comerciais mantidas por Vorcaro.

Redação Saiba+

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TJBA investiga uso irregular de veículos apreendidos

Processo Administrativo Disciplinar apura possível utilização particular de carros custodiados por servidores e estagiária

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A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possíveis irregularidades envolvendo o uso de veículos apreendidos e mantidos sob custódia do órgão.

A portaria que determina a apuração foi assinada pelo corregedor Salomão Resedá e aponta indícios de que servidores efetivos, cedidos e uma estagiária de pós-graduação teriam utilizado veículos para finalidades particulares ou diferentes das atribuições funcionais. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelo tribunal.

Apuração busca esclarecer uso dos veículos

O procedimento administrativo pretende verificar se carros apreendidos foram utilizados indevidamente por integrantes do quadro funcional, incluindo a possibilidade de obtenção de benefício pessoal com os veículos que estavam sob responsabilidade do órgão.

Segundo a portaria, caso as suspeitas sejam confirmadas, as condutas poderão representar violação de dispositivos previstos na Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ-BA) e no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado.

A apuração deverá analisar as circunstâncias envolvendo a utilização dos veículos, identificar os responsáveis e verificar se houve desvio de finalidade ou qualquer outro tipo de irregularidade administrativa.

PAD terá prazo de 60 dias

O Processo Administrativo Disciplinar terá prazo de 60 dias para ser concluído, período em que deverão ser realizadas diligências, coleta de informações e oitivas dos envolvidos.

Ao final da investigação, uma comissão deverá apresentar relatório conclusivo com os resultados da apuração. O documento poderá indicar eventuais responsabilidades administrativas, caso sejam identificadas irregularidades.

Até o momento, o número exato de profissionais que serão investigados não foi detalhado publicamente pelo TJBA. A abertura do PAD representa uma etapa de apuração e não significa, por si só, que os envolvidos tenham cometido irregularidades.

Redação Saiba+

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Brasil

Gonet participa de sessão sobre caso Banco Master

PGR estará no STF durante julgamento que pode definir abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes; procurador questiona citação de seu nome em relatório da PF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participará da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para esta terça-feira (15), quando os ministros devem analisar a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.

Até o momento, não há definição sobre os ritos que serão adotados durante a sessão. Gonet, no entanto, acompanha o caso de perto e avalia que a decisão do ministro André Mendonça de determinar a investigação de conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria ultrapassado os limites de sua competência.

Na avaliação do procurador-geral, a medida adotada por Mendonça deveria ser anulada, em razão dos questionamentos relacionados à competência para conduzir esse tipo de apuração.

Citação de Gonet em relatório da PF

O nome de Paulo Gonet aparece em um relatório da Polícia Federal (PF) que integra os elementos relacionados ao caso e que também serviu de base para a decisão de André Mendonça de levar a discussão ao Plenário do STF.

Diante da menção, o procurador-geral decidiu recorrer às instâncias internas do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer as circunstâncias em que seu nome foi citado no documento produzido pela PF.

O procedimento ainda está em fase preliminar e tem como relator o subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino. A análise deverá esclarecer os elementos relacionados à citação do procurador-geral e os possíveis desdobramentos dentro do Ministério Público Federal.

Julgamento deve ampliar debate sobre o Banco Master

A sessão desta terça-feira ocorre em meio à crescente repercussão do caso Banco Master, que envolve diferentes autoridades e personagens ligados às investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A eventual abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes poderá ampliar o debate dentro do STF sobre os fatos relacionados ao caso. A decisão dos ministros deverá definir os próximos passos da apuração, enquanto questões sobre competência, procedimentos e informações presentes nos relatórios continuam sendo discutidas pelas instituições envolvidas.

Redação Saiba+

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