Brasil
Mitsui negocia ampliar participação na Bahiagás para 83%
Operação prevê a compra de ações colocadas à venda pelo Governo da Bahia; Estado afirma que manterá a maioria dos votos e o controle societário da companhia.
O Governo da Bahia e o conglomerado japonês Mitsui formalizaram junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) os termos da negociação para transferência de parte das ações da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). A operação prevê que a empresa japonesa adquira a totalidade das ações disponibilizadas pelo Estado, ampliando sua participação no capital social da companhia.
O documento foi encaminhado ao Cade na última sexta-feira (6) e detalha a intenção da Mitsui de comprar 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais colocadas à venda pelo governo baiano em 6 de outubro.
A Mitsui já integra o quadro societário da Bahiagás e possui prioridade na aquisição dos papéis. Atualmente, a empresa detém 41,5% do capital social, além de 24,5% das ações ordinárias e 50% das preferenciais. Caso a negociação seja concluída nos termos apresentados ao Cade, sua participação passará a representar 83% do capital social da companhia.
De acordo com o documento, a MGEB Gás e Energia do Brasil, empresa ligada à Mitsui, passará a concentrar 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais. A mudança amplia a participação japonesa, especialmente nos direitos econômicos relacionados às ações preferenciais.
Governo mantém maioria dos votos
Apesar de a Mitsui passar a deter 83% do capital social, o Governo da Bahia deverá permanecer com 51% das ações ordinárias, preservando a maioria dos votos e o controle societário da Bahiagás.
A diferença está nos direitos associados a cada tipo de ação. As ações ordinárias garantem direito a voto nas decisões da empresa, enquanto as preferenciais oferecem prioridade em determinadas vantagens econômicas, como a distribuição de dividendos, mas geralmente não concedem direito a voto.
Os valores envolvidos na negociação e as condições de pagamento permanecem sob sigilo no processo encaminhado ao Cade. O acesso a essas informações está restrito às empresas envolvidas e ao órgão responsável pela análise da operação.
Recentemente, o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, afirmou que a venda da participação estatal deverá render mais de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos. Esse valor, entretanto, não aparece no documento apresentado ao conselho.
Governo nega privatização da Bahiagás
Em outubro, o Governo da Bahia negou que a negociação represente um processo de privatização da companhia. Segundo a gestão estadual, a eventual venda corresponde exclusivamente à participação adquirida pelo Estado da Petrobras Gás S.A. (Gaspetro), em 2022, equivalente a 24,5% das ações ordinárias e 50% das preferenciais.
A operação, porém, enfrenta críticas de representantes dos trabalhadores da empresa. O sindicato da categoria argumenta que a redução da participação estatal pode diminuir a capacidade de influência do governo sobre decisões estratégicas, especialmente em questões relacionadas aos investimentos e à distribuição de dividendos.
A discussão também envolve os estudos contratados pelo governo para avaliar e estruturar a operação. Em 2023, a Bahiainvest contratou um consórcio liderado pelo Banco Genial para prestar serviços técnicos relacionados ao projeto envolvendo a Bahiagás.
O contrato, inicialmente estimado em aproximadamente R$ 3,96 milhões, passou por aditivos e chegou a R$ 5,04 milhões.
A negociação ainda depende da análise do Cade, órgão responsável por avaliar operações de concentração econômica e verificar possíveis impactos sobre a concorrência no mercado brasileiro.
