Brasil
Temporada americana de Eduardo Bolsonaro desafia oficiais de Justiça
Residência nos EUA tornará ainda mais difícil localizar Eduardo Bolsonaro, craque em fugir de notificações judiciais.

Mais do que servir a um propósito político e às maquinações contra o STF, a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos lhe cai muito bem por um motivo prático: no país de Donald Trump, ele fica distante dos oficiais de Justiça que viviam a bater à sua porta com notificações de processos, conforme noticiou o Estado de Minas.
Com Eduardo vivendo no Brasil e com gabinete na Câmara, intimá-lo sobre ações contra ele costumava ser tarefa das mais árduas. Agora, mais do que nunca, será preciso (ainda mais) paciência a quem o processa — e até algum grau de apuração de informações sobre o paradeiro do deputado licenciado nos EUA.
Exemplo disso veio nos últimos dias.
Relator de uma queixa-crime movida pela comentarista Vanessa Moreira contra Eduardo, Cristiano Zanin apontou a “notória informação” de que ele está fora do país e mandou intimar a autora da ação a se manifestar sobre seu interesse em seguir adiante com o processo.
Se ela disser que sim, deverá fornecer um endereço atualizado de Eduardo Bolsonaro, conforme exige o Código de Processo Penal. Se não cumprir essa exigência, o caso poderá ser encerrado.
A comentarista processou o deputado licenciado por difamação e injúria, após ter sido acusada por ele de receber dinheiro para criticar Jair Bolsonaro.

Foto: Reprodução Youtube
O caso mais notório de “encontre-me se for capaz” protagonizado por Eduardo é a ação movida contra ele no Supremo pela cantora Daniela Mercury. Em julho de 2022, ela o processou por difamação, por ter espalhado um vídeo atribuindo a ela declarações falsas sobre Jesus Cristo.

Foto: Secom/Salvador
Depois de diversas tentativas frustradas de notificação do deputado ao longo de quase dois anos, Kassio Nunes Marques mandou que a intimação fosse feita por meio de edital público, em maio de 2024. Eduardo, mesmo assim, não apresentou resposta à ação de Daniela Mercury e o prazo para fazê-lo já acabou.
A ação é tão antiga que o advogado de Daniela Mercury, José Luís Oliveira Lima, o Juca — mesmo defensor do general Walter Braga Netto no processo do golpe — tem insistido para que o STF analise logo a queixa. O temor é com a prescrição dos crimes atribuídos a Eduardo. A PGR já concordou em abrir um processo contra o deputado licenciado.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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