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Brasil

Câmara pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda esta semana

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A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei  2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global.

O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciar que vai impor “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço está previsto para as 17h (horário dos EUA) desta quarta-feira.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que vai trabalhar junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema ainda esta semana.  

“Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes, para que, se possível, excepcionalmente, possamos trazer a matéria ao plenário ainda esta semana”, anunciou o presidente da Casa.

Para Motta, o episódio entre EUA e Brasil deve superar as diferenças políticas dentro do Parlamento. 

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, promete obstruir todas as votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), informou à Agência Brasil que a legenda vai obstruir tudo. “Obstruir e tornar o processo legislativo lento”, garantiu.

A votação da Lei de Reciprocidade Comercial esta semana tem o apoio do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR).

“Nossos concorrentes mundiais, os grandes players mundiais do comércio internacional, têm uma lei para defender os seus interesses e o Brasil não tem. Nós precisamos disso, e é importante essa celeridade”, defendeu.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), argumentou que não há como o projeto da anistia avançar e defendeu que a Casa aprecie logo o PL da Reciprocidade Comercial.

“Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Não vai ter anistia esta semana por um motivo bem claro, esta Casa, o presidente [da Câmara] Hugo Motta, a maioria dos partidos, pensaram no Poder Legislativo. Não faz sentido paralisar uma pauta, votações importantes, em cima de um projeto de anistia que, além de tudo, é inconstitucional”, destacou.

Reciprocidade

O Artigo 1º do projeto de lei da reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

Se aprovada, a lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. 

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

À véspera do anúncio do novo tarifaço de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou relatório com críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos e carne suína, além de reclamar da preferência dada pela legislação e normas do Brasil aos produtores nacionais.

Redação Saiba+

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Brasil

Conta de luz continuará mais cara em setembro

Aneel mantém bandeira tarifária amarela e consumidores terão cobrança adicional na fatura de energia elétrica

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A conta de luz continuará pesando no orçamento dos brasileiros em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária amarela para o próximo mês, sinalizando que as condições para geração de energia permanecem menos favoráveis.

Com a manutenção da bandeira, os consumidores terão uma cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O valor será aplicado às faturas de energia durante o período de vigência da bandeira amarela.

Bandeira amarela está em vigor desde maio

A bandeira tarifária amarela está sendo aplicada desde maio, em razão das condições menos favoráveis para a geração de energia elétrica. O mecanismo criado pela Aneel busca sinalizar aos consumidores os custos relacionados à produção de eletricidade.

Entre janeiro e abril, vigorou a bandeira verde, período em que não houve cobrança adicional na conta de luz.

Com a mudança para a bandeira amarela, os consumidores passaram a ter um custo extra vinculado ao volume de energia utilizado. Por isso, o consumo de eletricidade continua sendo um dos principais fatores para determinar o valor final da fatura.

Consumo consciente pode ajudar a reduzir a conta

Diante da manutenção da bandeira amarela, medidas de economia podem ajudar as famílias a controlar os gastos. Evitar desperdícios de energia e reduzir o uso de equipamentos elétricos quando não forem necessários são algumas das estratégias que podem contribuir para diminuir o consumo mensal.

A bandeira tarifária, entretanto, representa apenas uma parcela da composição da fatura. O valor final pago pelo consumidor também depende do volume de energia utilizado e de outros componentes presentes na conta.

Redação Saiba+

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Brasil

Planalto articula encontro entre Andrei Rodrigues e André Mendonça

Reunião entre diretor-geral da Polícia Federal e ministro do STF é cogitada para a próxima semana em meio a desgaste entre as instituições

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Interlocutores do Palácio do Planalto trabalham para viabilizar uma reunião presencial entre o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na próxima semana. A possível conversa ocorre em meio a um período de desgaste na relação entre a cúpula da corporação e o magistrado.

Segundo informações atribuídas a fontes do Executivo, os dois já teriam demonstrado disposição para uma aproximação e para tratar diretamente das questões que envolvem a relação institucional. A articulação também teria relação com o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir as tensões entre os envolvidos.

Tentativa de aproximação

De acordo com pessoas próximas às negociações, Andrei Rodrigues teria tomado a iniciativa de avançar nas tratativas após ser informado por interlocutores de que Lula gostaria que o encontro entre o diretor-geral da PF e André Mendonça acontecesse.

A eventual reunião deverá buscar uma interlocução direta entre o comando da Polícia Federal e o ministro do STF, especialmente diante dos episódios que contribuíram para o aumento da tensão nos últimos meses.

Relação se desgastou nos últimos meses

A relação entre Andrei Rodrigues e André Mendonça teria se deteriorado após vazamentos de informações relacionadas a investigações que estão sob relatoria do ministro no Supremo Tribunal Federal.

O cenário passou a exigir maior articulação institucional entre integrantes da PF e do Judiciário, principalmente em casos que envolvem investigações de grande repercussão.

A realização do encontro, entretanto, ainda depende da conciliação das agendas dos dois. A expectativa no Planalto é que uma conversa presencial possa contribuir para diminuir o desgaste e fortalecer o diálogo institucional entre a Polícia Federal e o Supremo.

Caso seja confirmado, o encontro deverá ocorrer na próxima semana e será acompanhado com atenção diante da importância dos cargos ocupados por Andrei Rodrigues e André Mendonça.

Redação Saiba+

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Brasil

Brasil ultrapassa 214 milhões de habitantes

Estimativa do IBGE aponta crescimento populacional em relação a 2025; dados servem de referência para indicadores e políticas públicas

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O Brasil chegou a uma população estimada de 214.211.951 habitantes em 2026, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (28/8).

Os números têm como referência 1º de julho de 2026 e consideram a população estimada de todas as unidades federativas. O levantamento mostra uma alta em relação ao ano anterior, quando a estimativa nacional apontava 213.421.037 habitantes.

Na comparação entre os dois períodos, o país registrou crescimento estimado de aproximadamente 790,9 mil pessoas. A atualização representa uma importante referência para análises demográficas e para o planejamento de ações governamentais.

Estimativas apoiam planejamento público

As estimativas populacionais são elaboradas a partir de diferentes informações demográficas e têm a função de complementar os dados produzidos pelo Censo Demográfico.

Além de indicar a evolução da população brasileira, os números são utilizados na elaboração de indicadores sociais, econômicos e demográficos, servindo também como base para o planejamento e a implementação de políticas públicas.

A atualização anual permite acompanhar mudanças na distribuição e no tamanho da população das unidades federativas, oferecendo ao poder público informações para dimensionar demandas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços.

Crescimento populacional

O avanço registrado entre 2025 e 2026 mantém a trajetória de crescimento da população brasileira, embora o ritmo de expansão demográfica seja influenciado por fatores como natalidade, mortalidade e movimentos migratórios.

Com mais de 214 milhões de habitantes, o Brasil permanece entre os países mais populosos do mundo. Os dados oficiais também ajudam a compreender os desafios relacionados ao crescimento populacional e às transformações na estrutura demográfica brasileira.

A divulgação das estimativas atualizadas permite que governos, pesquisadores e instituições utilizem uma base populacional mais recente para estudos, projeções e decisões relacionadas ao desenvolvimento do país

Redação Saiba+

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