Bahia
TJ-BA rejeita pedido para instalação da CPI do MST na Alba

Em uma votação apertada e marcada por divergências entre os desembargadores, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quinta-feira (10), rejeitar o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado.
Por maioria de votos — dez a nove — o pleno do TJ-BA entendeu que a criação da CPI não se enquadra nas atribuições da Assembleia Legislativa, considerando que a apuração das invasões de terra não compete ao Legislativo estadual. A decisão reverteu a liminar concedida anteriormente pelo desembargador Cássio Miranda, que havia determinado o prazo de 15 dias para que a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), cumprisse a ordem de instalação da comissão.

Cássio José Barbosa Miranda Foto: tre-ba.jus.br
Durante o julgamento, o desembargador Cássio Miranda reafirmou sua posição favorável à obrigatoriedade da CPI, mas foi voto vencido. Os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado acompanharam o entendimento divergente do relator substituto, desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, que questionou a legitimidade da CPI e sustentou que o tema extrapola a competência da AL-BA.
Entenda
O pedido original foi apresentado em abril de 2023 por Leandro de Jesus e obteve 29 assinaturas, número suficiente, de acordo com o Regimento Interno da Casa, para viabilizar a criação da CPI. No entanto, o então presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o requerimento, o que motivou o deputado a ingressar com ação judicial para garantir a abertura da investigação.
Com a decisão desta quinta-feira, o caso encerra momentaneamente uma disputa institucional entre Legislativo e Judiciário em torno da prerrogativa parlamentar de fiscalizar ações que envolvam a segurança pública no estado. O deputado Leandro de Jesus ainda pode recorrer da decisão.
Bahia
José Eduardo, o Bocão, deixa a Record Bahia após 17 anos no ar
Apresentador do Balanço Geral decide sair da emissora após marcar liderança histórica de audiência; seguirá com projetos na internet e no rádio

Após mais de 17 anos de sucesso na TV, o apresentador José Eduardo, conhecido como Bocão, anunciou nesta sexta-feira (13) a rescisão de seu contrato com a Record Bahia. A decisão foi tomada por iniciativa do próprio jornalista, que revelou estar cansado da rotina intensa à frente do programa Balanço Geral BA, onde ficava ao vivo por mais de duas horas e meia diariamente.
“Preciso de novos desafios e de um ritmo mais sustentável. Saio pela porta da frente, com gratidão pelo que construímos juntos”, afirmou Bocão, em declaração à imprensa.
Na emissora desde 2008, José Eduardo estreou na TV com o “Se Liga Bocão”, que logo se tornou um fenômeno de audiência na capital baiana. Em 2015, assumiu o comando do Balanço Geral Bahia, levando o telejornal a atingir médias superiores a 20 pontos no Ibope, transformando-se na maior audiência local da Record no país durante o horário do almoço.
Com sua marca registrada de jornalismo popular, denúncias diretas e engajamento social, Bocão consolidou sua imagem como um dos apresentadores mais influentes da TV baiana. A saída do programa marca o fim de um ciclo histórico que reposicionou a Record Bahia na liderança isolada por vários anos.
Record confirma saída e agradece trajetória
A Record Bahia divulgou nota oficial confirmando a saída e exaltando a contribuição de José Eduardo ao longo da parceria:
“Em 17 anos na emissora, o jornalista se notabilizou como um dos mais importantes nomes da televisão na Bahia ao conquistar o público com informação, denúncias e prestação de serviço. Agradecemos pela dedicação e lhe desejamos muito sucesso”, afirmou a emissora.
Ainda não há definição oficial sobre quem assumirá o Balanço Geral BA. Em Salvador, a disputa pela liderança da audiência no horário do meio-dia é acirrada entre a Record, com o Balanço Geral, a Globo, com o Bahia Meio-Dia, e o SBT, com o Alô Juca, da TV Aratu.
Próximos passos de Bocão
Fora da televisão, José Eduardo já vinha apostando em projetos de rádio e internet. A expectativa é de que ele dedique mais tempo às plataformas digitais e ao fortalecimento de sua atuação multiplataforma, mantendo seu vínculo com o público baiano que o acompanha há décadas.
Bahia
PF e CGU apuram desvio milionário na Prefeitura de Salvador
Operação “Dia Zero” investiga fraudes em contratos de tecnologia da informação e esquema de lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (12) a Operação “Dia Zero”, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. A ação mira contratos firmados com organizações sem fins lucrativos utilizadas para fraudar licitações e lavar dinheiro, especialmente na área de tecnologia da informação (TI).
Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e determinado o bloqueio judicial de R$ 100 milhões em bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. A operação também resultou no afastamento de servidores públicos suspeitos de participação nas irregularidades. Cerca de 130 policiais federais e 18 auditores da CGU participaram das diligências nos municípios de Salvador, Mata de São João, Itapetinga (BA) e também em Maceió (AL).
De acordo com a investigação, uma rede criminosa formada por entidades do terceiro setor e empresas privadas operava contratos com diversas prefeituras baianas. Uma das entidades contratadas pela Prefeitura de Salvador se destacou pelo elevado volume de faturamento nos últimos anos, o que motivou a intensificação da apuração.
O contrato investigado foi firmado a partir de um pregão supostamente fraudado, o que teria permitido o favorecimento da entidade escolhida. A partir da execução do contrato, foram identificadas transferências simuladas de recursos públicos para empresas de fachada, cujos proprietários eram servidores públicos e funcionários da própria organização contratada.
Segundo a CGU, os pagamentos eram feitos com o objetivo de ocultar o destino real do dinheiro, o que configura crime de lavagem de dinheiro. As verbas desviadas seriam destinadas ao financiamento de bens pessoais e outras atividades ilícitas, disfarçadas como serviços prestados na área de saúde.
A operação foi batizada de “Dia Zero” em alusão à necessidade de reiniciar o sistema público de contratações com base na transparência e legalidade, diante das graves irregularidades constatadas.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que os envolvidos poderão responder por organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
A Prefeitura de Salvador ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A expectativa é que os órgãos de controle avancem nas apurações com base nos documentos e provas coletadas durante os mandados.
Bahia
STF Confirma Ilegalidade da greve de professores em Salvador

Ministro Dias Toffoli reforça decisão do TJ-BA e determina retorno imediato das aulas na rede municipal
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Salvador, iniciada no mês de maio. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que rejeitou a reclamação apresentada pela APLB-Sindicato, mantendo todas as determinações da Justiça baiana.
De acordo com Toffoli, a paralisação foi iniciada de forma prematura, sem o cumprimento da notificação prévia de 72 horas, exigida para serviços essenciais como a educação. A ausência dessa formalidade foi considerada a principal irregularidade que levou à declaração de ilegalidade do movimento.
O ministro também destacou que a APLB utilizou a reclamação no STF com a intenção de reverter decisões judiciais já estabelecidas, o que não é permitido pelo ordenamento jurídico. Toffoli reforçou que a Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve no setor privado, foi corretamente aplicada por analogia ao serviço público, conforme jurisprudência do próprio Supremo.
Outro ponto relevante apontado na decisão foi que as negociações entre os professores e o Município de Salvador ainda estavam em andamento no momento da deflagração da greve. Havia inclusive uma proposta de reajuste salarial em análise, o que indicava a continuidade do diálogo entre as partes.
Com a decisão do STF, segue válida a determinação do TJ-BA que exige a suspensão imediata da greve e o retorno dos professores às salas de aula. O tribunal baiano também autorizou a Prefeitura de Salvador a descontar os dias parados dos salários dos grevistas, além de aplicar penalidades ao sindicato.
No último dia 22 de maio, o TJ-BA reforçou a decisão anterior e aumentou a multa diária imposta à APLB-Sindicato para R$ 100 mil. A Justiça ainda autorizou o bloqueio dos repasses das contribuições sindicais como forma de assegurar o cumprimento da ordem judicial.
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