Bahia
TJ-BA rejeita pedido para instalação da CPI do MST na Alba

Em uma votação apertada e marcada por divergências entre os desembargadores, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quinta-feira (10), rejeitar o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado.
Por maioria de votos — dez a nove — o pleno do TJ-BA entendeu que a criação da CPI não se enquadra nas atribuições da Assembleia Legislativa, considerando que a apuração das invasões de terra não compete ao Legislativo estadual. A decisão reverteu a liminar concedida anteriormente pelo desembargador Cássio Miranda, que havia determinado o prazo de 15 dias para que a presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), cumprisse a ordem de instalação da comissão.

Cássio José Barbosa Miranda Foto: tre-ba.jus.br
Durante o julgamento, o desembargador Cássio Miranda reafirmou sua posição favorável à obrigatoriedade da CPI, mas foi voto vencido. Os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado acompanharam o entendimento divergente do relator substituto, desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, que questionou a legitimidade da CPI e sustentou que o tema extrapola a competência da AL-BA.
Entenda
O pedido original foi apresentado em abril de 2023 por Leandro de Jesus e obteve 29 assinaturas, número suficiente, de acordo com o Regimento Interno da Casa, para viabilizar a criação da CPI. No entanto, o então presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o requerimento, o que motivou o deputado a ingressar com ação judicial para garantir a abertura da investigação.
Com a decisão desta quinta-feira, o caso encerra momentaneamente uma disputa institucional entre Legislativo e Judiciário em torno da prerrogativa parlamentar de fiscalizar ações que envolvam a segurança pública no estado. O deputado Leandro de Jesus ainda pode recorrer da decisão.
Bahia
Bahia: MP pede cassação de vereadores por fraude à cota de gênero
Parecer aponta candidatura fictícia para simular cumprimento do mínimo legal de mulheres na chapa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo PSD no município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Os parlamentares alvos da ação são Dadau Alexandre, Cássio Boca e Paulo José. As informação são do site Política Livre.
De acordo com a denúncia acatada pelo MP, o partido teria registrado uma candidatura fictícia com o objetivo exclusivo de aparentar o cumprimento do mínimo de 30% de mulheres exigido por lei nas chapas proporcionais. A ação foi ajuizada pela coligação “Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento” e pelo atual prefeito Leosmir Atanazio Gama, então candidato à época.
O parecer do MPE aponta que, após a renúncia da candidata Anatália Lopes da Silva, o PSD substituiu o nome por Andressa Alexandre Silva Pinheiro, que estava com o título de eleitor cancelado. A substituta teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, não fez campanha, não prestou contas e sequer recebeu votos — o que, segundo o órgão, caracteriza uma candidatura fictícia.
“Desconsiderando-se a candidatura, já largamente demonstrada como fictícia, de Andressa Alexandre Silva Pinheiro no pleito de 2024, verifica-se que o PSD concorreu indicando nove candidaturas válidas, sendo sete homens e duas mulheres. Logo, a chapa foi composta por 22% de mulheres, desrespeitando a cota legal de gênero”, destacou a promotora eleitoral Heline Esteves Alves.
Com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP recomendou a anulação de todos os votos atribuídos ao PSD no pleito proporcional, a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda e a aplicação de pena de inelegibilidade apenas à candidata envolvida na fraude. Os demais candidatos não foram considerados diretamente responsáveis e não terão a inelegibilidade aplicada.
O parecer será agora analisado pela 195ª Zona Eleitoral de Pilão Arcado, que decidirá sobre a procedência da ação e os desdobramentos jurídicos para os envolvidos.
Bahia
Governo Jerônimo solicita R$ 4,5 bi em empréstimos à ALBA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (23), dois novos pedidos de empréstimos que, somados, podem chegar a R$ 4,5 bilhões. As propostas foram enviadas em regime de urgência.
O primeiro pedido prevê uma operação de crédito interno com instituições financeiras nacionais, com garantia da União, no valor de até R$ 3 bilhões. O objetivo é quitar precatórios vencidos e não pagos.
Já o segundo pedido, no valor de até R$ 1,5 bilhão, solicita autorização para contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil. Os recursos, segundo o governo, serão destinados a obras de Mobilidade Urbana e Interurbana, Infraestrutura Viária, Hídrica e Urbana.
Essas novas solicitações chegam poucas semanas após o envio do primeiro pedido de empréstimo de 2025, que prevê R$ 600 milhões em crédito externo junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). O montante seria usado em projetos de mobilidade urbana, incluindo as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Com esses novos pedidos, a gestão Jerônimo Rodrigues já acumula 16 solicitações de empréstimo enviadas à ALBA em menos de dois anos de governo.
Bahia
Governo da Bahia autoriza ponte que liga Caetité à BR-030
A nova ponte terá 20 metros de extensão e investimento de R$ 3,1 milhões.

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura do processo licitatório para a construção de uma ponte sobre o Rio São João, que ligará Caetité à BR-030, no sudoeste baiano. A medida atende a uma antiga demanda da população local e representa um avanço significativo na infraestrutura da região, com impacto direto na mobilidade e segurança dos moradores da zona rural.
A autorização foi assinada durante agenda do governador no município, ao lado do prefeito Valtércio Aguiar. A nova ponte terá 20 metros de extensão e investimento de R$ 3,1 milhões. A previsão é de que a obra seja concluída em até um ano, considerando o tempo necessário para licitação e execução.
“Essa ponte é fundamental para o tráfego seguro da população, especialmente em períodos de cheia. Até o dia 30 deste mês, a licitação estará publicada. Contamos cerca de dois meses entre licitação e eventuais recursos, mais 10 meses de obra. Com fé em Deus, daqui a um ano entregaremos esse equipamento à comunidade”, afirmou Jerônimo.

Assinatura de autorização – construção de ponte sobre o Rio São João, trecho: Caetité – acesso a BR-030. Fotos: Joá Souza/GOVBA
O prefeito de Caetité também destacou a importância da obra.
“É uma vitória para o nosso povo. Essa ponte é estratégica, pois conecta a zona rural à BR-030, facilitando o escoamento da produção agrícola e o deslocamento das famílias”, declarou Valtércio.
A iniciativa integra um pacote de investimentos do Governo do Estado na melhoria da malha viária e no fortalecimento das cadeias produtivas do interior da Bahia.
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