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Urgência da anistia aos condenados do 8 de Janeiro precisa de 257 votos para ser aprovada na Câmara

Requerimento de urgência teve o apoio de 262 deputados para ser apresentado, mas precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado; entenda

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Foto: Wilton Junior

Apesar de ter obtido 262 assinaturas, o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o Regimento Interno da Casa, são necessários ao menos 257 votos favoráveis para que a urgência seja confirmada.

O número de assinaturas obtidas (262), garante apenas que o requerimento possa ser protocolado com o caráter de “urgência urgentíssima”, impedindo que ele seja retirado de pauta ou adiado por meio de requerimentos regimentais. No entanto, a apresentação não garante a aprovação: o plenário precisará votar o mérito do pedido.

Segundo um levantamento entre os 513 deputados, 207 são favoráveis à proposta, enquanto 127 se posicionaram contra. Já 101 parlamentares ainda estão indecisos e 78 não responderam. Parte dos deputados que assinaram o requerimento afirmaram que o apoio se restringe à discussão do tema, e não necessariamente ao conteúdo da proposta de anistia.

Caso o requerimento seja aprovado, o projeto ganha prioridade na pauta, sendo automaticamente colocado como o primeiro item da ordem do dia e trava todas as demais votações até que seja analisado, seja para aprovação ou rejeição.

Após a aprovação da urgência, a votação do projeto exige apenas maioria simples dos presentes na sessão. Por exemplo, se houver 450 deputados em plenário, bastam 226 votos favoráveis para a aprovação. O projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o presidente vete a proposta, o Congresso ainda pode derrubar o veto.

O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira (14), após articulação do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em conjunto com lideranças do Centrão e o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem mobilizado sua base em defesa da anistia.

Além de propor o perdão às pessoas responsabilizadas pela depredação das sedes dos Três Poderes, o projeto abre margem para beneficiar outros envolvidos em manifestações com conexão direta ou indireta com os atos de 8 de Janeiro — o que pode incluir o próprio ex-presidente Bolsonaro.

Em outubro de 2023, o projeto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que interrompeu sua tramitação. Sem esse recuo, o texto poderia ter sido votado ainda no segundo semestre do ano passado.

Redação Saiba+

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Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia

Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

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Silas Malafaia apontou não entender as motivações do processo movido por Moura | Bnews - Divulgação Divulgação e Reprodução

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.

De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.

O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.

Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.

Redação Saiba+

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Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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