A recente crise envolvendo os descontos ilegais nas aposentadorias do INSS ganhou contornos mais profundos com o avanço das investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O escândalo, que já levou à deflagração da Operação Sem Desconto, revela que as brechas legais que permitiram as fraudes bilionárias foram ampliadas por articulações promovidas por parlamentares de esquerda ainda durante o governo Bolsonaro.

Embora governistas e bolsonaristas troquem acusações nas redes sociais, uma análise documental da tramitação de medidas provisórias e decretos mostra que foram partidos como PT, PCdoB e PSB os principais responsáveis por propor e aprovar mudanças que relaxaram os mecanismos de controle no INSS.

O ponto central dessa controvérsia remonta à MP 871/2019, que pretendia reforçar os mecanismos de combate a fraudes nos benefícios previdenciários. No entanto, durante sua tramitação no Congresso, dezenas de emendas foram apresentadas por parlamentares da esquerda com o objetivo de flexibilizar os prazos de revalidação dos cadastros de entidades associativas — justamente aquelas autorizadas a descontar mensalidades diretamente da aposentadoria dos segurados.

Entre os principais articuladores dessas mudanças esteve o deputado Carlos Veras (PT-SP), que celebrou no plenário o que chamou de “vitória dos trabalhadores”, ao lado da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) — entidade hoje apontada pela CGU como a maior beneficiária dos descontos, recebendo R$ 426 milhões somente em 2023.

Segundo fontes do governo anterior, o Palácio do Planalto não vetou as emendas para evitar derrota no Congresso, o que teria resultado na perda total de controle sobre os cadastros. No Senado, nomes como Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS) defenderam abertamente a manutenção dos descontos, argumentando que o governo tentava usar o combate às fraudes como “desculpa” para restringir direitos.

Além dos descontos, a comprovação de atividade rural por meio de sindicatos foi outro ponto duramente defendido pela oposição da época. Ao todo, 17 emendas contra o fim da comprovação sindical partiram de partidos de esquerda, que também conseguiram postergar a exigência do novo cadastro eletrônico do INSS, previsto para entrar em vigor em 2020.

Na prática, o cadastro rural nunca foi totalmente implementado, nem pelo governo Bolsonaro, nem pelo atual governo Lula. Isso permitiu que as fraudes se acumulassem, com uso irregular da comprovação por sindicatos — hoje, parte central da investigação conduzida pela PF.

Procurado, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) negou erro de avaliação da esquerda. “A MP limitava a concessão de benefícios e o PT se opôs a isso”, afirmou. Jaques Wagner e Paulo Paim não responderam aos questionamentos.

O caso deve ganhar novos capítulos com a possível instalação de uma CPMI proposta pela oposição para apurar as fraudes no INSS. Enquanto isso, aposentados e pensionistas seguem expostos aos riscos de descontos indevidos e falta de transparência, resultado de escolhas políticas feitas ao longo dos últimos anos por diferentes atores no Congresso.