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Política

Governo Lula repassa 85% da verba de cisternas a ONG ligada ao PT

Associação controlada por petistas recebe R$ 640 milhões de programa contra seca; repasses a entidades de aliados políticos levantam questionamentos sobre critérios de escolha

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Ricardo Stuckert / PR

Um dos principais programas sociais do governo Lula, voltado ao combate à seca no semiárido brasileiro, está no centro de um debate sobre transparência e critérios de distribuição de verbas públicas. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destinou R$ 640,1 milhões — o equivalente a 85% dos recursos totais do programa de cisternas — a uma única ONG comandada por integrantes históricos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A entidade beneficiada é a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), por meio do seu programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), que desde 2003 mantém relação estreita com o governo federal. Segundo o MDS, a escolha se deu com base em critérios técnicos e experiência comprovada na região, e que vínculos político-partidários “não foram considerados” no processo de seleção.

O ministro Welligton Dias durante anúncio de investimentos em programa de cisternas em Pernambuco — Foto: Roberta Aline/Divulgação/MDS

Apesar da defesa oficial, o volume concentrado em apenas uma ONG chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou riscos no modelo e recomendou maior vigilância. O relatório da CGU identificou ainda falhas estruturais em 31% das cisternas vistoriadas entre 2020 e 2022, como vazamentos e rachaduras — 10% estavam completamente inutilizáveis.

A ONG P1MC não executa diretamente as obras, que são realizadas por entidades subcontratadas. Dentre elas, ao menos 37 organizações são comandadas por filiados ao PT ou ex-integrantes de administrações petistas. Essas subcontratadas já receberam R$ 152 milhões até agora.

Relatório da CGU apontou problemas em cisternas, como vazamentos — Foto: Reprodução/CGU

Entre os casos citados estão cooperativas lideradas por ex-assessores políticos ou candidatos do PT, como a Cootapi, no Piauí — estado do ministro Wellington Dias, chefe do MDS —, que recebeu R$ 9 milhões para a instalação de 775 cisternas. Outras entidades em estados como Ceará, Pernambuco e Bahia também receberam repasses milionários sob comando de quadros ligados ao partido.

A concentração dos recursos e a recorrência de vínculos partidários nas entidades contratadas acenderam alertas entre especialistas em governança pública. Segundo Guilherme France, da Transparência Internacional, é fundamental ampliar os mecanismos de controle e exigir programas de integridade eficazes nas instituições que recebem grandes volumes de recursos federais.

“O volume de dinheiro público exige contrapartidas em transparência. Instituições que operam contratos desse porte precisam seguir padrões rigorosos de governança e evitar conflitos de interesse”, afirmou.

Além do programa de cisternas, o Ministério do Desenvolvimento Social já havia sido alvo de críticas por contratos firmados com ONGs ligadas ao PT para distribuição de quentinhas. A denúncia, revelada em fevereiro, apontou que alimentos não estavam sendo entregues, apesar dos pagamentos realizados. A pasta suspendeu os contratos e abriu investigação. O caso também está sendo apurado pela Polícia Federal, TCU e CGU.

Criado no primeiro mandato de Lula, o Programa de Cisternas foi reativado com força após anos de redução orçamentária durante a gestão Bolsonaro. A meta do governo é investir R$ 1,5 bilhão até 2026, beneficiando mais de 100 mil famílias. No entanto, a atual execução do programa levanta questionamentos sobre critérios técnicos, transparência na escolha dos parceiros e a necessidade de maior fiscalização.

Redação Saiba+

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Política

Eduardo Bolsonaro participa por vídeo de convenção do PL

Ex-deputado, que reside nos Estados Unidos desde 2025, enviou mensagem à convenção nacional do partido e pediu apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro participou, por meio de uma mensagem em vídeo, da convenção nacional do Partido Liberal (PL) realizada neste sábado (25), no Complexo Arena Pacaembu, em São Paulo. O evento marca o início da campanha presidencial da legenda e deve oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, Eduardo afirmou que vive um momento que classificou como “difícil e único”, mas aproveitou a participação virtual para incentivar militantes e lideranças do partido a se mobilizarem em torno da campanha do irmão.

Durante o pronunciamento, o ex-parlamentar destacou a importância da união entre integrantes do campo conservador e defendeu o fortalecimento da articulação política da direita brasileira. Eduardo também mencionou a relação entre lideranças conservadoras do Brasil e o presidente da Argentina, Javier Milei, apontando a aproximação como um fator relevante para o cenário político regional.

A convenção reuniu dirigentes, parlamentares, filiados e apoiadores do Partido Liberal para definir os rumos da legenda na disputa presidencial. O encontro também serviu para apresentar as diretrizes iniciais da campanha e reforçar o discurso de unidade entre os integrantes da sigla.

Mesmo à distância, Eduardo Bolsonaro participou de um dos principais eventos políticos do partido, reforçando seu apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e enviando uma mensagem direcionada aos participantes da convenção.

O evento representa um marco para o calendário eleitoral, com o PL dando início oficialmente à sua estratégia para a disputa pela Presidência da República e consolidando a participação de suas principais lideranças na campanha.

Redação Saiba+

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Política

Itamaraty nega vistos a diplomatas dos EUA antes das eleições

Governo brasileiro barra entrada de representantes do Departamento de Estado que pretendiam acompanhar o processo eleitoral e reforça que observação internacional deve seguir critérios oficiais.

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O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) negou os pedidos de visto apresentados pelos diplomatas norte-americanos Riley M. Barnes e Samuel Samson, ambos integrantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos. A decisão foi tomada na sexta-feira (24), antes da divulgação de uma reportagem internacional sobre o caso.

Os dois funcionários ocupam os cargos de secretário-assistente e subsecretário-assistente, respectivamente, e tinham a intenção de viajar ao Brasil semanas antes das eleições gerais marcadas para 4 de outubro, com o objetivo de acompanhar o sistema eleitoral brasileiro.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o governo brasileiro foi alertado sobre o caráter considerado incomum da missão. A avaliação das autoridades foi de que a atuação prevista para os diplomatas não se enquadrava no modelo tradicional de observação eleitoral internacional, levando à decisão de negar os vistos.

De acordo com informações publicadas pelo jornal norte-americano The Washington Post, os dois diplomatas teriam sido apontados como integrantes de uma estratégia do governo dos Estados Unidos relacionada ao debate sobre a credibilidade das eleições brasileiras. O governo brasileiro, por sua vez, reforçou que o país possui tradição em receber missões oficiais de observação eleitoral, desde que organizadas dentro dos protocolos reconhecidos internacionalmente.

Ainda conforme informações divulgadas pela imprensa nacional, a avaliação do governo foi de que os representantes desempenhariam uma função diferente da exercida por observadores internacionais tradicionalmente convidados para acompanhar o processo eleitoral brasileiro.

A missão teria sido articulada pelo secretário de Estado Marco Rubio, em um contexto de aproximação com os parlamentares Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, que voltaram a levantar questionamentos públicos sobre o sistema eletrônico de votação nesta semana.

O episódio amplia o debate sobre a soberania nacional, a transparência do processo eleitoral e a atuação de representantes estrangeiros em períodos eleitorais, temas que costumam ganhar destaque à medida que se aproxima a realização das eleições gerais.

Redação Saiba+

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Política

Contratos em Vitória da Conquista preveem até R$ 3,6 milhões em despesas

Valores envolvem serviços de alimentação e locação de veículos para a Prefeitura e a Câmara Municipal, conforme publicações no Diário Oficial.

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Contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Vitória da Conquista e pela Câmara Municipal preveem despesas que, somadas, podem alcançar R$ 3,6 milhões com serviços de alimentação e locação de veículos. As informações constam em publicações do Diário Oficial do Município e ganharam repercussão após divulgação dos valores previstos para as contratações.

Entre os contratos, a gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) abriu uma ata de registro de preços com valor máximo de R$ 1.726.824,71 destinada à contratação da empresa Pão de Ouro Padaria e Delicatessen Ltda. para o fornecimento de coffee breaks, lanches, sucos e refrigerantes.

De acordo com o documento, o contrato terá vigência de um ano, período em que os produtos poderão ser utilizados em eventos, reuniões e demais atividades promovidas pela administração municipal. Caso todo o valor previsto seja executado, a média de gastos mensais será de aproximadamente R$ 143 mil.

Além das despesas com alimentação, os contratos administrativos também contemplam serviços de locação de veículos, fazendo com que o montante previsto para Prefeitura e Câmara alcance cerca de R$ 3,6 milhões. Os recursos deverão ser utilizados conforme a demanda dos órgãos públicos e dentro dos limites estabelecidos nos respectivos contratos.

A divulgação dos valores reacendeu o debate sobre os custos da administração pública e a aplicação dos recursos municipais, especialmente em contratos de prestação de serviços. Por outro lado, a utilização de atas de registro de preços não significa, necessariamente, que todo o valor previsto será executado, mas representa o limite máximo disponível para futuras contratações durante a vigência do acordo.

Os contratos seguem os procedimentos administrativos previstos na legislação e deverão ser executados conforme as necessidades da administração municipal e do Poder Legislativo ao longo do período estabelecido.

Redação Saiba+

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