O governo federal prepara uma medida provisória (MP) que vai reformular o setor elétrico brasileiro e, como efeito direto, aumentar a conta de luz da classe média. A proposta amplia a tarifa social de energia elétrica, beneficiando famílias de baixa renda, mas transfere a conta para os consumidores do mercado regulado — principalmente residências e pequenos negócios.

A ideia do governo é isentar do pagamento da conta de luz famílias com consumo de até 80 kWh por mês e oferecer descontos para quem consome até 120 kWh, com renda per capita de até um salário mínimo. O número de beneficiados pode chegar a 60 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais.

O custo do programa será repassado para os demais consumidores por meio dos encargos já embutidos na fatura de energia. A previsão do governo é de um impacto de R$ 3,6 bilhões, com aumento médio de 1,4% na tarifa, mas estimativas privadas, como a da Volt Robotics, apontam que o custo pode ultrapassar R$ 7 bilhões.

“Para a grande maioria da população, o ano que vem será de aumento de custos com eletricidade. A promessa de economia só vem em 2028, para quem migrar para o mercado livre”, afirmou Donato Filho, diretor da Volt Robotics.

Promessas futuras, impacto imediato

A equipe do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, argumenta que a classe média será beneficiada com a abertura do mercado livre de energia e com uma futura redistribuição dos encargos entre consumidores e grandes indústrias. No entanto, essas compensações só devem ocorrer a partir de 2028, o que significa que, no curto prazo, os encargos recairão quase exclusivamente sobre o consumidor comum.

Além disso, a medida prevê uma transição lenta no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Somente a partir de 2038 os grandes consumidores passarão a contribuir de forma proporcional ao que é pago atualmente pelos pequenos consumidores — uma espera de mais de 10 anos.

Fim de subsídios para energia limpa

Como parte do pacote, o governo também propõe o fim de subsídios para novas usinas de energia incentivada — solar, eólica e biomassa —, restringindo os descontos às concessões já em vigor. Atualmente, esses incentivos custam cerca de R$ 11 bilhões por ano aos consumidores do mercado regulado.

A consultoria PSR Energy estima que o corte desses subsídios pode gerar uma economia de R$ 7,3 bilhões, aliviando a pressão sobre os pequenos consumidores. Porém, empresários do setor alertam para o risco de inviabilização de projetos e judicialização, o que pode atrasar investimentos em fontes renováveis.

“Não é papel do consumidor financiar programas sociais. Isso deveria vir do Orçamento da União”, criticou Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel.

Negociação política em curso

A publicação da MP foi adiada diante da pressão do setor elétrico e das negociações políticas em andamento. A expectativa era que a proposta fosse divulgada ainda na semana passada, mas resistências no Congresso e entre agentes econômicos travaram o avanço.

A articulação envolve também a votação de vetos presidenciais sobre o projeto das eólicas offshore, que inclui trechos que podem encarecer ainda mais a conta de luz. O governo Lula busca apoio para manter os vetos e evitar novos custos para o consumidor, ao mesmo tempo em que tenta viabilizar sua “agenda positiva” com a tarifa social — medida considerada crucial diante da queda de popularidade do presidente.

Conclusão

A MP do setor elétrico é vendida pelo governo como uma modernização do setor, mas, na prática, os custos recaem agora sobre quem já paga caro: o consumidor comum. Enquanto os benefícios são projetados para um futuro distante, a conta mais cara chegará já no próximo mês, atingindo principalmente a classe média e os pequenos empreendedores que não têm como migrar para o mercado livre no curto prazo.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta segunda-feira (19) que há sentido em manter a taxa Selic em patamar elevado por mais tempo, diante das incertezas no cenário econômico global. A declaração foi feita durante o evento Annual Brazil Macro Conference, do banco Goldman Sachs, em São Paulo.

Atualmente, a Selic está em 14,75% ao ano, após seis aumentos consecutivos realizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) desde setembro de 2024 — um ciclo que já soma alta de 4,25 pontos percentuais. É o maior patamar da taxa básica de juros desde 2006.

Segundo Galípolo, a autoridade monetária aguarda novos dados sobre inflação e atividade econômica antes de decidir os próximos passos. “O ambiente demanda cautela e flexibilidade”, afirmou. “Faz sentido que os juros fiquem em um patamar restritivo por mais tempo.”

O presidente do BC reforçou que o momento não permite previsões firmes, principalmente devido a instabilidades internacionais, como as novas tarifas comerciais adotadas pelo governo dos EUA, o que torna inviável, segundo ele, o uso do chamado forward guidance (orientação futura).

Governo revisa projeções para cima

No mesmo dia, o Ministério da Fazenda anunciou revisão nas projeções de crescimento econômico e inflação para 2025. A expectativa para o PIB subiu de 2,3% para 2,4%, e o IPCA, principal índice de inflação, passou de 4,9% para 5%.

A pasta liderada por Fernando Haddad apontou que a produção agropecuária será o principal motor do crescimento, com estimativa de expansão de 6,3%. A indústria deve crescer 2,2% e o setor de serviços, 2%.

Apesar disso, o segundo semestre deve apresentar desaceleração, conforme o mercado de trabalho e as concessões de crédito perdem fôlego. “O impulso do agronegócio deve compensar a perda de tração em outros setores”, diz o relatório do governo.

Lucros e dividendos batem recorde e escancaram desigualdade

Dados da Receita Federal revelam que os rendimentos com lucros e dividendos atingiram quase R$ 1 trilhão em 2023, dos quais 47% ficaram concentrados nas mãos de apenas 160 mil pessoas — o equivalente a 0,1% mais rico da população.

Um único cidadão paulista declarou ter recebido R$ 5,1 bilhões em dividendos no ano passado. O montante total distribuído subiu R$ 129 bilhões em relação a 2022.

Esse movimento reacende o debate sobre a tributação de dividendos, hoje isentos, no contexto da reforma do Imposto de Renda que será discutida na Câmara dos Deputados. A proposta prevê tributar em 10% os dividendos pagos ao exterior e estabelecer um imposto mínimo sobre milionários a partir de 2026.

Estudo do Ipea aponta que 12,5% da renda disponível das famílias brasileiras em 2023 estava concentrada no 0,1% mais rico, o maior patamar desde que os dados do IRPF passaram a ser divulgados.

Segundo o economista Sérgio Gobetti, a desigualdade segue elevada, mesmo com melhorias na distribuição da renda do trabalho apontadas pela PNAD. “Esses dados são fundamentais para embasar uma tributação mais justa e progressiva no país”, afirmou.

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, voltou a se manifestar de forma contundente sobre a regulação das redes sociais, em especial diante de conteúdos que envolvem violência contra crianças e adolescentes. Durante a abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil, nesta segunda-feira (19), em Brasília, Janja foi direta: “Não há protocolo que me faça calar.”

A fala ecoa a polêmica internacional envolvendo sua participação em um jantar com o presidente da China, Xi Jinping, durante visita oficial de Lula ao país. Na ocasião, a primeira-dama criticou os efeitos do TikTok, aplicativo controlado por uma empresa chinesa, afirmando que a plataforma serve de terreno para abusos, principalmente contra mulheres e crianças.

“Minha voz vai ser usada para isso. E foi por isso que usei na semana passada quando me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social,” disse Janja, numa fala que reforça o embate entre protocolo diplomático e engajamento político pessoal.

Apesar do presidente Lula (PT) ter tentado amenizar os impactos do episódio — alegando ter iniciado a conversa sobre o TikTok e minimizando o gesto da esposa — a repercussão interna no governo foi intensa. O clima de desconfiança aumentou após o vazamento da conversa com Xi, o que causou irritação pública de Lula e levou à especulação sobre quem teria sido o responsável.

Segundo bastidores, o ministro Rui Costa (Casa Civil) chegou a se queixar de “fogo amigo” dentro da própria comitiva presidencial. O episódio evidenciou as tensões internas no governo petista e expôs as fragilidades da articulação política e comunicacional da atual gestão.

Na nova fala pública, Janja reafirmou sua posição e indicou que não irá se retrair diante de críticas ou polêmicas:

“Não me calarei quando for para proteger a vida das nossas crianças e adolescentes. Nenhuma regra de etiqueta diplomática me impedirá de falar sobre o que acredito ser essencial.”

A declaração foi feita diretamente à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, anfitriã do evento, e foi recebida com aplausos de apoiadores e entidades ligadas ao tema.

O caso, contudo, segue sendo utilizado por opositores ao governo Lula, que acusam a primeira-dama de ultrapassar funções institucionais e tensionar relações diplomáticas em agendas internacionais.