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Juiz suspeito de vender sentenças diz que usou parte de R$ 750 mil com pais de santo

Ivan Lúcio Amarante, alvo da Operação Sisamnes, é investigado por venda de sentenças e alegou que dinheiro recebido da esposa foi usado em sessões religiosas e não tem origem ilícita

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Juiz Ivan Lúcio Amarante / Reprodução

O juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica (MT), afastado do cargo por ordem do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em defesa prévia à Corregedoria Nacional de Justiça que parte dos R$ 750 mil que recebeu da esposa, Mara Patrícia Nunes Amarante, foi utilizada para seu “desenvolvimento espiritual e religioso”, por meio de sessões com pais de santo.

Amarante é alvo da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de corrupção e venda de sentenças judiciais nos tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo os autos, os valores foram transferidos pela esposa do magistrado por meio de 43 depósitos fracionados, entre setembro de 2023 e julho de 2024, conforme apontou a quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça.

A Polícia Federal suspeita que os recursos tenham origem em propinas e que Mara atuava como intermediária. Já o juiz defende que sua esposa, empresária, transferiu os valores para custear despesas pessoais, incluindo pagamentos a líderes religiosos em terreiros de São Paulo e Cuiabá.

Os valores repassados por Mara foram para o meu desenvolvimento espiritual e religioso”, declarou Amarante à Corregedoria.

Em sua justificativa, o magistrado citou nomes como Fernando Cesar Parada, Marcio Ney Dias Ferreira, Silvio Fernandes e Aline Melo da Silva, todos identificados como pais de santo. Alega ainda que os pagamentos foram contemporâneos às transferências da esposa, o que afastaria, segundo ele, a suspeita de ilegalidade ou infração disciplinar.

Amarante também confirmou, em sua defesa, que teve um relacionamento extraconjugal com uma mulher que vive na fronteira com o Uruguai, para quem realizou transferências sob a justificativa de um empréstimo para a compra de um Jeep Renegade.

A investigação identificou que ex-esposas do magistrado também aparecem como sócias de empresas de fachada usadas para movimentação de recursos suspeitos. Jucimara de Souza Amarante, por exemplo, teria transferido R$ 208 mil ao juiz, em 10 repasses fracionados, entre 2022 e 2023. Mônica Araújo Moreira Amarante, outra ex, foi citada por receber R$ 12,5 mil, como parcela de um pagamento via o lobista Roberto Zampieri.

Zampieri, conhecido como o “lobista dos tribunais”, foi assassinado em dezembro de 2023, e sua morte levou à descoberta de diálogos comprometedores com o juiz. Mensagens no celular do advogado indicavam “amizade íntima” entre ele e Amarante, além de supostos acertos envolvendo valores e decisões judiciais.

A Corregedoria Nacional de Justiça contesta a versão apresentada por Amarante, indicando que os depósitos da esposa apresentavam valores idênticos e elevados, desconectados de qualquer atividade empresarial real. Os CNPJs ligados às ex-mulheres também nunca tiveram funcionários registrados e foram encerrados em 2024.

O ministro do STF Cristiano Zanin, relator do caso, determinou o bloqueio de R$ 30 milhões em bens de Amarante e outros investigados. Na oitava fase da Operação Sisamnes, deflagrada no dia 29, cinco suspeitos do assassinato de Zampieri foram presos, apontados como membros do grupo de extermínio “Comando 4”.

Apesar das provas apresentadas, Amarante alega ser alvo de uma “pescaria probatória” e nega qualquer envolvimento com esquema de venda de sentenças. Ele afirma que não recebeu vantagens indevidas e que os diálogos com Zampieri são profissionais ou distorcidos.

Não posso ser responsabilizado pela irresponsabilidade de advogado que se utilizou do meu nome sem meu conhecimento”, declarou.

A defesa também questiona a legalidade da quebra de sigilo do celular de Zampieri, alegando violação da cadeia de custódia da prova. Em relação às acusações, o juiz diz que está sendo acusado com base em suposições e conjecturas, e que jamais favoreceu o lobista.

Redação Saiba+

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Aluno de aviação morre após ritual de primeiro voo solo no Paraná

Jovem de 27 anos passou mal depois de ser banhado com substância oleosa; instrutor foi preso em flagrante por homicídio culposo e responderá ao processo em liberdade.

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O estudante de aviação Gustavo Henrique Lara, de 27 anos, morreu nesta quinta-feira (16) após passar mal durante um ritual tradicional realizado para celebrar o primeiro voo solo, em Ponta Grossa, no Paraná. O caso mobilizou equipes de emergência e passou a ser investigado pela Polícia Civil.

De acordo com as informações da ocorrência, o aluno foi banhado com uma substância oleosa utilizada em motores de aeronaves durante a comemoração promovida após a conclusão do voo solo. Logo em seguida, ele apresentou mal-estar e recebeu os primeiros atendimentos ainda no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o estudante a uma unidade hospitalar da cidade. Apesar dos esforços da equipe médica, Gustavo Henrique Lara não resistiu e morreu após dar entrada no hospital.

Após o ocorrido, o instrutor responsável pelo procedimento foi preso em flagrante por homicídio culposo, crime caracterizado quando não há intenção de matar. A identidade do profissional não foi divulgada pelas autoridades. Depois do pagamento de fiança no valor de R$ 3 mil, ele foi colocado em liberdade, mas continuará respondendo judicialmente pelo caso.

O chamado “banho de óleo” é uma tradição adotada por algumas escolas de aviação para marcar o primeiro voo solo de um aluno. Em muitos casos, o ritual é realizado de forma simbólica com misturas de água e graxa. No entanto, as circunstâncias envolvendo o material utilizado nesta ocorrência serão analisadas pelas autoridades.

A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as causas da morte e solicitou exames toxicológicos, além da análise de imagens do local onde ocorreu a comemoração. O objetivo é verificar como o procedimento foi realizado e se houve negligência ou outras irregularidades.

Até o momento, o nome da escola de aviação onde Gustavo Henrique Lara realizava o curso não foi divulgado oficialmente. As investigações seguem em andamento para determinar as responsabilidades pelo caso.

Redação Saiba+

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Paulo Cesar Temporal Soares toma posse como desembargador do TRT-BA

Magistrado assume vaga no segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia após nomeação oficializada pela Presidência da República.

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17), com um novo integrante em seu quadro de desembargadores. Paulo Cesar Temporal Soares teve sua nomeação oficializada pela Presidência da República e assume o cargo após ser escolhido por unanimidade, pelo critério de antiguidade, consolidando sua ascensão ao segundo grau da Justiça do Trabalho.

A posse administrativa está marcada para as 14h e representa um importante momento para a magistratura trabalhista baiana. Até então, Paulo Cesar Temporal Soares exercia suas funções à frente da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde acumulou experiência na condução de processos relacionados às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas.

O novo desembargador ocupará a vaga deixada por Rubem Dias, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação da composição da Corte. A escolha pelo critério de antiguidade segue as normas previstas para a promoção de magistrados dentro da carreira da Justiça do Trabalho.

A chegada de Paulo Cesar Temporal Soares ao segundo grau do TRT-BA reforça a estrutura do tribunal, responsável pelo julgamento de recursos e de processos de grande relevância para trabalhadores, empregadores e instituições públicas em todo o estado da Bahia.

A nomeação também representa mais uma etapa da trajetória profissional do magistrado, que agora passa a integrar o colegiado de desembargadores da Corte trabalhista baiana. Com a posse, o TRT-BA fortalece sua atuação jurisdicional e amplia sua capacidade de apreciação dos processos que chegam ao segundo grau, contribuindo para a prestação de uma Justiça mais célere e eficiente.

Redação Saiba+

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TJBA mantém condenação da Coelba por mortes em choque elétrico

Decisão unânime confirma indenização de R$ 200 mil à família das vítimas de acidente ocorrido em Caculé, no interior da Bahia.

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu manter a condenação da Coelba ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais à família de duas vítimas de um acidente com choque elétrico registrado no município de Caculé, no sudoeste baiano. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores ao analisarem um recurso apresentado pela concessionária de energia.

O caso teve origem em uma tragédia ocorrida em 2016, quando uma mulher e seu enteado perderam a vida após sofrerem uma descarga elétrica. A ação judicial resultou, em primeira instância, na condenação da empresa ao pagamento de indenização aos familiares das vítimas, decisão que agora foi integralmente confirmada pelo TJBA.

Ao julgar o recurso, os magistrados da 2ª Câmara Cível entenderam que não havia fundamentos suficientes para modificar a sentença da Vara Única da Comarca de Caculé, mantendo integralmente a responsabilização da concessionária. O julgamento teve como relator o desembargador Eduardo Caricchio, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

Com a decisão, permanece válida a determinação para que a empresa pague R$ 200 mil aos familiares, valor fixado como compensação pelos danos morais decorrentes da perda das duas vítimas.

O julgamento reforça o entendimento da Justiça sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em situações que envolvam falhas na prestação do serviço e acidentes com consequências graves. A manutenção da sentença encerra mais uma etapa do processo e confirma o direito da família à indenização estabelecida pela Justiça baiana.

Redação Saiba+

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