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Viagens oficiais sob sigilo somam R$3,5 bi desde 2014

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Gastos secretos com passagens e diárias de servidores públicos federais cresceram nos últimos anos e dificultam o controle social sobre os recursos públicos.

Desde 2014, o governo federal gastou aproximadamente R$ 3,5 bilhões em viagens de servidores com dados classificados sob sigilo. Ao todo, 1 em cada 8 deslocamentos oficiais realizados nesse período teve informações como o nome do servidor, o cargo e o destino ocultados.

Do total, quase R$ 2,8 bilhões foram pagos em diárias para profissionais não identificados — cerca de 20% de todas as despesas com hospedagem e alimentação no período. Outros R$ 712 milhões foram gastos com passagens aéreas sigilosas, representando 10% do total nesse segmento. Os valores são depositados diretamente na conta dos servidores, sem exigência de nota fiscal, conforme previsto em decreto.

O sigilo dessas informações aumenta significativamente nos governos mais recentes. Na gestão de Jair Bolsonaro, 16% das viagens tiveram dados ocultados. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva se aproxima dessa marca, atingindo 15% até abril deste ano. Nos governos anteriores, os percentuais foram menores: 12% com Dilma Rousseff e 11% com Michel Temer.

Segundo o governo, o sigilo em viagens só pode ser aplicado mediante justificativa legal, com base na Lei de Acesso à Informação. A classificação pode durar até cinco anos para dados reservados, dez anos para secretos e 25 anos para ultrassecretos — estes últimos definidos apenas por autoridades de alto escalão.

Apesar disso, há milhares de registros anteriores a 2018 ainda sob sigilo, sugerindo descumprimento dos prazos legais de divulgação. Para especialistas, essa prática compromete o controle público, pois impede que a sociedade identifique possíveis relações indevidas entre servidores e interesses privados. “Ficamos muito tempo sem saber como estão sendo usados os recursos públicos”, alerta uma analista da área de transparência.

Órgãos de segurança lideram as viagens sigilosas. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal concentram mais de 1 milhão de registros com nomes ocultados. Também se destacam os deslocamentos da Presidência da República, que, só na gestão Lula, realizou mais de 2.000 viagens com dados reservados, consumindo R$ 4,8 milhões em diárias e passagens.

As justificativas para o sigilo incluem preservação de operações sigilosas, segurança de autoridades e proteção da integridade dos agentes públicos. No entanto, especialistas em acesso à informação defendem critérios mais rígidos para aplicação do sigilo e fiscalização constante para que os prazos legais sejam respeitados. A cultura de transparência, segundo eles, ainda é frágil no setor público.

“O sigilo não pode ser um esconderijo automático para tudo que envolve segurança. É preciso garantir que ele não esteja sendo usado de forma abusiva para blindar gastos públicos e decisões políticas”, afirma um especialista em dados governamentais.

Viagens Sob Sigilo por Governo

Percentual de Viagens Sob Sigilo por Governo Federal (2014–2025)

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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