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Viagens oficiais sob sigilo somam R$3,5 bi desde 2014

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Gastos secretos com passagens e diárias de servidores públicos federais cresceram nos últimos anos e dificultam o controle social sobre os recursos públicos.

Desde 2014, o governo federal gastou aproximadamente R$ 3,5 bilhões em viagens de servidores com dados classificados sob sigilo. Ao todo, 1 em cada 8 deslocamentos oficiais realizados nesse período teve informações como o nome do servidor, o cargo e o destino ocultados.

Do total, quase R$ 2,8 bilhões foram pagos em diárias para profissionais não identificados — cerca de 20% de todas as despesas com hospedagem e alimentação no período. Outros R$ 712 milhões foram gastos com passagens aéreas sigilosas, representando 10% do total nesse segmento. Os valores são depositados diretamente na conta dos servidores, sem exigência de nota fiscal, conforme previsto em decreto.

O sigilo dessas informações aumenta significativamente nos governos mais recentes. Na gestão de Jair Bolsonaro, 16% das viagens tiveram dados ocultados. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva se aproxima dessa marca, atingindo 15% até abril deste ano. Nos governos anteriores, os percentuais foram menores: 12% com Dilma Rousseff e 11% com Michel Temer.

Segundo o governo, o sigilo em viagens só pode ser aplicado mediante justificativa legal, com base na Lei de Acesso à Informação. A classificação pode durar até cinco anos para dados reservados, dez anos para secretos e 25 anos para ultrassecretos — estes últimos definidos apenas por autoridades de alto escalão.

Apesar disso, há milhares de registros anteriores a 2018 ainda sob sigilo, sugerindo descumprimento dos prazos legais de divulgação. Para especialistas, essa prática compromete o controle público, pois impede que a sociedade identifique possíveis relações indevidas entre servidores e interesses privados. “Ficamos muito tempo sem saber como estão sendo usados os recursos públicos”, alerta uma analista da área de transparência.

Órgãos de segurança lideram as viagens sigilosas. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal concentram mais de 1 milhão de registros com nomes ocultados. Também se destacam os deslocamentos da Presidência da República, que, só na gestão Lula, realizou mais de 2.000 viagens com dados reservados, consumindo R$ 4,8 milhões em diárias e passagens.

As justificativas para o sigilo incluem preservação de operações sigilosas, segurança de autoridades e proteção da integridade dos agentes públicos. No entanto, especialistas em acesso à informação defendem critérios mais rígidos para aplicação do sigilo e fiscalização constante para que os prazos legais sejam respeitados. A cultura de transparência, segundo eles, ainda é frágil no setor público.

“O sigilo não pode ser um esconderijo automático para tudo que envolve segurança. É preciso garantir que ele não esteja sendo usado de forma abusiva para blindar gastos públicos e decisões políticas”, afirma um especialista em dados governamentais.

Viagens Sob Sigilo por Governo

Percentual de Viagens Sob Sigilo por Governo Federal (2014–2025)

Redação Saiba+

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Monique Medeiros avalia ação contra Prefeitura

Após decisão judicial favorável, ex-professora pretende buscar ressarcimento e pode solicitar retorno ao cargo na rede municipal.

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A recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro envolvendo Monique Medeiros abriu um novo capítulo em uma das histórias que mais repercutiram no país nos últimos anos. Após receber o perdão judicial no processo relacionado à morte do filho, Henry Borel, de 4 anos, Monique agora estuda medidas legais contra a Prefeitura do Rio de Janeiro em razão de sua demissão do cargo de professora da rede municipal.

A exoneração ocorreu em março deste ano, quando a administração municipal decidiu encerrar o vínculo funcional da servidora. Mesmo após a decisão judicial favorável a Monique, o prefeito Eduardo Cavaliere confirmou que a medida administrativa permanece válida, mantendo o desligamento da ex-professora dos quadros da prefeitura.

Diante desse cenário, a defesa de Monique Medeiros avalia os próximos passos jurídicos. Segundo o advogado Hugo Novais, uma das possibilidades é ingressar com pedido de ressarcimento pelos prejuízos sofridos em decorrência da demissão. A estratégia busca discutir eventuais direitos trabalhistas e administrativos após a decisão judicial que encerrou sua responsabilização no caso.

Além da compensação financeira, outra alternativa em análise é o pedido de readmissão ao cargo anteriormente ocupado na rede pública municipal de ensino. A defesa entende que a nova situação jurídica poderá fundamentar uma eventual solicitação de reintegração ao serviço público, tema que deverá ser analisado pelas instâncias competentes.

A manutenção da demissão pela Prefeitura, mesmo após a decisão judicial, adiciona um novo elemento ao debate sobre os reflexos administrativos de processos judiciais de grande repercussão. Especialistas apontam que situações semelhantes costumam envolver avaliações específicas sobre legislação funcional, procedimentos administrativos e critérios adotados pelos órgãos públicos.

O caso continua despertando atenção da opinião pública devido à forte repercussão nacional que teve desde o início das investigações. Agora, o foco se desloca para a esfera administrativa e para as possíveis medidas judiciais que poderão ser adotadas nos próximos meses.

Enquanto a defesa prepara os próximos passos, a expectativa é que eventuais ações tragam novos desdobramentos sobre a situação funcional de Monique Medeiros e sua relação com a administração municipal do Rio de Janeiro.

Redação Saiba+

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Ex-estagiário do MP é investigado por esquema com dados sigilosos

Operação apura suposta infiltração em órgão do Ministério Público para acesso a informações confidenciais e extorsão de integrantes do PCC.

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Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (9) colocou no centro das investigações um ex-estagiário do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), suspeito de ter utilizado sua posição dentro da instituição para acessar sistemas internos e obter informações sigilosas relacionadas a investigações criminais.

De acordo com os investigadores, o suspeito teria se infiltrado propositalmente na Promotoria Criminal de Campinas com o objetivo de consultar bancos de dados restritos do órgão. A apuração indica que ele buscava identificar integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que possuíam elevado poder econômico e influência dentro da organização.

Segundo as investigações, o acesso às informações confidenciais não teria ocorrido de forma isolada. O ex-estagiário seria apoiado por outros agentes públicos, formando uma rede que utilizava dados sensíveis para fins ilícitos. Entre os investigados estão um policial penal e um ex-policial civil que já havia sido desligado da corporação.

As autoridades suspeitam que as informações obtidas por meio dos sistemas do Ministério Público eram utilizadas para a prática de extorsão. O grupo investigado teria abordado integrantes da facção criminosa exigindo pagamentos em dinheiro em troca de suposta proteção contra investigações e operações policiais.

A gravidade do caso envolve não apenas o acesso indevido a informações sigilosas, mas também a possível utilização da estrutura pública para beneficiar atividades criminosas. Por esse motivo, a operação busca reunir provas que permitam esclarecer o alcance do esquema e identificar todos os envolvidos.

A investigação também procura determinar como ocorreu o acesso aos sistemas internos e se houve falhas nos mecanismos de controle e segurança das informações institucionais. O caso levanta discussões sobre proteção de dados sensíveis, fiscalização interna e prevenção contra infiltrações em órgãos responsáveis pelo combate ao crime organizado.

As diligências realizadas nesta fase incluem cumprimento de mandados judiciais, análise de dispositivos eletrônicos e coleta de documentos que possam auxiliar no aprofundamento das apurações. O material recolhido será submetido à perícia para verificar a extensão das possíveis irregularidades.

O avanço das investigações poderá revelar novos detalhes sobre a atuação do grupo e o eventual uso indevido de informações estratégicas ligadas ao combate ao crime organizado no estado de São Paulo.

Redação Saiba+

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ONG investigada aponta falha de empresa contratada

Instituto Conhecer Brasil afirma ter sido prejudicado por prestadora responsável pela instalação de pontos de internet em projeto público

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O Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização que está sendo investigada em apurações relacionadas a supostas irregularidades em contratos com a Prefeitura de São Paulo, apresentou sua versão sobre parte dos fatos analisados pelas autoridades. A entidade afirma que também teria sido prejudicada durante a execução dos serviços contratados.

De acordo com o posicionamento do instituto, a empresa Ultra IP, contratada para atuar na instalação e manutenção de pontos de wi-fi, teria adotado condutas que comprometeram o funcionamento da rede de internet prevista nos projetos executados.

Segundo o ICB, a empresa teria agido de má-fé ao interromper deliberadamente o funcionamento de determinados pontos de acesso à internet, situação que, conforme a entidade, teria causado prejuízos operacionais e afetado a prestação dos serviços previstos nos contratos.

A declaração surge em meio às investigações que analisam possíveis fraudes em processos licitatórios e suspeitas de desvio de recursos públicos. O caso vem sendo acompanhado por órgãos de controle e autoridades responsáveis pela apuração das denúncias envolvendo contratos firmados com a administração municipal.

O instituto sustenta que não foi responsável pelos problemas identificados na infraestrutura tecnológica e atribui parte das dificuldades enfrentadas à atuação da empresa contratada para a execução dos serviços. A entidade também argumenta que determinados episódios investigados precisam ser analisados considerando a participação de fornecedores e parceiros envolvidos nos projetos.

O caso ganhou repercussão devido ao volume de recursos públicos relacionados aos contratos e à relevância dos serviços de conectividade destinados à população. As investigações buscam esclarecer responsabilidades, identificar eventuais irregularidades e verificar o cumprimento das obrigações previstas nos acordos firmados.

Enquanto as apurações seguem em andamento, as versões apresentadas pelos envolvidos passam a integrar o conjunto de informações analisadas pelas autoridades. A expectativa é que os desdobramentos das investigações ajudem a esclarecer o papel de cada participante e a dimensão dos fatos apurados.

O episódio reforça a importância dos mecanismos de fiscalização em contratos públicos e da transparência na execução de projetos financiados com recursos governamentais, especialmente aqueles voltados para inclusão digital e ampliação do acesso à internet.

Redação Saiba+

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