conecte-se conosco

Brasil

BC anuncia regras para evitar fraudes no Pix Automático

Nova resolução exige nome empresarial idêntico ao da Receita e mínimo de seis meses de atuação para adesão ao sistema

Postado

em

Pix automático irá facilitar cobrança de serviços recorrentes - Pedro Affonso

O Banco Central (BC) vai publicar nesta quinta-feira (5) uma nova medida regulatória para o Pix Automático, sistema de pagamentos recorrentes que promete substituir o débito automático tradicional. A resolução tem como foco evitar fraudes e proteger os consumidores, ao impor critérios rígidos para que empresas possam enviar cobranças automáticas.

Entre as exigências, destaca-se que a empresa deverá ter o mesmo nome registrado na Receita Federal e estar com CNPJ ativo há pelo menos seis meses. A medida visa evitar fraudes comuns, como o uso de nomes semelhantes ao de empresas reais para enganar os usuários.

A nossa regulação previne exatamente esse tipo de problema”, afirmou Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, citando o exemplo da distribuidora de energia Light, cujo nome poderia ser levemente modificado por golpistas em cobranças falsas.

Além disso, os provedores de serviços de pagamento (PSPs) terão a responsabilidade de verificar a idoneidade das empresas que solicitam adesão ao Pix Automático.

Nova modalidade promete democratizar pagamentos

O Pix Automático tem potencial de ampliar o acesso a pagamentos recorrentes para mais de 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito. A iniciativa também deve reduzir os custos operacionais e a inadimplência das empresas, ao substituir boletos bancários por cobranças instantâneas e automatizadas.

Como funcionará o Pix Automático?

  • Toda cobrança precisará ser previamente autorizada pelo cliente junto ao seu banco, com definição de regras como valor máximo por pagamento e uso (ou não) de saldo negativo.
  • Avisos serão enviados com até dois dias de antecedência, permitindo ao consumidor cancelar ou contestar a cobrança até 23h59 do dia anterior.
  • Em caso de saldo insuficiente, o sistema tentará realizar o pagamento até três vezes num período de sete dias.
  • Se o pagamento falhar, a empresa poderá cancelar o serviço ou aplicar juros e mora, conforme o contrato.

Todos os bancos que já oferecem Pix estarão obrigados a disponibilizar a nova funcionalidade a seus clientes.

Substituição gradual do débito automático

Segundo o BC, o Pix Automático deve substituir gradualmente o débito automático tradicional, oferecendo mais transparência, controle e segurança ao usuário, além de facilitar a vida de quem não possui cartão de crédito ou quer centralizar os pagamentos de forma digital.

A expectativa é que a nova modalidade ganhe adesão de serviços como academias, escolas, planos de saúde e plataformas de streaming, criando um ecossistema mais eficiente de cobrança e pagamento no país.

Redação Saiba+

Brasil

Anvisa libera retomada da produção da Ypê em São Paulo

Decisão foi tomada após nova inspeção sanitária que confirmou a adequação dos processos na unidade industrial localizada em Amparo, no interior paulista.

Postado

em

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) a liberação para retomada da produção na fábrica da Ypê, situada em Amparo, no interior de São Paulo. A decisão foi comunicada pelo presidente da autarquia, Leandro Safatle, e pelo diretor responsável pela área de fiscalização, Daniel Pereira, após a conclusão de uma nova avaliação técnica na unidade.

A autorização foi concedida depois de uma reinspeção realizada de forma conjunta entre diferentes órgãos de vigilância sanitária. Participaram da ação a Anvisa, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP), o Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas (GVS) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo), que analisaram os procedimentos e as adequações implementadas pela empresa.

Segundo o resultado da inspeção, a unidade industrial demonstrou conformidade com os requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, estando apta a retomar suas atividades produtivas. A avaliação técnica teve como foco a verificação das medidas corretivas adotadas pela companhia para atender às exigências sanitárias estabelecidas.

A decisão representa um importante avanço para a normalização das operações da empresa, que possui forte presença no mercado nacional de produtos de limpeza e higiene. A retomada das atividades também impacta positivamente a cadeia produtiva e a economia regional, especialmente no município de Amparo.

O trabalho integrado entre os órgãos de fiscalização foi fundamental para garantir que todos os critérios de segurança, qualidade e conformidade fossem rigorosamente avaliados antes da liberação da produção. A atuação conjunta reforça o compromisso das autoridades sanitárias com a proteção dos consumidores e a manutenção dos padrões exigidos pela legislação brasileira.

Além de assegurar a continuidade das operações industriais, a medida também contribui para a preservação de empregos e para o fortalecimento do setor produtivo. A expectativa é que a fábrica volte gradualmente ao ritmo normal de funcionamento, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes.

Com a autorização oficial, a Ypê inicia uma nova etapa de suas atividades, mantendo o compromisso com a qualidade dos produtos e com o cumprimento das normas sanitárias exigidas para o setor.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

Aury Lopes Jr. se manifesta sobre repercussão de caso Deolane

Advogado criminalista comenta atuação na defesa e redes sociais levantam debate sobre possível embate jurídico de grande repercussão no Brasil

Postado

em

O advogado criminalista Aury Lopes Jr. se pronunciou por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais após a intensa repercussão de sua atuação na defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

Considerado um dos principais nomes do Direito Penal no Brasil, o jurista afirmou que tem acompanhado a grande exposição do caso e a série de comentários que vêm sendo feitos nas redes sociais desde sua entrada na defesa. A manifestação ocorre em meio ao aumento da atenção pública sobre o processo e seus desdobramentos jurídicos.

A nomeação de Aury Lopes Jr. para atuar no caso gerou ampla discussão entre internautas, que passaram a debater a complexidade e o potencial impacto da disputa judicial. Parte do público chegou a apontar que o processo pode se tornar um dos maiores confrontos já observados no cenário jurídico brasileiro.

Do outro lado, o promotor responsável pelo caso é Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação há mais de duas décadas em investigações de grande relevância envolvendo o combate ao crime organizado. A presença de dois nomes de forte expressão no meio jurídico intensificou ainda mais a repercussão do caso nas redes sociais.

O debate público também foi impulsionado pela notoriedade dos profissionais envolvidos, ampliando a visibilidade do processo e gerando expectativa sobre os próximos passos da atuação jurídica.

Até o momento, as manifestações públicas se concentram em declarações e repercussões digitais, enquanto o andamento formal do caso segue sob sigilo judicial.

Redação Saiba+

Continue lendo

Brasil

STF Media Acordo Sobre Crédito ao BRB

Governo do Distrito Federal e União discutem operação financeira em reunião decisiva no Supremo Tribunal Federal

Postado

em

Luiz Fux conduz negociações que começaram na terça-feira, visando salvar o Banco de Brasília de uma possível falência | Bnews - Divulgação

O governo do Distrito Federal e a União participam nesta quinta-feira (28), às 10h, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar um acordo envolvendo uma operação de crédito destinada ao BRB (Banco de Brasília). A negociação é considerada estratégica para o sistema financeiro local e acompanha um cenário de debates sobre autonomia financeira e responsabilidade fiscal.

A reunião ocorre em meio às discussões sobre os limites legais para operações de crédito envolvendo instituições públicas e governos regionais. O caso ganhou relevância por envolver diretamente o BRB, um dos principais bancos públicos do país e peça importante na economia do Distrito Federal.

A expectativa é que o encontro no STF avance na construção de um entendimento entre as partes, evitando novos impasses jurídicos e administrativos. O acordo pode representar um passo importante para garantir estabilidade financeira e continuidade de investimentos ligados ao banco estatal.

Nos bastidores, integrantes do governo do Distrito Federal avaliam que a solução negociada pode fortalecer o ambiente econômico da capital federal, além de preservar operações estratégicas conduzidas pelo BRB nos últimos anos. A União, por sua vez, busca assegurar que qualquer decisão esteja alinhada às normas fiscais e aos critérios de controle financeiro da administração pública.

Especialistas acompanham o caso com atenção, já que o desfecho poderá abrir precedentes para futuras operações de crédito envolvendo bancos públicos estaduais e distritais. A audiência no STF é vista como decisiva para reduzir inseguranças jurídicas e estabelecer parâmetros mais claros para esse tipo de negociação financeira.

O BRB vem ampliando sua atuação nacional nos últimos anos, aumentando sua participação no mercado bancário e atraindo novos clientes em diversas regiões do Brasil. Por isso, o resultado das negociações entre o Distrito Federal e a União também desperta interesse do setor financeiro e de investidores.

Redação Saiba+

Continue lendo
Ads Imagem
Ads PMI VISITE ILHÉUS

    Mais Lidas da Semana