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Brasil

BC anuncia regras para evitar fraudes no Pix Automático

Nova resolução exige nome empresarial idêntico ao da Receita e mínimo de seis meses de atuação para adesão ao sistema

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Pix automático irá facilitar cobrança de serviços recorrentes - Pedro Affonso

O Banco Central (BC) vai publicar nesta quinta-feira (5) uma nova medida regulatória para o Pix Automático, sistema de pagamentos recorrentes que promete substituir o débito automático tradicional. A resolução tem como foco evitar fraudes e proteger os consumidores, ao impor critérios rígidos para que empresas possam enviar cobranças automáticas.

Entre as exigências, destaca-se que a empresa deverá ter o mesmo nome registrado na Receita Federal e estar com CNPJ ativo há pelo menos seis meses. A medida visa evitar fraudes comuns, como o uso de nomes semelhantes ao de empresas reais para enganar os usuários.

A nossa regulação previne exatamente esse tipo de problema”, afirmou Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, citando o exemplo da distribuidora de energia Light, cujo nome poderia ser levemente modificado por golpistas em cobranças falsas.

Além disso, os provedores de serviços de pagamento (PSPs) terão a responsabilidade de verificar a idoneidade das empresas que solicitam adesão ao Pix Automático.

Nova modalidade promete democratizar pagamentos

O Pix Automático tem potencial de ampliar o acesso a pagamentos recorrentes para mais de 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito. A iniciativa também deve reduzir os custos operacionais e a inadimplência das empresas, ao substituir boletos bancários por cobranças instantâneas e automatizadas.

Como funcionará o Pix Automático?

  • Toda cobrança precisará ser previamente autorizada pelo cliente junto ao seu banco, com definição de regras como valor máximo por pagamento e uso (ou não) de saldo negativo.
  • Avisos serão enviados com até dois dias de antecedência, permitindo ao consumidor cancelar ou contestar a cobrança até 23h59 do dia anterior.
  • Em caso de saldo insuficiente, o sistema tentará realizar o pagamento até três vezes num período de sete dias.
  • Se o pagamento falhar, a empresa poderá cancelar o serviço ou aplicar juros e mora, conforme o contrato.

Todos os bancos que já oferecem Pix estarão obrigados a disponibilizar a nova funcionalidade a seus clientes.

Substituição gradual do débito automático

Segundo o BC, o Pix Automático deve substituir gradualmente o débito automático tradicional, oferecendo mais transparência, controle e segurança ao usuário, além de facilitar a vida de quem não possui cartão de crédito ou quer centralizar os pagamentos de forma digital.

A expectativa é que a nova modalidade ganhe adesão de serviços como academias, escolas, planos de saúde e plataformas de streaming, criando um ecossistema mais eficiente de cobrança e pagamento no país.

Redação Saiba+

Brasil

Governo Federal reage a comentário polêmico de Solange Couto ao Bolsa Família no BBB 26; veja comunicado

Declaração da atriz sobre assistência social gera posicionamento oficial nas redes do Planalto
Uma fala de Solange Couto dentro do BBB 26 movimentou o debate público e levou o Governo Federal a se manifestar oficialmente nas redes sociais. Na última terça-feira (13), o perfil institucional do governo no X (antigo Twitter) publicou um esclarecimento após a declaração da atriz ser amplamente interpretada como uma crítica aos programas de assistência social.
Durante uma conversa no reality, Solange mencionou que determinados benefícios poderiam influenciar escolhas relacionadas à educação, o que gerou repercussão imediata entre espectadores e analistas. A fala rapidamente viralizou e abriu espaço para interpretações que sugeriam que os programas sociais desestimulariam o estudo.
Em resposta, o Governo Federal divulgou uma nota pública — sem citar nomes — reforçando que os benefícios sociais não têm relação com a redução do interesse pela educação. O posicionamento destacou que políticas de transferência de renda são estruturadas para garantir dignidade, segurança alimentar e condições mínimas para que famílias em situação de vulnerabilidade possam, inclusive, manter crianças e jovens na escola.
A manifestação oficial buscou conter a narrativa que se formou nas redes e reafirmar o compromisso do governo com a educação e com a proteção social. O episódio reacendeu discussões sobre o impacto dos programas de assistência e a responsabilidade de figuras públicas ao abordar temas sensíveis em ambientes de grande audiência.

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O Governo Federal divulgou uma resposta oficial ao comentário polêmico da atriz Solange Couto no Big Brother Brasil 26, no qual a participante relacionou o programa Bolsa Família a incentivos à procriação. A declaração, feita durante um dos momentos de conversa na casa mais vigiada do Brasil, gerou ampla repercussão nas redes sociais e no cenário político.

Em comunicado, o governo ressaltou a relevância social e econômica do Bolsa Família, reforçando que se trata de uma política pública estruturante para a redução da pobreza e a promoção da transferência de renda entre famílias em situação de vulnerabilidade. A manifestação oficial procurou desconstruir a interpretação equivocada feita pela atriz, destacando os impactos positivos do programa na vida de milhões de brasileiros.

A resposta também enfatizou o compromisso do governo com a transparência na comunicação de suas ações sociais, afirmando que debates sobre programas como o Bolsa Família devem ser tratados com responsabilidade, especialmente quando entram no debate público por meio de programas de grande audiência, como o Big Brother Brasil.

A repercussão do episódio ampliou o debate sobre a forma como programas sociais são percebidos pela população e pela mídia, incentivando especialistas e gestores públicos a reforçarem a comunicação sobre os objetivos e resultados do Bolsa Família. Para o governo, esclarecer a função real do programa é fundamental para evitar distorções e contribuir para uma discussão mais qualificada no ambiente público.

A manifestação oficial foi considerada uma tentativa de resguardar a imagem do programa e reafirmar seus benefícios socioeconômicos, colocando o governo em uma posição de interlocução direta com a sociedade e os eleitores em meio às críticas suscitadas pelo comentário no reality show.

Redação Saiba+

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Brasil

Lula sanciona lei do ‘Mais Professores’, com bolsas para estudantes de licenciatura

Nova legislação busca ampliar a formação docente e fortalecer a educação básica em todo o país

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O presidente Lula sancionou lei que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil Foto: Tiago Queiroz

A educação básica brasileira ganha um novo marco com a sanção da Lei 15.334, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Indução à Docência – Mais Professores para o Brasil. A iniciativa tem como objetivo ampliar a formação de novos docentes, incentivar a permanência de estudantes em cursos de licenciatura e fortalecer a rede pública de ensino.

A nova política nacional surge em um momento em que o país enfrenta escassez de professores em diversas áreas, especialmente nas disciplinas de Ciências, Matemática e Língua Portuguesa. Com a lei, o governo federal passa a estruturar ações de incentivo, incluindo programas de apoio acadêmico, valorização profissional e estímulo à entrada de jovens na carreira docente.

Entre os pilares da legislação está a criação de mecanismos que promovam a formação inicial qualificada, além de estratégias para reduzir a evasão nos cursos de licenciatura. A proposta também prevê articulação entre União, estados e municípios para garantir que as redes de ensino tenham profissionais preparados para atender às demandas atuais da educação básica.

A sanção da Lei 15.334 reforça o compromisso do governo com a melhoria da qualidade da educação pública e com a construção de políticas de longo prazo voltadas à formação de professores. A expectativa é que o programa Mais Professores para o Brasil contribua para suprir lacunas históricas e impulsionar o desenvolvimento educacional em todas as regiões do país.

Redação Saiba+

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Brasil

Quem é o advogado da Petrobras favorito para assumir o Ministério da Justiça

Advogado baiano, com histórico em gestões petistas, é apontado como favorito para assumir a pasta nos próximos dias

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Lula escolhe Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública

O advogado Wellington César Lima e Silva voltou ao centro das articulações políticas em Brasília ao ser apontado como favorito para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo aliados do governo, o presidente Lula (PT) deve oficializar a escolha ainda nesta semana, reforçando o movimento de reorganização interna da Esplanada.

Wellington César possui uma trajetória consolidada no serviço público e já ocupou diferentes cargos em gestões petistas, incluindo uma breve passagem no comando do próprio Ministério da Justiça, experiência que o coloca entre os nomes mais preparados para reassumir a função. Sua atuação anterior também inclui posições estratégicas no Ministério Público da Bahia, onde construiu carreira como procurador.

A possível nomeação ocorre em um momento de ajustes na estrutura federal de segurança pública, com o governo buscando fortalecer a coordenação nacional e aprimorar políticas de combate ao crime organizado. A escolha de um perfil técnico e experiente é vista por interlocutores como um passo importante para garantir estabilidade e continuidade administrativa.

Com a expectativa de anúncio oficial nos próximos dias, a movimentação em torno do nome de Wellington César reforça sua relevância no cenário jurídico e político nacional, além de sinalizar a intenção do governo de apostar em quadros já testados em funções de alta responsabilidade.

Redação Saiba+

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