Brasil
BC anuncia regras para evitar fraudes no Pix Automático
Nova resolução exige nome empresarial idêntico ao da Receita e mínimo de seis meses de atuação para adesão ao sistema

O Banco Central (BC) vai publicar nesta quinta-feira (5) uma nova medida regulatória para o Pix Automático, sistema de pagamentos recorrentes que promete substituir o débito automático tradicional. A resolução tem como foco evitar fraudes e proteger os consumidores, ao impor critérios rígidos para que empresas possam enviar cobranças automáticas.
Entre as exigências, destaca-se que a empresa deverá ter o mesmo nome registrado na Receita Federal e estar com CNPJ ativo há pelo menos seis meses. A medida visa evitar fraudes comuns, como o uso de nomes semelhantes ao de empresas reais para enganar os usuários.
“A nossa regulação previne exatamente esse tipo de problema”, afirmou Renato Dias Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, citando o exemplo da distribuidora de energia Light, cujo nome poderia ser levemente modificado por golpistas em cobranças falsas.
Além disso, os provedores de serviços de pagamento (PSPs) terão a responsabilidade de verificar a idoneidade das empresas que solicitam adesão ao Pix Automático.
Nova modalidade promete democratizar pagamentos
O Pix Automático tem potencial de ampliar o acesso a pagamentos recorrentes para mais de 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito. A iniciativa também deve reduzir os custos operacionais e a inadimplência das empresas, ao substituir boletos bancários por cobranças instantâneas e automatizadas.
Como funcionará o Pix Automático?
- Toda cobrança precisará ser previamente autorizada pelo cliente junto ao seu banco, com definição de regras como valor máximo por pagamento e uso (ou não) de saldo negativo.
- Avisos serão enviados com até dois dias de antecedência, permitindo ao consumidor cancelar ou contestar a cobrança até 23h59 do dia anterior.
- Em caso de saldo insuficiente, o sistema tentará realizar o pagamento até três vezes num período de sete dias.
- Se o pagamento falhar, a empresa poderá cancelar o serviço ou aplicar juros e mora, conforme o contrato.
Todos os bancos que já oferecem Pix estarão obrigados a disponibilizar a nova funcionalidade a seus clientes.
Substituição gradual do débito automático
Segundo o BC, o Pix Automático deve substituir gradualmente o débito automático tradicional, oferecendo mais transparência, controle e segurança ao usuário, além de facilitar a vida de quem não possui cartão de crédito ou quer centralizar os pagamentos de forma digital.
A expectativa é que a nova modalidade ganhe adesão de serviços como academias, escolas, planos de saúde e plataformas de streaming, criando um ecossistema mais eficiente de cobrança e pagamento no país.
Brasil
Anvisa libera retomada da produção da Ypê em São Paulo
Decisão foi tomada após nova inspeção sanitária que confirmou a adequação dos processos na unidade industrial localizada em Amparo, no interior paulista.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) a liberação para retomada da produção na fábrica da Ypê, situada em Amparo, no interior de São Paulo. A decisão foi comunicada pelo presidente da autarquia, Leandro Safatle, e pelo diretor responsável pela área de fiscalização, Daniel Pereira, após a conclusão de uma nova avaliação técnica na unidade.
A autorização foi concedida depois de uma reinspeção realizada de forma conjunta entre diferentes órgãos de vigilância sanitária. Participaram da ação a Anvisa, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP), o Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas (GVS) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo), que analisaram os procedimentos e as adequações implementadas pela empresa.
Segundo o resultado da inspeção, a unidade industrial demonstrou conformidade com os requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, estando apta a retomar suas atividades produtivas. A avaliação técnica teve como foco a verificação das medidas corretivas adotadas pela companhia para atender às exigências sanitárias estabelecidas.
A decisão representa um importante avanço para a normalização das operações da empresa, que possui forte presença no mercado nacional de produtos de limpeza e higiene. A retomada das atividades também impacta positivamente a cadeia produtiva e a economia regional, especialmente no município de Amparo.
O trabalho integrado entre os órgãos de fiscalização foi fundamental para garantir que todos os critérios de segurança, qualidade e conformidade fossem rigorosamente avaliados antes da liberação da produção. A atuação conjunta reforça o compromisso das autoridades sanitárias com a proteção dos consumidores e a manutenção dos padrões exigidos pela legislação brasileira.
Além de assegurar a continuidade das operações industriais, a medida também contribui para a preservação de empregos e para o fortalecimento do setor produtivo. A expectativa é que a fábrica volte gradualmente ao ritmo normal de funcionamento, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes.
Com a autorização oficial, a Ypê inicia uma nova etapa de suas atividades, mantendo o compromisso com a qualidade dos produtos e com o cumprimento das normas sanitárias exigidas para o setor.
Brasil
Aury Lopes Jr. se manifesta sobre repercussão de caso Deolane
Advogado criminalista comenta atuação na defesa e redes sociais levantam debate sobre possível embate jurídico de grande repercussão no Brasil

O advogado criminalista Aury Lopes Jr. se pronunciou por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais após a intensa repercussão de sua atuação na defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Considerado um dos principais nomes do Direito Penal no Brasil, o jurista afirmou que tem acompanhado a grande exposição do caso e a série de comentários que vêm sendo feitos nas redes sociais desde sua entrada na defesa. A manifestação ocorre em meio ao aumento da atenção pública sobre o processo e seus desdobramentos jurídicos.
A nomeação de Aury Lopes Jr. para atuar no caso gerou ampla discussão entre internautas, que passaram a debater a complexidade e o potencial impacto da disputa judicial. Parte do público chegou a apontar que o processo pode se tornar um dos maiores confrontos já observados no cenário jurídico brasileiro.
Do outro lado, o promotor responsável pelo caso é Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação há mais de duas décadas em investigações de grande relevância envolvendo o combate ao crime organizado. A presença de dois nomes de forte expressão no meio jurídico intensificou ainda mais a repercussão do caso nas redes sociais.
O debate público também foi impulsionado pela notoriedade dos profissionais envolvidos, ampliando a visibilidade do processo e gerando expectativa sobre os próximos passos da atuação jurídica.
Até o momento, as manifestações públicas se concentram em declarações e repercussões digitais, enquanto o andamento formal do caso segue sob sigilo judicial.
Brasil
STF Media Acordo Sobre Crédito ao BRB
Governo do Distrito Federal e União discutem operação financeira em reunião decisiva no Supremo Tribunal Federal

O governo do Distrito Federal e a União participam nesta quinta-feira (28), às 10h, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar um acordo envolvendo uma operação de crédito destinada ao BRB (Banco de Brasília). A negociação é considerada estratégica para o sistema financeiro local e acompanha um cenário de debates sobre autonomia financeira e responsabilidade fiscal.
A reunião ocorre em meio às discussões sobre os limites legais para operações de crédito envolvendo instituições públicas e governos regionais. O caso ganhou relevância por envolver diretamente o BRB, um dos principais bancos públicos do país e peça importante na economia do Distrito Federal.
A expectativa é que o encontro no STF avance na construção de um entendimento entre as partes, evitando novos impasses jurídicos e administrativos. O acordo pode representar um passo importante para garantir estabilidade financeira e continuidade de investimentos ligados ao banco estatal.
Nos bastidores, integrantes do governo do Distrito Federal avaliam que a solução negociada pode fortalecer o ambiente econômico da capital federal, além de preservar operações estratégicas conduzidas pelo BRB nos últimos anos. A União, por sua vez, busca assegurar que qualquer decisão esteja alinhada às normas fiscais e aos critérios de controle financeiro da administração pública.
Especialistas acompanham o caso com atenção, já que o desfecho poderá abrir precedentes para futuras operações de crédito envolvendo bancos públicos estaduais e distritais. A audiência no STF é vista como decisiva para reduzir inseguranças jurídicas e estabelecer parâmetros mais claros para esse tipo de negociação financeira.
O BRB vem ampliando sua atuação nacional nos últimos anos, aumentando sua participação no mercado bancário e atraindo novos clientes em diversas regiões do Brasil. Por isso, o resultado das negociações entre o Distrito Federal e a União também desperta interesse do setor financeiro e de investidores.
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