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Governo reduz IOF e mira apostas para compensar arrecadação

Acordo entre Haddad e Congresso prevê corte nas alíquotas do IOF e aumento da tributação sobre apostas esportivas, além de revisão em isenções fiscais

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda), com o vice-presidente Geraldo Alckmin, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, e os deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara - Adriano Machado/Reuters

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecidas em decreto no fim de maio. Para evitar perdas de arrecadação, o governo pretende compensar a medida com o aumento da tributação sobre apostas esportivas, o corte de isenções fiscais e a taxação de novos instrumentos financeiros atualmente isentos.

A proposta foi apresentada por Haddad em uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado no último domingo (8). O plano inclui a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações como LCIs e LCAs, além da tributação de juros sobre capital próprio. As medidas deverão ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória e de um Projeto de Lei Complementar.

Outro ponto central do acordo é a revisão da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, considerado um dos trechos mais polêmicos do decreto anterior. A mudança atende à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a anunciar a possibilidade de derrubar o decreto via projeto legislativo.

A nova calibragem do IOF deve reduzir em média 65% das alíquotas previstas inicialmente, limitando a arrecadação a cerca de um terço do valor projetado pelo Ministério da Fazenda. Para cobrir essa diferença, Haddad propôs elevar a alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%, retomando um patamar já considerado pelo Executivo no passado.

Segundo o ministro, o plano será discutido em detalhes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), com previsão de envio imediato das propostas ao Congresso.

Além da taxação sobre bets, o governo pretende reduzir em até 10% o volume de isenções fiscais, como parte de um esforço estrutural para reorganizar a arrecadação federal sem depender de medidas paliativas. As conversas também abordaram a possibilidade de limitação de deduções médicas no Imposto de Renda, revisão de gastos do Fundeb e aumento da carga tributária sobre fintechs.

A reunião de domingo ocorreu após dias de forte tensão entre o governo e o Congresso. Motta chegou a ameaçar colocar em votação um projeto para anular o decreto que aumentou o IOF, gerando pressão para um recuo técnico do Ministério da Fazenda.

Nos bastidores, integrantes do governo confirmaram que a compensação exigirá uma PEC, um projeto de lei e uma medida provisória, sinalizando que a recomposição da arrecadação deve ocorrer em múltiplas frentes. O objetivo é blindar o equilíbrio fiscal previsto para os anos de 2025 e 2026, sem que isso resulte em desgaste político adicional ao governo.

Mesmo com resistência de setores influentes, como bancos e empresas do setor imobiliário, o governo considera que o novo pacote representa uma alternativa viável para evitar o colapso do decreto original. A expectativa é de que a proposta avance com apoio da base aliada, dada a flexibilidade apresentada por Haddad nas negociações com o Legislativo.

Redação Saiba+

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Brasil

Brasiliense apresenta app para líderes da Apple

Estudante de ciência da computação ganha destaque internacional ao mostrar projeto desenvolvido na Apple Developer Academy durante evento na Califórnia.

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Um estudante brasileiro de apenas 19 anos conquistou reconhecimento internacional ao participar de um dos eventos mais importantes do setor de tecnologia. Marcos Albuquerque, aluno do terceiro ano de Ciência da Computação da Universidade Católica de Brasília, foi um dos destaques da edição deste ano da Worldwide Developers Conference (WWDC), conferência anual promovida pela Apple nos Estados Unidos.

O jovem teve a oportunidade de apresentar seu aplicativo diretamente para Tim Cook, atual CEO da Apple, e para John Ternus, executivo apontado como futuro líder da companhia. O encontro aconteceu durante as atividades do evento que reúne desenvolvedores, programadores e especialistas em tecnologia de diversas partes do mundo para conhecer as novidades do ecossistema da empresa.

O projeto que levou Marcos ao reconhecimento internacional é o aplicativo Say Cheese!, lançado em fevereiro. O jogo propõe uma experiência interativa baseada na exploração do ambiente por meio das lentes de uma câmera fotográfica, incentivando criatividade, observação e descoberta de novos cenários.

Desenvolvido como parte das atividades da Apple Developer Academy, o aplicativo chamou atenção pela proposta inovadora e pelo potencial de engajamento dos usuários. O programa educacional da Apple tem como objetivo capacitar jovens talentos em desenvolvimento de software, design, inovação e empreendedorismo digital.

A participação do estudante brasileiro na WWDC reforça o destaque crescente do país na formação de profissionais voltados para tecnologia e desenvolvimento de aplicativos. Eventos como esse são considerados importantes vitrines para novos talentos, permitindo que projetos inovadores sejam apresentados a executivos, investidores e especialistas do setor.

Além de representar uma conquista pessoal para Marcos Albuquerque, o reconhecimento também evidencia o impacto de iniciativas voltadas à educação tecnológica e ao incentivo de jovens desenvolvedores. A experiência proporciona contato direto com líderes globais da indústria e amplia oportunidades de crescimento profissional em um mercado cada vez mais competitivo.

A presença de um estudante brasileiro entre os destaques da WWDC demonstra como criatividade, capacitação técnica e inovação podem abrir portas em empresas de alcance mundial. O feito coloca o nome do jovem desenvolvedor em evidência e reforça o potencial da nova geração de talentos da tecnologia no Brasil.

Com o avanço da transformação digital e da economia baseada em inovação, histórias como a de Marcos Albuquerque mostram que projetos desenvolvidos em ambientes educacionais podem alcançar visibilidade internacional e despertar o interesse de algumas das maiores empresas do mundo.

Redação Saiba+

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Monique Medeiros avalia ação contra Prefeitura

Após decisão judicial favorável, ex-professora pretende buscar ressarcimento e pode solicitar retorno ao cargo na rede municipal.

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A recente decisão da Justiça do Rio de Janeiro envolvendo Monique Medeiros abriu um novo capítulo em uma das histórias que mais repercutiram no país nos últimos anos. Após receber o perdão judicial no processo relacionado à morte do filho, Henry Borel, de 4 anos, Monique agora estuda medidas legais contra a Prefeitura do Rio de Janeiro em razão de sua demissão do cargo de professora da rede municipal.

A exoneração ocorreu em março deste ano, quando a administração municipal decidiu encerrar o vínculo funcional da servidora. Mesmo após a decisão judicial favorável a Monique, o prefeito Eduardo Cavaliere confirmou que a medida administrativa permanece válida, mantendo o desligamento da ex-professora dos quadros da prefeitura.

Diante desse cenário, a defesa de Monique Medeiros avalia os próximos passos jurídicos. Segundo o advogado Hugo Novais, uma das possibilidades é ingressar com pedido de ressarcimento pelos prejuízos sofridos em decorrência da demissão. A estratégia busca discutir eventuais direitos trabalhistas e administrativos após a decisão judicial que encerrou sua responsabilização no caso.

Além da compensação financeira, outra alternativa em análise é o pedido de readmissão ao cargo anteriormente ocupado na rede pública municipal de ensino. A defesa entende que a nova situação jurídica poderá fundamentar uma eventual solicitação de reintegração ao serviço público, tema que deverá ser analisado pelas instâncias competentes.

A manutenção da demissão pela Prefeitura, mesmo após a decisão judicial, adiciona um novo elemento ao debate sobre os reflexos administrativos de processos judiciais de grande repercussão. Especialistas apontam que situações semelhantes costumam envolver avaliações específicas sobre legislação funcional, procedimentos administrativos e critérios adotados pelos órgãos públicos.

O caso continua despertando atenção da opinião pública devido à forte repercussão nacional que teve desde o início das investigações. Agora, o foco se desloca para a esfera administrativa e para as possíveis medidas judiciais que poderão ser adotadas nos próximos meses.

Enquanto a defesa prepara os próximos passos, a expectativa é que eventuais ações tragam novos desdobramentos sobre a situação funcional de Monique Medeiros e sua relação com a administração municipal do Rio de Janeiro.

Redação Saiba+

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Ex-estagiário do MP é investigado por esquema com dados sigilosos

Operação apura suposta infiltração em órgão do Ministério Público para acesso a informações confidenciais e extorsão de integrantes do PCC.

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Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (9) colocou no centro das investigações um ex-estagiário do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), suspeito de ter utilizado sua posição dentro da instituição para acessar sistemas internos e obter informações sigilosas relacionadas a investigações criminais.

De acordo com os investigadores, o suspeito teria se infiltrado propositalmente na Promotoria Criminal de Campinas com o objetivo de consultar bancos de dados restritos do órgão. A apuração indica que ele buscava identificar integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que possuíam elevado poder econômico e influência dentro da organização.

Segundo as investigações, o acesso às informações confidenciais não teria ocorrido de forma isolada. O ex-estagiário seria apoiado por outros agentes públicos, formando uma rede que utilizava dados sensíveis para fins ilícitos. Entre os investigados estão um policial penal e um ex-policial civil que já havia sido desligado da corporação.

As autoridades suspeitam que as informações obtidas por meio dos sistemas do Ministério Público eram utilizadas para a prática de extorsão. O grupo investigado teria abordado integrantes da facção criminosa exigindo pagamentos em dinheiro em troca de suposta proteção contra investigações e operações policiais.

A gravidade do caso envolve não apenas o acesso indevido a informações sigilosas, mas também a possível utilização da estrutura pública para beneficiar atividades criminosas. Por esse motivo, a operação busca reunir provas que permitam esclarecer o alcance do esquema e identificar todos os envolvidos.

A investigação também procura determinar como ocorreu o acesso aos sistemas internos e se houve falhas nos mecanismos de controle e segurança das informações institucionais. O caso levanta discussões sobre proteção de dados sensíveis, fiscalização interna e prevenção contra infiltrações em órgãos responsáveis pelo combate ao crime organizado.

As diligências realizadas nesta fase incluem cumprimento de mandados judiciais, análise de dispositivos eletrônicos e coleta de documentos que possam auxiliar no aprofundamento das apurações. O material recolhido será submetido à perícia para verificar a extensão das possíveis irregularidades.

O avanço das investigações poderá revelar novos detalhes sobre a atuação do grupo e o eventual uso indevido de informações estratégicas ligadas ao combate ao crime organizado no estado de São Paulo.

Redação Saiba+

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