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Brasil

Governo Lula não garante verba para livros didáticos de 2025

FNDE admite que orçamento atual é insuficiente e depende de suplementação para cumprir cronograma de compras

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Aluno do 4º ano na sala de leitura da emef Martin Francisco, na Vila Mazzei, zona norte de São Paulo - Diego Padgurschi

O governo Lula (PT) não assegurou os recursos necessários para a aquisição de todos os livros didáticos e literários previstos para o ano letivo de 2025. O orçamento do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) — responsável por abastecer as escolas públicas com materiais essenciais — tem um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão.

Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao Ministério da Educação, a previsão era realizar a maior compra da história do programa, com mais de 220 milhões de exemplares. O custo total estimado seria de R$ 3,5 bilhões, mas o orçamento atual é de apenas R$ 2,04 bilhões.

A defasagem orçamentária afeta diretamente a entrega de livros para crianças da educação infantil, estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, do ensino médio e da EJA (Educação de Jovens e Adultos). Em alguns casos, os editais preveem obras que deveriam ter sido entregues entre 2022 e 2024, mas ainda não foram compradas.

O atraso é ainda mais grave na educação infantil, onde os livros sofrem desgaste acelerado e precisam ser repostos com frequência. Até agora, foi essa a única etapa com compra contratada em 2025. Já os alunos do ensino médio — que passarão por mudanças curriculares a partir do próximo ano — ainda não têm garantido o material didático correspondente às novas diretrizes.

Também estão paradas as compras para:

  • 55 milhões de obras literárias para os anos iniciais e finais do ensino fundamental;
  • 8 milhões de livros para a EJA, que não recebe novos materiais há mais de 10 anos;
  • 76 milhões de livros para o ensino médio com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
  • 115 milhões de exemplares para reposição no ensino fundamental.

Especialistas apontam risco real de desabastecimento nas escolas públicas. Para Claudia Costin, ex-diretora de Educação do Banco Mundial, a falta de livros no início do ano letivo compromete diretamente a qualidade do ensino.

“Por maior que seja a crise fiscal, livros são uma condição mínima para o funcionamento das escolas. Alunos de famílias pobres só têm contato com livros dentro do ambiente escolar”, destacou.

Em nota oficial, o FNDE reconheceu que o orçamento é insuficiente, mas afirmou que está em tratativas com a Secretaria de Orçamento Federal para viabilizar a suplementação de recursos. O órgão mantém a expectativa de concluir todas as compras ainda em 2025, garantindo a entrega para o próximo ano letivo

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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Brasil

TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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