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Política

AGU defende Janja em ação que questiona viagens internacionais com verba pública; veja os argumentos

Advocacia-Geral da União defende legalidade das viagens da primeira-dama e critica tentativa de ativismo judicial em ação popular movida por vereador e advogado do Paraná

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Segundo Janja, os deslocamentos foram realizadas como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil Foto: Pedro Kirilos

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na última sexta-feira (27), um pedido de arquivamento definitivo da ação popular que tenta impedir o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A ação foi ajuizada pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), de apenas 21 anos.

A alegação central dos autores é que as viagens de Janja violariam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, uma vez que ela “não possui vínculo formal com a administração pública”. Além disso, questionam os gastos com passagens, hospedagens e diárias, pagos pela União. As viagens citadas na ação incluem deslocamentos a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo, entre fevereiro de 2024 e maio de 2025.

No entanto, a Justiça já rejeitou os pedidos de liminar, por entender que não há provas de prejuízo aos cofres públicos ou ilegalidade nos atos administrativos. Segundo a decisão, faltam elementos concretos que sustentem a tese de irregularidade nas viagens.

A advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa de Janja, classificou a ação como tentativa de “ativismo judicial com viés antidemocrático”, sugerindo que os autores buscam transformar o Judiciário em palco de disputas políticas.

“Sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, argumentou a AGU.


Pedidos da defesa

A AGU sustenta que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para o caso, uma vez que não há dano comprovado ao erário. Solicita, portanto, o arquivamento sem julgamento de mérito. O órgão ainda afirma que a petição inicial apresentada pelos autores é genérica, sem fundamentação jurídica clara, e que os proponentes não demonstram interesse processual legítimo.

A AGU também pediu multa para os autores caso a Justiça entenda que a ação foi movida de forma irresponsável ou com o objetivo de gerar tumulto político. Por fim, solicitou o direito de apresentar novas provas, caso o processo siga em frente.


Outras tentativas de judicializar a atuação de Janja

Esta não é a primeira vez que a atuação da primeira-dama é judicializada. Em abril, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para limitar a participação da primeira-dama como figura pública simbólica. A proposta veio logo após a AGU emitir orientação normativa com diretrizes de transparência e publicidade para a agenda de Janja.

Apesar das críticas, a Justiça tem reconhecido a legalidade da atuação da primeira-dama, principalmente quando ela integra comitivas oficiais e participa de agendas diplomáticas sob autorização presidencial.

Redação Saiba+

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Política

Derrota de Elmar no TCU repercute na Bahia

Votação expressiva no Congresso gera reações de Bruno Reis e Jerônimo durante evento em Salvador

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Governador Jerônimo Rodrigues e prefeito Bruno Reis - Foto: Joa Souza

A derrota do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil) na disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) repercutiu entre importantes lideranças políticas da Bahia. O tema foi comentado durante a abertura da Bienal do Livro 2026, evento que reuniu autoridades e representantes políticos em Salvador.

Entre os presentes estavam o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que acompanharam de perto os desdobramentos da votação. O resultado foi interpretado como um movimento político relevante no cenário nacional, com impactos diretos nas articulações partidárias.

Na votação secreta realizada na noite de terça-feira (14), Elmar Nascimento foi derrotado por ampla margem. O parlamentar recebeu 96 votos, contra 303 votos conquistados por Odair Cunha (PT-MG), consolidando uma vitória expressiva no Congresso Nacional.

A disputa pela vaga no TCU mobilizou diferentes forças políticas e evidenciou a correlação de forças no Legislativo. A diferença significativa de votos reforça o peso das alianças partidárias e da articulação política em decisões estratégicas no Congresso.

Nos bastidores, a derrota de Elmar é vista como um revés importante para seu grupo político, enquanto a vitória de Odair Cunha fortalece o campo governista em âmbito federal. O episódio também deve influenciar futuras negociações e alinhamentos entre partidos, especialmente em um contexto pré-eleitoral.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo articula estratégia para reeleição

Governador reúne base aliada no Palácio de Ondina para alinhar comunicação e fortalecer projeto político

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O governador Jerônimo Rodrigues durante reunião com conselho político - Foto: Flickr

Dias após anunciar a composição da chapa majoritária, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), deu mais um passo estratégico rumo à consolidação de sua base política. O chefe do Executivo estadual reuniu, na noite da última segunda-feira (13), o conselho político e lideranças dos partidos aliados para discutir os próximos movimentos eleitorais e de comunicação.

O encontro ocorreu a portas fechadas no Palácio de Ondina, residência oficial do governador, e teve como foco principal o alinhamento de discurso e a definição de estratégias visando a manutenção do grupo governista no poder.

Segundo informações de bastidores, a reunião serviu para fortalecer a coesão entre os partidos da base e ajustar pontos considerados fundamentais para a campanha, incluindo posicionamento político, narrativa pública e atuação nas redes sociais. A antecipação dessas articulações demonstra a intenção do governo em estruturar uma campanha sólida e competitiva.

A movimentação de Jerônimo Rodrigues ocorre em um cenário de intensa disputa política no estado, onde alianças e estratégias de comunicação têm papel decisivo. O objetivo central é garantir unidade entre os aliados e ampliar o alcance das ações do governo junto à população, reforçando a imagem da gestão e seus resultados.

Com a base mobilizada e o planejamento em andamento, a expectativa é de que novas reuniões e agendas políticas sejam realizadas nas próximas semanas, consolidando o projeto de reeleição e ampliando o diálogo com diferentes setores da sociedade baiana.

Redação Saiba+

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Política

Governo reduz jornada de terceirizados federais

Decreto assinado por Lula diminui carga horária para 40 horas semanais sem corte de salários

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A assinatura da medida para redução da jornada de trabalho aconteceu nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Bnews - Divulgação Valter Campanato (Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), um decreto que reduz a jornada de trabalho de profissionais terceirizados da administração pública federal. A medida estabelece a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial, beneficiando milhares de trabalhadores em todo o país.

A iniciativa amplia uma política que já vinha sendo implementada desde 2024 e agora passa a abranger todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva ao setor público. Com a nova etapa, cerca de 40 mil trabalhadores serão contemplados, somando-se a outros quase 20 mil já beneficiados anteriormente.

O decreto tem como objetivo promover melhores condições de trabalho, equilibrando a carga horária com a qualidade de vida dos profissionais. A manutenção dos salários mesmo com a redução da jornada é um dos pontos mais relevantes da medida, garantindo estabilidade financeira aos trabalhadores.

Além disso, a decisão reforça uma tendência global de revisão das jornadas tradicionais, com foco em produtividade e bem-estar. No contexto da administração pública, a mudança também busca padronizar contratos e adequar práticas às novas diretrizes trabalhistas adotadas pelo governo federal.

Especialistas avaliam que a ampliação da política pode gerar impactos positivos tanto no ambiente de trabalho quanto na eficiência dos serviços prestados. A expectativa é de que a medida contribua para maior satisfação dos trabalhadores e melhor desempenho das atividades no setor público.

Com a assinatura do decreto, o governo federal dá mais um passo na reformulação das condições de trabalho de terceirizados, consolidando uma política que deve continuar em expansão nos próximos anos.

Redação Saiba+

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