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Política

PGR pede condenação de Bolsonaro por trama golpista

Alegações finais de Gonet acusam ex-presidente de liderar organização criminosa com intenção de derrubar a democracia

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Paulo Gonet reitera argumentos lançados na denúncia que provocou a abertura da ação penal contra o ex-presidente Foto: Foto: Gustavo Moreno / STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no processo que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do chamado núcleo duro da tentativa de golpe de Estado de 2022. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marca a última fase antes do julgamento do caso.

Na peça, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que os réus agiram em conjunto e de forma organizada, sob liderança direta de Bolsonaro, para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. “A cooperação entre si dos denunciados, sob a coordenação do ex-presidente, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal”, escreveu Gonet.

A PGR enfatiza que mesmo aqueles que não participaram de todas as etapas do plano golpista são responsáveis pela totalidade dos atos, já que atuaram em sinergia com a finalidade comum de subverter a ordem constitucional.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no plenário da Primeira Turma da Corte – Evaristo Sá /AFP

Mauro Cid sob suspeita

O documento também dedica trechos à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontando omissões e ambiguidades nos depoimentos. Por isso, Gonet defende que o benefício de redução da pena seja limitado a 1/3, ao invés dos 2/3 normalmente concedidos a delatores. A PGR também rejeita o perdão judicial, alegando que a colaboração foi incompleta e sem boa-fé.

Gonet afirma, no entanto, que as falhas na conduta de Cid não comprometem o conjunto de provas reunido no processo. A delação segue sendo um dos pilares da acusação, que agora aguarda a resposta da defesa dos réus nas próximas duas semanas.

Réus e possíveis penas

Além de Bolsonaro, são réus no processo:

  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
  • Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, preso preventivamente)

Todos são acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de bem tombado. As penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O julgamento do caso está previsto para o início de setembro, e os prazos seguem correndo normalmente mesmo durante o recesso do Judiciário, uma vez que há réus presos preventivamente.

Pressão internacional e defesa de Bolsonaro

A ofensiva contra Bolsonaro ganhou novo capítulo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusar o STF de promover uma “caça às bruxas” no Brasil. Trump anunciou, inclusive, sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, como forma de pressão política.

Em resposta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rebateu os ataques sem citar nomes. Disse que as medidas judiciais em curso se baseiam em fatos concretos, e não em perseguição política. “Diferentemente dos tempos de exceção, hoje não se persegue ninguém no Brasil”, escreveu em nota pública.

A peça do Ministério Público ainda reforça os atos golpistas atribuídos a Bolsonaro: incentivo à invasão de instituições, ataques constantes ao sistema eleitoral, ameaças ao STF, discursos antidemocráticos e tentativas de envolver as Forças Armadas para anular as eleições.

Desde que deixou a presidência, Bolsonaro já foi condenado pelo TSE, está inelegível até 2030 e agora é réu criminal no STF, apontado como líder da articulação golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Redação Saiba+

Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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Política

Margareth Menezes defende Lei Rouanet e lança programa para interiorizar recursos

Ministra rebate críticas e anuncia iniciativa que amplia acesso de produtores culturais do interior à principal lei de incentivo do país

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Durante o lançamento do programa 'Rouanet no Interior', Margareth Menezes se defendeu das acusações sobre o uso da lei | Bnews - Divulgação Devid Santana

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se posicionou nesta quinta-feira (26) sobre as críticas envolvendo o uso da Lei Rouanet em apresentações artísticas. A manifestação ocorreu durante o lançamento do programa “Rouanet no Interior”, em Salvador, iniciativa que busca ampliar o acesso de produtores culturais de cidades do interior aos recursos de incentivo federal.

Durante o evento, Margareth destacou que a Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil e que tem sido alvo de interpretações equivocadas. Segundo ela, o mecanismo é fundamental para garantir a circulação de espetáculos, a formação de público e a sustentabilidade econômica de artistas e grupos culturais.

A ministra ressaltou que o novo programa tem como objetivo descentralizar investimentos, permitindo que municípios fora dos grandes centros também tenham condições de desenvolver projetos culturais. A proposta inclui ações de capacitação, orientação técnica e apoio à elaboração de projetos, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura no interior do país.

Margareth também enfatizou que o Ministério da Cultura vem adotando medidas para aperfeiçoar a transparência e a fiscalização dos projetos aprovados, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e com impacto social.

O lançamento do “Rouanet no Interior” marca mais um passo na estratégia do governo federal de democratizar o acesso às políticas culturais e reduzir desigualdades regionais no setor.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo diz que chapa governista ainda não está definida

Governador afirma que composição eleitoral será fechada até março e que conversas continuam em andamento

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Jerônimo afirmou que o time ainda está sendo montado e que tudo deve ficar pronto até março | Bnews - Divulgação BNEWS

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quinta-feira (26) que a chapa governista para as eleições deste ano ainda não está definida. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio A TARDE FM, onde o chefe do Executivo destacou que o grupo político segue em fase de construção e alinhamento interno.

Segundo Jerônimo, as articulações envolvem partidos aliados, lideranças regionais e representantes de diferentes setores da base. Ele reforçou que o processo está sendo conduzido com cautela e diálogo, e que a expectativa é de que tudo esteja concluído até março, prazo considerado estratégico para o planejamento eleitoral.

O governador também ressaltou que a definição da chapa deve refletir equilíbrio político, representatividade e compromisso com o projeto de continuidade da gestão estadual. Nos bastidores, nomes cotados seguem sendo avaliados, mas Jerônimo evitou antecipar decisões ou confirmar indicações.

A indefinição mantém o cenário aberto dentro da base governista, que trabalha para consolidar alianças e fortalecer a estratégia para o pleito deste ano.

Redação Saiba+

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