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Política

PGR pede condenação de Bolsonaro por trama golpista

Alegações finais de Gonet acusam ex-presidente de liderar organização criminosa com intenção de derrubar a democracia

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Paulo Gonet reitera argumentos lançados na denúncia que provocou a abertura da ação penal contra o ex-presidente Foto: Foto: Gustavo Moreno / STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no processo que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do chamado núcleo duro da tentativa de golpe de Estado de 2022. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marca a última fase antes do julgamento do caso.

Na peça, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que os réus agiram em conjunto e de forma organizada, sob liderança direta de Bolsonaro, para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. “A cooperação entre si dos denunciados, sob a coordenação do ex-presidente, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal”, escreveu Gonet.

A PGR enfatiza que mesmo aqueles que não participaram de todas as etapas do plano golpista são responsáveis pela totalidade dos atos, já que atuaram em sinergia com a finalidade comum de subverter a ordem constitucional.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no plenário da Primeira Turma da Corte – Evaristo Sá /AFP

Mauro Cid sob suspeita

O documento também dedica trechos à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontando omissões e ambiguidades nos depoimentos. Por isso, Gonet defende que o benefício de redução da pena seja limitado a 1/3, ao invés dos 2/3 normalmente concedidos a delatores. A PGR também rejeita o perdão judicial, alegando que a colaboração foi incompleta e sem boa-fé.

Gonet afirma, no entanto, que as falhas na conduta de Cid não comprometem o conjunto de provas reunido no processo. A delação segue sendo um dos pilares da acusação, que agora aguarda a resposta da defesa dos réus nas próximas duas semanas.

Réus e possíveis penas

Além de Bolsonaro, são réus no processo:

  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
  • Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, preso preventivamente)

Todos são acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de bem tombado. As penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O julgamento do caso está previsto para o início de setembro, e os prazos seguem correndo normalmente mesmo durante o recesso do Judiciário, uma vez que há réus presos preventivamente.

Pressão internacional e defesa de Bolsonaro

A ofensiva contra Bolsonaro ganhou novo capítulo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusar o STF de promover uma “caça às bruxas” no Brasil. Trump anunciou, inclusive, sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, como forma de pressão política.

Em resposta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rebateu os ataques sem citar nomes. Disse que as medidas judiciais em curso se baseiam em fatos concretos, e não em perseguição política. “Diferentemente dos tempos de exceção, hoje não se persegue ninguém no Brasil”, escreveu em nota pública.

A peça do Ministério Público ainda reforça os atos golpistas atribuídos a Bolsonaro: incentivo à invasão de instituições, ataques constantes ao sistema eleitoral, ameaças ao STF, discursos antidemocráticos e tentativas de envolver as Forças Armadas para anular as eleições.

Desde que deixou a presidência, Bolsonaro já foi condenado pelo TSE, está inelegível até 2030 e agora é réu criminal no STF, apontado como líder da articulação golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Redação Saiba+

Política

EUA anunciam bloqueio total ao Estreito de Ormuz após impasse nuclear

Medida foi confirmada por Donald Trump e eleva tensão internacional após negociações fracassarem no Paquistão

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Arte Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (12/4) que a Marinha norte-americana iniciará um bloqueio total ao Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo.

A decisão foi tomada após o fracasso nas negociações envolvendo a questão nuclear, que vinham sendo discutidas em Islamabad. Segundo o governo norte-americano, a ausência de um acordo elevou o nível de preocupação com a segurança internacional e motivou a adoção de medidas mais rígidas.

O Estreito de Ormuz é considerado um ponto crucial para o comércio global de energia, sendo responsável pela passagem de uma parcela significativa do petróleo exportado por países do Oriente Médio. O anúncio do bloqueio acendeu um alerta no cenário internacional, com possíveis impactos diretos nos mercados e na geopolítica global.

Especialistas apontam que a interrupção total da navegação na região pode provocar instabilidade econômica, aumento no preço do petróleo e tensões diplomáticas entre potências envolvidas na questão nuclear.

A decisão anunciada por Donald Trump deve mobilizar reações de diversos países e organismos internacionais, que acompanham com atenção os desdobramentos da medida e seus efeitos sobre o equilíbrio global.

O cenário segue em evolução, com expectativa de novos posicionamentos diplomáticos e possíveis tentativas de retomada das negociações nos próximos dias.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino vota contra lei de SC que proíbe cotas em universidades

Ministro do STF considera norma estadual inconstitucional e segue voto do relator Gilmar Mendes

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Caso está sendo julgado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) | Bnews - Divulgação Valter Campanato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O voto acompanha o posicionamento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que também considerou a norma incompatível com a Constituição Federal.

No entendimento apresentado, Dino destacou que a Lei Nacional de Cotas já foi validada pelo STF em julgamentos anteriores e que o modelo está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo. Para o ministro, o sistema de cotas integra o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e social, e sua validade já foi reconhecida pela Corte.

O magistrado reforçou que políticas afirmativas em educação fazem parte de estratégias adotadas pelo Estado para corrigir desigualdades históricas, ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior e garantir maior diversidade nas instituições de ensino.

O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal tem repercussão nacional, pois envolve a discussão sobre autonomia legislativa dos estados, os limites da atuação dos entes federativos e a proteção constitucional de políticas de inclusão. O desfecho do caso pode impactar legislações estaduais semelhantes e definir diretrizes para futuras ações relacionadas a ações afirmativas no ensino superior.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar reage a apoio de Angelo Coronel a Flávio Bolsonaro

Presidente da CCJ do Senado comenta decisão do ex-aliado de apoiar pré-candidatura do PL à Presidência

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Otto Alencar destaca que apoio de Coronel a Bolsonaro é esperado, dado seu histórico político desde 2019. | Bnews - Divulgação BNEWS

O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reagiu à decisão do senador Angelo Coronel (Republicanos) de declarar apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições de outubro. A manifestação marcou um novo capítulo no tabuleiro político nacional e nas articulações que antecedem a disputa presidencial.

Em declarações recentes, Otto Alencar destacou que a escolha de Coronel é uma decisão pessoal e política, ressaltando que divergências de posicionamento são naturais no cenário partidário. O senador reforçou que, mesmo diante do apoio declarado ao nome do PL, a relação institucional entre os parlamentares seguirá dentro da normalidade, especialmente no âmbito das atividades legislativas.

Nos bastidores, a movimentação é vista como parte de um rearranjo das alianças políticas em torno da corrida presidencial. A manifestação de Coronel em favor de Flávio Bolsonaro amplia o debate sobre apoios estratégicos, alianças regionais e impacto eleitoral, elementos que devem ganhar ainda mais relevância à medida que a campanha avança.

Especialistas avaliam que esse tipo de posicionamento ajuda a definir o cenário pré-eleitoral, influenciando tanto a mobilização de bases políticas quanto a formação de palanques regionais. Para lideranças partidárias, a declaração também sinaliza a busca por fortalecimento de candidaturas e reposicionamento de grupos políticos em meio à disputa nacional.

Com o calendário eleitoral se aproximando, novos movimentos e declarações devem ocorrer, intensificando o debate sobre alianças, estratégias partidárias e projeções de votos.

Redação Saiba+

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