Brasil
Projeto bolsonarista quer zerar impostos para exportadoras afetadas por tarifa de Trump
Proposta do deputado Coronel Tadeu prevê suspensão de impostos por até dois anos para exportadoras prejudicadas por barreiras comerciais internacionais

Em meio à crise diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos, o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) apresentou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que isenta de tributos federais empresas exportadoras afetadas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente norte-americano Donald Trump.
A medida, batizada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Competitividade nas Exportações Brasileiras (PEMECEB), propõe a suspensão temporária de impostos como PIS, Cofins, CSLL, IRPJ e a contribuição previdenciária patronal, desde que as empresas comprovem impacto direto das barreiras comerciais e mantenham os empregos durante o período de adesão ao programa.
“A imposição de tarifas punitivas de até 50% sobre produtos brasileiros, sobretudo do setor siderúrgico, representa um ataque direto à competitividade da indústria nacional”, afirmou Coronel Tadeu. “É necessário agir rapidamente para evitar uma quebra generalizada e o desemprego em larga escala em regiões dependentes da exportação.”
Segundo o texto do projeto, a isenção fiscal teria duração de 12 meses, podendo ser prorrogada por mais 12, mediante comprovação da manutenção dos empregos e dos prejuízos causados pelas medidas protecionistas estrangeiras. A proposta reforça ainda que a medida não fere a Constituição, citando como respaldo o julgamento do RE 353.657/PR, no qual o STF reconheceu a validade de regimes diferenciados diante de interesse público relevante.
A apresentação do projeto ocorre em um momento de embate político acalorado. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm responsabilizado o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela fragilidade diplomática que, segundo eles, abriu espaço para a taxação norte-americana. Do outro lado, o Planalto acusa os bolsonaristas de fazerem uso político da crise internacional para desestabilizar o governo.
O projeto do deputado Tadeu surge também no contexto da pressão crescente da ala bolsonarista pelo avanço de pautas como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), inclusive, tem defendido publicamente que a direita intensifique sua ofensiva sobre o STF e o Congresso Nacional.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, mas já movimenta os bastidores políticos e ganha apoio entre setores empresariais prejudicados pela nova rodada de tarifas.
Brasil
Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia
Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.
De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.
O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.
Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.
Brasil
Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário
Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.
Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.
O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.
A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
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