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Brasil

PF investiga contrato de R$ 15 milhões com ONG ligada ao Ministério do Esporte

Operação mira suposto desvio de recursos públicos em eventos de esportes digitais financiados por emendas parlamentares

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Brasil Game Show 2022 / Reprodução

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (29) a Operação Korban, que apura o possível desvio de recursos públicos federais destinados à realização de jogos estudantis de esportes digitais. A investigação gira em torno de emendas parlamentares que totalizam cerca de R$ 15 milhões, repassadas à Associação Moriá, uma organização da sociedade civil com atuação registrada no Distrito Federal e em Anápolis (GO).

Segundo as autoridades, os recursos foram destinados à execução dos chamados Jogos Estudantis Digitais (JEDIS), realizados entre 2023 e 2024, por meio de convênios com o Ministério do Esporte, pasta chefiada desde setembro de 2023 pelo deputado licenciado André Fufuca (PP).

A operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados do Acre, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. Além disso, foram determinadas medidas de sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade patrimonial de empresas envolvidas, que podem chegar a R$ 25 milhões, segundo informações da CGU.

De acordo com os dados da investigação, a Associação Moriá já recebeu mais de R$ 90 milhões em emendas parlamentares nos últimos três anos, para atividades que vão desde competições de e-sports em dez estados até ações de controle de zoonoses no Acre. Em relação aos eventos digitais, os órgãos de controle identificaram gastos considerados exagerados como o aluguel de computadores por valores até 11 vezes superiores ao custo de aquisição, além da destinação de cerca de 40% dos recursos para festas de abertura e encerramento.

A entidade já figurava entre as dez ONGs destacadas em um relatório recente da CGU, que apontou indícios de gastos evitáveis, falta de transparência e ausência de análise crítica por parte do governo federal na liberação dos convênios. Em apenas dois dos contratos analisados, a Controladoria identificou despesas questionáveis no valor de R$ 1,7 milhão.

A apuração ocorre em meio a um esforço do STF, coordenado pelo ministro Flávio Dino, para ampliar a fiscalização sobre a aplicação de emendas parlamentares, com foco especial nas parcerias entre governo federal e organizações do terceiro setor.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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