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Brasil

EUA aplicam punição a Moraes: bloqueio de bens e veto a transações

Ministro do STF é sancionado com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos; aliados de Bolsonaro comemoram medida nos EUA.

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O ministro Alexandre de Moraes durante julgamento na Primeira Turma do STF - Antonio Augusto/STF

O governo do ex-presidente Donald Trump anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada a punir violações graves aos direitos humanos.

A sanção foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, e publicada no site oficial do órgão. A medida determina o congelamento de bens e ativos de Moraes em solo americano e impede operações financeiras em dólares com instituições norte-americanas.

A punição pode afetar inclusive o uso de cartões de crédito internacionais, como Visa e Mastercard. Trata-se de uma espécie de “camisa de força financeira”, nas palavras do professor Anton Moiseienko, especialista em direito internacional da Universidade Nacional da Austrália.

A sanção contra Moraes é resultado direto da pressão feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham solicitando medidas contra o magistrado junto a autoridades americanas. Nos bastidores, o grupo acusa Moraes de promover censura contra plataformas digitais, influenciando diretamente empresas e cidadãos nos EUA.

Entre os fundamentos para a punição estão decisões do ministro contra empresas como o X (antigo Twitter), a Rumble e a Truth Social, rede social ligada a Trump. Ações contra Elon Musk, Chris Pavlovski (CEO da Rumble) e Jason Miller, ex-assessor de Trump, também foram mencionadas em relatórios entregues ao governo americano.

Em julho, Moraes já havia sido alvo de restrição de visto pelos EUA, medida que também incluiu outros ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apenas três ministros teriam sido poupados da restrição: Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques — os dois últimos, indicados por Bolsonaro.

A escalada do confronto jurídico-diplomático foi marcada ainda pela iniciativa de plataformas digitais que ajuizaram ações na Justiça americana contra o ministro brasileiro, intensificando o cerco internacional ao magistrado.

O Secretário do Tesouro dos EUA ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das sanções e deverá apresentar um novo relatório com nomes adicionais a serem incluídos na lista em até 60 dias.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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