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EUA aplicam punição a Moraes: bloqueio de bens e veto a transações

Ministro do STF é sancionado com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos; aliados de Bolsonaro comemoram medida nos EUA.

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O ministro Alexandre de Moraes durante julgamento na Primeira Turma do STF - Antonio Augusto/STF

O governo do ex-presidente Donald Trump anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada a punir violações graves aos direitos humanos.

A sanção foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, e publicada no site oficial do órgão. A medida determina o congelamento de bens e ativos de Moraes em solo americano e impede operações financeiras em dólares com instituições norte-americanas.

A punição pode afetar inclusive o uso de cartões de crédito internacionais, como Visa e Mastercard. Trata-se de uma espécie de “camisa de força financeira”, nas palavras do professor Anton Moiseienko, especialista em direito internacional da Universidade Nacional da Austrália.

A sanção contra Moraes é resultado direto da pressão feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham solicitando medidas contra o magistrado junto a autoridades americanas. Nos bastidores, o grupo acusa Moraes de promover censura contra plataformas digitais, influenciando diretamente empresas e cidadãos nos EUA.

Entre os fundamentos para a punição estão decisões do ministro contra empresas como o X (antigo Twitter), a Rumble e a Truth Social, rede social ligada a Trump. Ações contra Elon Musk, Chris Pavlovski (CEO da Rumble) e Jason Miller, ex-assessor de Trump, também foram mencionadas em relatórios entregues ao governo americano.

Em julho, Moraes já havia sido alvo de restrição de visto pelos EUA, medida que também incluiu outros ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apenas três ministros teriam sido poupados da restrição: Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques — os dois últimos, indicados por Bolsonaro.

A escalada do confronto jurídico-diplomático foi marcada ainda pela iniciativa de plataformas digitais que ajuizaram ações na Justiça americana contra o ministro brasileiro, intensificando o cerco internacional ao magistrado.

O Secretário do Tesouro dos EUA ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das sanções e deverá apresentar um novo relatório com nomes adicionais a serem incluídos na lista em até 60 dias.

Redação Saiba+

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E-mail do Nubank gera alerta

Mensagem enviada por engano sobre suposta liquidação extrajudicial provoca repercussão entre clientes

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Um erro operacional envolvendo o Nubank causou preocupação entre milhares de clientes nesta sexta-feira (12), após o envio de um comunicado eletrônico que informava, de forma equivocada, uma suposta liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central. A mensagem rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais e gerou dúvidas sobre a situação da empresa.

O comunicado foi disparado a partir de um domínio oficial do banco digital, fator que aumentou a credibilidade da informação e levou muitos clientes a acreditarem na veracidade do conteúdo. No texto, havia a alegação de que o Banco Central teria determinado o encerramento das operações da instituição, além de orientações sobre um possível ressarcimento financeiro.

A mensagem informava que os ativos da empresa deixariam de circular definitivamente e orientava clientes a solicitar a recuperação de valores de até R$ 250 mil por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Diante da repercussão, o Nubank esclareceu que o comunicado foi enviado por engano e que não existe qualquer processo de liquidação envolvendo a instituição. O banco reforçou que suas operações seguem funcionando normalmente e que os serviços permanecem disponíveis aos clientes sem qualquer alteração.

O Banco Central também confirmou que a informação contida no e-mail não corresponde à realidade, afastando rumores sobre qualquer medida relacionada à interrupção das atividades da fintech.

A rápida disseminação da mensagem nas redes sociais evidenciou a importância da comunicação clara e da verificação de informações, especialmente quando envolvem instituições financeiras e a segurança patrimonial dos clientes.

Especialistas em mercado financeiro destacam que episódios como esse podem gerar preocupação momentânea entre correntistas, mas reforçam a necessidade de buscar informações em canais oficiais antes de tomar qualquer decisão relacionada a investimentos, contas bancárias ou movimentações financeiras.

O caso também reacendeu debates sobre protocolos internos de comunicação corporativa e mecanismos de prevenção de falhas que possam impactar a confiança dos consumidores. Empresas do setor financeiro costumam adotar processos rigorosos para evitar a divulgação de informações incorretas, especialmente em temas sensíveis ligados à estabilidade institucional.

Apesar do susto causado pelo comunicado equivocado, Nubank e Banco Central garantiram que não há qualquer alteração na situação operacional da instituição, que continua atuando normalmente no mercado financeiro brasileiro.

Redação Saiba+

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Baiana assume vaga no TST

Margareth Rodrigues Costa toma posse como ministra e amplia representatividade feminina na mais alta Corte trabalhista do país

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A magistratura baiana conquistou um importante espaço no cenário jurídico nacional com a posse de Margareth Rodrigues Costa como nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia de posse foi realizada nesta quinta-feira (11), em Brasília, marcando uma nova etapa na trajetória da jurista, que atuava como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

A chegada de Margareth ao TST ocorre após sua aprovação pelo Senado Federal e representa um avanço significativo para a participação feminina nas instâncias superiores do Poder Judiciário brasileiro. A ministra assume a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ocorrida em outubro de 2025.

Com a posse de Margareth Rodrigues Costa, o Tribunal Superior do Trabalho volta a contar com sete mulheres entre seus 27 ministros, fortalecendo a presença feminina em uma das mais importantes cortes do país.

A trajetória da nova ministra é marcada por décadas de atuação na Justiça do Trabalho, onde construiu uma carreira reconhecida pela experiência e pelo conhecimento jurídico. Sua ascensão ao TST também reforça o protagonismo da Bahia no cenário nacional da magistratura.

Outro dado relevante é que Margareth Rodrigues Costa se torna apenas a 12ª mulher a integrar a composição do Tribunal Superior do Trabalho em mais de 80 anos de história da instituição, um marco que evidencia os avanços graduais da representatividade feminina nos tribunais superiores brasileiros.

A posse foi acompanhada por autoridades, representantes do Judiciário, familiares e integrantes da comunidade jurídica, que destacaram a importância da nomeação para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para a promoção da diversidade nos espaços de decisão.

Especialistas avaliam que a ampliação da participação feminina em tribunais superiores contribui para uma visão mais plural do sistema de Justiça, refletindo a diversidade da sociedade brasileira. Nos últimos anos, o tema tem ganhado cada vez mais relevância nos debates sobre equidade e representatividade institucional.

A chegada da magistrada baiana ao TST simboliza não apenas uma conquista pessoal e profissional, mas também um importante passo para a valorização da presença feminina nos mais altos cargos do Poder Judiciário.

Com experiência acumulada ao longo de sua carreira e reconhecimento no meio jurídico, Margareth Rodrigues Costa inicia agora uma nova missão na Corte responsável por uniformizar a interpretação da legislação trabalhista em todo o país.

Redação Saiba+

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Comboio do Exército causa lentidão em Salvador

Movimentação de veículos militares chamou a atenção de motoristas e impactou o trânsito em importantes avenidas da capital baiana

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Motoristas que circulavam por Salvador na manhã desta sexta-feira (12) foram surpreendidos pela passagem de um comboio do Exército Brasileiro, que provocou congestionamentos e lentidão em algumas das principais vias da capital. A movimentação chamou a atenção de quem passava pela região e rapidamente gerou repercussão entre os condutores.

Vídeos registrados por testemunhas mostram diversos veículos militares trafegando pela Avenida Tancredo Neves, uma das áreas de maior fluxo da cidade, nas proximidades do Shopping da Bahia. A presença do comboio contribuiu para o aumento do tráfego e deixou o trânsito mais lento em trechos estratégicos da região.

A circulação de veículos militares despertou curiosidade entre motoristas e pedestres, principalmente devido ao número de viaturas observadas durante o deslocamento. Imagens compartilhadas nas redes sociais e aplicativos de mensagens registraram a passagem dos veículos em diferentes pontos da cidade.

O impacto no trânsito foi percebido por condutores que enfrentaram retenções temporárias durante a passagem do comboio, especialmente em horários de grande movimentação. Em alguns trechos, o fluxo precisou ser ajustado para garantir a segurança da operação e dos demais usuários das vias.

Embora deslocamentos militares façam parte de atividades rotineiras das Forças Armadas, a presença de grandes comboios em áreas urbanas costuma gerar atenção e influenciar momentaneamente a mobilidade urbana. Operações logísticas, treinamentos e transferências de equipamentos estão entre as atividades que podem envolver esse tipo de movimentação.

A Avenida Tancredo Neves é considerada um dos principais corredores viários de Salvador, concentrando centros empresariais, órgãos públicos, centros comerciais e intenso fluxo de veículos ao longo do dia. Qualquer alteração significativa na circulação da região costuma refletir diretamente no trânsito de bairros vizinhos e em importantes conexões da cidade.

Motoristas relataram dificuldades para avançar em determinados pontos enquanto o comboio seguia seu percurso. Apesar dos transtornos momentâneos, a situação foi normalizada gradualmente após a passagem dos veículos militares.

A movimentação reforçou a atenção dos condutores e gerou grande repercussão nas redes sociais, onde vídeos e relatos sobre o comboio rapidamente passaram a circular entre os moradores da capital baiana.

Redação Saiba+

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