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Política

Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir restrições

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Decisão do STF cita uso indevido de redes sociais por meio de aliados e apreensão de celular pela Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi motivada pelo descumprimento de restrições impostas anteriormente, incluindo a proibição de publicar em redes sociais ou utilizar perfis de terceiros para essa finalidade.

Segundo Moraes, Bolsonaro atuou de forma deliberada para burlar as medidas cautelares, utilizando redes sociais de familiares e aliados políticos, como os filhos parlamentares, para divulgar mensagens de apoio a atos contra o STF e de incentivo à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro em seu despacho.

A decisão de Moraes também aponta que Bolsonaro produziu conteúdo destinado à publicação por terceiros, demonstrando que mantém influência ativa no cenário digital, mesmo com os bloqueios judiciais.

Na mesma decisão, o ministro impôs medidas adicionais:

  • Recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência de Bolsonaro;
  • Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
  • Permanência em sua casa, em Brasília, em regime de prisão domiciliar imediata.

A Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente ainda nesta segunda-feira para recolher aparelhos eletrônicos. Pelo menos um celular foi apreendido durante a ação.

As medidas cautelares iniciais foram impostas em 25 de julho, após indícios de que Bolsonaro estaria obstruindo investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições, estavam:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Proibição de sair de casa durante a noite e nos fins de semana;
  • Proibição de contato com outros investigados;
  • Proibição de publicações em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

A decisão desta segunda veio após a publicação de um vídeo no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual o ex-presidente fala ao telefone com manifestantes em Copacabana, durante um ato realizado no último domingo (3). A publicação foi apagada horas depois, mas já havia sido amplamente compartilhada.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro na gravação.

Moraes concluiu que, diante da reincidência no descumprimento das ordens judiciais, seria necessário adotar medidas mais rígidas para evitar a continuidade das infrações por parte do ex-presidente.

Redação Saiba+

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Política

EUA anunciam bloqueio total ao Estreito de Ormuz após impasse nuclear

Medida foi confirmada por Donald Trump e eleva tensão internacional após negociações fracassarem no Paquistão

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Arte Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (12/4) que a Marinha norte-americana iniciará um bloqueio total ao Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo.

A decisão foi tomada após o fracasso nas negociações envolvendo a questão nuclear, que vinham sendo discutidas em Islamabad. Segundo o governo norte-americano, a ausência de um acordo elevou o nível de preocupação com a segurança internacional e motivou a adoção de medidas mais rígidas.

O Estreito de Ormuz é considerado um ponto crucial para o comércio global de energia, sendo responsável pela passagem de uma parcela significativa do petróleo exportado por países do Oriente Médio. O anúncio do bloqueio acendeu um alerta no cenário internacional, com possíveis impactos diretos nos mercados e na geopolítica global.

Especialistas apontam que a interrupção total da navegação na região pode provocar instabilidade econômica, aumento no preço do petróleo e tensões diplomáticas entre potências envolvidas na questão nuclear.

A decisão anunciada por Donald Trump deve mobilizar reações de diversos países e organismos internacionais, que acompanham com atenção os desdobramentos da medida e seus efeitos sobre o equilíbrio global.

O cenário segue em evolução, com expectativa de novos posicionamentos diplomáticos e possíveis tentativas de retomada das negociações nos próximos dias.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino vota contra lei de SC que proíbe cotas em universidades

Ministro do STF considera norma estadual inconstitucional e segue voto do relator Gilmar Mendes

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Caso está sendo julgado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) | Bnews - Divulgação Valter Campanato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O voto acompanha o posicionamento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que também considerou a norma incompatível com a Constituição Federal.

No entendimento apresentado, Dino destacou que a Lei Nacional de Cotas já foi validada pelo STF em julgamentos anteriores e que o modelo está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo. Para o ministro, o sistema de cotas integra o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e social, e sua validade já foi reconhecida pela Corte.

O magistrado reforçou que políticas afirmativas em educação fazem parte de estratégias adotadas pelo Estado para corrigir desigualdades históricas, ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior e garantir maior diversidade nas instituições de ensino.

O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal tem repercussão nacional, pois envolve a discussão sobre autonomia legislativa dos estados, os limites da atuação dos entes federativos e a proteção constitucional de políticas de inclusão. O desfecho do caso pode impactar legislações estaduais semelhantes e definir diretrizes para futuras ações relacionadas a ações afirmativas no ensino superior.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar reage a apoio de Angelo Coronel a Flávio Bolsonaro

Presidente da CCJ do Senado comenta decisão do ex-aliado de apoiar pré-candidatura do PL à Presidência

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Otto Alencar destaca que apoio de Coronel a Bolsonaro é esperado, dado seu histórico político desde 2019. | Bnews - Divulgação BNEWS

O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reagiu à decisão do senador Angelo Coronel (Republicanos) de declarar apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições de outubro. A manifestação marcou um novo capítulo no tabuleiro político nacional e nas articulações que antecedem a disputa presidencial.

Em declarações recentes, Otto Alencar destacou que a escolha de Coronel é uma decisão pessoal e política, ressaltando que divergências de posicionamento são naturais no cenário partidário. O senador reforçou que, mesmo diante do apoio declarado ao nome do PL, a relação institucional entre os parlamentares seguirá dentro da normalidade, especialmente no âmbito das atividades legislativas.

Nos bastidores, a movimentação é vista como parte de um rearranjo das alianças políticas em torno da corrida presidencial. A manifestação de Coronel em favor de Flávio Bolsonaro amplia o debate sobre apoios estratégicos, alianças regionais e impacto eleitoral, elementos que devem ganhar ainda mais relevância à medida que a campanha avança.

Especialistas avaliam que esse tipo de posicionamento ajuda a definir o cenário pré-eleitoral, influenciando tanto a mobilização de bases políticas quanto a formação de palanques regionais. Para lideranças partidárias, a declaração também sinaliza a busca por fortalecimento de candidaturas e reposicionamento de grupos políticos em meio à disputa nacional.

Com o calendário eleitoral se aproximando, novos movimentos e declarações devem ocorrer, intensificando o debate sobre alianças, estratégias partidárias e projeções de votos.

Redação Saiba+

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