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Política

Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir restrições

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Decisão do STF cita uso indevido de redes sociais por meio de aliados e apreensão de celular pela Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi motivada pelo descumprimento de restrições impostas anteriormente, incluindo a proibição de publicar em redes sociais ou utilizar perfis de terceiros para essa finalidade.

Segundo Moraes, Bolsonaro atuou de forma deliberada para burlar as medidas cautelares, utilizando redes sociais de familiares e aliados políticos, como os filhos parlamentares, para divulgar mensagens de apoio a atos contra o STF e de incentivo à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro em seu despacho.

A decisão de Moraes também aponta que Bolsonaro produziu conteúdo destinado à publicação por terceiros, demonstrando que mantém influência ativa no cenário digital, mesmo com os bloqueios judiciais.

Na mesma decisão, o ministro impôs medidas adicionais:

  • Recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência de Bolsonaro;
  • Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
  • Permanência em sua casa, em Brasília, em regime de prisão domiciliar imediata.

A Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente ainda nesta segunda-feira para recolher aparelhos eletrônicos. Pelo menos um celular foi apreendido durante a ação.

As medidas cautelares iniciais foram impostas em 25 de julho, após indícios de que Bolsonaro estaria obstruindo investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições, estavam:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;
  • Proibição de sair de casa durante a noite e nos fins de semana;
  • Proibição de contato com outros investigados;
  • Proibição de publicações em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

A decisão desta segunda veio após a publicação de um vídeo no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual o ex-presidente fala ao telefone com manifestantes em Copacabana, durante um ato realizado no último domingo (3). A publicação foi apagada horas depois, mas já havia sido amplamente compartilhada.

“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro na gravação.

Moraes concluiu que, diante da reincidência no descumprimento das ordens judiciais, seria necessário adotar medidas mais rígidas para evitar a continuidade das infrações por parte do ex-presidente.

Redação Saiba+

Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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Política

Margareth Menezes defende Lei Rouanet e lança programa para interiorizar recursos

Ministra rebate críticas e anuncia iniciativa que amplia acesso de produtores culturais do interior à principal lei de incentivo do país

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Durante o lançamento do programa 'Rouanet no Interior', Margareth Menezes se defendeu das acusações sobre o uso da lei | Bnews - Divulgação Devid Santana

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, se posicionou nesta quinta-feira (26) sobre as críticas envolvendo o uso da Lei Rouanet em apresentações artísticas. A manifestação ocorreu durante o lançamento do programa “Rouanet no Interior”, em Salvador, iniciativa que busca ampliar o acesso de produtores culturais de cidades do interior aos recursos de incentivo federal.

Durante o evento, Margareth destacou que a Lei Rouanet é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil e que tem sido alvo de interpretações equivocadas. Segundo ela, o mecanismo é fundamental para garantir a circulação de espetáculos, a formação de público e a sustentabilidade econômica de artistas e grupos culturais.

A ministra ressaltou que o novo programa tem como objetivo descentralizar investimentos, permitindo que municípios fora dos grandes centros também tenham condições de desenvolver projetos culturais. A proposta inclui ações de capacitação, orientação técnica e apoio à elaboração de projetos, fortalecendo a cadeia produtiva da cultura no interior do país.

Margareth também enfatizou que o Ministério da Cultura vem adotando medidas para aperfeiçoar a transparência e a fiscalização dos projetos aprovados, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma responsável e com impacto social.

O lançamento do “Rouanet no Interior” marca mais um passo na estratégia do governo federal de democratizar o acesso às políticas culturais e reduzir desigualdades regionais no setor.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo diz que chapa governista ainda não está definida

Governador afirma que composição eleitoral será fechada até março e que conversas continuam em andamento

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Jerônimo afirmou que o time ainda está sendo montado e que tudo deve ficar pronto até março | Bnews - Divulgação BNEWS

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou nesta quinta-feira (26) que a chapa governista para as eleições deste ano ainda não está definida. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio A TARDE FM, onde o chefe do Executivo destacou que o grupo político segue em fase de construção e alinhamento interno.

Segundo Jerônimo, as articulações envolvem partidos aliados, lideranças regionais e representantes de diferentes setores da base. Ele reforçou que o processo está sendo conduzido com cautela e diálogo, e que a expectativa é de que tudo esteja concluído até março, prazo considerado estratégico para o planejamento eleitoral.

O governador também ressaltou que a definição da chapa deve refletir equilíbrio político, representatividade e compromisso com o projeto de continuidade da gestão estadual. Nos bastidores, nomes cotados seguem sendo avaliados, mas Jerônimo evitou antecipar decisões ou confirmar indicações.

A indefinição mantém o cenário aberto dentro da base governista, que trabalha para consolidar alianças e fortalecer a estratégia para o pleito deste ano.

Redação Saiba+

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