Política
Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir restrições

Decisão do STF cita uso indevido de redes sociais por meio de aliados e apreensão de celular pela Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi motivada pelo descumprimento de restrições impostas anteriormente, incluindo a proibição de publicar em redes sociais ou utilizar perfis de terceiros para essa finalidade.
Segundo Moraes, Bolsonaro atuou de forma deliberada para burlar as medidas cautelares, utilizando redes sociais de familiares e aliados políticos, como os filhos parlamentares, para divulgar mensagens de apoio a atos contra o STF e de incentivo à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro em seu despacho.
A decisão de Moraes também aponta que Bolsonaro produziu conteúdo destinado à publicação por terceiros, demonstrando que mantém influência ativa no cenário digital, mesmo com os bloqueios judiciais.
Na mesma decisão, o ministro impôs medidas adicionais:
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência de Bolsonaro;
- Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
- Permanência em sua casa, em Brasília, em regime de prisão domiciliar imediata.
A Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente ainda nesta segunda-feira para recolher aparelhos eletrônicos. Pelo menos um celular foi apreendido durante a ação.
As medidas cautelares iniciais foram impostas em 25 de julho, após indícios de que Bolsonaro estaria obstruindo investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições, estavam:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de sair de casa durante a noite e nos fins de semana;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Proibição de publicações em redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A decisão desta segunda veio após a publicação de um vídeo no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual o ex-presidente fala ao telefone com manifestantes em Copacabana, durante um ato realizado no último domingo (3). A publicação foi apagada horas depois, mas já havia sido amplamente compartilhada.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro na gravação.
Moraes concluiu que, diante da reincidência no descumprimento das ordens judiciais, seria necessário adotar medidas mais rígidas para evitar a continuidade das infrações por parte do ex-presidente.
Política
Lourdes Melo é internada em hospital de Teresina
Candidata ao Governo do Piauí passou mal após apresentar um pico de pressão alta e permanece em observação médica

A candidata ao Governo do Piauí pelo Partido da Causa Operária (PCO), Lourdes Melo, de 73 anos, foi internada em um hospital de Teresina após passar mal na sexta-feira (28).
Segundo informações divulgadas pela assessoria da candidata, Lourdes apresentou um pico de pressão alta e precisou receber atendimento médico. Ela permanece sob observação na unidade de saúde.
Na quinta-feira (27), a equipe da candidata já havia comunicado que Lourdes Melo não participaria dos compromissos de campanha previstos para a sexta-feira por motivos de saúde.
Até a manhã deste sábado (29), não haviam sido divulgadas novas informações sobre a evolução do quadro de saúde da professora aposentada.
Lourdes Melo ganhou projeção nacional durante as eleições de 2022, quando uma participação em debate eleitoral viralizou nas redes sociais, ampliando sua notoriedade fora do Piauí.
A equipe da candidata ainda não informou quando ela deverá receber alta ou se haverá alteração na agenda de campanha nos próximos dias.
Política
Rowena Brito reage a declaração de Natuza Nery sobre Lula
Ex-secretária de Educação da Bahia comentou a avaliação da jornalista sobre a entrevista do presidente no Jornal Nacional e defendeu esclarecimentos sobre o episódio

A ex-secretária de Educação da Bahia e candidata a deputada estadual Rowena Brito reagiu à declaração da jornalista Natuza Nery sobre a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional.
Natuza avaliou que Lula teria praticado mansplaining durante a conversa com a jornalista Renata Vasconcellos. O termo é utilizado para descrever situações em que um homem explica determinado assunto a uma mulher de maneira considerada condescendente ou desnecessária.
Ao comentar o episódio, Rowena afirmou que não havia acompanhado a declaração de Natuza Nery, mas questionou a postura adotada pela jornalista ao fazer referência a um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e profissionais da imprensa.
Rowena pede esclarecimentos
Ao ser questionada sobre a avaliação de Natuza Nery, Rowena disse que gostaria de conhecer o conteúdo completo da declaração antes de se posicionar de maneira definitiva.
“Queria ouvir a declaração dela”, afirmou a ex-secretária, ao comentar a repercussão do episódio.
Na sequência, Rowena levantou questionamentos sobre a forma como a jornalista teria abordado situações envolvendo políticos e profissionais da imprensa. A manifestação ocorreu em meio à repercussão da entrevista de Lula ao Jornal Nacional.
O episódio gerou discussões nas redes sociais e entre integrantes do meio político e jornalístico, principalmente em relação à postura do presidente durante a entrevista e à atuação dos entrevistadores.
Política
Flávio Dino defende Direito como força de contenção
Ministro do STF participou de aula pública na UFBA, em Salvador, e destacou a importância do Direito no equilíbrio das relações de poder na sociedade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (28) de uma aula pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro teve como tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais” e integrou a programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT).
Durante a atividade, Dino abordou o papel do Direito na sociedade e ressaltou a necessidade de que as normas jurídicas funcionem como instrumentos de equilíbrio diante das relações de poder. O ministro também recebeu uma homenagem da Faculdade de Direito da UFBA durante sua passagem pela instituição.
Flávio Dino destaca função do Direito
Em sua exposição, o ministro afirmou que o Direito não deve servir para concentrar ou organizar o poder nas mãos de poucos. Para Dino, uma das principais funções do sistema jurídico é estabelecer limites para aqueles que possuem maior capacidade de influência e decisão.
“O papel do Direito não é organizar a festa de poucos. O papel do Direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos”, afirmou o ministro.
Na sequência, Dino defendeu que o Direito deve atuar como uma ferramenta de contenção do poder, especialmente diante do risco de que relações desiguais possam resultar em situações de opressão.
“O Direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder e, por isso mesmo, tendencialmente, desde Aristóteles, sabemos, tende a fazer com que esse poder se transforme em opressão”, declarou.
Aula pública reúne debate sobre direitos fundamentais
A participação de Flávio Dino ocorreu dentro da programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista, evento voltado à discussão de temas relacionados ao Direito e à atuação profissional na área trabalhista.
O tema escolhido para a aula pública colocou em debate a relação entre direitos fundamentais e processos estruturais, assuntos que envolvem a atuação das instituições jurídicas diante de problemas complexos da sociedade.
A presença do ministro do STF também reforçou a programação acadêmica da Faculdade de Direito da UFBA, proporcionando aos participantes uma discussão sobre os limites do poder, a função das instituições e a importância do Direito na proteção de direitos fundamentais.
Homenagem na UFBA
Além da palestra, Flávio Dino foi homenageado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A atividade reuniu profissionais da advocacia, estudantes e integrantes da comunidade acadêmica.
A passagem do ministro pela instituição ocorre em um momento de ampla discussão sobre o papel das instituições jurídicas e a necessidade de garantir mecanismos capazes de preservar direitos e limitar eventuais abusos de poder.
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