Política
Prisão domiciliar de Bolsonaro: o que ele pode ou não fazer?
Prisão domiciliar de Bolsonaro: o que ele pode ou não fazer?

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, trouxe uma série de dúvidas sobre os limites de sua nova rotina. A medida veio após supostos descumprimentos das restrições anteriores impostas pelo STF, incluindo o uso indireto de redes sociais e a participação em eventos políticos por meio de chamadas de vídeo.
Entre os principais pontos da decisão estão a proibição do uso de celular, a limitação de visitas e a possibilidade de prisão preventiva em caso de nova infração. Segundo juristas, Moraes fundamentou sua decisão com base em ações que indicariam desobediência deliberada às cautelares anteriormente definidas — especialmente após Bolsonaro aparecer em vídeo com apoiadores, compartilhado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Entenda o que Bolsonaro pode ou não fazer:
1. Pode falar com Michelle?
Sim. Por morar na mesma residência, Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia podem manter contato com Bolsonaro. Já os filhos Flávio, Eduardo, Carlos e Jair Renan precisam de autorização do STF. Eduardo, inclusive, já teve o contato proibido, por também ser investigado no mesmo inquérito.
2. Pode usar o celular?
Não. Bolsonaro está terminantemente proibido de usar celular, inclusive por meio de terceiros. Fotos e vídeos também estão vetados, mesmo em ambiente privado.
3. Pode receber visitas?
Somente advogados regularmente constituídos e pessoas autorizadas pelo STF podem visitá-lo. Michelle e suas filhas também estão proibidas de receber visitas enquanto dividirem residência com o ex-presidente.
4. Pode sair para ir ao médico?
Sim, em casos de emergência, é permitido sair sem autorização judicial prévia, desde que haja comprovação posterior com documentação médica. Para consultas regulares, é necessário pedido formal ao STF.
5. Pode ser preso em regime fechado?
Sim. Moraes foi claro: qualquer novo descumprimento resultará em prisão preventiva, o que pode levar Bolsonaro a um local de custódia como instalações da Polícia Federal ou de batalhões do Exército, conforme já ocorreu no passado com outros políticos.
6. Precisa da aprovação de outros ministros?
Não. Por se tratar de medidas cautelares em inquérito sob sua relatoria, cabe exclusivamente a Moraes decidir. Um eventual recurso da defesa será julgado pela Primeira Turma do STF, da qual Moraes faz parte.
7. Pode ficar preso até o fim do julgamento?
Sim, a prisão domiciliar pode ser mantida até a sentença final, desde que o STF entenda que há riscos em mantê-lo livre.
8. A prisão domiciliar pode ser revogada?
Sim. A qualquer momento, Moraes pode suspender ou restabelecer a prisão domiciliar, conforme entenda que os fundamentos mudaram.

Impactos políticos e internacionais
A medida acirrou o cenário político nacional e repercutiu no exterior. O Departamento de Estado dos EUA já se manifestou, classificando a prisão domiciliar como uma possível violação de direitos humanos. Nos bastidores, há temores de sanções internacionais e tensões diplomáticas entre Brasil e Washington.
No Congresso, a decisão também causou reação imediata. A abertura do semestre legislativo se dá em um clima de instabilidade e forte hostilidade entre parlamentares da direita e o Judiciário.
Política
Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”
Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.
Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.
A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.
O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.
A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.
Política
Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda
Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.
Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.
O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.
A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.
O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.
Política
Lula afirma que ‘traficantes são vítimas dos usuários’ ao criticar política de Trump
Em entrevista na Indonésia, presidente brasileiro responsabiliza usuários de drogas e questiona abordagem militar dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou repercussão internacional ao afirmar, durante uma visita à Indonésia, que traficantes “são vítimas dos usuários também”, em uma crítica direta à política de combate ao narcotráfico conduzida pelo governo Donald Trump. Em suas declarações, Lula defendeu que o foco do enfrentamento à droga deve ir além dos fornecedores e abranger a demanda dos consumidores.
Durante a entrevista, o presidente brasileiro apontou que a abordagem militarizada dos EUA, com operações de ataque a rotas de drogas na América Latina, corre o risco de tratar o tráfico como um simples tema de segurança externa, ignorando fatores sociais internos. Ele argumentou que a causa do problema está na demanda por entorpecentes, o que torna os traficantes parte de um sistema impulsionado pelos usuários.
“Os usuários criam o mercado”, afirmou Lula, “os traficantes são vítimas dos usuários também”. A declaração representa uma linha de discurso mais humanitária e centrada em prevenção e política de saúde pública do que na repressão pura. Essa visão contrasta com a retórica de endurecimento defendida por Trump, que defende uso da força e expansão de operações no Caribe e América Latina como estratégia central.
A fala do presidente brasileiro foi interpretada como um posicionamento estratégico de diplomacia comparada, uma vez que Lula aproveitou o cenário para sugerir maior protagonismo de países de renda média no tema das drogas e questionar medidas unilaterais de segurança impostas por grandes potências.
Apesar de não detalhar planos específicos de política pública, o pronunciamento reacende o debate sobre reforma das leis de drogas, investimento em saúde mental e programas de reabilitação, e coloca o Brasil numa rota de menor alinhamento com os EUA no tema.
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