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Política

IOF: Moraes valida decreto do governo Lula, mas revoga taxação de risco sacado

Decisão do STF mantém alta de arrecadação com o novo IOF, mas exclui cobrança polêmica sobre antecipações de recebíveis após impasse entre governo e Congresso

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Ministro Alexandre de Moraes decidiu manter parte do decreto de Lula sobre IOF Foto: TON MOLINA /STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) validar o decreto do presidente Lula que aumenta a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas revogou a tentativa do governo de tributar operações conhecidas como “risco sacado”, atendendo a uma das principais queixas do setor produtivo.

A decisão vem após o fracasso da audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso, promovida na Corte na última terça-feira (15), sem acordo político sobre a medida. Com isso, coube ao ministro relator bater o martelo.

O chamado “risco sacado” é uma forma de antecipação de pagamento feita por empresas a fornecedores com intermediação bancária — uma operação que, até então, não era considerada crédito e, portanto, não era tributada pelo IOF. O governo Lula havia equiparado essa prática a operações de crédito, com o objetivo de aumentar a arrecadação. Moraes rejeitou essa tese.

“Não há definição de risco sacado como operação de crédito. Essas operações têm dinâmica diversa, não assimilável a empréstimos ou financiamentos”, escreveu Moraes, apontando violação ao princípio da segurança jurídica, já que o próprio governo historicamente tratava essas operações como distintas.

Impacto bilionário na arrecadação
Com a exclusão do risco sacado, a equipe econômica estima perda de R$ 450 milhões na arrecadação de 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026. Ainda assim, o governo espera arrecadar R$ 12 bilhões adicionais no próximo ano e R$ 31,3 bilhões em 2026 com as demais medidas contidas no decreto.

A decisão foi bem recebida por setores empresariais e tributaristas, que já alertavam que a criação de nova hipótese de incidência do IOF exigiria projeto de lei, não sendo possível por decreto presidencial.

Em nota, o Ministério da Fazenda avaliou que a decisão “contribui para a harmonização entre os poderes” e afirmou que o ministro formou seu juízo com base no diálogo institucional, durante a audiência de conciliação com representantes do Executivo e Legislativo.

Previdência privada segue tributada
No mesmo despacho, Moraes mantém a tributação sobre os planos de previdência privada do tipo VGBL, incluída no decreto do governo, alegando que não houve desvio de finalidade e que a medida está amparada na legislação tributária e no poder regulatório do Executivo.

O ministro também reiterou que o decreto se insere dentro das atribuições legais do presidente da República, que pode ajustar a alíquota do IOF conforme regras já estabelecidas por lei.

A polêmica em torno do IOF revelou não apenas uma disputa técnica e jurídica, mas também um conflito político entre o Planalto e o Congresso, que havia suspendido o decreto por meio de projeto legislativo. Com a decisão do STF, a maior parte do decreto agora tem respaldo jurídico, embora siga sendo alvo de crítica no setor privado

Redação Saiba+

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Política

Lula lidera pesquisa para2026

AtlasIntel/Bloomberg aponta presidente com 43,4% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro aparece com 33,7%

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece na liderança da disputa presidencial de 2026, segundo a nova pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta segunda-feira (31). No cenário estimulado de primeiro turno, Lula registra 43,4% das intenções de voto, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 33,7%.

A diferença entre os dois candidatos é de 9,7 pontos percentuais. Em comparação com o levantamento anterior, realizado em julho, Lula oscilou de 44,9% para 43,4%, enquanto Flávio Bolsonaro passou de 35,8% para 33,7%.

Na sequência aparecem Augusto Cury (Avante), com 7,8%, e Renan Santos (Missão), com 7,6%. Considerando a margem de erro de um ponto percentual, os dois estão tecnicamente empatados.

O levantamento também registra Ronaldo Caiado (PSD) com 3,3%, Pablo Marçal (PRTB) com 1,9% e Romeu Zema (Novo) com 1%. Samara (UP) aparece com 0,9%, enquanto Rui Costa Pimenta (PCO) e Wilson Grassi (Democrata) têm 0,1% cada.

Cenário de segundo turno

A pesquisa também avaliou possíveis disputas de segundo turno. Em um confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro, Lula aparece com 47,1%, contra 42,6% do senador, uma diferença de 4,5 pontos percentuais.

Metodologia

A pesquisa AtlasIntel ouviu 5.014 pessoas entre os dias 25 e 30 de agosto de 2026, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07972/2026.

Os números representam o cenário encontrado pela pesquisa no período de coleta e não constituem previsão do resultado eleitoral

Redação Saiba+

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Política

Margareth Menezes defende fim da escala 6×1 em Salvador

Ministra da Cultura participou de ato no Morro do Cristo da Barra e afirmou que a pauta representa uma defesa dos direitos dos trabalhadores

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou na manhã deste domingo (30) de um ato contra a escala de trabalho 6×1, realizado no Morro do Cristo da Barra, em Salvador. O evento reuniu artistas, grupos culturais e trabalhadores da Bahia.

Durante entrevista Margareth defendeu o avanço da discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Senado. Para a ministra, a reivindicação deve ser tratada como uma pauta relacionada aos direitos dos trabalhadores, independentemente de posicionamentos políticos.

Margareth destacou que o setor cultural também é formado por milhares de profissionais que enfrentam diferentes jornadas de trabalho e afirmou que os trabalhadores brasileiros têm direito a dois dias de descanso.

“A bandeira é do trabalhador e trabalhadora do Brasil. Todo o setor cultural também tem trabalhadores e trabalhadoras e, com certeza, o povo, o trabalhador e trabalhadora tem direito a dois dias de descanso”, afirmou.

A ministra também relacionou a discussão sobre a jornada de trabalho à saúde mental dos trabalhadores. Segundo ela, a reivindicação não deve ser vista como uma disputa entre grupos políticos, mas como uma defesa de direitos.

“Isso é uma questão de saúde mental, não é uma questão de tal grupo ou daquele grupo, é questão de uma defesa do direito do ser humano, do trabalhador e trabalhadora brasileira”, declarou.

O ato no Morro do Cristo da Barra reuniu representantes da cultura e trabalhadores em defesa da mudança no modelo de jornada. A mobilização reforça o debate nacional sobre a escala 6×1 e sobre os impactos das jornadas prolongadas na qualidade de vida dos profissionais.

Redação Saiba+

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Política

Ator de Carrossel lança candidatura a deputado estadual

Konstantino Atan, conhecido pelo personagem Adriano na novela infantil, disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo pelo MDB

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Conhecido nacionalmente por interpretar Adriano na novela infantil Carrossel, o ator Konstantino Atan decidiu ingressar na política e lançou candidatura a deputado estadual nas eleições deste ano.

O artista concorre pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e integra a base política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Konstantino Antonio Atanassopulos ganhou destaque na televisão ao interpretar Adriano entre 2012 e 2013. Na trama, o personagem era conhecido pelo perfil sonhador e por seu quarto mágico, onde mantinha conversas com objetos que ganhavam vida, como a meia Chulé e a poltrona Seu Cadeirudo.

Além da carreira artística, o candidato possui ascendência familiar diversa. Konstantino é descendente de armênios por parte de mãe e de gregos por parte de pai.

A entrada do ator na disputa eleitoral marca uma nova fase em sua trajetória pública. Agora, o ex-integrante do elenco de Carrossel busca conquistar espaço na política paulista e uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Redação Saiba+

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