Política
Caso Daniel Silveira: Fux diz que crimes contra a democracia não podem ser anistiados
Declaração ocorreu em 2023, quando o STF barrou o indulto de Bolsonaro ao ex-deputado

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto individual concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na ocasião, o ministro Luiz Fux destacou que crimes dessa natureza não podem ser anistiados, nem mesmo por decisão do Congresso Nacional.
— Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, através de uma emenda, pode suprimi-la — afirmou Fux em maio de 2023, ao votar pela inconstitucionalidade do decreto presidencial.
Dois anos depois, o debate volta à cena política em meio à pressão de parlamentares pela anistia aos réus da trama golpista. A proposta ganhou força no Congresso Nacional, especialmente após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o tema será discutido ainda este mês.
Nos bastidores, lideranças do Centrão articulam a ideia de que uma anistia ampla poderia abrir caminho para uma aliança política envolvendo Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, em uma eventual disputa presidencial.
Dentro do STF, no entanto, a maioria dos ministros vê a iniciativa como inconstitucional, reforçando a posição já manifestada por Fux em 2023. Integrantes da Corte avaliam que a pressão parlamentar não se destina apenas a beneficiar Bolsonaro, mas também a proteger envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Embora exista uma ala minoritária do tribunal que cogite discutir uma anistia parcial — sem incluir o ex-presidente — como forma de “pacificar o país”, esse entendimento não é considerado majoritário e dificilmente prosperará.
O julgamento em curso sobre a trama golpista deve, portanto, reacender o embate entre Congresso e STF em torno dos limites constitucionais da anistia e da proteção ao Estado Democrático de Direito.
Política
Jerônimo Rodrigues nega rumores sobre desistência de pré‑candidatura na Bahia
Governador reafirma posição após especulações envolvendo possível substituição por Rui Costa na disputa pelo Palácio de Ondina

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu às especulações que circularam nos últimos dias sobre uma possível desistência de sua pré‑candidatura ao governo da Bahia nas eleições deste ano. Os rumores apontavam que ele abriria espaço para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumisse a disputa pelo Palácio de Ondina, cenário que ganhou força nos bastidores políticos.
Jerônimo, no entanto, tratou de desmentir a informação, reafirmando seu compromisso com o projeto político que vem conduzindo desde o início de sua gestão. Segundo ele, não há qualquer movimento interno que indique substituição ou mudança na estratégia eleitoral da base governista.
A reação do governador ocorre em meio a um ambiente de intensa movimentação política, no qual interpretações e análises sobre alianças e composições costumam gerar ruídos. A fala de Jerônimo busca estabilizar o cenário e reforçar que sua pré‑candidatura segue mantida, alinhada ao planejamento do grupo político que governa o estado.
A menção ao nome de Rui Costa, que já confirmou sua intenção de disputar uma vaga no Senado, também foi vista como parte das especulações que surgem naturalmente em períodos pré‑eleitorais. Com a manifestação pública do governador, a tendência é que a base aliada concentre esforços na organização da campanha e na consolidação das chapas majoritária e proporcional.
A declaração de Jerônimo Rodrigues contribui para reduzir tensões internas e reafirma a continuidade do projeto político que vem sendo defendido pelo grupo desde 2007, mantendo o foco na disputa estadual deste ano.
Polícia
Morre o deputado estadual Alan Sanches aos 58 anos
Parlamentar do União Brasil sofreu um infarto fulminante neste sábado (14) e não resistiu após atendimento do Samu

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) faleceu na manhã deste sábado (14), aos 58 anos, após sofrer um infarto fulminante. A informação foi confirmada por pessoas próximas ao parlamentar e por equipes de emergência que atuaram no socorro.
Segundo apurações, Sanches passou mal repentinamente e recebeu atendimento imediato de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar dos esforços da equipe médica, o deputado não resistiu.
Alan Sanches era uma figura de destaque na política baiana, com trajetória marcada por atuação ativa na Assembleia Legislativa da Bahia. Sua morte repentina causa grande comoção entre colegas, apoiadores e lideranças políticas do estado.
A notícia do falecimento mobilizou autoridades e gerou manifestações de pesar em diversos setores. O parlamentar deixa um legado de trabalho público e participação ativa em debates relevantes para a Bahia.
Política
PF determina que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão após ter mandato cassado na Câmara
Decisão ocorre após cassação do mandato parlamentar e publicação de ato no Diário Oficial da União

A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta‑feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto.
Segundo o ato administrativo, a PF declarou o fim do afastamento do ex‑parlamentar, uma vez que seu mandato de deputado federal foi cassado em 18 de dezembro. Com a perda do mandato, a licença concedida para o exercício da atividade política deixa de ter validade, obrigando o retorno imediato às funções na corporação.
A medida encerra o período em que Eduardo Bolsonaro esteve afastado do quadro funcional da PF e marca sua reintegração ao serviço público federal. A corporação ainda não detalhou em qual unidade o escrivão deverá atuar, mas o procedimento segue o trâmite padrão aplicado a servidores que retornam após afastamentos prolongados.
O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente por envolver um nome de grande projeção nacional e por ocorrer em meio a debates sobre responsabilidades e consequências administrativas após a cassação de mandatos eletivos.
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