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Política

PL amplia proposta de anistia e inclui Bolsonaro, mas enfrenta resistência no Congresso e no STF

Texto do líder do partido prevê reversão da inelegibilidade do ex-presidente, mas contraria estratégia do centrão e encontra entraves no Senado e no Supremo

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O líder do PL, Sóstenes Cavalcante - Pedro Ladeira

A discussão em torno de uma anistia política no Brasil ganhou novos contornos após o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborar uma minuta que amplia o alcance da medida. O texto prevê perdão a investigados desde o início do inquérito das fake news, em 2019, e inclui a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), abrindo caminho para sua candidatura em 2026.

Apesar do avanço nas articulações, a proposta enfrenta resistência dentro do Congresso, no STF e no governo Lula (PT). Enquanto parte do centrão apoia a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro — numa estratégia para viabilizar a candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Presidência —, setores do Senado defendem um projeto alternativo mais restrito, que apenas reduziria penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.

Segundo dirigentes de PL, PP, União Brasil e Republicanos, haveria hoje cerca de 300 votos favoráveis na Câmara para aprovar a anistia, mas não há consenso sobre os termos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que inicialmente resistia à ideia, admitiu que a pressão dos líderes aumentou, embora ainda não haja relator nem data definida para votação.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já anunciou que não aceita uma anistia ampla. Ele deve apresentar um texto alternativo, limitado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, posição que teria apoio de ministros do STF. Ainda assim, a movimentação de Tarcísio de Freitas em Brasília intensificou o debate e abriu espaço para um possível acordo político entre Congresso e Judiciário.

A proposta de Sóstenes Cavalcante, no entanto, vai além. O texto prevê que todos os processos em curso sejam arquivados, incluindo ilícitos civis, administrativos e eleitorais, e afasta de forma explícita todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral. Especialistas, contudo, avaliam que a versão dificilmente passaria incólume pelo Supremo, que poderia derrubar a medida por inconstitucionalidade.

Entre avanços e recuos, o cenário segue indefinido. A expectativa é que a pressão do centrão e o posicionamento do STF sejam determinantes para definir se haverá uma anistia ampla que beneficie Bolsonaro ou uma solução restrita aos condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”

Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa, na Residência do Primeiro-Ministro da Malásia. Putrajaya (Malásia) Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.

Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.

A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.

O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.

A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.

Redação Saiba+

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Política

Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda

Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

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O ministro Fernando Haddad — Foto: Maria Isabel Oliveira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.

Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.

O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.

A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.

O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ‘traficantes são vítimas dos usuários’ ao criticar política de Trump

Em entrevista na Indonésia, presidente brasileiro responsabiliza usuários de drogas e questiona abordagem militar dos EUA

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com a imprensa, na Secretaria-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta, na Indonésia Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou repercussão internacional ao afirmar, durante uma visita à Indonésia, que traficantes “são vítimas dos usuários também”, em uma crítica direta à política de combate ao narcotráfico conduzida pelo governo Donald Trump. Em suas declarações, Lula defendeu que o foco do enfrentamento à droga deve ir além dos fornecedores e abranger a demanda dos consumidores.

Durante a entrevista, o presidente brasileiro apontou que a abordagem militarizada dos EUA, com operações de ataque a rotas de drogas na América Latina, corre o risco de tratar o tráfico como um simples tema de segurança externa, ignorando fatores sociais internos. Ele argumentou que a causa do problema está na demanda por entorpecentes, o que torna os traficantes parte de um sistema impulsionado pelos usuários.

“Os usuários criam o mercado”, afirmou Lula, “os traficantes são vítimas dos usuários também”. A declaração representa uma linha de discurso mais humanitária e centrada em prevenção e política de saúde pública do que na repressão pura. Essa visão contrasta com a retórica de endurecimento defendida por Trump, que defende uso da força e expansão de operações no Caribe e América Latina como estratégia central.

A fala do presidente brasileiro foi interpretada como um posicionamento estratégico de diplomacia comparada, uma vez que Lula aproveitou o cenário para sugerir maior protagonismo de países de renda média no tema das drogas e questionar medidas unilaterais de segurança impostas por grandes potências.

Apesar de não detalhar planos específicos de política pública, o pronunciamento reacende o debate sobre reforma das leis de drogas, investimento em saúde mental e programas de reabilitação, e coloca o Brasil numa rota de menor alinhamento com os EUA no tema.

Redação Saiba+

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