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Política

Fux diverge e afasta condenação de Bolsonaro por organização criminosa

Ministro do STF aponta falta de tipicidade em denúncia da PGR na ação penal da trama golpista

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Foto: Divulgação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar no julgamento da ação penal da chamada trama golpista de 2022 e abriu divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), o magistrado afastou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelo crime de organização criminosa.

Segundo Fux, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu comprovar os elementos necessários para caracterizar o crime. “Na denúncia da PGR, não se preenche a tipicidade à luz de tudo quanto aqui afirmei e por não se verificar presente os elementos do tipo penal. Não permite outro caminho, senão o de julgar improcedente a acusação no que tange a imputação”, declarou.

O voto do ministro ainda está em andamento, mas já sinaliza que poderá ser favorável aos réus – seja pela absolvição, seja pela aplicação de penas mais brandas.

A análise do caso prossegue ao longo da semana, com as manifestações das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. A expectativa é de que o resultado seja proclamado até sexta-feira (12), possivelmente sem a necessidade da sessão inicialmente marcada para o período da tarde.

Bolsonaro e os demais acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

A PGR pediu a condenação de Bolsonaro em todos os crimes listados, com penas que, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A definição da dosimetria ficará a cargo dos ministros, caso a condenação seja confirmada.

Redação Saiba+

Política

Jaques Wagner critica votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Líder do governo no Senado questiona condução do processo e aponta possível uso político da comissão.

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Wagner garantiu que Lulinha poderá prestar esclarecimentos, desde que haja imparcialidade nas investigações e depoimentos. | Bnews - Divulgação Reprodução

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA), fez duras críticas à votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante a sessão desta quinta-feira (26) da CPMI do INSS. Para o senador, a decisão foi conduzida de forma precipitada e com forte viés político, desviando o foco dos trabalhos da comissão.

Wagner afirmou que a medida representa um uso distorcido da CPMI, que deveria concentrar esforços em investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, e não em promover disputas de caráter eleitoral ou ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a oposição tenta transformar a comissão em um palco de desgaste político.

Durante a sessão, parlamentares governistas também questionaram a pertinência da quebra de sigilo, alegando ausência de elementos concretos que justificassem a medida. Para Jaques Wagner, a aprovação ocorreu em um ambiente de tensão e disputa narrativa, o que compromete a credibilidade do processo.

O senador reforçou que o governo continuará atuando para garantir que a CPMI cumpra seu objetivo original e que decisões tomadas sem base técnica sejam contestadas. Ele destacou ainda que a insistência em incluir familiares do presidente nas investigações demonstra uma estratégia de politização das apurações, afastando o debate das questões estruturais do INSS.

A votação reacende discussões sobre os limites de atuação das CPIs e o uso de instrumentos legislativos para fins políticos, tema que deve seguir em destaque nas próximas sessões.

Redação Saiba+

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Política

Governo anuncia que irá recorrer após votação simbólica no Senado

Gleisi Hoffmann critica condução do processo por Carlos Viana e afirma que decisão será contestada oficialmente

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Ministra afirmou que o governo irá recorrer da decisão | Bnews - Divulgação Vinícius Loures

O governo federal confirmou que irá recorrer da decisão tomada em votação simbólica no Senado, conduzida pelo senador Carlos Viana, que anunciou o resultado sem registro nominal dos votos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou em entrevista ao SBTNews que a medida será contestada por considerar que o procedimento adotado não refletiu a real posição dos parlamentares.

Segundo Gleisi, a condução da sessão levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo. Ela afirmou que Viana realizou uma “votação simbólica e tratou de anunciar o resultado”, sem permitir um debate mais amplo ou a verificação individual dos votos. Para o governo, esse tipo de condução compromete a transparência e exige revisão imediata.

A decisão de recorrer, segundo integrantes da base aliada, busca garantir segurança jurídica e assegurar que decisões de impacto nacional sejam tomadas com o devido rigor regimental. A expectativa é que o recurso seja apresentado ainda nesta semana, abrindo espaço para uma reavaliação do caso.

Nos bastidores, a avaliação é de que a oposição tenta acelerar votações sensíveis, enquanto o governo trabalha para reorganizar sua articulação política no Congresso. A crítica de Gleisi reforça a estratégia de pressionar por maior controle e clareza nos procedimentos legislativos.

O episódio reacende o debate sobre transparência nas votações simbólicas, prática comum no Legislativo, mas frequentemente questionada quando envolve temas de grande repercussão.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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