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Brasil

Inquérito das fake news amplia poder de Moraes no STF

Investigação instaurada em 2019 mudou o funcionamento da Corte, concentrou decisões no gabinete de Alexandre de Moraes e ainda não chegou a uma conclusão definitiva

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Uma das investigações mais controversas do Judiciário brasileiro, o chamado inquérito das fake news (Inq. 4781), instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019, remodelou o funcionamento interno da Corte e concentrou poderes no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A investigação nasceu em meio à primeira grande onda de ataques contra o Supremo, no início do governo Jair Bolsonaro, e se estende até hoje sem relatório conclusivo. Seis anos após sua abertura, o inquérito ainda não resultou em indiciamentos formais, mas serviu de base para ampliar apurações sobre atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado, compartilhando provas inclusive com o Tribunal Superior Eleitoral.

Concentração de poder

Uma das principais críticas recai sobre a concentração de decisões no gabinete de Moraes. Por prevenção, todas as ações envolvendo desinformação, ameaças às instituições e golpismo passaram a ser centralizadas em sua relatoria, o que fortaleceu sua influência dentro e fora da Corte.

Nos bastidores, ministros do STF reconhecem o impacto da investigação, mas alguns expressam incômodo com a sua perpetuação. “Ninguém deveria viver sob investigação permanente”, resumem críticos e alvos do processo.

Impactos políticos e jurídicos

Ao longo dos anos, o inquérito atingiu políticos, empresários, influenciadores e ativistas, especialmente ligados ao bolsonarismo. Em paralelo, provas colhidas pela Polícia Federal foram usadas para sustentar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de planejar ruptura institucional.

A despeito de avanços pontuais, a condução do inquérito levanta debates jurídicos sobre sua natureza: instaurado de ofício, conduzido por ministro e não por delegado, e prorrogado diversas vezes sob justificativa de “novos elementos”.

O que vem pela frente

Segundo Moraes, a prorrogação busca aprofundar as diligências ainda em andamento. Mas, passados mais de seis anos, cresce a pressão para que o STF dê uma definição. As opções são o arquivamento ou a conclusão das investigações, permitindo que a PGR decida pelo oferecimento ou não de denúncias formais.

Enquanto isso, o inquérito das fake news segue sendo um dos temas mais delicados do debate político e institucional brasileiro, dividindo opiniões entre defensores do combate à desinformação e críticos que o veem como instrumento de excessiva centralização de poder.

Redação Saiba+

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Brasil

Wagner Moura processa Silas Malafaia por calúnia

Ator pede indenização de R$ 100 mil após declarações durante período de premiações internacionais

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Silas Malafaia apontou não entender as motivações do processo movido por Moura | Bnews - Divulgação Divulgação e Reprodução

O ator baiano Wagner Moura ingressou com uma ação judicial contra o pastor Silas Malafaia, alegando ter sido vítima de calúnia e difamação. O processo foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro e está relacionado a publicações feitas pelo religioso nas redes sociais durante o período de destaque internacional do artista.

De acordo com informações divulgadas, a ação pede uma indenização no valor de R$ 100 mil, com base em mensagens que teriam atingido a honra e a reputação do ator. As declarações teriam ocorrido no momento em que Wagner Moura ganhava projeção internacional por sua atuação no filme O Agente Secreto, durante a temporada de premiações.

O caso tramita na 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, em regime de segredo de Justiça. A defesa do ator sustenta que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais com potencial dano à imagem pública do artista.

Reconhecido nacional e internacionalmente, Wagner Moura acumula uma carreira marcada por atuações de destaque no cinema e na televisão. Já Silas Malafaia é conhecido por sua forte presença nas redes sociais e posicionamentos públicos sobre temas políticos e sociais.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais, especialmente quando envolve figuras públicas e declarações com grande alcance.

Redação Saiba+

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Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário

Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

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Mensagens indicam tentativa de negociação de imóvel de alto padrão em meio ao avanço das investigações | Bnews - Divulgação Ana Paula Paiva e Paulo H. Carvalho

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.

Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.

O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.

A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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