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Brasil

Inquérito das fake news amplia poder de Moraes no STF

Investigação instaurada em 2019 mudou o funcionamento da Corte, concentrou decisões no gabinete de Alexandre de Moraes e ainda não chegou a uma conclusão definitiva

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Uma das investigações mais controversas do Judiciário brasileiro, o chamado inquérito das fake news (Inq. 4781), instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019, remodelou o funcionamento interno da Corte e concentrou poderes no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A investigação nasceu em meio à primeira grande onda de ataques contra o Supremo, no início do governo Jair Bolsonaro, e se estende até hoje sem relatório conclusivo. Seis anos após sua abertura, o inquérito ainda não resultou em indiciamentos formais, mas serviu de base para ampliar apurações sobre atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado, compartilhando provas inclusive com o Tribunal Superior Eleitoral.

Concentração de poder

Uma das principais críticas recai sobre a concentração de decisões no gabinete de Moraes. Por prevenção, todas as ações envolvendo desinformação, ameaças às instituições e golpismo passaram a ser centralizadas em sua relatoria, o que fortaleceu sua influência dentro e fora da Corte.

Nos bastidores, ministros do STF reconhecem o impacto da investigação, mas alguns expressam incômodo com a sua perpetuação. “Ninguém deveria viver sob investigação permanente”, resumem críticos e alvos do processo.

Impactos políticos e jurídicos

Ao longo dos anos, o inquérito atingiu políticos, empresários, influenciadores e ativistas, especialmente ligados ao bolsonarismo. Em paralelo, provas colhidas pela Polícia Federal foram usadas para sustentar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de planejar ruptura institucional.

A despeito de avanços pontuais, a condução do inquérito levanta debates jurídicos sobre sua natureza: instaurado de ofício, conduzido por ministro e não por delegado, e prorrogado diversas vezes sob justificativa de “novos elementos”.

O que vem pela frente

Segundo Moraes, a prorrogação busca aprofundar as diligências ainda em andamento. Mas, passados mais de seis anos, cresce a pressão para que o STF dê uma definição. As opções são o arquivamento ou a conclusão das investigações, permitindo que a PGR decida pelo oferecimento ou não de denúncias formais.

Enquanto isso, o inquérito das fake news segue sendo um dos temas mais delicados do debate político e institucional brasileiro, dividindo opiniões entre defensores do combate à desinformação e críticos que o veem como instrumento de excessiva centralização de poder.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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